TJGO - 5885765-15.2024.8.09.0174

1ª instância - Senador Canedo - Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

CLODOALDO DOURADO RAMOS

CPF *98.***.*11-49

Advogados

MARIA DAS MERCES CHAVES LEITE

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER BRASIL SA

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 11:11

    Processo Arquivado

  • 30/05/2025 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2025 11:10

    21/05/2025

  • 29/05/2025 21:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Clodoaldo Dourado Ramos (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (29/05/2025 16:11:32))

  • 29/05/2025 16:35

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Clodoaldo Dourado Ramos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso - 29/05/2025 16:11:32)

  • 29/05/2025 16:11

    Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

  • 29/05/2025 10:34

    P/ DESPACHO

  • 29/05/2025 10:33

    Parte recorrente não realizou o recolhimento das custas processuais (RI)

  • 12/05/2025 15:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Clodoaldo Dourado Ramos (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça - 12/05/2025 14:52:12)

  • 12/05/2025 14:52

    Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 12/05/2025 12:31

    P/ DESPACHO

  • 12/05/2025 11:00

    Juntada -> Petição -> Recurso inominado

  • 30/04/2025 18:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander (brasil) S.a. (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

  • 30/04/2025 18:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Clodoaldo Dourado Ramos (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

  • 12/03/2025 17:59

    P/ DESPACHO

  • 12/03/2025 16:17

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

                                                                                       Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo - Juizado Especial Cível RUA 10, ESQ.

    C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900  SENTENÇA CLODOALDO DOURADO RAMOS, ingressou neste Juízo com a presente ação anulatória de renegociação de empréstimo consignado em desfavor de BANCO SANTANDER S/A, qualificados.Deixo de proceder ao relatório por força do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Sem delongas, percebe-se que o pedido da parte autora, caso acolhido, dependeria de posterior análise dos contratos e de cálculos complexos cabendo à cada parte produzir o seu cálculo e/ou, ainda, que o cálculo fosse produzido por um perito contábil.

    Portanto, é notório que se teria uma  sentença ilíquida, o que é vedado no âmbito dos Juizados Especiais.

    Diante disso, de ofício, reconheço a incompetência deste Juízo para conhecer e resolver a presente demanda e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei n° 9.099/95.Anoto que eventual pedido de assistência judiciária formulado pelas partes será apreciado quando da propositura do recurso inominado.Conforme enunciado da Súmula 25 do TJGO ("Faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua ATUAL impossibilidade de arcar com os encargos processuais"). *Se for PF, deverá instruir o pleito com:1) comprovante de renda (cópia da carteira de trabalho, últimos 03 (três) contracheques ou, se for autônomo comprovação de média de despesas mensais;2) se estiver desempregado apresentar CNIS (documento emitido pelo INSS de forma gratuita);3) cópia da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento emitida pela Receita Federal, e;4) espelho da guia de custas do recurso. *Se for PJ, deverá instruir o pleito com:1) demonstrativo ou balancete atualizado de suas receitas e despesas, documento indispensável no caso de pedido feito por pessoas jurídicas, e;2) espelho da guia de custas do recurso. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I.C.                     Senador Canedo, data da assinatura digital. Marcelo Lopes de JesusJuiz de Direito    5

  • 07/03/2025 11:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander (brasil) S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )

  • 07/03/2025 11:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Clodoaldo Dourado Ramos (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )

  • 07/03/2025 11:31

    Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

  • 18/02/2025 14:14

    P/ SENTENÇA

  • 18/02/2025 11:40

    JULGAMENTO ANTECIPADO

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de SENADOR CANEDO Escrivania do Juizado Especial Cível RUA 10, esquina com a Rua 11A, área 5, UIRAPURU, SENADOR CANEDO-GO, CEP: CEP: 75.261-900 TEL: (62) 3512-2063, E-mail: [email protected] JUIZADO ESPECIAL CÍVEL   PROTOCOLO: 5885765-15.2024.8.09.0174 NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível PROMOVENTE: Clodoaldo Dourado Ramos PROMOVIDO(A): Banco Santander (brasil) S.a.     ATO ORDINATÓRIO   Certifico que a parte autora ré pugnou pelo julgamento antecipado da lide na audiência de conciliação.

    De outro giro a parte autora não se manifestou expressamente, razão pela qual, por ordem do MM.

    Juiz de Direito e a fim de prevenir futura nulidade, intimo ordinatoriamente a parte para, em 15 (quinze) dias, esclarecer: -  se possui interesse na produção de provas orais, oportunidade em que deverá especificar minuciosamente as provas que pretende produzir (depoimento pessoal da parte ex adversa e testemunhas), justificando a pertinência destas e apontando os fatos que pretende provar, ou; -  se deseja o julgamento antecipado do feito.

    Frise- se que: -  requerimentos genéricos não serão aceitos e; -  o silêncio será entendido como desinteresse na realização da audiência de instrução e desejo de julgamento antecipado.

    Nada mais.   SENADOR CANEDO, 17 de fevereiro de 2025.   YASMIN YANNE DE JESUS BARBOSA Analista Judiciária   11:41:56

  • 17/02/2025 11:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Clodoaldo Dourado Ramos - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 17/02/2025 11:43

    Ré pediu julgamento antecipado + intima parte autora sobre provas orais

  • 13/02/2025 15:03

    impugnação a contestação

  • 07/02/2025 16:00

    Realizada sem Acordo - 07/02/2025 15:45

  • 04/02/2025 17:56

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 27/09/2024 14:41

    *48.***.*21-43

  • 25/09/2024 16:15

    Despacho -> Mero Expediente

  • 20/09/2024 22:26

    Para (Polo Passivo) Banco Santander (brasil) S.a. - Código de Rastreamento Correios: YQ446919317BR idPendenciaCorreios2695348idPendenciaCorreios

  • 18/09/2024 13:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Clodoaldo Dourado Ramos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 18/09/2024 13:04

    Orientações para audiência virtual - Via Zoom.

  • 17/09/2024 15:12

    Autos Conclusos

  • 17/09/2024 15:12

    On-line para Maria das Mercês Chaves Leite (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 17/09/2024 15:12

    (Agendada para 07/02/2025 15:45:00)

  • 17/09/2024 15:12

    Senador Canedo - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Marcelo Lopes de Jesus

  • 17/09/2024 15:12

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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