TJGO - 5011362-92.2023.8.09.0126

1ª instância - Pirenopolis - 2ª Vara Judicial (Fazendas Publicas, Criminal, Execucao Penal e Juizado Criminal)

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO

CPF *08.***.*58-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 17:23

    Processo Arquivado

  • 13/03/2025 17:23

    11/03/2025

  • 21/02/2025 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (11/02/2025 13:16:43))

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

                                           PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PIRENÓPOLIS 2ª Vara Judicial - Juizado das Fazendas Públicas - Gabinete da Juíza Rua Direita, Número 28, Centro, Pirenópolis-GO, CEP 72980-000 Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected]   Processo n.: 5390821-07.2022.8.09.0126 Polo Ativo: ${processo.poloativo.nome} Polo Passivo: ${processo.polopassivo.nome}     SENTENÇA   Trata-se de Cumprimento de Sentença em desfavor do Estado de Goiás.

    Considerando que houve o cumprimento integral da obrigação de pagar e, não havendo pendências, imperioso o reconhecimento da extinção do processo diante do pagamento.

    Consoante previsão no art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando: “I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente”.

    Ante as razões declinadas, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, consoante previsão no art. 924, inciso II, c/c art. 513, ambos do CPC.

    Dê-se ciência às partes e, em ato contínuo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    Cumpra-se.

    Pirenópolis-GO, datado e assinado eletronicamente.   MARIANA AMARAL DE ALMEIDA ARAÚJO Juíza de Direito

  • 11/02/2025 14:53

    On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 11/02/2025 13:16:43)

  • 11/02/2025 14:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Ribeiro De Castro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 11/0

  • 11/02/2025 13:16

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 10/02/2025 18:31

    Autos Conclusos

  • 10/02/2025 18:31

    Parte Promovente

  • 31/01/2025 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (21/01/2025 13:31:08))

  • 21/01/2025 17:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Ribeiro De Castro - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 21/01/2025 17:16

    Certidão Expedida

  • 21/01/2025 13:31

    On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 21/01/2025 13:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Ribeiro De Castro (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 21/01/2025 13:31

    Comprovante de pagamento PROAD nº 202408000545225

  • 30/08/2024 15:28

    CCARPV - Decurso de prazo para impugnar a RPV - Início do fluxo de pagamento

  • 26/08/2024 11:40

    Aguardando prazo do pagamento.

  • 09/08/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (29/07/2024 16:30:22))

  • 30/07/2024 13:43

    On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 29/07/2024 16:30:22)

  • 30/07/2024 13:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Ribeiro De Castro (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 29/07/2024 16:30:22)

  • 29/07/2024 16:30

    Requisição de Pequeno Valor Expedida

  • 05/04/2024 13:40

    Remessa a Central de Controle, Automação e Expedição de RPV's

  • 01/04/2024 03:27

    Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (18/03/2024 11:16:47))

  • 29/03/2024 13:01

    Não há deduções. Expedidr RPV.

  • 19/03/2024 22:44

    On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/03/2024 11:16:47)

  • 19/03/2024 22:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Ribeiro De Castro (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/03/2024 11:16:47)

  • 18/03/2024 11:16

    Juntada de Documento

  • 04/03/2024 03:15

    Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/02/2024 15:45:51))

  • 22/02/2024 17:13

    Remessa para Contadoria para deduções de RPV

  • 22/02/2024 17:13

    On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/02/2024 15:45:51)

  • 22/02/2024 17:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Ribeiro De Castro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/02/2024 15:45:51)

  • 21/02/2024 15:45

    HOMOLOGO CALCULO. CONTADORIA PARA DEDUCAO LEGAL. APÓS EXPEDIR RPV.

  • 25/01/2024 13:26

    Autos Conclusos

  • 16/11/2023 17:35

    Concorda com o calculo do evento n. 32. Expedir RPV.

  • 14/11/2023 14:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Ribeiro De Castro - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 14/11/2023 10:48:35)

  • 14/11/2023 10:48

    Juntada de Documento

  • 25/09/2023 14:59

    Remessa à Contadoria Judicial

  • 14/08/2023 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/08/2023 18:02:14))

  • 04/08/2023 18:02

    On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 04/08/2023 18:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Ribeiro De Castro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 04/08/2023 18:02

    Decisão -> Outras Decisões

  • 21/07/2023 12:36

    Autos Conclusos

  • 11/07/2023 15:02

    Juntada -> Petição

  • 10/07/2023 18:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Ribeiro De Castro - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/07/2023 18:55:22)

  • 10/07/2023 18:55

    Intimação parte exequente

  • 04/07/2023 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/06/2023 19:58:01))

  • 27/06/2023 14:53

    Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 23/06/2023 09:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Ribeiro De Castro - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 08/06/2023 19:58:01)

  • 23/06/2023 09:24

    On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 08/06/2023 19:58:01)

  • 08/06/2023 19:58

    RECEBE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/05/2023 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/05/2023 09:25:17))

  • 24/05/2023 17:41

    Cumprimento de sentença

  • 19/05/2023 09:25

    Autos Conclusos

  • 19/05/2023 09:25

    On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 19/05/2023 09:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Ribeiro De Castro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 19/05/2023 09:25

    Certidão - trânsito em julgado

  • 01/05/2023 13:50

    Cumprimento de sentença

  • 13/04/2023 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (31/03/2023 18:27:15))

  • 03/04/2023 18:02

    On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 31/03/2023 18:27:15)

  • 03/04/2023 18:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Ribeiro De Castro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 31/03/2023 18:27:15)

  • 31/03/2023 18:27

    Sentença PROCEDENTE

  • 30/01/2023 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/01/2023 16:41:28))

  • 30/01/2023 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/01/2023 16:41:28))

  • 27/01/2023 14:59

    Autos Conclusos

  • 27/01/2023 09:58

    Impugnação à Contestação

  • 25/01/2023 18:43

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Fernando Ribeiro De Castro - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 25/01/2023 18:43

    Intimação parte autora para impugnar contestação

  • 23/01/2023 14:37

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 19/01/2023 08:29

    On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/01/2023 16:41:28)

  • 19/01/2023 08:29

    On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/01/2023 16:41:28)

  • 19/01/2023 08:29

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Fernando Ribeiro De Castro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/01/2023 16:41:28)

  • 18/01/2023 16:41

    RECEBE INICIAL E DETERMINA CITAÇÃO

  • 12/01/2023 10:38

    Autos Conclusos

  • 10/01/2023 14:34

    Pirenópolis - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Renata Farias Costa Gomes de Barros Nacagami

  • 10/01/2023 14:34

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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