TJGO - 5026237-45.2016.8.09.0051

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VIBRA ENERGIA S/A

CNPJ: 34.274.233/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.655/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 08:26

    Certidão (Elaboração de índice das peças processuais para envio ao STJ)

  • 01/04/2025 22:13

    Certidão Preparo dos Autos Para Remessa aos Tribunais SuperioresE

  • 31/03/2025 06:43

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Retornado para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA)

  • 31/03/2025 06:43

    PRAZO DECORRIDO - ACÓRDÃO DE EV. 393 - REMESSA - AGRAVO INST. SUPERIOR

  • 10/02/2025 03:08

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiàs (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (30/01/2025 10:52:30))

  • 03/02/2025 17:24

    PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM 03/02/2025 - DJE N° 4126

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5026237-45.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : VIBRA ENERGIA S/A AGRAVADO : ESTADO DE GOIÁS RELATOR : DES.

    AMARAL WILSON DE OLIVEIRA     VOTO   Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo interno.   Conforme relatado, a agravante insurge-se contra a decisão por meio da qual se negou seguimento ao seu recurso extraordinário com espeque nos Temas 339 e 660 do STF.   Entretanto, analisando detidamente os autos, estou a concluir que razão não lhe assiste.   Conforme restou claramente demonstrado no decisum objurgado, relativamente ao Tema 339, ao se manifestar a respeito do art. 93, IX, da CF, o Pretório Excelso fixou tese no sentido de que referido dispositivo “(...) exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas”, o que, frise-se, está em consonância com o que restou decidido no acórdão objeto do recurso extraordinário manejado pelo ora agravante.   Destarte, não há falar em ofensa ao artigo 93, IX, da CF, pois a decisão colegiada objeto do recurso extraordinário contém elementos suficientes de motivação, sendo inviável, por essa monta, o acolhimento da insurgência sub examine, já que existe perfeita consonância entre referido julgado e a orientação do STF, o que demonstra ter sido escorreita, nesse ponto, a aplicação ao caso do art. 1.030, I, “a”, do Código de Processo Civil.   Já no tocante ao Tema 660 do STF, verifica-se que, muito embora o agravante tenha feito alusão à sua inaplicabilidade ao caso, não apresenta fundamentos convincentes do aventado equívoco.

    Ora, ao apreciar a matéria, o STF se manifestou pela inexistência de repercussão geral da questão suscitada, por se tratar de matéria infraconstitucional (cf.

    STF, ARE RG n. 748.371/MT, Rel.

    Min.

    Gilmar Mendes, DJe de 1º/08/2013[1]).   Aliás, tal entendimento apenas reflete o que há muito está pacificado no Pretório Excelso, no sentido de que o recurso extraordinário, em regra, não se presta à alegação de ofensa aos arts. 5º, LIV e LV, da CF, que trata dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, justamente porque se houver ofensa a essas normas, elas seriam meramente reflexas ao texto constitucional, haja vista que, para se dizer da existência ou não de tal contrariedade, seria necessário o escrutínio de legislação infraconstitucional (cf., STF, Tribunal Pleno, ARE n. 1470587 AgR/DF, Rel.

    Min.

    Luís Roberto Barroso, DJe-s/n de 07/03/2024[2]).   Assim, incensurável o emprego do art. 1.030, I, “a”, do CPC.   Ao teor do exposto, nego provimento ao agravo interno.   É o voto.   Oportunamente, remetam-se os autos às Cortes Superiores, para fins de análise dos agravos apresentados nas movs. 360, 367 e 368, já processados (inteligência do art. 1.042, §§, 4º e 7º, do CPC).   DES.

    AMARAL WILSON DE OLIVEIRA            Vice-Presidente e Relator     12/1   [1] Alegação de cerceamento do direito de defesa.

    Tema relativo à suposta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e do devido processo legal.

    Julgamento da causa dependente de prévia análise da adequada aplicação das normas infraconstitucionais.

    Rejeição da repercussão geral. [2] Direito Processual Civil.

    Agravo interno em recurso extraordinário com agravo.

    Depoimento pessoal.

    Nulidade da produção probatória.

    Matéria infraconstitucional.

    Tema 660/STF.

    Incidência da Súmula 279/STF. 1.

    Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a decisão interlocutória que rejeitou a arguição de nulidade de depoimento pessoal. 2.

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal já afastou a existência de repercussão geral da controvérsia relativa à suposta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada, do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, da coisa julgada e do devido processo legal, quando o julgamento da causa depender de prévia análise da adequada aplicação das normas infraconstitucionais (ARE 748.371-RG, julgado sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes - Tema 660). 3.

    Hipótese em que, para dissentir do entendimento firmado pelo Tribunal de origem, seria necessário analisar a legislação infraconstitucional aplicada ao caso, assim como reexaminar fatos e provas constantes dos autos, procedimentos vedados neste momento processual (Súmula 279/STF). 4.

    Inaplicável o art. 85, § 11, do CPC/2015, uma vez que não houve prévia fixação de honorários advocatícios de sucumbência. 5.

    Agravo interno a que se nega provimento.       ACÓRDÃO   VISTOS, relatados e discutidos estes autos no Agravo Interno no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Apelação Cível n. 5026237-45.2016.8.09.0051, da Comarca de Goiânia.   ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sessão pelos integrantes do Órgão Especial, à unanimidade de votos, em conhecer e desprover o agravo interno, nos termos do voto do Vice-Presidente e Relator.   Presidiu a sessão o Desembargador Carlos Alberto França.   Presente a Dra.

    Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, representante da Procuradoria-Geral de Justiça   Goiânia, data da assinatura eletrônica.   DES.

    AMARAL WILSON DE OLIVEIRA           Vice-Presidente e Relator   AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5026237-45.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : VIBRA ENERGIA S/A AGRAVADO : ESTADO DE GOIÁS RELATOR : DES.

    AMARAL WILSON DE OLIVEIRA   EMENTA: AGRAVO INTERNO.

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    APLICAÇÃO DO ART. 1.030, I, “A”, DO CPC.

    REPERCUSSÃO GERAL. 1.

    Segundo a jurisprudência consolidada do STF, reafirmada no julgamento do AI-RG-QO 791.292/PE, sob o regime de repercussão geral, ao teor do disposto no art. 93, IX, da CF, as decisões judiciais devem ser motivadas, ainda que de forma sucinta, não se exigindo o exame pormenorizado de cada alegação ou prova trazida pelas partes, tampouco que sejam corretos os seus fundamentos (Tema 339 do STF). 2.

    Tendo em vista que o STF decidiu pela ausência de repercussão geral da questão suscitada por se tratar de matéria infraconstitucional (ARE-RG 748.371/MT, Tema 660), não merecem prosperar os argumentos deduzidos no agravo interno no sentido de tornar inaplicável o referido Tema ao caso.

    AGRAVO INTERNO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.  

  • 30/01/2025 10:53

    On-line para Adv(s). de Estado de Goiàs (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 10:52:30)

  • 30/01/2025 10:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VIBRA ENERGIA S.A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 10:52:30)

  • 30/01/2025 10:52

    (Sessão do dia 21/01/2025 10:00)

  • 30/01/2025 10:52

    (Sessão do dia 21/01/2025 10:00)

  • 13/12/2024 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiàs (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (03/12/2024 10:21:51))

  • 11/12/2024 13:44

    PUBLICAÇÃO DA DECISÃO EM 11/12/2024 - DJE N° 4092

  • 09/12/2024 06:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VIBRA ENERGIA S.A (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 07/12/2024 18:33:03)

  • 07/12/2024 18:33

    INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE SESSÃO PRESENCIAL

  • 06/12/2024 09:16

    P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 05/12/2024 12:58

    Petição

  • 03/12/2024 10:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VIBRA ENERGIA S.A (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 03/12/2024 10:21:51)

  • 03/12/2024 10:22

    On-line para Adv(s). de Estado de Goiàs (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 03/12/2024 10:21:51)

  • 03/12/2024 10:21

    (Sessão do dia 21/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 03/12/2024 09:51

    COMPETÊNCIA DO VICE-PRESIDENTE Novo relator: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

  • 02/12/2024 20:50

    Órgão Especial (Encaminhado para: DESEMBARGADORA BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO)

  • 12/11/2024 10:14

    P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 12/11/2024 10:14

    CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

  • 28/10/2024 05:42

    CRs ARE + CRs AREsp + CRs AgInt

  • 23/09/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiàs (Referente à Mov. Intimação Expedida (11/09/2024 23:09:47))

  • 11/09/2024 23:09

    On-line para Adv(s). de Estado de Goiàs (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 11/09/2024 23:09

    CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTAS AOS AGRAVOS (MOV. 367, 368, 369)

  • 10/09/2024 08:51

    Cálculo de Custas

  • 06/09/2024 13:32

    Petição

  • 04/09/2024 09:10

    (Recurso Agravo ao Stf)

  • 04/09/2024 09:08

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível)

  • 02/09/2024 14:49

    Agravo interno

  • 02/09/2024 14:40

    Petição

  • 02/09/2024 14:34

    Petição

  • 27/08/2024 15:23

    PUBLICADO DJE 4020, DIA 27/08/2024

  • 23/08/2024 11:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VIBRA ENERGIA S.A (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 23/08/2024 11:02

    Certidão de Intimação p/Apresentar Contraminuta ao Agravo

  • 23/08/2024 11:01

    (Recurso Agravo ao Stj)

  • 23/08/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiàs (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (em Consonância) (12/08/2024 16:17:24))

  • 22/08/2024 10:40

    Agravo em Recurso Especial

  • 15/08/2024 08:05

    PUBLICADO DJE 4012, DIA 15/08/2024

  • 13/08/2024 12:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VIBRA ENERGIA S.A (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (em Consonância) - 12/08/2024 16:17:24)

  • 13/08/2024 12:10

    On-line para Adv(s). de Estado de Goiàs (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (em Consonância) - 12/08/2024 16:17:24)

  • 12/08/2024 16:17

    RESP ESTADO:S. 7/STJ E 280/STF;RESPVIBRA:S. 7 E 83/STJ;RE:TEMAS 339/660 S.279

  • 12/08/2024 10:56

    P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 01/08/2024 08:15

    P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 01/08/2024 08:15

    vice

  • 25/07/2024 11:49

    ao RE - PGE.GO

  • 25/07/2024 11:49

    ao REsp - PGE.GO

  • 24/07/2024 15:28

    Petição

  • 19/07/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiàs (Referente à Mov. Intimação Expedida (09/07/2024 18:33:54))

  • 11/07/2024 09:23

    PUBLICADO DJE 3988, DIA 11/07/2024

  • 09/07/2024 18:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VIBRA ENERGIA S.A (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 09/07/2024 18:33

    On-line para Adv(s). de Estado de Goiàs (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 09/07/2024 18:33

    CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

  • 08/07/2024 10:23

    Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

  • 04/07/2024 18:55

    Petição

  • 03/07/2024 17:27

    Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

  • 02/07/2024 09:20

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)

  • 02/07/2024 09:20

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

  • 01/07/2024 15:18

    Petição

  • 01/07/2024 15:17

    Petição

  • 28/06/2024 09:16

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Prevenção Relator) 5348087-65.2021 - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

  • 28/06/2024 09:16

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Prevenção Relator) 5348087-65.2021 - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

  • 28/06/2024 09:15

    4ª Câmara Cível (Retornado para: DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO)

  • 27/06/2024 15:49

    PGE.GO

  • 24/06/2024 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiàs (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (14/06/2024 14:53:26))

  • 18/06/2024 07:06

    Publicação da Intimação - DJE n° 3971 em 18/06/2024

  • 17/06/2024 12:36

    Por Waldir Lara Cardoso (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (14/06/2024 14:53:26))

  • 14/06/2024 15:15

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 14/06/2024 14:53:26)

  • 14/06/2024 15:15

    On-line para Adv(s). de Estado de Goiàs (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 14/06/2024 14:53:26)

  • 14/06/2024 15:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VIBRA ENERGIA S.A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 14/06/2024 14:53:26)

  • 14/06/2024 14:53

    (Sessão do dia 10/06/2024 10:00)

  • 14/06/2024 14:53

    (Sessão do dia 10/06/2024 10:00)

  • 05/06/2024 13:43

    (Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 10/06/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 02/06/2024 15:22

    P/ O RELATOR

  • 31/05/2024 12:26

    Contrarrazões aos embargos de declaração

  • 28/05/2024 07:49

    Publicação da Intimação - DJE n° 3958 em 28/05/2024

  • 23/05/2024 12:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VIBRA ENERGIA S.A (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/05/2024 07:08:20)

  • 23/05/2024 07:08

    Despacho

  • 20/05/2024 09:56

    P/ O RELATOR

  • 03/05/2024 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiàs (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (22/04/2024 22:52:01))

  • 03/05/2024 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiàs (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (22/04/2024 22:52:01))

  • 02/05/2024 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiàs (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/04/2024 07:09:15))

  • 29/04/2024 09:59

    PGE.GO

  • 25/04/2024 07:16

    Publicação da Intimação - DJE n° 3937 em 25/04/2024

  • 24/04/2024 15:57

    Por Waldir Lara Cardoso (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (22/04/2024 22:52:01))

  • 23/04/2024 12:58

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - 22/04/2024 22:52:01)

  • 23/04/2024 12:58

    On-line para Adv(s). de Estado de Goiàs (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - 22/04/2024 22:52:01)

  • 23/04/2024 12:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VIBRA ENERGIA S.A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - 22/04/2024 22:52:

  • 22/04/2024 22:52

    (Sessão do dia 22/04/2024 10:00)

  • 22/04/2024 22:52

    (Sessão do dia 22/04/2024 10:00)

  • 22/04/2024 13:35

    On-line para Adv(s). de Estado de Goiàs (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/04/2024 07:09:15)

  • 22/04/2024 13:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VIBRA ENERGIA S.A (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/04/2024 07:09:15)

  • 22/04/2024 07:09

    Despacho

  • 19/04/2024 14:01

    P/ O RELATOR

  • 19/04/2024 13:01

    Petição

  • 17/04/2024 13:26

    (Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 22/04/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 22/03/2024 06:38

    P/ O RELATOR

  • 19/03/2024 10:01

    Juntada -> Petição

  • 07/03/2024 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiàs (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (25/02/2024 20:00:03))

  • 04/03/2024 16:14

    Embargos de declaração

  • 28/02/2024 06:57

    Publicação da Intimação - DJE n° 3899, em 28/02/2024

  • 27/02/2024 17:00

    Por Waldir Lara Cardoso (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (25/02/2024 20:00:03))

  • 26/02/2024 14:19

    Promotor Responsável Desabilitado: Cyro Terra Peres

  • 26/02/2024 14:19

    Promotor Responsável Habilitado: Waldir Lara Cardoso

  • 26/02/2024 13:37

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 25/02/2024 20:00:03)

  • 26/02/2024 13:37

    On-line para Adv(s). de Estado de Goiàs (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 25/02/2024 20:00:03)

  • 26/02/2024 13:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VIBRA ENERGIA S.A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 25/02/2024 20:00:03)

  • 25/02/2024 20:00

    (Sessão do dia 22/02/2024 13:30)

  • 22/02/2024 22:04

    (Sessão do dia 22/02/2024 13:30)

  • 19/02/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiàs (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/02/2024 16:31:01))

  • 15/02/2024 20:19

    (Ao Desembargador - Gilmar Luiz Coelho - JUIZ AUXILIAR)

  • 15/02/2024 20:19

    (Adiado na sessão de: 05/02/2024 10:00 - Próxima sessão prevista: 22/02/2024 13:30)

  • 08/02/2024 17:39

    LINK DE ACESSO À SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA

  • 08/02/2024 17:05

    On-line para Adv(s). de Estado de Goiàs (Referente à Mov. Certidão Expedida - 08/02/2024 16:31:01)

  • 08/02/2024 17:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VIBRA ENERGIA S.A (Referente à Mov. Certidão Expedida - 08/02/2024 16:31:01)

  • 08/02/2024 16:31

    Informação processual - Início da sessão de julgamento

  • 02/02/2024 11:37

    (Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 05/02/2024 10:00 - Próxima sessão prevista: 15/02/2024 13:30)

  • 30/01/2024 16:01

    Petição

  • 29/01/2024 10:40

    PGE.GO

  • 22/01/2024 11:02

    Sustentação Oral - PGE.GO

  • 09/01/2024 10:56

    Despacho Mero Expediente

  • 15/12/2023 12:45

    P/ O RELATOR

  • 15/12/2023 12:35

    Petição

  • 15/12/2023 07:23

    PUBLICAÇÃO DA PAUTA E INSTRUÇÕES PARA SUST. ORAL - DJE n° 3850, EM 15/12/2023

  • 15/12/2023 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiàs (Referente à Mov. Incluído em Pauta (05/12/2023 13:53:39))

  • 05/12/2023 13:55

    On-line para Adv(s). de Estado de Goiàs (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 05/12/2023 13:53:39)

  • 05/12/2023 13:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VIBRA ENERGIA S.A (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 05/12/2023 13:53:39)

  • 05/12/2023 13:53

    (Sessão do dia 05/02/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 31/10/2023 10:13

    Encaminhado para o gabinete: Gabinete de JUIZ AUXILIAR - Dr. GILMAR LUIZ COELHO

  • 31/10/2023 10:13

    Encaminhado para o gabinete: Gabinete de JUIZ AUXILIAR - Dr. GILMAR LUIZ COELHO

  • 31/10/2023 10:13

    4ª Câmara Cível (Retornado para: DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO)

  • 19/10/2023 15:59

    Encaminhado para o gabinete: Gabinete de JUIZ AUXILIAR - Dr. Ricardo Luiz Nicoli

  • 19/10/2023 15:59

    Encaminhado para o gabinete: Gabinete de JUIZ AUXILIAR - Dr. Ricardo Luiz Nicoli

  • 19/10/2023 15:59

    Despacho NAJ-2

  • 04/07/2023 21:16

    P/ O RELATOR

  • 04/07/2023 18:30

    Parecer

  • 22/06/2023 05:41

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/06/2023 13:02:51))

  • 14/06/2023 11:26

    MP Responsável Anterior: Estela de Freitas Rezende <br> MP Responsável Atual: Waldir Lara Cardoso

  • 12/06/2023 14:22

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/06/2023 13:02:51)

  • 09/06/2023 13:02

    Despacho -> Mero Expediente

  • 24/03/2023 17:08

    P/ O RELATOR

  • 24/03/2023 17:08

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 24/03/2023 16:33

    4ª Câmara Cível (retorno) - Distribuído para: DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO

  • 24/03/2023 16:33

    4ª Câmara Cível (retorno) - Distribuído para: DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO

  • 19/03/2023 08:50

    Contrarrazões de Apelação

  • 17/02/2023 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiàs (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação (23/01/2023 15:45:18))

  • 07/02/2023 16:49

    On-line para Adv(s). de Estado de Goiàs - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 23/01/2023 15:45:18)

  • 23/01/2023 15:45

    Recurso de apelação com pedido de efeito suspensivo

  • 23/01/2023 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiàs (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (16/12/2022 08:26:49))

  • 16/12/2022 08:26

    On-line para Adv(s). de Estado de Goiàs - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

  • 16/12/2022 08:26

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Petrobrás Distribuidora S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

  • 16/12/2022 08:26

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

  • 11/10/2022 13:29

    P/ SENTENÇA

  • 03/10/2022 14:56

    Ofício Comunicatório

  • 25/07/2022 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiàs (Referente à Mov. Juntada de Documento (22/06/2022 14:27:37))

  • 14/07/2022 11:04

    On-line para Adv(s). de Estado de Goiàs - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 22/06/2022 14:27:37)

  • 14/07/2022 11:04

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Petrobrás Distribuidora S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 22/06/2022 14:27:37)

  • 22/06/2022 14:27

    Ofício Comunicatório

  • 07/06/2022 15:03

    Despacho -> Mero Expediente

  • 16/05/2022 18:07

    P/ SENTENÇA

  • 03/03/2022 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiàs (Referente à Mov. Juntada de Documento (16/02/2022 12:19:42))

  • 18/02/2022 09:09

    interlocutória ESTADO prosseguimento feito

  • 16/02/2022 17:22

    On-line para Adv(s). de Estado de Goiàs - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 16/02/2022 12:19:42)

  • 16/02/2022 17:22

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Petrobrás Distribuidora S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 16/02/2022 12:19:42)

  • 16/02/2022 12:19

    Ofício Comunicatório

  • 07/02/2022 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiàs (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/01/2022 18:49:20))

  • 27/01/2022 17:40

    Comprovante de Alvará eletrônico - perita Flávia Rodrigues de Melo Freitas

  • 26/01/2022 18:47

    On-line para Adv(s). de Estado de Goiàs - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/01/2022 18:49:20)

  • 26/01/2022 18:47

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Petrobrás Distribuidora S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/01/2022 18:49:20)

  • 25/01/2022 18:49

    expedi alvara para perita

  • 21/01/2022 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiàs (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/12/2021 15:18:10))

  • 19/01/2022 19:13

    P/ DESPACHO

  • 16/12/2021 11:46

    interlocutória ESTADO prosseguimento feito

  • 13/12/2021 09:45

    Juntada -> Petição

  • 10/12/2021 15:18

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Petrobrás Distribuidora S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/12/2021 15:18

    On-line para Adv(s). de Estado de Goiàs - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/12/2021 15:18

    Intimar as partes

  • 07/12/2021 18:52

    P/ DESPACHO

  • 16/11/2021 17:43

    interlocutória ESTADO

  • 03/11/2021 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiàs (Referente à Mov. Transitado em Julgado (21/10/2021 09:34:22))

  • 21/10/2021 16:21

    On-line para Adv(s). de Estado de Goiàs - Polo Passivo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 21/10/2021 09:34:22)

  • 21/10/2021 16:21

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Petrobrás Distribuidora S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 21/10/2021 09:34:22)

  • 21/10/2021 09:34

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 21/10/2021 09:34

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 21/10/2021 09:34

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 04/10/2021 16:37

    Juntada -> Petição

  • 02/09/2021 03:22

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiàs (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (19/08/2021 23:55:31))

  • 25/08/2021 11:37

    Publicação da Decisão Monocrática - DJE n° 3300, em 25/08/2021

  • 23/08/2021 15:43

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Petrobrás Distribuidora S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 19/08/2021 23:55:31)

  • 23/08/2021 15:42

    On-line para Adv(s). de Estado de Goiàs (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 19/08/2021 23:55:31)

  • 19/08/2021 23:55

    Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

  • 02/08/2021 16:03

    P/ O RELATOR

  • 02/08/2021 14:46

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 02/08/2021 14:38

    4ª Câmara Cível (Prevenção Relator) 5348087-65.2021 - Distribuído para: NELMA BRANCO FERREIRA PERILO

  • 02/08/2021 14:38

    4ª Câmara Cível (Prevenção Relator) 5348087-65.2021 - Distribuído para: NELMA BRANCO FERREIRA PERILO

  • 02/08/2021 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiàs (Referente à Mov. Juntada de Documento (20/07/2021 14:51:30))

  • 27/07/2021 18:15

    Despacho -> Mero Expediente

  • 23/07/2021 19:34

    interlocutória ESTADO

  • 21/07/2021 16:16

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Petrobrás Distribuidora S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/07/2021 14:51:30)

  • 21/07/2021 16:16

    On-line para Adv(s). de Estado de Goiàs - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/07/2021 14:51:30)

  • 20/07/2021 14:51

    Ofício Comunicatório

  • 13/07/2021 12:20

    P/ DECISÃO

  • 12/07/2021 14:41

    CR APL

  • 12/07/2021 14:39

    Petição do 1.018

  • 01/07/2021 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiàs (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (21/06/2021 11:55:55))

  • 29/06/2021 09:24

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Petrobrás Distribuidora S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Recurso Interposto - 16/06/2021 14:53:57)

  • 28/06/2021 15:29

    interlocutória ESTADO ratifica apelação

  • 21/06/2021 11:55

    On-line para Advgs. de Estado de Goiàs - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (CNJ:235) - )

  • 21/06/2021 11:55

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Petrobrás Distribuidora S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (CNJ:235) - )

  • 21/06/2021 11:55

    Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

  • 16/06/2021 14:53

    APELAÇÃO

  • 09/06/2021 18:38

    Juntada -> Petição

  • 08/06/2021 12:05

    P/ DECISÃO

  • 07/06/2021 18:12

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 07/06/2021 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiàs (Referente à Mov. Recurso Interposto (24/05/2021 19:36:13))

  • 31/05/2021 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiàs (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (21/05/2021 18:14:09))

  • 26/05/2021 07:38

    On-line para Advgs. de Estado de Goiàs - Polo Passivo (Referente à Mov. Recurso Interposto - 24/05/2021 19:36:13)

  • 24/05/2021 19:36

    ED

  • 21/05/2021 18:14

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Petrobrás Distribuidora S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

  • 21/05/2021 18:14

    On-line para Advgs. de Estado de Goiàs - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

  • 21/05/2021 18:14

    Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

  • 12/05/2021 17:39

    Juntada -> Petição

  • 10/05/2021 12:45

    Autos Conclusos

  • 10/05/2021 09:07

    manifestação laudo pericial ESTADO

  • 30/04/2021 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiàs (Referente à Mov. Juntada de Petição (20/04/2021 11:03:22))

  • 26/04/2021 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiàs (Referente à Mov. Juntada de Documento (15/04/2021 10:57:08))

  • 20/04/2021 11:59

    On-line para Advgs. de Estado de Goiàs - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Petição - 20/04/2021 11:03:22)

  • 20/04/2021 11:03

    Pet. inf. quitação

  • 15/04/2021 10:57

    On-line para Advgs. de Estado de Goiàs - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 15/04/2021 10:57

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Petrobrás Distribuidora S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 15/04/2021 10:57

    Manifestação da perita Flávia Rodrigues de Melo Freitas - Laudo Pericial

  • 23/02/2021 12:02

    desabilitação advogada ADRIANA WIRTHMANN GONÇALVES FERREIRA

  • 22/02/2021 17:50

    Pedido de exclusão de advogada

  • 15/02/2021 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiàs (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/02/2021 18:34:59))

  • 08/02/2021 14:59

    Intimação da perita Flávia Rodrigues de Melo Freitas - evento 161

  • 03/02/2021 18:34

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Petrobrás Distribuidora S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

  • 03/02/2021 18:34

    On-line para Advgs. de Estado de Goiàs - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

  • 03/02/2021 18:34

    Despacho -> Mero Expediente

  • 01/02/2021 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiàs (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/01/2021 15:25:46))

  • 28/01/2021 10:28

    P/ DESPACHO

  • 27/01/2021 14:01

    interlocutoria ESTADO

  • 22/01/2021 16:40

    Juntada -> Petição

  • 22/01/2021 15:25

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Petrobrás Distribuidora S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

  • 22/01/2021 15:25

    On-line para Advgs. de Estado de Goiàs - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

  • 22/01/2021 15:25

    Despacho -> Mero Expediente

  • 21/01/2021 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiàs (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/12/2020 10:18:42))

  • 12/01/2021 17:16

    Manifestação da perita Flávia Rodrigues de Melo Freitas - Dilação de prazo

  • 08/01/2021 13:58

    P/ DESPACHO

  • 28/12/2020 18:15

    Juntada -> Petição

  • 10/12/2020 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiàs (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/11/2020 13:01:41))

  • 09/12/2020 10:18

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Petrobrás Distribuidora S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

  • 09/12/2020 10:18

    On-line para Advgs. de Estado de Goiàs - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

  • 09/12/2020 10:18

    Despacho -> Mero Expediente

  • 04/12/2020 14:41

    P/ DESPACHO

  • 04/12/2020 14:30

    Juntada -> Petição

  • 02/12/2020 14:48

    Intimação da perita Flávia Rodrigues de Melo Freitas - evento 140

  • 30/11/2020 13:01

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Petrobrás Distribuidora S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - )

  • 30/11/2020 13:01

    On-line para Advgs. de Estado de Goiàs - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - )

  • 30/11/2020 13:01

    Decisão -> Outras Decisões

  • 24/11/2020 13:32

    P/ DESPACHO

  • 23/11/2020 20:11

    Juntada -> Petição

  • 09/11/2020 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiàs (Referente à Mov. Juntada de Documento (28/10/2020 19:18:29))

  • 29/10/2020 22:17

    Juntada -> Petição

  • 28/10/2020 19:19

    On-line para Advgs. de Estado de Goiàs - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 28/10/2020 19:18:29)

  • 28/10/2020 19:19

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Petrobrás Distribuidora S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 28/10/2020 19:18:29)

  • 28/10/2020 19:18

    Manifestação da perita Flávia Rodrigues de Melo Freitas - Dilação de prazo

  • 10/08/2020 12:18

    Intimação da perita Flávia Rodrigues de Melo Freitas - Decisão de evento 128

  • 06/08/2020 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiàs (Referente à Mov. Despacho (27/07/2020 10:41:41))

  • 27/07/2020 10:41

    On-line para Advgs. de Estado de Goiàs (Referente à Mov. Despacho - )

  • 27/07/2020 10:41

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Petrobrás Distribuidora S/A (Referente à Mov. Despacho - )

  • 27/07/2020 10:41

    Despacho -> Mero Expediente

  • 13/07/2020 10:48

    Autos Conclusos

  • 13/07/2020 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiàs (Referente à Mov. Despacho (02/07/2020 16:03:48))

  • 07/07/2020 22:17

    Continuação movimentação 121 122 123 e 124

  • 07/07/2020 22:10

    Continuação movimentação 121 122 e 123

  • 07/07/2020 22:01

    Continuação movimentação 121 e 122

  • 07/07/2020 21:45

    Continuação movimentação anterior - documentos

  • 07/07/2020 21:40

    Petição PGE

  • 02/07/2020 16:03

    On-line para Advgs. de Estado de Goiàs - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho - )

  • 02/07/2020 16:03

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Petrobrás Distribuidora S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )

  • 02/07/2020 16:03

    Despacho -> Mero Expediente

  • 29/06/2020 10:50

    P/ DESPACHO

  • 29/06/2020 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiàs (Referente à Mov. Juntada de Documento (17/06/2020 13:26:41))

  • 26/06/2020 18:21

    Juntada -> Petição

  • 25/06/2020 17:49

    Docs perícia

  • 17/06/2020 13:26

    On-line para Advgs. de Estado de Goiàs (Referente à Mov. Juntada de Documento - )

  • 17/06/2020 13:26

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Petrobrás Distribuidora S/A (Referente à Mov. Juntada de Documento - )

  • 17/06/2020 13:26

    Manifestação da Perita Flávia Rodrigues de Melo

  • 27/05/2020 15:02

    Encaminhamento do Alvará (evento 109) para o Banco do Brasil

  • 26/05/2020 18:30

    Alvará Expedido

  • 26/05/2020 12:09

    Manifestação da perita Flávia Rodrigues de Melo Freitas - dados bancários

  • 25/05/2020 18:54

    Intimação da perita Flávia Rodrigues de Melo Freitas - providências Alvará

  • 07/05/2020 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiàs (Referente à Mov. Despacho (27/04/2020 10:55:46))

  • 06/05/2020 20:07

    Informa pagamento honorários perito

  • 05/05/2020 17:12

    Petição - PGE - substituição assistente técnico

  • 04/05/2020 03:09

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiàs (Referente à Mov. Juntada de Documento (30/03/2020 11:20:08))

  • 27/04/2020 10:55

    On-line para Advgs. de Estado de Goiàs - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho - )

  • 27/04/2020 10:55

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Petrobrás Distribuidora S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )

  • 27/04/2020 10:55

    Despacho -> Mero Expediente

  • 22/04/2020 16:14

    Habilitação de advogado, evento 95

  • 22/04/2020 16:11

    P/ DESPACHO

  • 01/04/2020 17:24

    Petição - PGE - concorda honorários perito

  • 01/04/2020 14:37

    Concordância honorários perito

  • 01/04/2020 14:35

    Janssen

  • 30/03/2020 11:20

    On-line para Advgs. de Estado de Goiàs - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - )

  • 30/03/2020 11:20

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Petrobrás Distribuidora S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - )

  • 30/03/2020 11:20

    Manifestação da perita Flávia Rodrigues de Melo Freitas

  • 25/03/2020 16:56

    Intimação da perita Flávia Rodrigues de Melo Freitas - evento 90

  • 24/03/2020 13:01

    Despacho -> Mero Expediente

  • 23/03/2020 13:52

    P/ DESPACHO

  • 21/02/2020 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiàs (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/09/2019 07:36:55))

  • 13/02/2020 19:39

    Petição - PGE

  • 11/02/2020 13:54

    On-line para Advgs. de Estado de Goiàs - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 27/09/2019 07:36:55)

  • 02/10/2019 10:36

    Manifestação sobre honorários periciais

  • 27/09/2019 07:37

    On-line para Advgs. de Estado de Goiàs - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 27/09/2019 07:36:55)

  • 27/09/2019 07:37

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Petrobrás Distribuidora S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 27/09/2019 07:36:55)

  • 27/09/2019 07:36

    Recebimento proposta perita

  • 10/09/2019 09:24

    Email nomeação perita Flavia Freitas

  • 05/09/2019 23:46

    Despacho -> Mero Expediente

  • 09/07/2019 11:29

    P/ DESPACHO

  • 24/06/2019 12:17

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiàs (Referente à Mov. Juntada de Documento (11/06/2019 17:55:06))

  • 17/06/2019 09:42

    Petição - discordância - honorários perito

  • 11/06/2019 17:56

    On-line para Advgs. de Estado de Goiàs - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/06/2019 17:55:06)

  • 11/06/2019 17:56

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Petrobrás Distribuidora S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/06/2019 17:55:06)

  • 11/06/2019 17:55

    Manifestação do perito

  • 10/06/2019 17:53

    Intimação do perito

  • 12/09/2018 15:15

    Despacho -> Mero Expediente

  • 17/08/2018 14:40

    P/ DESPACHO

  • 09/07/2018 10:03

    Petição - Honorários Periciais

  • 09/07/2018 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiàs (Referente à Mov. Despacho (28/06/2018 16:02:23))

  • 03/07/2018 11:20

    Juntada -> Petição -> Impugnação

  • 28/06/2018 16:02

    On-line para Advgs. de Estado de Goiàs - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho - )

  • 28/06/2018 16:02

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Petrobrás Distribuidora S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )

  • 28/06/2018 16:02

    Despacho -> Mero Expediente

  • 06/06/2018 10:42

    P/ DESPACHO

  • 06/06/2018 10:35

    Petição do Perito

  • 28/02/2018 12:55

    Carta de Notificação para Olivier Pereira da Silva

  • 19/02/2018 10:29

    Email intimação perito

  • 28/09/2017 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho (18/09/2017 14:41:47))

  • 18/09/2017 14:41

    On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho - )

  • 18/09/2017 14:41

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Referente à Mov. Despacho - )

  • 18/09/2017 14:41

    Despacho -> Mero Expediente

  • 29/08/2017 12:34

    P/ DECISÃO

  • 12/07/2017 16:35

    Juntada -> Petição

  • 11/07/2017 10:27

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. DESPACHO - 28/06/2017 16:55:31)

  • 10/07/2017 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. DESPACHO (28/06/2017 16:55:31))

  • 10/07/2017 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. DESPACHO (28/06/2017 16:55:31))

  • 04/07/2017 12:30

    Juntada -> Petição

  • 28/06/2017 16:55

    On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. DESPACHO - )

  • 28/06/2017 16:55

    On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIAS - Polo Passivo (Referente à Mov. DESPACHO - )

  • 28/06/2017 16:55

    Despacho -> Mero Expediente

  • 30/03/2017 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. DESPACHO (20/03/2017 16:16:24))

  • 23/03/2017 15:10

    P/ DECISÃO

  • 23/03/2017 14:57

    Esclarecimento de Perito.

  • 20/03/2017 16:16

    On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. DESPACHO - )

  • 20/03/2017 16:16

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Referente à Mov. DESPACHO - )

  • 20/03/2017 16:16

    Despacho -> Mero Expediente

  • 26/01/2017 11:22

    P/ DECISÃO

  • 23/01/2017 03:01

    Automaticamente para (Promovido)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. DESPACHO (13/12/2016 12:31:09))

  • 02/01/2017 10:27

    Petição - Ratificação - Impugnação de Honorários Periciais

  • 22/12/2016 16:03

    Juntada -> Petição

  • 13/12/2016 12:31

    On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIAS - Promovido (Referente à Mov. DESPACHO - )

  • 13/12/2016 12:31

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Promovente (Referente à Mov. DESPACHO - )

  • 13/12/2016 12:31

    Despacho -> Mero Expediente

  • 05/10/2016 10:22

    P/ DECISÃO

  • 04/10/2016 15:02

    Juntada de docto esclarecimento de perito

  • 04/10/2016 14:57

    esclarecimento de perito

  • 13/09/2016 18:38

    Petição - Impugnação de Honorários Periciais, Quesitos e Assistente Técnico

  • 06/09/2016 03:06

    Automaticamente para (Promovido)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. CERTIDÃO EXPEDIDA (25/08/2016 09:16:19))

  • 06/09/2016 03:06

    Automaticamente para (Promovente)PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Referente à Mov. CERTIDÃO EXPEDIDA (25/08/2016 09:16:19))

  • 05/09/2016 10:12

    On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIAS - Promovido (Referente à Mov. DOCUMENTO CUMPRIDO)

  • 05/09/2016 10:09

    Carta de Notificação - (Referente à Mov. DESPACHO (20/06/2016 16:39:48))

  • 02/09/2016 10:03

    Juntada -> Petição

  • 25/08/2016 09:16

    On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. CERTIDÃO EXPEDIDA)

  • 25/08/2016 09:16

    On-line para Advgs. de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Referente à Mov. CERTIDÃO EXPEDIDA)

  • 25/08/2016 09:16

    Inserir Proposta de Honorários

  • 23/08/2016 10:24

    On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. CERTIDÃO EXPEDIDA)

  • 23/08/2016 10:24

    On-line para Advgs. de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Referente à Mov. CERTIDÃO EXPEDIDA)

  • 23/08/2016 10:24

    Certidão Expedida

  • 05/08/2016 10:46

    Certidão Expedida

  • 29/07/2016 16:24

    Carta de Notificação para Olivier Pereira da Silva

  • 21/07/2016 17:06

    Petição - Habilitação

  • 20/06/2016 16:39

    Despacho -> Mero Expediente

  • 18/05/2016 11:00

    petição requerendo produção de provas

  • 16/05/2016 03:00

    Automaticamente para (Promovente)PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Referente à Mov. DESPACHO (06/05/2016 16:18:34))

  • 12/05/2016 07:43

    P/ DESPACHO

  • 11/05/2016 09:23

    Petição interlocutória. Sem provas a produzir. Requer julgamento antecipado.

  • 06/05/2016 16:18

    On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. DESPACHO)

  • 06/05/2016 16:18

    On-line para Advgs. de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Referente à Mov. DESPACHO)

  • 06/05/2016 16:18

    Despacho -> Mero Expediente

  • 05/05/2016 14:02

    P/ DESPACHO

  • 04/05/2016 09:27

    Juntada -> Petição -> Impugnação

  • 29/04/2016 03:02

    Automaticamente para (Promovido)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. DESPACHO (03/03/2016 13:47:28))

  • 19/04/2016 13:58

    On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIAS - Promovido (Referente à Mov. DESPACHO)

  • 03/03/2016 13:47

    Despacho -> Mero Expediente

  • 05/02/2016 13:49

    Autos Conclusos

  • 05/02/2016 13:49

    Goiânia - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual - I (Dependente)

  • 05/02/2016 13:49

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Relatório e Voto • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6050101-17.2024.8.09.0051

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Maria Aparecida de Oliveira

Advogado: Gualter de Abreu e Silva Junior

2ª instância - TJGO

Ajuizamento: 14/11/2024 19:48

Exibir Processo

Processo nº 5550399-76.2018.8.09.0051

Marco Ronaldo Bohn Specht

Thais Merlos Rossit

Advogado: Neudi Fernandes

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 20/11/2018 11:57

Exibir Processo

Processo nº 6038477-09.2024.8.09.0006

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Kld Transportes e Logistica LTDA

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 11/11/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6083151-34.2024.8.09.0051

Banco C6 S.A

Cleriton Alves Araujo

Advogado: Flavia dos Reis Silva

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 28/11/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5671113-55.2024.8.09.0051

Classic Desygn Moveis Eireli ME

Luiz Alberto Belchior Filho

Advogado: Claudio Belchior Camargo

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 24/01/2025 19:26

Exibir Processo