TJGO - 5988723-95.2024.8.09.0007

1ª instância - Anapolis - 1º Juizado Especial Civel

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Polo Ativo

Partes

LUZIA INACIA ALVES RABELO

CPF *70.***.*13-91

Advogados

KENNY STEPHANNY SOUZA OLIVEIRA

OAB: 60638/GO

Polo Passivo

Partes

CONAFER - CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ: 14.815.352/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 17:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Inacia Alves Rabelo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (18/07/20

  • 18/07/2025 17:36

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Luzia Inacia Alves Rabelo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

  • 18/07/2025 17:36

    Autor - fazer protocolo de Carta Precatória e ir buscar os bens entregues

  • 18/07/2025 14:04

    Carta Precatória Expedida

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    8-Autos nº 5988723-95.2024.8.09.0007Cumprimento de sentençaExequente: Luzia Inacia Alves RabeloExecutado: Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.fami.rurais Do BrasilDESPACHODEFIRO o pedido de adjudicação dos bens indicados.Lavre-se o auto de adjudicação, na forma do art. 877 do CPC, expedindo-se o mandado de entrega dos objetos.Cumprida a diligência, considerando a existência de saldo remanescente, intime-se o credor para indicar bens penhoráveis, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.(assinado digitalmente)Silvio Jacinto PereiraJuiz de Direito

  • 17/07/2025 16:28

    Carta de Adjudicação

  • 17/07/2025 13:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.fami.rurais Do Brasil (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/07

  • 17/07/2025 13:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Inacia Alves Rabelo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/07/2025 13:48:46))

  • 17/07/2025 13:48

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CCNAFEEB (Referente à Mov. - )

  • 17/07/2025 13:48

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Luzia Inacia Alves Rabelo (Referente à Mov. - )

  • 17/07/2025 13:48

    Despacho -> Mero Expediente

  • 14/07/2025 11:00

    P/ DESPACHO

  • 11/07/2025 12:47

    Pedido de Adjudicação

  • 04/07/2025 13:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Inacia Alves Rabelo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (04/07/20

  • 04/07/2025 13:45

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Luzia Inacia Alves Rabelo - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

  • 04/07/2025 13:45

    PARTE AUTORA PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA

  • 24/06/2025 11:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Inacia Alves Rabelo (Referente à Mov. Juntada -> Petição (20/06/2025 14:12:20))

  • 24/06/2025 07:27

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Luzia Inacia Alves Rabelo - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 20/06/2025 14:12:20)

  • 20/06/2025 14:12

    ATA NEGATIVA LEILOEIRO ALVARO SERGIO FUZO

  • 03/06/2025 15:34

    COMPROVANTE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE LEILÃO

  • 20/05/2025 13:37

    CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE EDITAL - DATA

  • 19/05/2025 17:06

    CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE EDITAL - DATA

  • 19/05/2025 11:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CCNDAFEB (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/05/2025 11:44:57)

  • 19/05/2025 11:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Inacia Alves Rabelo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/05/2025 11:44:57)

  • 19/05/2025 11:44

    COMPROVAÇÃO DE ENVIO DO(S) EDITAL(IS)

  • 19/05/2025 11:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CCNDAFEB (Referente à Mov. Documento Expedido - 16/05/2025 22:29:41)

  • 19/05/2025 11:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Inacia Alves Rabelo (Referente à Mov. Documento Expedido - 16/05/2025 22:29:41)

  • 16/05/2025 22:29

    Edital para Luzia Inacia Alves Rabelo

  • 15/05/2025 09:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CCNDAFEB (Referente à Mov. - )

  • 15/05/2025 09:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Inacia Alves Rabelo (Referente à Mov. - )

  • 15/05/2025 09:05

    Despacho -> Mero Expediente

  • 13/05/2025 09:15

    P/ DESPACHO

  • 12/05/2025 15:33

    Indicação de Bens à Penhora

  • 30/04/2025 17:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Inacia Alves Rabelo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 30/04/2025 17:45

    Indicar Bens

  • 30/04/2025 17:28

    RESPOSTA PRECATÓRIA

  • 28/03/2025 16:26

    RENAJUD - INFOJUD - SNIPER

  • 28/03/2025 13:09

    - Ofício Respondido

  • 28/03/2025 12:58

    Para CPE - Central de Precatórias Ativas - CPA

  • 27/03/2025 14:16

    Carta Precatória Expedida

  • 26/03/2025 16:19

    Despacho -> Mero Expediente

  • 07/03/2025 20:07

    P/ DESPACHO

  • 07/03/2025 15:20

    Pedido de Carta Precatória

  • 05/03/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 28/02/2025 13:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Inacia Alves Rabelo - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Út

  • 28/02/2025 13:53

    MANIFESTAR ACERCA DA PENHORA INFRUTÍFERA

  • 28/02/2025 13:52

    SISBAJUD - PENHORA INFRUTÍFERA

  • 25/02/2025 00:00

    Intimação

    Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> 8-Autos nº 5988723-95.2024.8.09.0007 Cumprimento de sentença Exequente: Luzia Inacia Alves Rabelo Executado: Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.fami.rurais Do Brasil DESPACHO   Recebo o pedido de cumprimento de sentença.   Esgotado o prazo para pagamento voluntário, promova na penhora on line de ativos financeiros através do SISBAJUD, de forma recorrente, acrescidos tão-somente da multa de 10% (dez por cento), pois não se aplica nos juizados especiais, os honorários advocatícios previsto no art. 523, § 1º do CPC.   Frustrada a medida, proceda na pesquisa de veículos de propriedade da parte devedora, por meio do RENAJUD (desde que não haja gravame de financiamento), no bloqueio de transferência, circulação e licenciamento e, na sequência, lavre-se o termo de penhora veicular e expeça-se o mandado de intimação do devedor e avaliação do veículo.   Na ausência de veículos, prossiga-se na requisição de informações, via PREVJUD, sobre vínculos empregatícios e/ou benefícios previdenciários, em caso de pessoa física, bem como de outros bens junto à Receita Federal, via INFOJUD, em consulta as duas últimas declarações de Imposto de Renda do executado e na pesquisa patrimonial via SNIPER.

    Caso a declaração de imposto de renda e/ou pesquisa patrimonial sejam positivas, disponibilize-se a visibilidade dos documentos no sistema PJD, tão somente, às partes, diante do sigilo fiscal, intimando-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.   Efetuada a penhora, o prazo para oferecimento de embargos será de 15 (quinze) dias e fluirá da intimação do devedor.   Sem êxito as providências acima (Sisbajud, Renajud, Prevjud, Infojud e Sniper), intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar um bem específico e disponível do executado para a expropriação, sob pena de imediata extinção e arquivamento.   Fica advertido que esse juízo não reiterará medidas expropriatórias que já foram deferidas, realizadas e malogradas.   Além disso, fica desde já consignado que, visando atender aos princípios dos artigos 2º e 6º, da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE:   a) a penhora de bens móveis em residências, salvo se comprovada a existência de duplicidade do bem (Enunciado 14 do Fonaje); b) a penhora de imóveis residenciais, salvo se o credor comprovar a existência de outro ou se a medida for permitida em lei (ex: hipoteca, taxa de condomínio, etc.); c) pedidos de restrições e apreensões de CNH, passaporte, cartões de créditos ou inscrição em concurso público, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados; d) expedições de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias; e) CNIB – para indisponibilidade de bens, também por incompatibilidade com o rito da Lei nº 9.099/95; f) SREI/ONR para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que está acessível para qualquer pessoa; e g) penhora de faturamento e participação em empresas, por incompatível ao sistema dos Juizados Especiais.   Gleuton Brito Freire Juiz de Direito

  • 24/02/2025 09:59

    COMPROVANTE SISBAJUD

  • 24/02/2025 09:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CCNDAFEB (Referente à Mov. - )

  • 24/02/2025 09:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Inacia Alves Rabelo (Referente à Mov. - )

  • 24/02/2025 09:47

    Despacho -> Mero Expediente

  • 21/02/2025 11:06

    P/ DESPACHO

  • 04/02/2025 15:17

    Processo Desarquivado

  • 04/02/2025 12:28

    Pedido de Cumprimento de Sentença

  • 31/01/2025 15:30

    Processo Arquivado

  • 31/01/2025 15:30

    30/01/2025 - AGUARDANDO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO

  • 13/12/2024 11:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CCNDAFEB (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

  • 13/12/2024 11:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Inacia Alves Rabelo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

  • 03/12/2024 15:18

    P/ SENTENÇA

  • 03/12/2024 14:43

    Réplica à Contestação

  • 03/12/2024 14:41

    Pedido de Habilitação

  • 27/11/2024 10:40

    Para Adv(s). de Luzia Inacia Alves Rabelo - Polo Ativo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

  • 27/11/2024 10:40

    Realizada sem Acordo - 27/11/2024 10:30

  • 25/11/2024 23:50

    Contestação

  • 13/11/2024 20:07

    Para Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.fami.rurais Do Brasil (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (25/10/2024 14:02:33))

  • 30/10/2024 22:27

    Para (Polo Passivo) Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.fami.rurais Do Brasil - Código de Rastreamento Correios: YQ484389115BR idPendenciaCorreios2782203idPendenciaCorreios

  • 25/10/2024 14:02

    LINK DA AUDIÊNCIA

  • 25/10/2024 14:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Inacia Alves Rabelo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 25/10/2024 14:02

    (Agendada para 27/11/2024 10:30)

  • 25/10/2024 11:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Inacia Alves Rabelo (Referente à Mov. - )

  • 25/10/2024 11:55

    Despacho -> Mero Expediente

  • 24/10/2024 12:03

    Autos Conclusos

  • 24/10/2024 12:03

    Anápolis - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Gleuton Brito Freire

  • 24/10/2024 12:03

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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