TJGO - 5171653-95.2021.8.09.0139

1ª instância - Rubiataba - 1ª Vara Judicial (Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Civel e Juizado Especial Civel)

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO JULIO DE OLIVEIRA

CPF *99.***.*54-68

SANCLER ANTONIO DE OLIVEIRA (RENUNCIOU A HERANCA EM FAVOR DO MONTE-MOR)

RITA BUENO DE LIMA (RENUNCIOU A HERNACA EM FAVOR DO MONTEE-MOR)ITA BUENO DE LIMA

GERUBEL TEODORO DE OLIVEIRA(RENUNCIOU A HERANCA EM FAVOR DO MONTE-MOR)

VALSOVIO CANDIDO DE OLIVEIRA(RENUNCIOU A HERANCA A FAVOR DO MONTE-MOR

VICTOR HUGO AMARAL DE OLIVEIRA (TESTAMENTARIO)

CPF *28.***.*05-42

AMARAL WILSON DE OLIVEIRA(RENUNCIOU A HERANCA)

CPF *68.***.*67-04

Advogados

FABRICIO MACHADO SILVA BELO

OAB: 22799/GO

Polo Passivo

Partes

MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*30-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ:

Advogados

FERNANDO IUNES MACHADO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 12:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTÔNIO JULIO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/06/2025 12:21:31))

  • 10/06/2025 12:21

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ANTÔNIO JULIO DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/06/2025 12:21:31)

  • 10/06/2025 12:21

    Certidão Expedida

  • 28/05/2025 17:29

    manifestação-expedição guia formal e custas finais

  • 13/05/2025 16:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTÔNIO JULIO DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 13/05/2025 16:02

    RECOLHER OS FORMAIS DE PARTILHA E CUSTAS FINAIS

  • 13/05/2025 15:59

    CERTIDÃO DE TRÂNSITO JULGADO

  • 07/05/2025 11:43

    expedição formal de partilha

  • 24/03/2025 03:07

    Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (27/02/2025 19:09:57))

  • 18/03/2025 15:16

    Juntada -> Petição

  • 12/03/2025 12:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTÔNIO JULIO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 27/02/2025 19:09:57)

  • 12/03/2025 11:58

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 27/02/2025 19:09:57)

  • 27/02/2025 19:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTÔNIO JULIO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 27/02/2025 19:09

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 27/02/2025 18:53

    P/ SENTENÇA

  • 24/02/2025 16:34

    procuração herdeiro testamentario

  • 21/02/2025 17:40

    (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (18/02/2025 11:24:24))

  • 20/02/2025 17:55

    (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (18/02/2025 11:24:24))

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

                                                                                           PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba Vara de Família e Sucessões Avenida Arapuã, n.° 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000.

    Processo n.: 5171653-95.2021.8.09.0139 Natureza: Arrolamento Comum Polo Ativo: Antonio Julio De Oliveira Polo Passivo: Maria Terezinha De Oliveira   D E S P A C H O   ANTÔNIO JULIO DE OLIVEIRA, já qualificado na inicial, ingressou com a presente Ação de Inventário por Arrolamento Sumário, para regularizar a situação dos bens deixados pelo falecimento de MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA, igualmente qualificada.

    Inicial como primeiras declarações e documentos (evento 01).

    Nas primeiras declarações informa o inventariante que o de cujus faleceu no dia 09/02/2021, ocasião em que não deixou descendentes, ascendentes e/ou cônjuge sobrevivente.

    No entanto, deixou 06 (seis) herdeiros (irmãos), dos quais 05 (cinco) renunciaram suas heranças em favor do monte-mor.  O bem do espólio é um lote de terras para construção urbana, lote de n.º 02, da quadra n.º 04, situado do lado par da rua Sambaíba, setor Aeroporto, zona residencial de Rubiataba–GO, com área de 450,00 metros quadrados, sendo pela rua Sambaíba: 15,00 metros de frente; pela linha de fundo, dividindo com o lote 19: 15,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 03: 30,00 metros, lavrado às fls. 173/174, livro 81, em 30/01/1998, no 1º tabelionato de notas de Rubiataba–GO, devidamente registrado em 13/02/1998, às fls. 297, livro 2-r, sob o n° r-3-m-5.085, no CRI de Rubiataba–GO.

    Decisão de evento 27 nomeou como inventariante o Sr.

    Antônio Júlio de Oliveira.

    Termo de inventariante assinado (evento 32, anexo 03).

    Primeiras declarações apresentadas (evento 32, anexo 01).  Instada, a Fazenda Pública requer: I) pesquisa via SISBAJUD e RENAJUD para verificar a existência de outros bens e/ou valores em nome do inventariante; II) juntar demonstrativo e comprovante de pagamento de ITCD; e III) intimação do inventariante para apresentar o plano de partilha amigável.  Comprovante de pagamento do ITCD (evento 71, anexo 03).

    Instada, a Fazenda Pública manifestou-se pela juntada do demonstrativo de cálculo do ITCD (excedente de quinhão) atualizado de Maria Terezinha de Oliveira (evento 74).

    Em evento 79, o inventariante apresentou o demonstrativo de ITCD.

    Instada, a Fazenda Estadual, manifestou concordância quanto ao demonstrativo de ITCD apresentado (evento 82).

    Despacho do evento 85 determinou o cumprimento integral da decisão de evento 38.  Expediente do evento 87 determinou a intimação do inventariante para proceder o pagamento da guia de serviços, entretanto, se manteve inerte (evento 89).

    Em evento 91, foi determinado a intimação pessoal do inventariante para dar andamento ao processo.

    Consulta via RENAJUD não retornou resultados (evento 95, anexo 01).

    Detalhamento da ordem judicial de requisição de informações, SISBAJUD, não encontrou salto nas contas bancárias da falecida (evento 95, anexo 02).

    Edital de citação dos herdeiros e possíveis interessados, incertos e desconhecidos, cumprido.  Após, vieram-me conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    Ao analisar o processo, verifica-se que não foi trazido à colação o imóvel objeto do testamento (R.01-M. 3.678), constando apenas o imóvel registrado sob o n.º R-3-M-5.085 no Cartório de Registro de Imóveis de Rubiataba–GO.  Ademais, observa-se que o herdeiro testamentário, VICTOR HUGO AMARAL DE OLIVEIRA, não foi devidamente citado neste processo, embora no processo n. 5173973-21.2021.8.09.0139 (abertura, registro e cumprimento do testamento de MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA) esteja representado pelo mesmo procurador das demais partes no arrolamento em questão.

    Dessa forma, a fim de evitar eventual nulidade processual, impõe-se a adoção de diligências complementares para garantir a regularidade do feito e a observância do devido processo legal.

    Ante o exposto, nos termos do art. 139, IX, do CPC, DETERMINO:  a) INTIME-SE o inventariante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente no processo a procuração devidamente assinada por Victor Hugo Amaral de Oliveira, a fim de comprovar sua representação no presente feito. b) EXPEÇA-SE ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Rubiataba–GO, para providenciar a juntada da certidão atualizada do inteiro teor das matrículas dos imóveis de matrículas n°. 5.085 e matrícula n°. 3.678. c) EXPEÇA-SE ofício ao Tabelionato de Notas e Protestos de Rubiataba–GO, onde foi lavrado o testamento de Maria Terezinha de Oliveira, para que seja encaminhada certidão narrativa do testamento, a fim de viabilizar a correta conferência da sucessão testamentária. d) Por fim, à serventia que retifique os polos da ação para incluir todos os herdeiros, inclusive o herdeiro testamentário.

    FIXO o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que os cartórios extrajudiciais cumpram as determinações acima.  Sem custas, por se tratar de ordem de serviço.

    Cumpridas as diligências, voltem-me conclusos para sentença.

    I.

    C.

    Rubiataba, datado e assinado digitalmente.   ALEX ALVES LESSA Juiz de Direito

  • 18/02/2025 18:15

    Ofício 49 entregue ao Tabelionato de Notas

  • 18/02/2025 18:11

    Ofício 48 entregue ao CRI

  • 18/02/2025 16:06

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 18/02/2025 15:52

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 18/02/2025 11:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Julio De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (CNJ:11022) - )

  • 18/02/2025 11:24

    Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

  • 17/02/2025 17:33

    P/ DECISÃO

  • 03/12/2024 18:09

    Edital - (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/08/2024 18:03:45))

  • 07/11/2024 13:02

    Certidão Expedida

  • 07/11/2024 11:53

    juntada guia adimplida

  • 22/10/2024 16:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Julio De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 22/10/2024 16:25

    Certidão Expedida

  • 21/10/2024 12:24

    manifestação-emissão de guia

  • 30/09/2024 14:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Julio De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 19/08/2024 18:50:15)

  • 19/08/2024 18:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Julio De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 19/08/2024 18:50

    RECOLHER CUSTAS PARA PUBLICAÇÃO DE EDITAL

  • 16/08/2024 20:54

    Edital para Antonio Julio De Oliveira

  • 13/08/2024 18:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Julio De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 13/08/2024 18:03

    Despacho -> Mero Expediente

  • 12/08/2024 12:55

    P/ DECISÃO

  • 31/07/2024 11:49

    juntada guia de serviço adimplida

  • 29/07/2024 18:34

    Carta de Notificação - (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/06/2024 19:55:12))

  • 10/07/2024 16:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Julio De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 10/07/2024 16:14

    RECOLHER AS GUIAS

  • 09/07/2024 11:01

    manifestação-emissão de guia

  • 13/06/2024 19:04

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 11/06/2024 16:29

    CARTA ENCAMINHADA POR CORREIO COM AR

  • 11/06/2024 16:21

    Carta de Notificação para Antonio Julio De Oliveira

  • 10/06/2024 19:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Julio De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/06/2024 19:55

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/06/2024 13:01

    P/ DECISÃO

  • 04/06/2024 18:21

    EVENTO 38

  • 22/04/2024 14:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Julio De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 22/04/2024 14:09

    DECIÃO EVENTO 38

  • 19/03/2024 14:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Julio De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 19/03/2024 14:34

    Despacho -> Mero Expediente

  • 18/03/2024 12:18

    P/ DECISÃO

  • 18/03/2024 03:10

    Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/03/2024 12:47:58))

  • 14/03/2024 15:13

    Juntada -> Petição

  • 07/03/2024 12:48

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/03/2024 12:47:58)

  • 07/03/2024 12:47

    Carga para Fazenda Pública Estadual

  • 06/03/2024 17:04

    jjuntada de documentos

  • 06/02/2024 21:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Julio De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 06/02/2024 21:13

    Despacho -> Mero Expediente

  • 05/02/2024 12:46

    P/ DECISÃO

  • 05/02/2024 03:08

    Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/01/2024 13:04:32))

  • 30/01/2024 16:19

    Juntada -> Petição

  • 25/01/2024 13:04

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 25/01/2024 13:04

    VISTA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

  • 24/01/2024 17:18

    pagamento ITCD

  • 13/12/2023 11:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Julio De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (CNJ:15086) - )

  • 13/12/2023 11:01

    Decisão -> Deferimento em Parte

  • 11/12/2023 16:18

    P/ DESPACHO

  • 06/12/2023 17:35

    manifestação

  • 20/11/2023 14:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Julio De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 20/11/2023 14:55

    juntar ITCD

  • 25/10/2023 18:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Julio De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 25/10/2023 18:46:19)

  • 25/10/2023 18:46

    JUNTAR COMPROVANTE DE ITCD

  • 27/07/2023 16:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Julio De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 27/07/2023 16:26

    Decisão -> Outras Decisões

  • 25/07/2023 12:14

    P/ DESPACHO

  • 21/07/2023 12:59

    Carta de Notificação - (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/06/2023 21:03:56))

  • 17/07/2023 11:01

    manifestação

  • 20/06/2023 07:44

    Carta de Notificação para Antonio Julio De Oliveira

  • 05/06/2023 21:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Julio De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 05/06/2023 21:03

    Despacho -> Mero Expediente

  • 01/06/2023 15:37

    P/ DESPACHO

  • 01/06/2023 15:36

    Certidão Expedida

  • 23/05/2023 16:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Julio De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 23/05/2023 16:02

    Despacho -> Mero Expediente

  • 08/05/2023 18:38

    P/ DESPACHO

  • 12/04/2023 16:19

    Carta de Notificação - (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/03/2023 15:43:54))

  • 30/03/2023 16:16

    manifestação

  • 06/03/2023 15:14

    Carta de Notificação para - encaminhada

  • 06/03/2023 15:10

    Carta de Notificação para Antonio Julio De Oliveira

  • 02/03/2023 15:43

    Despacho -> Mero Expediente

  • 27/02/2023 16:07

    P/ DESPACHO

  • 19/01/2023 14:11

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Antonio Julio De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 19/01/2023 14:11

    DAR IMPULSO AO FEITO

  • 29/10/2022 22:25

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Antonio Julio De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

  • 29/10/2022 22:25

    recolher guia de serviço

  • 29/10/2022 22:20

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Antonio Julio De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/10/2022 15:03:24)

  • 24/10/2022 15:03

    Despacho -> Mero Expediente

  • 12/09/2022 13:28

    P/ DESPACHO

  • 12/09/2022 13:28

    CONCLUSÃO

  • 11/09/2022 15:51

    Automaticamente para ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/06/2022 18:08:35))

  • 05/09/2022 15:04

    Juntada -> Petição

  • 30/08/2022 16:07

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Terceiro Interessado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/06/2022 18:08:35)

  • 17/08/2022 16:29

    manifestação

  • 26/07/2022 19:04

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Antonio Julio De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 26/07/2022 19:04

    Certidão Expedida

  • 19/07/2022 18:42

    Termo

  • 29/06/2022 16:11

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Antonio Julio De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/06/2022 18:08:35)

  • 10/06/2022 18:08

    Despacho -> Mero Expediente

  • 25/05/2022 11:26

    2 parcela das custas iniciais

  • 16/05/2022 18:26

    P/ DESPACHO

  • 13/05/2022 11:35

    manifestação

  • 25/04/2022 15:09

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Antonio Julio De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/04/2022 14:41:59)

  • 20/04/2022 14:41

    Decisão -> Outras Decisões

  • 12/04/2022 15:39

    guia adimplida

  • 11/04/2022 13:46

    P/ DESPACHO

  • 24/03/2022 17:51

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Antonio Julio De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:581) - )

  • 24/03/2022 17:51

    AUTOR RECOLHER CUSTAS

  • 24/03/2022 07:07

    Cálculo de Custas

  • 07/03/2022 15:59

    manifestação

  • 06/02/2022 16:21

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Antonio Julio De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 06/02/2022 16:21

    Despacho -> Mero Expediente

  • 02/02/2022 17:19

    P/ DECISÃO

  • 28/10/2021 18:53

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Antonio Julio De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/10/2021 09:31:47)

  • 28/10/2021 09:31

    Despacho -> Mero Expediente

  • 04/10/2021 09:12

    P/ DECISÃO

  • 15/06/2021 15:02

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Antonio Julio De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis - 19/04/2021 17:18:10)

  • 19/04/2021 17:27

    outro processo

  • 19/04/2021 17:18

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Antonio Julio De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:581) - )

  • 19/04/2021 17:18

    organizar documentos

  • 14/04/2021 11:01

    Despacho -> Mero Expediente

  • 12/04/2021 09:36

    P/ DECISÃO

  • 08/04/2021 16:53

    Guia de Custas Iniciais - Foi requerido Parcelamento

  • 08/04/2021 16:40

    Rubiataba - Vara de Família e Sucessões (Normal) - Distribuído para: ALEX ALVES LESSA

  • 08/04/2021 16:40

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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