TJGO - 5415037-97.2021.8.09.0051

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Criminal

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Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NAO IDENTIFICADO

JOSE ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA

JOAO BESERRA DE OLIVEIRA

ELIENE DE LIMA NOTO

Advogados

LUIZ CESAR DOS SANTOS

SAULO SILVA DO ESPIRITO SANTO

ENEAS FONSECA GONCALVES MARINHO

LORENA BORGES SANTOS

FRANCISCO WASHINGTON NEVES

Testemunhas

Partes

LUCIANO PEREIRA LEITE - PC (MP E DEFESA DE JOSE ROBERTO)

TESTEMUNHA SIGILOSA 00 - M. A. S. M. (MP E DEFESAS)

TESTEMUNHA SIGILOSA 02 - Z. A. S. (MP E DEFESA)

TESTEMUNHA SIGILOSA 01 - L. S. L. (MP E DEFESAS)

HUGO QUIRINO DA SILVA (MP E DEFESA DE JOSE ROBERTO)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:23

    Mandado Cumprido

  • 03/09/2025 14:21

    Mandado Expedido

  • 03/09/2025 11:41

    Troca de Responsável

  • 02/09/2025 09:32

    Despacho -> Mero Expediente

  • 29/08/2025 16:34

    Autos Conclusos

  • 29/08/2025 16:33

    Certidão Expedida

  • 29/08/2025 16:32

    Decorrido Prazo

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 11/08/2025 10:30

    Intimação Efetivada

  • 11/08/2025 10:22

    Intimação Expedida

  • 11/08/2025 10:21

    Ato ordinatório

  • 01/08/2025 12:39

    Troca de Responsável

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

                                                    PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Desembargador Wilson [email protected]ª Câmara CriminalAPELAÇÃO CRIMINAL N.º 5415037-97.2021.8.09.0051COMARCA         : GOIÂNIA-GORELATOR         : DESEMBARGADOR WILSON DIASAPELANTE 1      : ELIENE DE LIMA NOTO [Dr.  JOÃO ANTONIO QUEIROZ E BORGES PEREIRA DE FARIA, OAB/GO 62.778-A]APELANTE 2      : JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA [DR. Marcelo Catelli Abbatepaulo - OAB/GO 34.839A]APELANTE 2      : JOÃO BESERRA DE OLIVEIRA [DR.

    Luiz Cesar dos Santos - DPE]APELADO[A]      : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS D E S P A C H OConforme requerido pela douta Procuradoria de Justiça na Mov. 499 e, considerando que a defesa anteriormente constituída da Apelante ELIENE DE LIMA NOTO renunciou ao mandato (Mov. 470) indicando que ela passaria a ser patrocinada pelo Dr.

    JOÃO ANTONIO QUEIROZ E BORGES PEREIRA DE FARIA, OAB/GO 62.778-A, proceda-se com seu o cadastramento no sistema e, em seguida, intime-o, para, no prazo legal, apresentar as razões de recurso.Após, vista dos autos à douta Procuradoria de Justiça.Goiânia, data eletrônica.Desembargador WILSON DIASRelator 

  • 29/07/2025 09:52

    Certidão Expedida

  • 29/07/2025 09:50

    Intimação Efetivada

  • 29/07/2025 09:44

    Troca de Responsável

  • 29/07/2025 09:43

    Intimação Expedida

  • 28/07/2025 19:22

    Despacho -> Mero Expediente

  • 24/07/2025 16:34

    Autos Conclusos

  • 24/07/2025 11:39

    Juntada -> Petição

  • 24/07/2025 11:39

    Intimação Lida

  • 22/07/2025 17:46

    Intimação Expedida

  • 22/07/2025 16:29

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 22/07/2025 16:29

    Intimação Lida

  • 18/07/2025 15:22

    Desabilitação de Responsável

  • 18/07/2025 15:21

    Habilitação Responsável

  • 18/07/2025 12:26

    Intimação Expedida

  • 16/07/2025 18:14

    Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

  • 07/07/2025 16:34

    Troca de Responsável

  • 04/07/2025 15:12

    Intimação Efetivada

  • 04/07/2025 15:05

    Intimação Expedida

  • 03/07/2025 22:17

    Despacho -> Mero Expediente

  • 02/07/2025 14:13

    P/ O RELATOR

  • 02/07/2025 13:52

    (Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

  • 02/07/2025 13:36

    3ª Câmara Criminal (retorno relator) - Distribuído para: Wilson da Silva Dias

  • 02/07/2025 13:36

    Certidão de Remessa ao Tribunal de Justiça de Goiás

  • 02/07/2025 13:36

    3ª Câmara Criminal (retorno relator) - Distribuído para: Wilson da Silva Dias

  • 02/07/2025 13:29

    Despacho -> Mero Expediente

  • 01/07/2025 16:15

    P/ DESPACHO

  • 01/07/2025 16:03

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 01/07/2025 16:03

    Por EDUARDO SILVA PREGO (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/06/2025 15:32:06))

  • 26/06/2025 15:32

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ das Varas Criminais dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 26/06/2025 15:32

    Certidão de prazo decorrido

  • 24/06/2025 21:27

    Razões de Apelação Jose Roberto Marcelino

  • 16/06/2025 03:23

    Automaticamente para (Polo Passivo)JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (05/06/2025 17:29:41))

  • 09/06/2025 03:23

    Automaticamente para (Polo Passivo)JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (30/05/2025 08:16:22))

  • 06/06/2025 14:24

    Comprovante (comunica.pje) - Certidão de publicação 82367 - 06/06/2025

  • 06/06/2025 13:41

    Guia de Recolhimento Provisória Assinada pelo Réu - JOSÉ ROBERTO MARCELINO

  • 06/06/2025 11:59

    Cetidão de Desabilitação de Advogado

  • 06/06/2025 11:51

    Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

  • 05/06/2025 21:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO BESERRA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (05/06/2025 17:29:41))

  • 05/06/2025 18:06

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JOÃO BESERRA DE OLIVEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 05/06/2025 17:29:41)

  • 05/06/2025 18:06

    On-line para Adv(s). de JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 05/06/2025 17:29:41)

  • 05/06/2025 17:29

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

  • 05/06/2025 13:42

    P/ DESPACHO

  • 04/06/2025 14:23

    P/ DESPACHO

  • 04/06/2025 14:23

    Certidão Expedida

  • 02/06/2025 17:13

    comprovante de envio de Guia Vara de Execuções de Penas - Juazeiro- TJBA.

  • 02/06/2025 17:09

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 02/06/2025 16:57

    comprovante de envio de Guia para presídio de Anápolis- José Roberto.

  • 02/06/2025 16:52

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 02/06/2025 16:48

    GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA- JOSÉ ROBERTO.

  • 02/06/2025 16:47

    Bloqueio da movimentação n° 455

  • 02/06/2025 14:40

    GOIASPEN- José Roberto

  • 30/05/2025 12:12

    On-line para Adv(s). de JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 30/05/2025 08:16:22)

  • 30/05/2025 08:16

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

  • 29/05/2025 13:30

    P/ DESPACHO

  • 29/05/2025 10:45

    Petição Interposição Apelação Jose Roberto Marcelino

  • 28/05/2025 13:17

    Comprovante (comunica.pje) - Certidão de publicação 44735 - 28/05/2025

  • 27/05/2025 18:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIENE DE LIMA NOTO (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (27/05/2025 15:48:39))

  • 27/05/2025 17:41

    Por EDUARDO SILVA PREGO (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (27/05/2025 15:48:39))

  • 27/05/2025 16:02

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ELIENE DE LIMA NOTO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 27/05/2025 15:48:39)

  • 27/05/2025 16:02

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ das Varas Criminais dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 27/05/2025 15:48:39)

  • 27/05/2025 15:48

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

  • 27/05/2025 15:45

    Juntada -> Petição -> Apelação

  • 27/05/2025 09:18

    P/ DESPACHO

  • 27/05/2025 08:53

    Recurso de Apelação - Art. 600, §4º, do CPP

  • 23/05/2025 13:32

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 22/05/2025 14:18

    Envio de Mídia Gravada em 22/05/2025 - 08:30 - SESSÃO DE JULGAMENTO - TRIBUNAL DO JÚRI

  • 22/05/2025 14:18

    Envio de Mídia Gravada em 22/05/2025 - 08:30 - SESSÃO DE JULGAMENTO - TRIBUNAL DO JÚRI

  • 22/05/2025 13:03

    ato de publicação 21/05/2025 13:34:37

  • 21/05/2025 17:45

    Despacho -> Mero Expediente

  • 21/05/2025 16:05

    P/ DESPACHO

  • 21/05/2025 15:59

    Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

  • 21/05/2025 13:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIENE DE LIMA NOTO - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 21/05/2025 13:34:37)

  • 21/05/2025 13:34

    Despacho -> Mero Expediente

  • 20/05/2025 16:34

    P/ DESPACHO

  • 20/05/2025 16:16

    Redesginar Júri - Impedimento Médico e Fisiológico - ADV ELIENE

  • 16/05/2025 13:47

    CARTA PRECATÓRIA - CACOAL CUMPRIDA

  • 16/05/2025 13:44

    CERTIDÃO DE CONSULTA DE CARTA PRECATÓRIA

  • 29/04/2025 13:52

    ato de publicação 28/04/2025 17:19:46

  • 29/04/2025 11:47

    - Ofício Respondido

  • 28/04/2025 17:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIENE DE LIMA NOTO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/04/2025 17:19

    Intimação para a Defesa de ELIENE se manifestar sobre testemunhas

  • 14/04/2025 15:27

    Para TESTEMUNHA SIGILOSA 00 - M. A. S. M. (MP e Defesas) (Mandado nº 4688844 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/01/2025 17:50:04))

  • 14/04/2025 14:01

    COMPROVANTE DE CADASTRO DE CARTA PRECATÓRIA - MOV. 413

  • 09/04/2025 14:02

    Via Whatsapp - Testemunha SIGILOSA 01

  • 09/04/2025 13:25

    Para ELIENE DE LIMA NOTO (Mandado nº 4684255 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/01/2025 17:50:04))

  • 08/04/2025 18:29

    Para JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Mandado nº 4684027 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/01/2025 17:50:04))

  • 08/04/2025 15:53

    Para HUGO QUIRINO DA SILVA (MP e Defesa de José Roberto) (Mandado nº 4689812 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/01/2025 17:50:04))

  • 06/04/2025 18:21

    Para JOÃO BESERRA DE OLIVEIRA (Mandado nº 4684310 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/01/2025 17:50:04))

  • 05/04/2025 08:17

    - Ofício Respondido

  • 04/04/2025 14:52

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4689812 / Para: HUGO QUIRINO DA SILVA (MP e Defesa de José Roberto))

  • 04/04/2025 14:50

    Carta Precatória Expedida

  • 04/04/2025 13:45

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4688844 / Para: TESTEMUNHA SIGILOSA 00 - M. A. S. M. (MP e Defesas))

  • 04/04/2025 13:36

    Para GRUPO ESPECIAL DE ASSESSORIA FORENSE

  • 04/04/2025 13:33

    Para Goiânia - DGAP - Central de Audiências

  • 03/04/2025 17:38

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4684310 / Para: JOÃO BESERRA DE OLIVEIRA)

  • 03/04/2025 17:36

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4684255 / Para: ELIENE DE LIMA NOTO)

  • 03/04/2025 17:30

    Comprovante de envio - UP de Anápolis

  • 03/04/2025 17:18

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 03/04/2025 17:12

    Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4684027 / Para: JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA)

  • 03/04/2025 17:09

    Não foram arroladas testemunhas crianças ou adolescentes

  • 03/04/2025 16:59

    ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/02/2025 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva (18/02/2025 10:05:25))

  • 19/02/2025 15:18

    ato de publicação da movimentação-18/02/2025 10:05:25

  • 19/02/2025 14:28

    Por EDUARDO SILVA PREGO (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva (18/02/2025 10:05:25))

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de GoiâniaGoiânia - UPJ Varas Criminais dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri: 1ª, 2ª, 3ª e 4ªProcesso nº 5415037-97.2021.8.09.0051  

    Vistos. Os autos vieram conclusos para revisão periódica das prisões preventivas de José Roberto Marcelino de Oliveira, Eliene de Lima Noto e João Beserra de Oliveira, conforme previsto nos termos do artigo 316, parágrafo único, Código de Processo Penal.Os réus José Roberto e Eliene foram presos em 07 de outubro de 2021 e o réu João Beserra em 20 de outubro de 2021, por prisão preventiva representada pelo Ministério Público quando do oferecimento da Denúncia (mov. 09) e decretada por este juízo quando do seu recebimento (mov. 12), permanecendo encarcerados até então.Observo que o processo se encontra aguardando a Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri, designada para o dia 22 de maio de 2025, às 08h30min (mov. 378).Pois bem.

    Com a promulgação da Lei nº 13.964/2019, torna-se imperativa a revisão da necessidade da prisão preventiva a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, sob pena de sua ilegalidade, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal.

    A prisão preventiva é cabível nos casos especificados pela lei, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal, quando há prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria e risco decorrente da liberdade do imputado, visando garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal.

    Reconhecida como uma medida excepcional, a prisão preventiva priva o acusado de sua liberdade antes de uma sentença condenatória transitada em julgado.

    Seu propósito é assegurar a ordem pública, preservar a instrução criminal e garantir a execução da pena, justificando-se somente em situações específicas em que a custódia provisória é indispensável.

    No caso em tela, com amparo nas considerações expostas, verifico que os elementos trazidos aos autos, até o momento, transmitem a este julgador sinais de grau e monta suficientes para a conclusão de que as constrições cautelares de José Roberto Marcelino de Oliveira, Eliene de Lima Noto e João Beserra de Oliveira devem ser mantidas.Os réus José Roberto Marcelino de Oliveira, Eliene de Lima Noto e João Beserra de Oliveira foram pronunciados por incorrer no art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c art. 29, caput, ambos do Código Penal, por, em tese, terem matado a vítima José Carlos Lemes Moreira.

    Agiram José Roberto e Eliene em razão de a vítima ter xingado Eliene, e João Beserra em razão de dívida do comércio de drogas e de mercadorias que a vítima tinha com ele, ou seja, agiram por motivos insignificantes.Além disso, há indícios nos autos de que os réus integram a facção criminosa conhecida como Comando Vermelho, sendo o José Roberto apontado pelo Ministério Público como o líder do grupo.Outrossim, em consulta às suas certidões de antecedentes criminais, verifica-se que os réus, em grupo, respondem a vários processos, sendo que alguns já contam com condenações como nos autos de n. 5204819-91.2021.8.09.0051 (referente à tráfico de drogas) e 5293920-42.2021.8.09.0051 (referente à homicídio), além destes, existem outros versando sobre o crime de homicídio, que já contam com decisão de pronúncia, como se percebe dos autos 5380137-85.2021.8.09.0149 e 5410253-77.2021.8.09.0051, este último tramita, inclusive, neste mesmo Juízo, o que demonstra o risco de reiteração delitiva, caso postos em liberdade.Sendo assim, a manutenção das prisões preventivas de José Roberto Marcelino de Oliveira, Eliene de Lima Noto e João Beserra de Oliveira são necessárias para a garantia da ordem pública, bem como para assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que as medidas cautelares diversas da prisão não são suficientes para tanto.Ante o exposto, mantenho as prisões preventivas de José Roberto Marcelino de Oliveira, Eliene de Lima Noto e João Beserra de Oliveira.Transcorrido o prazo legal, sem alteração no status libertatis dos acusados, nos termos do parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, os autos devem voltar conclusos.  Goiânia, 17 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente)Antônio Fernandes de OliveiraJuiz de Direito 

  • 18/02/2025 12:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO BESERRA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva - 18/02/2025 10:05:25)

  • 18/02/2025 12:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIENE DE LIMA NOTO (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva - 18/02/2025 10:05:25)

  • 18/02/2025 12:21

    On-line para Adv(s). de JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva - 18/02/2025 10:05:25)

  • 18/02/2025 12:21

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ das Varas Criminais dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva - 18/02/2025 10:05:25)

  • 17/02/2025 12:59

    P/ DECISÃO

  • 14/02/2025 12:30

    Concluso para revisão da prisão

  • 29/01/2025 17:18

    Por EDUARDO SILVA PREGO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/01/2025 17:50:04))

  • 29/01/2025 16:55

    Ato da Publicação 28/01/2025 18:13:14

  • 29/01/2025 16:52

    Ato da Publicação 28/01/2025 17:50:04

  • 29/01/2025 08:57

    Por (Polo Passivo) LUIZ CESAR DOS SANTOS (Referente à Mov. Sessão do Tribunal do Júri (28/01/2025 18:13:14))

  • 29/01/2025 08:57

    Por (Polo Passivo) LUIZ CESAR DOS SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/01/2025 17:50:04))

  • 28/01/2025 18:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO BESERRA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI)

  • 28/01/2025 18:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIENE DE LIMA NOTO (Referente à Mov. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI)

  • 28/01/2025 18:13

    On-line para Adv(s). de JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI)

  • 28/01/2025 17:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO BESERRA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/01/2025 17:50:04)

  • 28/01/2025 17:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIENE DE LIMA NOTO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/01/2025 17:50:04)

  • 28/01/2025 17:56

    On-line para Adv(s). de JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/01/2025 17:50:04)

  • 28/01/2025 17:56

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ das Varas Criminais dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/01/2025 17:50:04)

  • 28/01/2025 17:50

    Despacho -> Mero Expediente

  • 28/01/2025 15:43

    P/ DESPACHO

  • 23/01/2025 20:53

    Rol Art. 422 Jose Roberto Marcelino de Oliveira

  • 23/01/2025 17:49

    Despacho -> Mero Expediente

  • 22/01/2025 14:07

    P/ DESPACHO

  • 22/01/2025 14:07

    Certidão de Vencimento de Prazo para as defesas

  • 01/01/2025 17:29

    RAZÃO DA APENSAMENTO DAS AÇÕES PENAIS 5415037-97 e 5410253-77

  • 19/12/2024 17:54

    Despacho -> Mero Expediente

  • 18/12/2024 15:55

    P/ DESPACHO

  • 16/12/2024 18:01

    desabilitação

  • 16/12/2024 13:41

    Ato da Publicação 13/12/2024 14:38:39

  • 16/12/2024 10:05

    Habilitar advogado - Renan Vilela OAB/GO 49.848

  • 13/12/2024 15:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIENE DE LIMA NOTO - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/12/2024 14:38:39)

  • 13/12/2024 14:38

    Despacho -> Mero Expediente

  • 13/12/2024 03:09

    Automaticamente para (Polo Passivo)JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/12/2024 13:59:35))

  • 12/12/2024 15:10

    P/ DESPACHO

  • 10/12/2024 19:29

    Habilitar Advogado - João Antônio, OAB/GO 62.778

  • 03/12/2024 13:59

    On-line para Adv(s). de JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 03/12/2024 13:59

    Habilitação da DPE para rol 422

  • 03/12/2024 13:36

    Despacho -> Mero Expediente

  • 18/11/2024 03:27

    Automaticamente para (Polo Passivo)JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva (05/11/2024 17:45:49))

  • 14/11/2024 16:40

    P/ DESPACHO

  • 14/11/2024 16:40

    Fim do prazo para apresentação das testemunhas do art. 422, defesa (José e João)

  • 12/11/2024 20:21

    422 ROL DE TESTEMUNHAS - ELIENE

  • 11/11/2024 03:15

    Automaticamente para (Polo Passivo)JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/10/2024 17:25:47))

  • 06/11/2024 14:39

    Ato da Publicaçãov05/11/2024 17:45:49

  • 06/11/2024 13:48

    Por EDUARDO SILVA PREGO (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva (05/11/2024 17:45:49))

  • 05/11/2024 17:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO BESERRA DE OLIVEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva - 05/11/2

  • 05/11/2024 17:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIENE DE LIMA NOTO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva - 05/11/2024 1

  • 05/11/2024 17:52

    On-line para Adv(s). de JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva - 05/11/2024 17:45:49)

  • 05/11/2024 17:52

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ das Varas Criminais dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva - 05/11/2024 17:45:49)

  • 31/10/2024 15:44

    Rol de testemunhas

  • 31/10/2024 15:44

    Por EDUARDO SILVA PREGO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/10/2024 17:25:47))

  • 31/10/2024 13:36

    P/ DECISÃO

  • 31/10/2024 13:36

    Concluso para revisão da prisão

  • 31/10/2024 13:33

    Ato da Publicação 30/10/2024 17:25:47

  • 30/10/2024 17:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO BESERRA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/10/2024 17:25:47)

  • 30/10/2024 17:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIENE DE LIMA NOTO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/10/2024 17:25:47)

  • 30/10/2024 17:53

    On-line para Adv(s). de JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/10/2024 17:25:47)

  • 30/10/2024 17:53

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ das Varas Criminais dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/10/2024 17:25:47)

  • 30/10/2024 17:25

    Despacho -> Mero Expediente

  • 30/10/2024 16:04

    P/ DESPACHO

  • 30/10/2024 15:52

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 30/10/2024 15:52

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 30/10/2024 15:52

    Transitado em Julgado

  • 23/10/2024 18:36

    EDIÇÃO Nº 4050 - SEÇÃO I, Publicação: terça-feira, 08/10/2024

  • 14/10/2024 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (03/10/2024 18:50:32))

  • 14/10/2024 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/10/2024 15:58:56))

  • 07/10/2024 12:15

    Por Maurício José Nardini (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (03/10/2024 18:50:32))

  • 04/10/2024 07:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIENE DE LIMA NOTO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 03/10/2024 18:50:32)

  • 04/10/2024 07:15

    On-line para Adv(s). de JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 03/10/2024 18:50:32)

  • 04/10/2024 07:15

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 03/10/2024 18:50:32)

  • 03/10/2024 18:50

    (Sessão do dia 03/10/2024 13:00)

  • 03/10/2024 15:41

    (Sessão do dia 03/10/2024 13:00)

  • 03/10/2024 13:22

    Defensor Responsável Anterior: FRANCISCO FABIANO SILVEIRA BARROS <br> Defensor Responsável Atual: LORENA BORGES SANTOS

  • 02/10/2024 17:50

    Ref. à Habilitação de Advogado - Pet. Mov. 322

  • 02/10/2024 17:29

    Substabelecimento

  • 02/10/2024 16:03

    On-line para Adv(s). de JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/10/2024 15:58:56)

  • 02/10/2024 16:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIENE DE LIMA NOTO (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/10/2024 15:58:56)

  • 02/10/2024 15:58

    Sessão Extraordinária por Vídeo Conferencia/Link Pauta 03.10

  • 30/09/2024 03:14

    Automaticamente para (Polo Passivo)JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Incluído em Pauta (20/09/2024 13:39:12))

  • 20/09/2024 13:39

    On-line para Adv(s). de JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 20/09/2024 13:39:12)

  • 20/09/2024 13:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIENE DE LIMA NOTO (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 20/09/2024 13:39:12)

  • 20/09/2024 13:39

    (Sessão do dia 03/10/2024 13:00:00 - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Recurso em Sentido Estrito)

  • 20/09/2024 13:39

    (Sessão do dia 08/10/2024 13:00:00)

  • 13/09/2024 11:02

    (Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 16/09/2024 10:00 - Próxima sessão prevista: 08/10/2024 13:00)

  • 05/09/2024 10:45

    Por (Polo Passivo) FRANCISCO FABIANO SILVEIRA BARROS (Referente à Mov. Incluído em Pauta (03/09/2024 18:27:23))

  • 04/09/2024 15:52

    Defensor Responsável Anterior: CLOVIS JOSE DE SIQUEIRA NETO <br> Defensor Responsável Atual: FRANCISCO FABIANO SILVEIRA BARROS

  • 04/09/2024 12:19

    Por Maurício José Nardini (Referente à Mov. Incluído em Pauta (03/09/2024 18:27:23))

  • 03/09/2024 18:28

    Orientações para requerimento de sustentação oral

  • 03/09/2024 18:27

    On-line para Adv(s). de JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 03/09/2024 18:27:23)

  • 03/09/2024 18:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIENE DE LIMA NOTO (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 03/09/2024 18:27:23)

  • 03/09/2024 18:27

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 03/09/2024 18:27:23)

  • 03/09/2024 18:27

    (Sessão do dia 16/09/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Recurso em Sentido Estrito - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 27/08/2024 14:12

    P/ O RELATOR

  • 27/08/2024 12:27

    Parecer

  • 27/08/2024 12:27

    Por Maurício José Nardini (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (21/08/2024 19:14:34))

  • 23/08/2024 11:57

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Maurício José Nardini

  • 22/08/2024 10:45

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 21/08/2024 19:14:34)

  • 22/08/2024 10:45

    Saneamento de dados - proc. mov. 51 Eliene e DPE mov. 81 - José

  • 21/08/2024 19:14

    Despacho -> Mero Expediente

  • 20/08/2024 12:58

    P/ O RELATOR

  • 20/08/2024 12:58

    Certidão Expedida

  • 20/08/2024 07:41

    (Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Recurso em Sentido Estrito)

  • 19/08/2024 17:49

    3ª Câmara Criminal (Prevenção Relator) 5060973-45.2023 - Distribuído para: Wilson da Silva Dias

  • 19/08/2024 17:49

    Certidão de Remessa ao TJGO

  • 19/08/2024 17:49

    3ª Câmara Criminal (Prevenção Relator) 5060973-45.2023 - Distribuído para: Wilson da Silva Dias

  • 19/08/2024 17:32

    Despacho -> Mero Expediente

  • 16/08/2024 15:44

    P/ DESPACHO

  • 16/08/2024 15:40

    Contrarrazões de RESE

  • 16/08/2024 15:40

    Por EDUARDO SILVA PREGO (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/08/2024 13:37:54))

  • 09/08/2024 13:38

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ das Varas Criminais dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri (Referente à Mov. Certidão Expedida - 09/08/2024 13:37:54)

  • 09/08/2024 13:37

    Vista ao Ministério Público para contrarrazões

  • 09/08/2024 13:34

    CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO - João Beserra de Oliveira

  • 08/08/2024 22:02

    Razões de RESE Jose Roberto Marcelino

  • 19/07/2024 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/07/2024 17:52:53))

  • 09/07/2024 17:58

    On-line para Adv(s). de JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/07/2024 17:52:53)

  • 09/07/2024 17:52

    Despacho -> Mero Expediente

  • 08/07/2024 12:50

    P/ DESPACHO

  • 08/07/2024 12:06

    Petição Interposição RESE Jose Roberto Marcelino

  • 08/07/2024 03:20

    Automaticamente para (Polo Passivo)JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia (26/06/2024 12:19:32))

  • 03/07/2024 14:49

    ato de publicação da movimentação-02/07/2024 17:17:55

  • 03/07/2024 08:21

    RAZOES RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ELIENE

  • 02/07/2024 19:49

    Para ELIENE DE LIMA NOTO (Mandado nº 2881495 / Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia (26/06/2024 12:19:32))

  • 02/07/2024 19:02

    Para JOÃO BESERRA DE OLIVEIRA (Mandado nº 2881557 / Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia (26/06/2024 12:19:32))

  • 02/07/2024 17:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIENE DE LIMA NOTO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 02/07/2024 17:17:55)

  • 02/07/2024 17:17

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

  • 02/07/2024 15:47

    Para JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Mandado nº 2881614 / Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia (26/06/2024 12:19:32))

  • 01/07/2024 14:52

    RETIFICAÇÃO DE SOBRENOME DA ACUSADA - ELIENE DE LIMA NOTO

  • 01/07/2024 09:07

    P/ DESPACHO

  • 01/07/2024 08:43

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ELIENE

  • 27/06/2024 16:48

    Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 2881614 / Para: JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA)

  • 27/06/2024 16:43

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2881557 / Para: JOÃO BESERRA DE OLIVEIRA)

  • 27/06/2024 16:37

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2881495 / Para: ELIENE DE LIMA PIMENTA)

  • 27/06/2024 15:55

    Ato de publicação de movimentação - 26/06/2024 12:19:32

  • 26/06/2024 17:52

    Despacho -> Mero Expediente

  • 26/06/2024 14:29

    Por EDUARDO SILVA PREGO (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia (26/06/2024 12:19:32))

  • 26/06/2024 14:16

    P/ DESPACHO

  • 26/06/2024 14:14

    BNMP dos acusados

  • 26/06/2024 13:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO BESERRA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia - 26/06/2024 12:19:32)

  • 26/06/2024 13:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIENE DE LIMA PIMENTA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia - 26/06/2024 12:19:32)

  • 26/06/2024 13:15

    On-line para Adv(s). de JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia - 26/06/2024 12:19:32)

  • 26/06/2024 13:15

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ das Varas Criminais dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia - 26/06/2024 12:19:32)

  • 17/05/2024 16:01

    Certidão Expedida

  • 24/04/2024 21:33

    P/ DECISÃO

  • 24/04/2024 21:32

    Memoriais Jose Roberto Marcelino de Oliveira

  • 18/04/2024 16:35

    alegações finais

  • 17/04/2024 00:21

    alegações finais

  • 05/04/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (21/03/2024 17:47:53))

  • 26/03/2024 17:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO BESERRA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 21/03/2024 17:47:53)

  • 26/03/2024 17:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIENE DE LIMA PIMENTA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 21/03/2024 17:47:53)

  • 26/03/2024 17:11

    On-line para Adv(s). de JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 21/03/2024 17:47:53)

  • 26/03/2024 11:39

    Alegações Finais

  • 26/03/2024 11:39

    Por EDUARDO SILVA PREGO (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (21/03/2024 17:47:53))

  • 21/03/2024 17:50

    On-line para Goiânia - Promotoria da 4ª Vara de Crimes Dolosos Contra a V (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 21/03/2024 17:47:53)

  • 21/03/2024 17:47

    Realizada sem Sentença - 21/03/2024 15:30

  • 21/03/2024 17:16

    Envio de Mídia Gravada em 21/03/2024 - 15:30 - AUDIÊNCIA DIA 21/03/2024

  • 14/03/2024 07:20

    Para PROVITA 00 (Mandado nº 1832647 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (25/01/2024 00:14:44))

  • 10/03/2024 19:39

    Para JOÃO BESERRA DE OLIVEIRA (Mandado nº 1833384 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (25/01/2024 00:14:44))

  • 27/02/2024 15:18

    Para JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Mandado nº 1833200 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (25/01/2024 00:14:44))

  • 08/02/2024 15:43

    Para ELIENE DE LIMA PIMENTA (Mandado nº 1833025 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (25/01/2024 00:14:44))

  • 08/02/2024 13:44

    - Ofício Respondido

  • 08/02/2024 13:42

    - Ofício Respondido

  • 08/02/2024 13:35

    Ofíco enviado à UP de Anápolis

  • 08/02/2024 13:31

    Para Goiânia - DGAP - Central de Audiências

  • 08/02/2024 13:30

    Para Goiânia - DGAP - Central de Audiências

  • 08/02/2024 13:22

    testemunha intimada via whatsapp

  • 07/02/2024 23:04

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 07/02/2024 23:04

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 07/02/2024 23:04

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 07/02/2024 18:17

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 1833384 / Para: JOÃO BESERRA DE OLIVEIRA)

  • 07/02/2024 18:06

    Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 1833200 / Para: JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA)

  • 07/02/2024 17:55

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 1833025 / Para: ELIENE DE LIMA PIMENTA)

  • 07/02/2024 17:41

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 1832647 / Para: PROVITA 00)

  • 29/01/2024 23:09

    Por (Polo Passivo) LUIZ CESAR DOS SANTOS (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (25/01/2024 00:14:44))

  • 29/01/2024 23:09

    Por (Polo Passivo) LUIZ CESAR DOS SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/01/2024 18:02:17))

  • 26/01/2024 14:27

    Por EDUARDO SILVA PREGO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/01/2024 18:02:17))

  • 25/01/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (15/01/2024 14:21:38))

  • 25/01/2024 00:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO BESERRA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 25/01/2024 00:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIENE DE LIMA PIMENTA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 25/01/2024 00:14

    On-line para Adv(s). de JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 25/01/2024 00:14

    (Agendada para 21/03/2024 15:30)

  • 25/01/2024 00:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO BESERRA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/01/2024 18:02:17)

  • 25/01/2024 00:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIENE DE LIMA PIMENTA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/01/2024 18:02:17)

  • 25/01/2024 00:13

    On-line para Adv(s). de JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/01/2024 18:02:17)

  • 25/01/2024 00:13

    On-line para Goiânia - Promotoria da 4ª Vara de Crimes Dolosos Contra a V (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/01/2024 18:02:17)

  • 24/01/2024 18:02

    Despacho -> Mero Expediente

  • 23/01/2024 12:56

    P/ DESPACHO

  • 23/01/2024 12:38

    Informação

  • 18/01/2024 14:15

    JUNTADA

  • 16/01/2024 16:25

    Testemunhas (sigilosas)

  • 16/01/2024 16:25

    Por EDUARDO SILVA PREGO (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (15/01/2024 14:21:38))

  • 15/01/2024 15:35

    Certidão Expedida

  • 15/01/2024 15:32

    Informação

  • 15/01/2024 14:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO BESERRA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 15/01/2024 14:21:38)

  • 15/01/2024 14:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIENE DE LIMA PIMENTA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 15/01/2024 14:21:38)

  • 15/01/2024 14:29

    On-line para Adv(s). de JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 15/01/2024 14:21:38)

  • 15/01/2024 14:29

    On-line para Goiânia - Promotoria da 4ª Vara de Crimes Dolosos Contra a V (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 15/01/2024 14:21:38)

  • 15/01/2024 14:21

    Realizada sem Sentença - 15/01/2024 13:30

  • 15/01/2024 14:05

    Envio de Mídia Gravada em 15/01/2024 - 13:30 - AUDIÊNCIA DIA 15/01/24

  • 13/12/2023 16:51

    Juntada

  • 30/11/2023 16:15

    Juntada

  • 28/11/2023 12:22

    Por (Polo Passivo) LUIZ CESAR DOS SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/11/2023 09:44:48))

  • 28/11/2023 12:21

    Por (Polo Passivo) LUIZ CESAR DOS SANTOS (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (20/11/2023 11:48:05))

  • 23/11/2023 13:59

    - Ofício Respondido

  • 23/11/2023 13:57

    - Ofício Respondido

  • 23/11/2023 13:32

    DOCUMENTOS CADASTRADOS E ENVIADOS (AUDIÊNCIA)

  • 23/11/2023 13:20

    Para Goiânia - DGAP - Central de Audiências

  • 23/11/2023 13:19

    Para Goiânia - DGAP - Central de Audiências

  • 22/11/2023 16:46

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 22/11/2023 16:45

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 22/11/2023 16:45

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 22/11/2023 15:29

    Para PROVITA 01

  • 22/11/2023 15:28

    Para PROVITA 00

  • 22/11/2023 15:28

    Para HUGO QUIRINO DA SILVA

  • 22/11/2023 15:28

    Para JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA

  • 22/11/2023 15:28

    Para JOÃO BESERRA DE OLIVEIRA

  • 22/11/2023 15:27

    Para ELIENE DE LIMA PIMENTA

  • 20/11/2023 15:30

    Por EDUARDO SILVA PREGO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/11/2023 09:44:48))

  • 20/11/2023 11:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO BESERRA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/11/2023 09:44:48)

  • 20/11/2023 11:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIENE DE LIMA PIMENTA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/11/2023 09:44:48)

  • 20/11/2023 11:49

    On-line para Adv(s). de JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/11/2023 09:44:48)

  • 20/11/2023 11:49

    On-line para Goiânia - Promotoria da 4ª Vara de Crimes Dolosos Contra a V (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/11/2023 09:44:48)

  • 20/11/2023 11:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO BESERRA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 20/11/2023 11:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIENE DE LIMA PIMENTA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 20/11/2023 11:48

    On-line para Adv(s). de JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 20/11/2023 11:48

    (Agendada para 15/01/2024 13:30)

  • 20/11/2023 09:44

    DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 07/11/2023 15:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO BESERRA DE OLIVEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/10/2023 15:00:06)

  • 07/11/2023 15:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIENE DE LIMA PIMENTA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/10/2023 15:00:06)

  • 06/11/2023 03:11

    Automaticamente para (Polo Passivo)JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Juntada de Documento (26/10/2023 15:00:06))

  • 30/10/2023 03:09

    Automaticamente para (Polo Passivo)JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (17/10/2023 17:11:44))

  • 26/10/2023 17:17

    Juntada -> Petição

  • 26/10/2023 17:16

    Por Karina D'Abruzzo (Referente à Mov. Ofício Respondido (26/10/2023 15:21:37))

  • 26/10/2023 16:46

    Juntada -> Petição

  • 26/10/2023 16:46

    Por Karina D'Abruzzo (Referente à Mov. Juntada de Documento (26/10/2023 15:00:06))

  • 26/10/2023 15:22

    On-line para Goiânia - Promotoria da 4ª Vara de Crimes Dolosos Contra a V (Referente à Mov. Ofício Respondido - 26/10/2023 15:21:37)

  • 26/10/2023 15:21

    OFÍCIO SOBRE TESTEMUNHA SIGILOSA SOLICITADA

  • 26/10/2023 15:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO BESERRA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/10/2023 15:00:06)

  • 26/10/2023 15:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIENE DE LIMA PIMENTA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/10/2023 15:00:06)

  • 26/10/2023 15:03

    On-line para Adv(s). de JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/10/2023 15:00:06)

  • 26/10/2023 15:03

    On-line para Goiânia - Promotoria da 4ª Vara de Crimes Dolosos Contra a V (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/10/2023 15:00:06)

  • 26/10/2023 15:00

    Ofício e qualificação de testemunha solicitada

  • 26/10/2023 10:33

    Comprovante de envio de email contendo as informações sobre a testemunha sigilos

  • 25/10/2023 12:35

    Ofício enviado à DIH

  • 19/10/2023 11:50

    Juntada -> Petição

  • 19/10/2023 11:50

    Por Karina D'Abruzzo (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (17/10/2023 17:11:44))

  • 18/10/2023 11:35

    P/ DECISÃO

  • 18/10/2023 11:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO BESERRA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 17/10/2023 17:11:44)

  • 18/10/2023 11:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIENE DE LIMA PIMENTA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 17/10/2023 17:11:44)

  • 18/10/2023 11:35

    On-line para Adv(s). de JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 17/10/2023 17:11:44)

  • 18/10/2023 11:35

    On-line para Goiânia - Promotoria da 4ª Vara de Crimes Dolosos Contra a V (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 17/10/2023 17:11:44)

  • 17/10/2023 17:11

    Realizada sem Sentença - 17/10/2023 13:30

  • 17/10/2023 16:16

    Envio de Mídia Gravada em 17/10/2023 - 13:30 - AUDIÊNCIA DIA 17/10/23

  • 16/10/2023 17:18

    Substabelecimento com reservas

  • 16/10/2023 16:31

    habilitação

  • 02/10/2023 12:18

    Juntada

  • 30/08/2023 15:26

    Juntada

  • 29/08/2023 16:22

    Juntada

  • 29/08/2023 16:13

    link encaminhado ao presídio de Anápolis/GO

  • 25/08/2023 17:24

    LINK PARA AUDIÊNCIA

  • 22/08/2023 12:15

    Por (Polo Passivo) LUIZ CESAR DOS SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/08/2023 18:27:16))

  • 15/08/2023 12:05

    On-line para Adv(s). de JOÃO BESERRA DE OLIVEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/08/2023 18:27:16)

  • 14/08/2023 18:27

    Despacho -> Mero Expediente

  • 14/08/2023 15:57

    Juntada

  • 14/08/2023 11:43

    P/ DESPACHO

  • 10/08/2023 15:15

    Juntada

  • 04/08/2023 15:09

    Juntada

  • 01/08/2023 07:57

    - Ofício Respondido

  • 01/08/2023 07:53

    - Ofício Respondido

  • 01/08/2023 07:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/07/2023 18:12:40))

  • 01/08/2023 07:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (20/07/2023 00:56:22))

  • 31/07/2023 17:55

    DENARC

  • 31/07/2023 17:48

    DOCUMENTOS CADASTRADOS E ENVIADOS (AUDIÊNCIA)

  • 31/07/2023 17:37

    Para Goiânia - DGAP - Central de Audiências

  • 31/07/2023 17:34

    Para Goiânia - DGAP - Central de Audiências

  • 31/07/2023 16:10

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 31/07/2023 16:10

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 31/07/2023 16:10

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 31/07/2023 16:09

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 31/07/2023 16:09

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 31/07/2023 16:08

    Carta Precatória Expedida

  • 31/07/2023 15:18

    solicitação enviada a DEPOL

  • 31/07/2023 13:54

    Para PROVITA 01

  • 31/07/2023 13:54

    Para LUCIANO PEREIRA LEITE - policial civil

  • 31/07/2023 13:32

    Para HUGO QUIRINO DA SILVA

  • 31/07/2023 13:18

    Para ELIENE DE LIMA PIMENTA

  • 31/07/2023 13:17

    Para JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA

  • 31/07/2023 13:00

    Para JOÃO BESERRA DE OLIVEIRA

  • 28/07/2023 17:55

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 28/07/2023 17:54

    Por Geibson Cândido Martins Rezende (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/07/2023 17:13:16))

  • 28/07/2023 17:13

    On-line para Goiânia - Promotoria da 4ª Vara de Crimes Dolosos Contra a V (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/07/2023 17:13

    informações sobre testemunhas

  • 28/07/2023 14:50

    Despacho -> Mero Expediente

  • 27/07/2023 22:14

    P/ DESPACHO

  • 27/07/2023 19:51

    Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

  • 20/07/2023 13:11

    Por Geibson Cândido Martins Rezende (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/07/2023 18:12:40))

  • 20/07/2023 00:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO BESERRA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/07/2023 18:12:40)

  • 20/07/2023 00:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIENE DE LIMA PIMENTA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/07/2023 18:12:40)

  • 20/07/2023 00:57

    On-line para Adv(s). de JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/07/2023 18:12:40)

  • 20/07/2023 00:57

    On-line para Goiânia - Promotoria da 4ª Vara de Crimes Dolosos Contra a V (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/07/2023 18:12:40)

  • 20/07/2023 00:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO BESERRA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 20/07/2023 00:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIENE DE LIMA PIMENTA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 20/07/2023 00:56

    On-line para Adv(s). de JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 20/07/2023 00:56

    (Agendada para 17/10/2023 13:30)

  • 19/07/2023 18:12

    Designação de audiência

  • 17/07/2023 22:04

    P/ DESPACHO

  • 03/07/2023 22:51

    P/ DESPACHO

  • 03/07/2023 22:43

    Resposta à Acusação Jose Roberto Marcelino

  • 09/06/2023 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/05/2023 17:58:25))

  • 29/05/2023 12:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIENE DE LIMA PIMENTA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/05/2023 17:58:25)

  • 29/05/2023 11:55

    On-line para Adv(s). de JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/05/2023 17:58:25)

  • 26/05/2023 17:58

    Decisão -> Outras Decisões

  • 23/05/2023 15:04

    Juntada - deferimento de compartilhamento de provas

  • 17/05/2023 11:09

    Ofício Comunicatório

  • 26/04/2023 09:22

    Ofício Comunicatório

  • 25/04/2023 17:21

    Juntada

  • 24/04/2023 11:26

    P/ DESPACHO

  • 12/04/2023 12:11

    Juntada

  • 12/04/2023 12:08

    Juntada

  • 10/04/2023 12:59

    mandado encaminhado ao presídio

  • 04/04/2023 15:25

    Para JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA

  • 30/03/2023 17:48

    Despacho -> Mero Expediente

  • 20/03/2023 17:32

    - Ofício Respondido

  • 20/03/2023 11:55

    P/ DESPACHO

  • 20/03/2023 11:55

    Para 3ª Câmara Criminal

  • 17/03/2023 18:00

    Informação HC

  • 14/03/2023 08:58

    Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

  • 10/03/2023 11:31

    Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

  • 08/03/2023 16:09

    P/ DECISÃO

  • 08/03/2023 15:35

    Ofício Comunicatório

  • 08/12/2022 16:12

    DATA DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

  • 06/12/2022 16:47

    Edital para ELIENE DE LIMA PIMENTA

  • 02/12/2022 15:41

    Edital para ELIENE DE LIMA PIMENTA

  • 25/11/2022 18:17

    Despacho -> Mero Expediente

  • 22/11/2022 15:05

    Decisão - COMPARTILHAMENTO DE PROVAS - AUTOS Nº 5410253-77

  • 18/11/2022 11:21

    P/ DESPACHO

  • 18/11/2022 11:16

    Juntada -> Petição

  • 11/11/2022 03:02

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/11/2022 17:22:49))

  • 11/11/2022 03:02

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/11/2022 17:22:49))

  • 01/11/2022 22:12

    On-line para Goiânia - Promotoria da 4ª Vara de Crimes Dolosos Contra a V (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 01/11/2022 17:22:49)

  • 01/11/2022 17:22

    Despacho -> Mero Expediente

  • 01/11/2022 13:51

    PETIÇÃO HABILITAÇÃO

  • 01/11/2022 11:22

    P/ DESPACHO

  • 01/11/2022 11:21

    Ofício 1647-2022

  • 13/10/2022 09:50

    Alvara cumprido de: ELIENE DE LIMA PIMENTA, não liberado por outro processo

  • 04/10/2022 17:03

    DATA DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

  • 04/10/2022 13:17

    Edital para ELIENE DE LIMA PIMENTA

  • 30/09/2022 17:22

    Despacho -> Mero Expediente

  • 27/09/2022 16:14

    P/ DESPACHO

  • 27/09/2022 16:12

    Juntada

  • 24/08/2022 17:03

    Para ELIENE DE LIMA PIMENTA

  • 23/08/2022 15:09

    Despacho -> Mero Expediente

  • 23/08/2022 11:16

    P/ DESPACHO

  • 22/08/2022 21:54

    Renúncia a mandato - Eliene

  • 09/08/2022 16:08

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 20/07/2022 14:06

    Juntada

  • 20/07/2022 12:46

    Por José Carlos Miranda Nery Júnior (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/07/2022 17:23:41))

  • 19/07/2022 17:53

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ELIENE DE LIMA PIMENTA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/07/2022 17:23:41)

  • 19/07/2022 17:53

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOÃO BESERRA DE OLIVEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/07/2022 17:23:41)

  • 19/07/2022 17:53

    On-line para Goiânia - Promotoria da 4ª Vara de Crimes Dolosos Contra a V (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/07/2022 17:23:41)

  • 19/07/2022 17:23

    Decisão -> Outras Decisões

  • 27/06/2022 23:37

    P/ DECISÃO

  • 27/06/2022 20:56

    Juntada -> Petição

  • 27/06/2022 03:18

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/06/2022 17:36:20))

  • 15/06/2022 17:45

    On-line para Goiânia - Promotoria da 4ª Vara de Crimes Dolosos Contra a V (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/06/2022 17:36:20)

  • 15/06/2022 17:36

    Despacho -> Mero Expediente

  • 15/06/2022 16:42

    Informação

  • 15/06/2022 15:46

    P/ DESPACHO

  • 15/06/2022 15:33

    Juntada de Documento

  • 09/03/2022 11:29

    Habilitação de advogado - João Beserra

  • 03/03/2022 15:05

    Alvara cumprido de ELIENE DE LIMA PIMENTA, nao liberada por outro processo

  • 29/10/2021 15:26

    Juntada

  • 22/10/2021 15:20

    Juntada

  • 21/10/2021 22:16

    Juntada

  • 13/10/2021 15:16

    Para ELIENE DE LIMA PIMENTA

  • 13/10/2021 15:12

    Para JOÃO BESERRA DE OLIVEIRA

  • 13/10/2021 15:07

    Para JOSÉ ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA

  • 13/10/2021 15:00

    CERTIDÕES DE ANTECENDENTES CRIMINAIS

  • 07/10/2021 14:37

    Juntada

  • 07/10/2021 14:31

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 07/10/2021 10:32

    Recebe a Denúncia e outras providências

  • 05/10/2021 09:36

    Juntada -> Petição

  • 21/09/2021 15:38

    P/ DESPACHO

  • 21/09/2021 15:16

    Juntada -> Petição -> Denúncia

  • 06/09/2021 03:23

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Recebido (26/08/2021 13:51:15))

  • 26/08/2021 14:39

    On-line para Goiânia - Promotoria da 4ª Vara de Crimes Dolosos Contra a V (Referente à Mov. Recebido - 26/08/2021 13:51:15)

  • 26/08/2021 13:51

    Inquerito Policial 284/2020

  • 23/08/2021 03:15

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Recebido (11/08/2021 14:24:49))

  • 11/08/2021 15:25

    MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Sebastião Marcos Martins

  • 11/08/2021 15:07

    On-line para Goiânia - Promotoria da 4ª Vara de Crimes Dolosos Contra a V (Referente à Mov. Recebido - 11/08/2021 14:24:49)

  • 11/08/2021 14:24

    Goiânia - 4ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida (Dependente) - Distribuído para: Antonio Fernandes de Oliveira

  • 11/08/2021 14:24

    IP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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