TJGO - 5269174-68.2023.8.09.0107

1ª instância - Morrinhos - 2ª Vara (Civ., Criminal - Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri - , das Faz. Pub. e de Reg. Pub. e Ambiental)

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Polo Ativo

Partes

JOSE MARIA SILVA SOBREIRO (CESSIONARIO)

CPF *78.***.*60-63

JUAREZ GONCALVES DAMACENA

CPF *12.***.*55-87

Advogados

JOAO LUIZ DE MENDONCA NETO

OAB: 42333/GO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MORRINHOS

CNPJ: 01.789.551/0001-49

Advogados

VINICIUS NUNES DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 21/07/2025 12:01

    Intimação Efetivada

  • 21/07/2025 11:57

    Intimação Expedida

  • 21/07/2025 11:57

    Intimação Expedida

  • 18/07/2025 13:37

    Juntada de Documento

  • 17/07/2025 11:41

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 15/07/2025 15:53

    Decisão -> Outras Decisões

  • 02/06/2025 03:16

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Morrinhos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (22/05/2025 12:30:43))

  • 22/05/2025 12:30

    On-line para Adv(s). de Município De Morrinhos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 22/05/2025 12:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juarez Gonçalves Damacena (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 22/05/2025 12:30

    Intimação do precatório conforme §6º, Art. 7º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ

  • 22/05/2025 10:03

    P/ DECISÃO

  • 19/05/2025 09:04

    COMUNICA CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS

  • 14/05/2025 18:30

    Devolução de precatório

  • 14/05/2025 18:28

    Processo Desarquivado

  • 23/04/2025 16:26

    Processo Arquivado

  • 23/04/2025 16:26

    arquivamento dos autos até o pagamento do RPV/Precatório, conforme nota técnica

  • 07/04/2025 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Morrinhos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/03/2025 12:13:40))

  • 26/03/2025 12:13

    On-line para Adv(s). de Município De Morrinhos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 26/03/2025 12:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juarez Gonçalves Damacena (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 26/03/2025 12:13

    Intimação do precatório conforme §6º, Art. 7º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ

  • 17/03/2025 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Morrinhos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (05/03/2025 16:29:43))

  • 05/03/2025 16:29

    On-line para Adv(s). de Município De Morrinhos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 05/03/2025 16:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juarez Gonçalves Damacena (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 05/03/2025 16:29

    Intimem-se as partes para manifestarem sobre ofício requisitório

  • 28/02/2025 19:18

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO MORRINHOS Morrinhos - Juizado das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC/2015 e Provimento nº 05/2010 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás           Processo: 5269174-68.2023.8.09.0107                                             Com amparo no provimento nº 005/2010 dos Atos Processuais da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado: "Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias,  juntar aos autos do processo as informações necessárias, conforme Resolução 303 do CNJ, para a devida expedição e o cadastro do ofício requisitório por precatório no Proad: Os dados bancários do credor e a data de nascimento se não constar nos autos; se o beneficiário(a) é isento(a) de Imposto de Renda; se o beneficiário(a) é isento(a) de Contribuição Previdenciária; se o beneficiário é ativo ou inativo; se houver destaque de honorários contratuais informar a porcentagem e os valores respectivos; os dados bancários do advogado do credor. " MORRINHOS, 11 de fevereiro de 2025. Éden Duran Analista Judiciário

  • 11/02/2025 17:32

    Dados para precatório

  • 11/02/2025 17:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juarez Gonçalves Damacena - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 11/02/2025 17:22

    Informar dados para expedição do precatório

  • 10/02/2025 17:58

    Decisão -> Outras Decisões

  • 10/11/2024 18:13

    Juntada de Documento

  • 06/11/2024 09:48

    P/ DECISÃO

  • 18/10/2024 13:39

    Concordância valor prop ev 38; pedido exp prec com reserva já autorizado

  • 15/07/2024 03:09

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Morrinhos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (03/07/2024 15:02:03))

  • 04/07/2024 08:45

    On-line para Adv(s). de Município De Morrinhos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 03/07/2024 15:02:03)

  • 04/07/2024 08:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juarez Gonçalves Damacena (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 03/07/2024 15:02:03)

  • 03/07/2024 15:02

    Cumprimento de sentença

  • 14/06/2024 08:58

    P/ DECISÃO

  • 08/06/2024 10:19

    Verificação de petição - evento 43

  • 04/06/2024 12:58

    Pedido de remessa para contadoria

  • 15/05/2024 18:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juarez Gonçalves Damacena - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida - 15/05/2024 18:18:41)

  • 15/05/2024 18:18

    Intimação parte requerente

  • 12/05/2024 09:55

    Verificação de petição - evento 38

  • 10/05/2024 16:38

    Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 01/04/2024 03:25

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Morrinhos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (20/03/2024 13:41:06))

  • 20/03/2024 13:41

    On-line para Adv(s). de Município De Morrinhos - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 20/03/2024 13:41

    Intime-se a Fazenda Pública para manifestar sobre o cumprimento de sentença

  • 20/03/2024 13:34

    Processo Desarquivado

  • 20/03/2024 12:55

    Pedido de cumprimento de sentença; planilha

  • 15/03/2024 09:51

    Processo Arquivado

  • 15/03/2024 09:51

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2024 10:08

    Trânsito em julgado - evento 26

  • 29/01/2024 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Morrinhos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (17/01/2024 14:41:36))

  • 17/01/2024 14:41

    On-line para Adv(s). de Município De Morrinhos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 17/01/2024 14:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juarez Gonçalves Damacena (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 17/01/2024 14:41

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 05/12/2023 12:55

    P/ SENTENÇA

  • 19/10/2023 15:13

    Verificação de petição - evento 23

  • 09/10/2023 16:11

    Juntada de Manifestação

  • 02/10/2023 03:11

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Morrinhos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/09/2023 11:24:38))

  • 22/09/2023 18:23

    On-line para Adv(s). de Município De Morrinhos - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/09/2023 11:24:38)

  • 22/09/2023 11:24

    Despacho -> Mero Expediente

  • 29/08/2023 11:08

    Autos Conclusos

  • 23/08/2023 13:59

    Verificação de petição - evento 17

  • 17/08/2023 13:58

    Réplica; pedido de julg . ant. por desnces. de novas provas; direito já reconh

  • 11/08/2023 11:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juarez Gonçalves Damacena - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida - 11/08/2023 11:11:53)

  • 11/08/2023 11:11

    Intimação parte requerente - evento 13 e interesse na produção de provas

  • 11/08/2023 11:10

    Verificação de petição - evento 13

  • 07/07/2023 16:51

    Contestação

  • 22/06/2023 05:44

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Morrinhos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (03/06/2023 14:05:23))

  • 07/06/2023 10:39

    On-line para Adv(s). de Município De Morrinhos - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 03/06/2023 14:05:23)

  • 07/06/2023 10:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juarez Gonçalves Damacena - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 03/06/2023 14:05:23)

  • 03/06/2023 14:05

    Decisão

  • 24/05/2023 11:33

    Autos Conclusos

  • 24/05/2023 11:33

    Verificação de petição - evento 06

  • 22/05/2023 19:44

    Desinteresse no juízo 4.0

  • 17/05/2023 14:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juarez Gonçalves Damacena (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/05/2023 00:12:08)

  • 13/05/2023 00:12

    Despacho

  • 02/05/2023 12:31

    Autos Conclusos

  • 01/05/2023 17:55

    Morrinhos - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Leonardo Naciff Bezerra

  • 01/05/2023 17:55

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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