TJGO - 5932821-53.2024.8.09.0171

1ª instância - Iaciara - Vara Judicial

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Polo Ativo

Partes

MARIETA DE ASSIS RIBEIRO

CPF *74.***.*65-06

Advogados

ALINE EVANGELISTA DOS SANTOS

OAB: 37075/GO

Polo Passivo

Partes

MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA

CNPJ: 39.282.298/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

                                                                                      PODER JUDICIÁRIO  COMARCA DE IACIARA  Iaciara - Vara Cível  Processo n.º: 5932821-53.2024.8.09.0171Parte autora: Marieta De Assis RibeiroParte ré: Mineracao Corcovado De Minas LtdaA presente decisão servirá, também, como mandado de citação, mandado de intimação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás.  DECISÃO Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de tutela de urgência ajuizado por MARIETA DE ASSIS RIBEIRO em desfavor de MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA, já qualificados (Ev. 1).Recebida a inicial, foi concedido o benefício da gratuidade de justiça, e indeferida a antecipação de tutela pleiteada (Ev. 10).Audiência de conciliação realizada sem acordo (Ev. 21).A parte ré apresentou contestação (Ev. 22).A parte autora impugnou a contestação (Ev. 27).Indeferido o pedido de intervenção do Ministério Público no feito, e determinada a intimação das partes para produção de provas (Ev. 29).Intimadas sobre provas, a parte ré requereu a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal da parte autora (Ev. 32), enquanto a parte autora manteve-se inerte (Ev. 33).Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido. Nos termos do art. 357, CPC, quando não ocorrer a extinção do processo nem o julgamento antecipado total ou parcial do mérito, previstas, respectivamente, nos arts. 354, 355 e 356, CPC, caberá ao Juízo, em decisão de saneamento e de organização do processo, resolver eventuais questões processuais pendentes; delimitar as questões de fato objeto de atividade probatória; distribuir o ônus da prova; delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e designar, se necessária, audiência de instrução e julgamento.1.

    Questões processuais pendentesPasso a resolver as questões processuais pendentes. 1.1 Suspensão por prejudicialidade externaEm sede preliminar, postulou a parte ré pela suspensão do feito, em razão de prejudicialidade externa.

    Aduz que, nos autos do processo nº 5000441-60.2024.8.13.0342, em trâmite perante a Vara de Família e Sucessões da Comarca de Ituiutaba/MG, foi declarado nulo o acordo de divórcio firmado entre a parte autora e o Sr.

    Alceu Ribeiro de Moraes, bem como a partilha de bens anteriormente realizada. Em consulta aos autos de nº 5000441-60.2024.8.13.0342, que tramitam na Comarca de Ituiutaba/MG, verifico que foi proferida sentença para declarar nula a partilha de bens realizada por Alceu Ribeiro de Moraes e Marieta de Assis Ribeiro na  ação de divórcio nº 5001821-94.2019.8.13.0342, voltando a propriedade dos bens ao status quo ante.

    O processo aguarda o julgamento do recurso de apelação interposto, de modo que a decisão ainda não transitou em julgado. E, como se sabe, o presente feito versa sobre reintegração de posse de metade do imóvel denominado Olho d'Água, matriculado sob o nº 2.596 perante o Registro de Imóveis de Nova Roma/GO que, diante da anulação do acordo, volta a integrar o patrimônio comum das partes. Sendo assim, entendo que há prejudicialidade externa ao julgamento da demanda, uma vez que, se mantida a sentença, não há que se falar em reintegração de posse, já que o imóvel permanecerá pro indiviso. Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de suspensão do feito até o trânsito em julgado da ação nº 5001821-94.2019.8.13.0342, e DETERMINO a suspensão da tramitação do presente feito, com fulcro no art. 313, V, a, do CPC. Com a finalização daquela ação, PROMOVA a parte autora a juntada, neste feito, da certidão de trânsito em julgado. Intime-se.

    Cumpra-se.Iaciara/GO, data da assinatura eletrônica.   Gustavo Boiago Brigatti Dias Juiz de Direito Substituto  

  • 15/07/2025 16:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mineracao Corcovado De Minas Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro

  • 15/07/2025 16:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marieta De Assis Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou

  • 15/07/2025 16:26

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Mineracao Corcovado De Minas Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (CNJ:272) - )

  • 15/07/2025 16:26

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marieta De Assis Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (CNJ:272) - )

  • 15/07/2025 16:26

    Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 05/05/2025 13:00

    P/ DESPACHO

  • 05/05/2025 12:59

    Prazo transcorrido sem manifestação da parte autora

  • 21/04/2025 17:33

    Especificação de provas

  • 03/04/2025 18:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mineracao Corcovado De Minas Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 03/04/2025 18:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marieta De Assis Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 03/04/2025 18:55

    Especificar provas. Indefere pedido de intervenção MP.

  • 31/03/2025 15:18

    P/ DECISÃO

  • 24/03/2025 17:03

    IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO   Provimento nº 05/2010   Acrescente a Seção I, integrada pelos Artigos 328a e 328b, ao Capítulo XXIV do Título IV – Dos Atos Processuais, da Corregedoria -Geral da Justiça, que disciplina os atos ordinatórios atribuídos às escrivania judiciais do Poder Judiciário do Estado de Goiás.     Processo: 5932821-53.2024.8.09.0171 Requerente: Marieta De Assis Ribeiro Requerido: Mineracao Corcovado De Minas Ltda   Intime-se a parte autora para apresentar a réplica no prazo legal.   Iaciara, 25 de fevereiro de 2025.

    Rosalina Pereira dos Santos Analista Judiciário Documento assinado digitalmente

  • 25/02/2025 15:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marieta De Assis Ribeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 24/02/2025 20:02:29)

  • 25/02/2025 15:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marieta De Assis Ribeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 25/02/2025 15:07:52)

  • 25/02/2025 15:07

    Intimação da Parte Autora apresentar réplica

  • 25/02/2025 14:56

    Contestação evento 22, tempestiva

  • 24/02/2025 20:02

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 03/02/2025 17:06

    Realizada sem Acordo - 03/02/2025 13:00

  • 03/02/2025 17:06

    Realizada sem Acordo - 03/02/2025 13:00

  • 03/02/2025 17:06

    Realizada sem Acordo - 03/02/2025 13:00

  • 03/02/2025 17:06

    Realizada sem Acordo - 03/02/2025 13:00

  • 03/02/2025 13:47

    Juntada de PROCURAÇÃO

  • 03/02/2025 09:55

    Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 10/01/2025 15:17

    Para Mineracao Corcovado De Minas Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/11/2024 15:07:54))

  • 24/12/2024 00:35

    Para (Polo Passivo) Mineracao Corcovado De Minas Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ547058041BR idPendenciaCorreios2903202idPendenciaCorreios

  • 28/11/2024 15:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marieta De Assis Ribeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/11/2024 15:07

    LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO

  • 25/11/2024 18:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marieta De Assis Ribeiro (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)

  • 25/11/2024 18:21

    (Agendada para 03/02/2025 13:00)

  • 23/11/2024 07:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marieta De Assis Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (CNJ:792) - )

  • 23/11/2024 07:41

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 23/11/2024 07:41

    Recebo inicial. Defiro AJG. Indefiro liminar.

  • 05/11/2024 14:59

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 01/11/2024 15:47

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/10/2024 09:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marieta De Assis Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

  • 04/10/2024 09:11

    Comprovar hipossuficiência.

  • 03/10/2024 13:21

    Ações Conexas Negativa

  • 03/10/2024 13:19

    Autos Conclusos

  • 03/10/2024 13:19

    Iaciara - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Victor Alvares Cimini Ribeiro

  • 03/10/2024 13:18

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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