TJGO - 5103266-60.2025.8.09.0083

1ª instância - Itapaci - Vara Judicial

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Polo Ativo

Partes

MARCIA DE FATIMA SILVA MORENO

CPF *85.***.*09-49

Advogados

GIVANI PEREIRA MONTEIRO

OAB: 48702/GO

Polo Passivo

Partes

INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (16/06/2025 15:34:49))

  • 16/06/2025 19:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcia De Fatima Silva Moreno (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (16/06/2025 15:34:49))

  • 16/06/2025 15:35

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 16/06/2025 15:34:49)

  • 16/06/2025 15:35

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marcia De Fatima Silva Moreno (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 16/06/2025 15:34:49)

  • 16/06/2025 15:34

    Requisição de Pequeno Valor Expedida

  • 13/06/2025 17:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcia De Fatima Silva Moreno (Referente à Mov. Transitado em Julgado (13/06/2025 15:05:13))

  • 13/06/2025 15:05

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marcia De Fatima Silva Moreno - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

  • 13/06/2025 15:05

    Transitado em Julgado

  • 24/04/2025 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (14/04/2025 18:02:15))

  • 14/04/2025 18:02

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

  • 14/04/2025 18:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcia De Fatima Silva Moreno (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466)

  • 14/04/2025 18:02

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

  • 11/04/2025 09:27

    P/ SENTENÇA

  • 02/04/2025 17:32

    ACEITAÇÃO DE ACORDO

  • 26/03/2025 13:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcia De Fatima Silva Moreno - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 26/03/2025 11:51:14)

  • 26/03/2025 11:51

    Juntada -> Petição

  • 24/02/2025 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (12/02/2025 16:58:03))

  • 13/02/2025 11:11

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça - 12/02/2025 16:58:03)

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    Determina��o -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"507382"} Configuracao_Projudi-->ITAPACIVara das Fazendas Públicas Processo n.º 5103266-60.2025.8.09.0083Polo ativo: Marcia De Fatima Silva MorenoPolo passivo: Instituto Nacional Do Seguro SocialTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível DECISÃO Trata-se de Ação Previdenciária de Aposentadoria por Idade Rural com proposta por MARCIA DE FATIMA SILVA MORENO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados.  De análise sumária, entendo preencher a inicial os requisitos legais, estando apta para o seu devido processamento.

    Assim, recebo-a. Considerando a verossimilhança das alegações da parte autora quanto à sua condição financeira, defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Não há pedido liminar ou de tutela de urgência. Do exposto, CITE-SE o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS para, no prazo de trinta dias úteis (art. 183, CPC): a) informar se há possibilidade de acordo, indicando os termos; b) apresentar contestação; c) fornecer ao juízo cópia de todos os documentos necessários a instrução do feito, uma vez que deixo de designar audiência prévia de conciliação, na forma do art. 334 do CPC, pois haveria, a meu ver, comprometimento da rápida duração do processo, valendo-me aqui da regra insculpida no art. 139, II, do CPC. I. Cumpra-se. Itapaci, Nickerson Pires Ferreira Juiz de Direito(assinado digitalmente)

  • 12/02/2025 16:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcia De Fatima Silva Moreno (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:787) - )

  • 12/02/2025 16:58

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 11/02/2025 14:08

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 11/02/2025 14:08

    Certidão Expedida

  • 11/02/2025 13:29

    Itapaci - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Nickerson Pires Ferreira

  • 11/02/2025 13:29

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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