TJGO - 5623741-76.2024.8.09.0127

1ª instância - Goiania - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

LETICIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA MORAIS

Advogados

CLAUDIO GARCIA COUTINHO

OAB: 40970/GO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PIRES DO RIO

CNPJ: 01.181.585/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 15/07/2025 14:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leticia Aparecida Ribeiro Da Silva Morais (Referente à Mov. Juntada de Documento (15/07/2025 14:11:14))

  • 15/07/2025 14:11

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Leticia Aparecida Ribeiro Da Silva Morais - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 15/07/2025 14:11

    alvará assinado

  • 14/07/2025 16:29

    alvará expedido- siscondj

  • 14/07/2025 16:22

    Término da Suspensão do Processo

  • 14/07/2025 15:48

    Pedido transferência alvará

  • 14/07/2025 13:47

    COMPROVANTE DE PAGAMENTO RPV

  • 26/05/2025 14:12

    Processamento de precatório

  • 16/05/2025 14:05

    (Por 60 dias)

  • 15/05/2025 11:18

    Por (Polo Passivo) JOSÉ HENRIQUE FRANÇA (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (13/05/2025 19:13:45))

  • 13/05/2025 19:14

    On-line para Adv(s). de Municipio De Pires Do Rio (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 13/05/2025 19:13:45)

  • 13/05/2025 19:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leticia Aparecida Ribeiro Da Silva Morais (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 13/05/2025 19:13:45)

  • 13/05/2025 19:13

    Requisição de Pequeno Valor Expedida

  • 31/03/2025 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Pires Do Rio (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/03/2025 17:38:59))

  • 20/03/2025 17:39

    On-line para Adv(s). de Municipio De Pires Do Rio (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/03/2025 17:38:59)

  • 20/03/2025 17:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leticia Aparecida Ribeiro Da Silva Morais (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/03/2025 17:38:59)

  • 20/03/2025 17:38

    partes intimadas - proad encaminhado para Sec. Executiva do Dep. Precatório

  • 20/03/2025 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Pires Do Rio (Referente à Mov. Juntada de Documento (10/03/2025 15:02:05))

  • 10/03/2025 15:03

    remessa CCARPV

  • 10/03/2025 15:02

    On-line para Adv(s). de Municipio De Pires Do Rio (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 10/03/2025 15:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leticia Aparecida Ribeiro Da Silva Morais (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 10/03/2025 15:02

    ofício requisitório - proad - intimar partes- cinco dias.

  • 10/03/2025 07:28

    para manifestação do requerido - impugnação aos cálculos

  • 28/02/2025 14:58

    dados bancários expedição rpv e cheklist

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 26/02/2025 13:00

    Pedido expedição RPV e PRECATÓRIO

  • 26/02/2025 12:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leticia Aparecida Ribeiro Da Silva Morais - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 26/02/2025 11:01:10)

  • 26/02/2025 11:01

    MANIFESTAÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER

  • 21/01/2025 03:44

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Pires Do Rio (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/12/2024 16:46:52))

  • 11/12/2024 16:46

    On-line para Adv(s). de Municipio De Pires Do Rio - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 11/12/2024 16:46

    Despacho -> Mero Expediente

  • 11/12/2024 14:20

    P/ DESPACHO

  • 11/12/2024 13:48

    Cumprimento de sentençã após Acórdão

  • 11/12/2024 13:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leticia Aparecida Ribeiro Da Silva Morais - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 11/12/2024 13:10

    Devolução dos autos pela Instância Superior - Intimação do polo ativo

  • 11/12/2024 12:45

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 11/12/2024 12:45

    Transitado em Julgado

  • 11/12/2024 12:45

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 18/11/2024 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Pires Do Rio (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (05/11/2024 16:48:41))

  • 05/11/2024 16:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leticia Aparecida Ribeiro Da Silva Morais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/11/2024 16:48:41)

  • 05/11/2024 16:50

    On-line para Adv(s). de Municipio De Pires Do Rio (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/11/2024 16:48:41)

  • 05/11/2024 16:48

    (Sessão do dia 04/11/2024 10:00)

  • 05/11/2024 16:48

    (Sessão do dia 04/11/2024 10:00)

  • 28/10/2024 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Pires Do Rio (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (18/10/2024 10:29:21))

  • 18/10/2024 14:41

    (Sessão do dia 04/11/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 18/10/2024 10:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leticia Aparecida Ribeiro Da Silva Morais (Referente à Mov. - )

  • 18/10/2024 10:29

    On-line para Adv(s). de Municipio De Pires Do Rio (Referente à Mov. - )

  • 11/09/2024 13:01

    P/ O RELATOR

  • 11/09/2024 13:01

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 11/09/2024 10:27

    1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Wagner Gomes Pereira

  • 11/09/2024 10:27

    1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Wagner Gomes Pereira

  • 11/09/2024 10:27

    Remessa para a Turma Recursal

  • 11/09/2024 10:01

    Contrarrazões recurso inominado

  • 10/09/2024 17:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leticia Aparecida Ribeiro Da Silva Morais (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

  • 10/09/2024 17:11

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

  • 10/09/2024 15:51

    P/ DECISÃO

  • 10/09/2024 15:27

    Juntada -> Petição -> Recurso inominado

  • 09/09/2024 03:11

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Pires Do Rio (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (30/08/2024 14:42:09))

  • 30/08/2024 14:42

    On-line para Adv(s). de Municipio De Pires Do Rio (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 30/08/2024 14:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leticia Aparecida Ribeiro Da Silva Morais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 30/08/2024 14:42

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 30/08/2024 06:12

    P/ SENTENÇA

  • 30/08/2024 06:12

    para manifestação do requerido acerca das provas/julgamento antecipado

  • 22/08/2024 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Pires Do Rio (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/08/2024 12:20:39))

  • 12/08/2024 12:32

    Manifestação provas

  • 12/08/2024 12:20

    On-line para Adv(s). de Municipio De Pires Do Rio (Referente à Mov. - )

  • 12/08/2024 12:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leticia Aparecida Ribeiro Da Silva Morais (Referente à Mov. - )

  • 12/08/2024 12:20

    Especificação de provas

  • 12/08/2024 11:56

    P/ DESPACHO

  • 12/08/2024 11:39

    Réplica a contestação

  • 12/08/2024 10:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leticia Aparecida Ribeiro Da Silva Morais - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 12/08/2024 09:45:04)

  • 12/08/2024 09:45

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 08/07/2024 03:13

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Pires Do Rio (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (26/06/2024 16:24:57))

  • 26/06/2024 16:24

    On-line para Adv(s). de Municipio De Pires Do Rio - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:785) - )

  • 26/06/2024 16:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leticia Aparecida Ribeiro Da Silva Morais - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:785) - )

  • 26/06/2024 16:24

    Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

  • 26/06/2024 16:03

    Autos Conclusos

  • 26/06/2024 16:03

    Pires do Rio - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: José dos Reis Pinheiro Lemes

  • 26/06/2024 16:03

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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