TJGO - 5422367-81.2024.8.09.0006

1ª instância - Anapolis - 1º Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MARCO AURELIO VIEIRA DE SOUSA

CPF *16.***.*59-30

Advogados

MARCO AURELIO VIEIRA DE SOUSA

OAB: 58216/GO

Polo Passivo

Partes

JUCELIO SOARES GARCIA

CPF *87.***.*40-49

Advogados

RICARDO JOSE FERREIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 15:06

    Processo Arquivado

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 1º Juizado Especial Criminal Av.

    José Lourenço Dias, 1311, 4º andar, Centro, Anápolis-GO, CEP 75020-010 Tel.: (62) 3902-8939 - E-mail: [email protected] Processo n.: 5422367-81.2024.8.09.0006   HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO   Em prestígio ao disposto no art. 601 da Lei 9.099/95, bem como ao que consta do Enunciado nº 712 do FONAJE, e por aplicação analógica do art. 403 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO O PROJETO DE DECISÃO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO retro, elaborado pelo n.

    Conciliador.

    P.

    I., apenas via publicação oficial.

    Anápolis, datado e assinado digitalmente.   Alessandro Manso e Silva Juiz de Direito   1 Art. 60.

    O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência. 2 ENUNCIADO 71 (Substitui o Enunciado 47) – A expressão conciliação prevista no artigo 73 da Lei 9099/95 abrange o acordo civil e a transação penal, podendo a proposta do Ministério Público ser encaminhada pelo conciliador ou pelo juiz leigo, nos termos do artigo 76, § 3º, da mesma Lei (XV Encontro – Florianópolis/SC). 3 Art. 40.

    O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

  • 25/02/2025 17:25

    Por LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (19/02/2025 14:41:43))

  • 25/02/2025 16:01

    On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo - 19/02/2025 14:41:43)

  • 25/02/2025 16:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucélio Soares Garcia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo - 19/02/2025 14:41:43)

  • 25/02/2025 16:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marco Aurelio Vieira De Sousa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo - 19/02/2025 14:4

  • 12/02/2025 15:58

    P/ DESPACHO

  • 12/02/2025 15:58

    Realizada sem Acordo - 12/02/2025 15:20

  • 10/02/2025 16:46

    Intimação noticiante

  • 16/11/2024 12:36

    Para Jucelino Soares Garcia (Mandado nº 3842071 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (16/09/2024 15:08:36))

  • 13/11/2024 12:21

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3842071 / Para: Jucelino Soares Garcia)

  • 13/11/2024 12:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucelino Soares Garcia - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 16/09/2024 15:08:36)

  • 19/09/2024 15:39

    Juntada -> Petição

  • 16/09/2024 17:06

    Por LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (16/09/2024 15:08:36))

  • 16/09/2024 15:08

    On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 16/09/2024 15:08:36)

  • 16/09/2024 15:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucelino Soares Garcia (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 16/09/2024 15:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marco Aurelio Vieira De Sousa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 16/09/2024 15:08

    (Agendada para 12/02/2025 15:20:00)

  • 10/09/2024 13:51

    Realizada sem Acordo - 10/09/2024 13:20

  • 09/09/2024 16:30

    LINK AUDIÊNCIA VIRTUAL

  • 28/06/2024 17:13

    Para Jucelino Soares Garcia (Mandado nº 2798059 / Referente à Mov. Audiência de Conciliação (17/06/2024 17:20:47))

  • 18/06/2024 12:16

    Link de acesso - sala virtual de audiência

  • 18/06/2024 12:15

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2798059 / Para: Jucelino Soares Garcia)

  • 17/06/2024 17:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marco Aurelio Vieira De Sousa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 17/06/2024 17:20

    (Agendada para 10/09/2024 13:20)

  • 12/06/2024 14:10

    Por LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/06/2024 15:51:21))

  • 12/06/2024 13:13

    IAC - Jucelino Soares Garcia

  • 12/06/2024 13:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marco Aurelio Vieira De Sousa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/06/2024 15:51:21)

  • 12/06/2024 13:11

    On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/06/2024 15:51:21)

  • 11/06/2024 15:51

    Despacho -> Mero Expediente

  • 11/06/2024 14:16

    P/ DESPACHO

  • 06/06/2024 17:14

    Prosseguimento do feito

  • 05/06/2024 15:15

    Por LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/05/2024 17:16:29))

  • 05/06/2024 12:44

    On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/05/2024 17:16:29)

  • 28/05/2024 17:16

    Despacho -> Mero Expediente

  • 28/05/2024 17:10

    P/ DESPACHO

  • 27/05/2024 17:16

    Anápolis - Juizado Especial Criminal (Normal) - Distribuído para: Alessandro Manso e Silva

  • 27/05/2024 17:16

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença de Homologação • Arquivo

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