01/09/2025 17:01

Juntada -> Petição
29/08/2025 12:52

Intimação Efetivada
29/08/2025 12:47

Intimação Expedida
29/08/2025 12:47

Audiência de Instrução e Julgamento
27/08/2025 18:50

Intimação Efetivada
27/08/2025 18:42

Intimação Expedida
27/08/2025 18:41

Mídia Publicada
27/08/2025 18:37

Decisão -> Outras Decisões
27/08/2025 18:37

Audiência de Instrução e Julgamento
25/08/2025 13:22

Certidão Expedida
25/08/2025 12:45

Juntada de Documento
25/08/2025 11:17

Intimação Via Telefone Efetivada
22/08/2025 18:30

Juntada de Documento
22/08/2025 17:13

Juntada -> Petição
20/08/2025 21:38

Mandado Não Cumprido
20/08/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
19/08/2025 13:29

Intimação Efetivada
19/08/2025 12:51

Intimação Efetivada
19/08/2025 12:43

Intimação Expedida
19/08/2025 12:43

Ato ordinatório
19/08/2025 12:40

Intimação Efetivada
19/08/2025 12:32

Intimação Expedida
28/07/2025 16:47

Mandado Não Cumprido
25/07/2025 15:26

Mandado Expedido
25/07/2025 14:00

Juntada -> Petição -> Parecer
25/07/2025 14:00

Intimação Lida
25/07/2025 10:31

Intimação Expedida
25/07/2025 10:31

Ato ordinatório
24/07/2025 21:27

Mandado Não Cumprido
23/07/2025 16:12

Juntada -> Petição -> Parecer
23/07/2025 16:12

Intimação Lida
23/07/2025 13:03

Intimação Expedida
23/07/2025 13:03

Ato ordinatório
23/07/2025 11:26

Mandado Não Cumprido
22/07/2025 18:41

Intimação Efetivada
22/07/2025 18:32

Intimação Expedida
22/07/2025 18:32

Ato ordinatório
22/07/2025 18:22

Carta Precatória Não Cumprida
22/07/2025 17:20

Certidão Expedida
21/07/2025 11:37

Mandado Cumprido
14/07/2025 09:14

Juntada -> Petição -> Parecer
14/07/2025 09:14

Intimação Lida
09/07/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
08/07/2025 18:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDO RAMOS RESIO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (08/07/2025 18:35:26))
08/07/2025 18:35

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FERNANDO RAMOS RESIO - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
08/07/2025 18:35

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
08/07/2025 18:35

Vista ao MP e Defesa acerca do evento 132
08/07/2025 18:31

(Referente à Mov. Certidão Expedida (11/06/2025 16:15:48))
04/07/2025 17:49

Distribuição-cartas precatórias (eventos 105 e 108)-chaves de acesso
25/06/2025 19:05

Testemunha Rodrigo de Souza Melo via whatsapp
25/06/2025 12:42

Intimação via Whatsapp efetivada -Marco André da Silveira
24/06/2025 14:53

INTERLOCUTÓRIA - INFORMAR CONTATOS WPP TESTEMUNHAS
18/06/2025 16:11

Juntada -> Petição -> Parecer
18/06/2025 16:11

Por SUZETE PRAGER DE OLIVEIRA FREITAS (Referente à Mov. Juntada de Documento (18/06/2025 15:20:57))
18/06/2025 15:20

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
18/06/2025 15:20

Intimação via Whatsapp não efetivada -Marco André da Silveira
18/06/2025 13:49

Juntada -> Petição -> Parecer
18/06/2025 13:49

Por SUZETE PRAGER DE OLIVEIRA FREITAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (18/06/2025 09:46:20))
18/06/2025 09:46

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 18/06/2025 09:46:20)
18/06/2025 09:46

Vista MP
17/06/2025 20:43

Para MARCO ANDRÉ DA SILVEIRA (Mandado nº 5191919 / Referente à Mov. Mandado Expedido (16/06/2025 14:24:10))
16/06/2025 14:36

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 5191919 / Para: MARCO ANDRÉ DA SILVEIRA)
16/06/2025 14:24

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 5190910 / Para: RSM)
16/06/2025 13:43

Intimação via Whatsapp não efetivada -Rodrigo de Souza Melo
16/06/2025 07:58

Juntada -> Petição -> Parecer
16/06/2025 07:58

Por SUZETE PRAGER DE OLIVEIRA FREITAS (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (13/06/2025 16:57:13))
13/06/2025 17:23

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 13/06/2025 16:57:13)
13/06/2025 16:57

Para MARCO ANDRÉ DA SILVEIRA (Mandado nº 5163611 / Referente à Mov. Certidão Expedida (11/06/2025 15:33:10))
12/06/2025 17:41

Malote envio CP testemunha IRENE RAMOS RÉSIO (PALMAS-TO)
12/06/2025 17:40

Protocolo CP acusado FERNANDO RAMOS RESIO (PALMAS-TO)
11/06/2025 17:25

Carta Precatória Expedida
11/06/2025 17:04

Para Senador Canedo - Central de Mandados (Mandado nº 5164230 / Para: MARIA DIVINA RODRIGUES DOS SANTOS LIMA- test defesa)
11/06/2025 16:57

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 5164917 / Para: MARLON JOSÉ DE CARVALHO- test defesa)
11/06/2025 16:31

Carta Precatória Expedida
11/06/2025 16:15

Intimação via Whatsapp não efetivada -FERNANDO RAMOS RESIO
11/06/2025 16:04

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 5163611 / Para: MARCO ANDRÉ DA SILVEIRA)
11/06/2025 15:58

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 5163576 / Para: ROGÉRIO QUEIROZ DA SILVA)
11/06/2025 15:33

Números inexistentes- test ROGÉRIO QUEIROZ DA SILVA
11/06/2025 15:26

Números inexistentes- test MARCO ANDRÉ DA SILVEIRA
11/06/2025 15:00

Tentativa de contato acusado- Fernando Ramos Résio
15/05/2025 16:41

Autos aguardando audiência.
13/02/2025 02:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDO RAMOS RESIO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
13/02/2025 02:16

(Agendada para 27/08/2025 14:50)
12/02/2025 11:38

Término da Suspensão do Processo
12/02/2025 11:18

Por SUZETE PRAGER DE OLIVEIRA FREITAS (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação da Suspensão Condicional do Processo (11/02/2025 21:10:12))
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 2ª Vara Criminal - reclusão e detenção Autos n°: 0429071-91.2015.8.09.0175 D E C I S Ã O Trata-se de ação penal aforada pelo Ministério Público em face do réu Fernando Ramos Résio, qualificado, pela prática, em tese, da conduta definida no artigo 171, caput, do Código Penal.

A denúncia foi recebida em 02.03.2016 (mov. 3, fl. 63 pdf).Nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, no dia 10.01.2017, houve a suspensão do processo e do prazo prescricional (mov. 3, fl. 85 pdf) e retomada do curso processual em 16.08.2017 (mov. 3, fl. 106 pdf).Resposta à acusação ofertada (mov. 3, fls. 116/134 e 136/139 pdf).O Ministério Público no dia 10.11.2021 formulou proposta de suspensão condicional do processo, pelo período de 02 (dois) anos, a qual foi aceita pelo acusado e seu defensor (mov. 18), a qual foi homologada em 19.11.2021 (mov. 22).Diante do descumprimento das condições da suspensão condicional do processo e a inércia quanto a eventual justificativa, o Ministério Público pugnou pela revogação do benefício (mov. 64), o que foi reiterado (mov. 88).A Defesa, por sua vez, arguiu pela incompetência absoluta do juízo por tratar-se de mero ilícito cível, bem como pugnou pelo reconhecimento do instituto da prescrição punitiva (mov. 84).É o breve relato.

Decido.Compulsando os autos, verifico que o acusado deixou de cumprir as condições impostas por ocasião da suspensão condicional do processo (mov. 18), dentre elas, o comparecimento mensal em Juízo, a mudança de endereço sem comunicação prévia a este Juízo (cf. certidão de mov. 81, fl. 172) e reparação da a vítima no valor de R$ 18.300,00.Neste sentido, acolhendo o requerimento ministerial de mov. 64 e 88, REVOGO a suspensão condicional do processo e, de conseguinte, determino a retomada da marcha processual.Lado outro, a alegação da Defesa aduzindo a incompetência absoluta deste Juízo por se tratar de mero ilícito cível não prospera, haja vista que os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal foram atendidos, havendo a narrativa de fatos penalmente típicos, com indícios de materialidade e autoria do delito imputado, cuja incriminação deverá ser provada no decorrer da instrução.

De mais a mais, quanto ao pleito de reconhecimento da prescrição, igualmente não merece guarida.

Com efeito, como se denota dos autos o recebimento da inicial acusatória ocorreu em 02.03.2016, sendo o prazo prescricional suspenso em duas ocasiões: período de 10.01.2017 a 16.08.2017 e a partir de 19.11.2021, com a suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95), sendo de clareza solar que não houve o decurso do prazo prescricional da pena in abstrato de 12 (doze) anos (art. 109, III, CP).Outrossim, da leitura dos argumentos expendidos pela Defesa à mov. 3, fls. 116/135 do pdf, verifico inexistir motivo para a absolvição sumária do acusado.Destarte, havendo necessidade de produção de provas para se chegar à verdade real, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27.08.2025, às 14h50, no Fórum Cível - Doutor Heitor Moraes Fleury (5º andar - sala 513).Intime-se o acusado pessoalmente no telefone declinado em mov. 81, fl. 172, ou outro que vier a ser atualizado, sob pena de REVELIA.Intimem-se pessoalmente as testemunhas [1] arroladas na denúncia (mov. 3, fls. 01/02 pdf) e na resposta à acusação (mov. 3, fls. 116/135 pdf), requisitando-as ou expedindo-se carta precatória inquiritória (Provimento nº 029/2020 CGJ), as quais serão ouvidas em sala passiva preparada na sede deste Juízo, em consonância com a Resolução nº 341 do CNJ.Na hipótese de expedição de carta precatória para oitiva de testemunha/vítima residente em outra Comarca, em conformidade com o art. 4º da Resolução nº 354 do CNJ [2], solicite-se ao Juízo deprecado a viabilidade de preparação de sala passiva para realização da audiência supradesignada, por videoconferência, encaminhando-se o seguinte link de acesso à plataforma digital ZOOM: https://tjgo.zoom.us/j/2817212387, a qual deverá ser instalada previamente.

Não sendo possível a utilização de sala passiva existente no Juízo deprecado, no dia e horário acima indicados, ainda assim, deverá ser intimada pessoalmente testemunha/vítima, cabendo ao Sr.

Oficial de Justiça certificar seu número de telefone e o e-mail, com o escopo de propiciar sua inquirição na modalidade telepresencial.Intimem-se o Ministério Público, Assistente de Acusação e a Defesa constituída, estas últimas, via Diário da Justiça.Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Franciely Vicentini HerradonJuíza de Direito [1] Em se tratando de militares (art. 221, § 2º, do CPP), as requisições serão encaminhadas à 6ª Seção de Polícia Militar – 6ª SPJM da Corregedoria da Polícia Militar, via malote digital, nos termos do Ofício Circular CGJ-GO nº 03/2019.[2] Art. 4º: Salvo requerimento de apresentação espontânea, o ofendido, a testemunha e o perito residentes fora da sede do juízo serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência, na sede do foro de seu domicílio ou no estabelecimento prisional ao qual estiverem recolhidos.
11/02/2025 21:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RSM - Vítima (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação da Suspensão Condicional do Processo (CNJ:12737) - )
11/02/2025 21:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDO RAMOS RESIO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação da Suspensão Condicional do Processo (CNJ:12737) - )
11/02/2025 21:10

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação da Suspensão Condicional do Processo (CNJ:12737) - )
11/02/2025 21:10

Decisão -> Revogação -> Revogação da Suspensão Condicional do Processo
22/11/2024 18:22

P/ DECISÃO
22/11/2024 16:55

Juntada -> Petição
21/11/2024 03:06

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/11/2024 08:54:51))
11/11/2024 08:54

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
11/11/2024 08:54

Vista MP
09/08/2024 16:51

Manifestação Impungação ao cumpriemento de sentença
09/08/2024 15:27

P/ DESPACHO
09/08/2024 15:24

Sem manifestação do beneficiado/réu
30/07/2024 18:07

(Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (23/06/2024 12:09:36))
03/07/2024 18:23

Protocolo/Distribuição-chave de acesso da precatória-evento 78
26/06/2024 15:23

Comprovante de envio por malote de Carta Precatória
26/06/2024 14:04

Carta Precatória Expedida
26/06/2024 13:43

comprovante de envio de ofício malote
26/06/2024 13:40

Ofício para Palmas/TO
24/06/2024 22:32

Por FAUSTO CAMPOS FAQUINELI (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (23/06/2024 12:09:36))
24/06/2024 13:35

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: FAUSTO CAMPOS FAQUINELI
23/06/2024 12:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RODRIGO DE SOUZA MELO - Vítima (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
23/06/2024 12:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDO RAMOS RESIO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
23/06/2024 12:09

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
15/03/2024 10:42

Autos Conclusos
15/03/2024 10:25

Goiânia - 2ª UPJ Varas dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 8ª, 9ª e 10ª (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: FRANCIELY VICENTINI HERRADON
15/03/2024 10:25

Redistribuição em atendimento ao proad 202309000447293
21/02/2024 13:04

P/ DECISÃO
20/02/2024 19:23

revogação suspensão condicional do processo - prosseguimento
20/02/2024 19:23

Por Rodrigo César Bolleli Faria (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/02/2024 15:34:03))
20/02/2024 15:34

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
20/02/2024 15:34

Despacho -> Mero Expediente
05/02/2024 08:53

P/ DESPACHO
05/02/2024 08:52

Defesa Inerte
12/12/2023 15:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDO RAMOS RESIO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/12/2023 15:00

Decisão -> Outras Decisões
01/12/2023 14:56

P/ DESPACHO
27/11/2023 15:46

parecer - habilitação assistente acusação - intimação acusado
27/11/2023 15:46

Por Rodrigo César Bolleli Faria (Referente à Mov. Juntada -> Petição (22/11/2023 14:16:30))
27/11/2023 12:43

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 22/11/2023 14:16:30)
22/11/2023 14:16

Interlocutória - informar o descumprimento e prosseguimento do feito
17/09/2023 06:15

(Por dias)
16/09/2023 03:00

Término da Suspensão do Processo
15/09/2023 14:24

(Por 17/05/2025 dias)
17/05/2023 14:07

COMPROVANTE DE ENVIO CARTA PRECATÓRIA - EV. 47
16/05/2023 17:57

Carta Precatória Expedida
05/05/2023 11:40

Juntada -> Petição
27/03/2023 15:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDO RAMOS RESIO - Polo Passivo (Referente à Mov. Carta Precatória Não Cumprida - 01/03/2023 15:18:20)
16/03/2023 18:11

Juntada -> Petição
16/03/2023 18:11

Por Rodrigo César Bolleli Faria (Referente à Mov. Carta Precatória Não Cumprida (01/03/2023 15:18:20))
15/03/2023 14:39

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Carta Precatória Não Cumprida - 01/03/2023 15:18:20)
01/03/2023 15:18

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/08/2022 20:55:19))
01/02/2023 14:47

Comprovante carta precatória
16/11/2022 14:14

MP Responsável Anterior: JOÃO PORTO SILVÉRIO JÚNIOR <br> MP Responsável Atual: JOÃO PORTO SILVÉRIO JÚNIOR
19/09/2022 12:11

Carta Precatória Expedida
26/08/2022 20:55

Despacho -> Mero Expediente
03/08/2022 15:13

P/ DESPACHO
03/08/2022 15:13

Expedição de Carta precatória para fiscalização da suspensão condicional
01/08/2022 15:59

devolução de carta precatoria
07/07/2022 14:49

Juntada -> Petição
20/06/2022 03:00

Término da Suspensão do Processo
19/06/2022 13:05

(Por dias)
19/06/2022 13:05

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Suspensão Condicional do Processo
15/06/2022 18:34

Término da Suspensão do Processo
15/06/2022 18:33

P/ DECISÃO
08/03/2022 18:04

Juntada -> Petição
22/02/2022 00:38

Despacho -> Mero Expediente
21/02/2022 15:28

P/ DESPACHO
21/02/2022 15:26

Devolução de Carta Precatória NÃO CUMPRIDA: referente ao evento n°14
07/12/2021 12:12

(Por 360 dias)
19/11/2021 16:09

Decisão -> Outras Decisões
18/11/2021 11:59

Informação da precatória
17/11/2021 16:19

Informação precatória
13/11/2021 17:16

Realizada com Acordo - 10/11/2021 16:00
13/11/2021 17:16

P/ DECISÃO
13/11/2021 17:16

Realizada com Acordo - 10/11/2021 16:00
10/11/2021 19:15

Envio de Mídia Gravada em 10/11/2021 - 16:00 - Audiência de Suspensão Condicional do Processo
03/11/2021 18:11

Comprovante de envio de carta precatória
31/08/2021 11:30

Por JOÃO PORTO SILVÉRIO JÚNIOR (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/07/2021 17:29:01))
30/08/2021 14:39

Carta Precatória Expedida
30/08/2021 12:25

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: JOÃO PORTO SILVÉRIO JÚNIOR
30/08/2021 10:39

On-line para Goiânia - Promotoria da 10ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/07/2021 17:29:01)
03/08/2021 16:07

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de FERNANDO RAMOS RESIO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA SUSPENSÃO CONDICIONAL MARCADA)
03/08/2021 16:07

(Agendada para 10/11/2021 16:00)
28/07/2021 17:29

Despacho -> Mero Expediente
28/07/2021 11:39

P/ DESPACHO
28/07/2021 11:39

Carta Precatória
02/03/2021 13:43

OFÍCIO-CP 0051693-93
18/02/2021 13:26

Aguardando Devolução de Precatória
14/12/2020 15:23

Goiânia - 10ª Vara Criminal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)
14/12/2020 15:23

Histórico Processo Físico
14/12/2020 15:23

Goiânia - 10ª Vara Criminal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)
14/12/2020 15:23

Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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