TJGO - 6126537-73.2024.8.09.0000

14/08/2025 00:00

Intimação

13/08/2025 08:50

Intimação Efetivada

13/08/2025 08:40

Intimação Expedida

13/08/2025 08:40

Intimação Expedida

13/08/2025 08:38

Recurso Inserido

12/08/2025 16:41

Juntada -> Petição

04/08/2025 13:41

Intimação Efetivada

04/08/2025 13:32

Intimação Expedida

04/08/2025 13:32

Intimação Expedida

04/08/2025 12:43

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

21/07/2025 07:42

Autos Conclusos

21/07/2025 07:42

Autos Conclusos

18/07/2025 15:18

Prazo Decorrido

17/06/2025 13:49

NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

30/05/2025 03:03

Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (19/05/2025 09:53:13))

20/05/2025 12:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Lacerda de Melo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 19/05/2025 09:53:13)

20/05/2025 12:49

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 19/05/2025 09:53:13)

19/05/2025 09:53

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

13/05/2025 07:14

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/05/2025 07:14

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

06/05/2025 14:08

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)

05/05/2025 17:39

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

05/05/2025 17:39

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

03/05/2025 11:38

Juntada de Reclamações favoráveis ao Estado

03/05/2025 11:30

Recurso extraordinário, com pedido de efeito suspensivo

22/04/2025 03:35

Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (10/04/2025 17:46:53))

11/04/2025 18:29

Cietnte

11/04/2025 18:29

Por Eliane Ferreira Fávaro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (10/04/2025 17:46:53))

10/04/2025 17:48

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 10/04/2025 17:46:53)

10/04/2025 17:48

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 10/04/2025 17:46:53)

10/04/2025 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Lacerda de Melo - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 10/04

10/04/2025 17:46

(Sessão do dia 07/04/2025 10:00)

10/04/2025 17:46

(Sessão do dia 07/04/2025 10:00)

31/03/2025 18:49

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 07/04/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - )

31/03/2025 14:56

P/ O RELATOR

28/03/2025 16:50

Informa o envio de ofício para o cumprimento da ordem

28/03/2025 16:40

Embargos de declaração

26/03/2025 09:32

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4161 em 26/03/2025

25/03/2025 13:49

Por Eliane Ferreira Fávaro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (21/03/2025 19:13:05))

24/03/2025 11:16

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 21/03/2025 19:13:05)

24/03/2025 11:16

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 21/03/2025 19:13:05)

24/03/2025 11:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Lacerda de Melo - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 21/03/2025 19:13:05)

21/03/2025 19:13

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

21/03/2025 19:13

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

10/03/2025 13:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Lacerda de Melo - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 25/02/2025 16:01:51)

10/03/2025 13:27

Habilitação de advogados nos autos

09/03/2025 14:43

substabelecimento

07/03/2025 03:07

Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (25/02/2025 16:01:51))

07/03/2025 03:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretário de Estado da Administração de Goiás - SEAD (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (25/02/2025 16:01:51))

26/02/2025 17:25

Por Eliane Ferreira Fávaro (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (25/02/2025 16:01:51))

26/02/2025 00:00

Intimação

25/02/2025 16:02

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 25/02/2025 16:01:51)

25/02/2025 16:02

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 25/02/2025 16:01:51)

25/02/2025 16:02

On-line para Adv(s). de Secretário de Estado da Administração de Goiás - SEAD - Polo Passivo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 25/02/2025 16:01:51)

25/02/2025 16:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Lacerda de Melo - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 25/02/2025 16:01:51)

25/02/2025 16:01

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

20/02/2025 12:22

P/ O RELATOR

20/02/2025 10:43

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

20/02/2025 10:42

Por Eliane Ferreira Fávaro (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (13/12/2024 16:25:06))

19/02/2025 11:49

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Eliane Ferreira Fávaro

18/02/2025 14:58

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 13/12/2024 16:25:06)

18/02/2025 14:49

Juntada -> Petição

21/01/2025 04:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretário de Estado da Administração de Goiás - SEAD (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (13/12/2024 16:25:06))

21/01/2025 04:06

Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (13/12/2024 16:25:06))

21/12/2024 09:54

Para Secretário de Estado da Administração de Goiás - SEAD (Mandado nº 4023584 / Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (13/12/2024 16:25:06))

17/12/2024 08:31

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4096 em 17/12/2024

13/12/2024 16:31

Para Central Eletrônica de Mandados 2º Grau (Mandado nº 4023584 / Para: Secretário de Estado da Administração de Goiás - SEAD)

13/12/2024 16:30

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 13/12/2024 16:25:06)

13/12/2024 16:30

On-line para Adv(s). de Secretário de Estado da Administração de Goiás - SEAD - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 13/12/2024 16:25:06)

13/12/2024 16:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Lacerda de Melo - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 13/12/2024 16:25:06)

13/12/2024 16:25

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

13/12/2024 16:25

Decisão -> Concessão -> Liminar

12/12/2024 13:20

Autos Conclusos

12/12/2024 13:20

8ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI

12/12/2024 13:20

Peticão Enviada