TJGO - 5065539-85.2025.8.09.0174
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1C Mara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 11:54
Processo Arquivado
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30/05/2025 08:40
Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4202 em 30/05/2025
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30/05/2025 00:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ipe Comercio E Distribuidora De Pecas Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS SIFRA STAR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WEMERSON DOS PRAZERES FURTADO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luan Marcos Nicacio dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALEXANDRE LEITE DE SOUSA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CENTRO OESTE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAURA CARDOSO DE MORAIS COSTA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Suecia Veiculos Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Randon S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUCELY BATISTA SANTOS DE ANDRADE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALLAN NUNES AMORIM (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONDOR ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO S.A. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA ZONA DA MATA LTDA SICOOB COOPEMATA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pro
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Sofisa Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PETROBRAS S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco C6 S.A. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ABEL CARDOSO MORAIS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS SICOOB MAXICRÉDITO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Volvo (Brasil) S.A. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UPPER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ECOPETRO AMBIENTAL EIRELI (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GAVEA SUL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL LP (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DV MARTINS INFORMATICA EIRELI (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caixa Economica Federal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Centro Norte Goiano (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IDEACARGO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PETRÓLEO SABBÁ S.A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FINANCEIRA ALFA S/A - CFI (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO TOPÁZIO S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMANDO AUTO PEÇAS LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PALMAS COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PÉROLA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA S/A. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HIRATA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (2
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VERA LUCIA BATISTA DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DOUGLAS PATRICK DA ROCHA FERREIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Unibanco S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Paulista S.A. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REDEMIL IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL ASIA LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MEGAFORTE TECNOLOGIA EIRELI (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Safra S A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VANDERLAN DA SILVA DOS ANJOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EULER HERMES SEGUROS S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jalapao Importadora, Exportadora, Comercio De Lubrificantes E Distribuidora De Pecas Para Veiculos Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Res
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JADE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO- PADRONIZADOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em P
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SB CRÉDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento e
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Novo Banco Continental S.a.banco Multiplo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Nordeste Do Brasil Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCAS ZANUTTO CABRAL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAURÍCIO PEREIRA DA CRUZ (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito Credifor Ltda. - Sicoob (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MATHEUS OLIVEIRA DE PAULA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Da Amazonia Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REBECA RODRIGUES LIMA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ULEND GESTÃO DE ATIVOS LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MULTIPLIKE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/
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30/05/2025 00:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sav Nexoos Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/
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30/05/2025 00:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LG INFORMÁTICA S.A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BLENDO DOS SANTOS BARROS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ISAC AUGUSTO VIANA PINTO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TRADEMASTER INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Par
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SILFER COMÉRCIO, INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO DE ARTEFATOS DE PAPÉIS EIRELI (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em
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30/05/2025 00:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Centro Brasileira Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte
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30/05/2025 00:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDILUZ LTDA SICOOB CREDILUZ (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/20
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30/05/2025 00:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Serasa S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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30/05/2025 00:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO ABC BRASIL S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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30/05/2025 00:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TINTAS MC LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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30/05/2025 00:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI TEIXEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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30/05/2025 00:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAISA NUNES DOS SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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30/05/2025 00:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JACQUELINE ESTEVES ALVES FERREIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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30/05/2025 00:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS EDUARDO MONTEIRO VAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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30/05/2025 00:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JURANDY CARVALHO DOS SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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30/05/2025 00:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Goiás Distribuidora De Acumuladores Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ICDPL - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS SIFRA STAR - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de WEMERSON DOS PRAZERES FURTADO - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Luan Marcos Nicacio dos Santos - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ALEXANDRE LEITE DE SOUSA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CENTRO OESTE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MAURA CARDOSO DE MORAIS COSTA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Suecia Veiculos Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Randon S.a. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JUCELY BATISTA SANTOS DE ANDRADE - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ALLAN NUNES AMORIM - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CONDOR ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO S.A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA ZONA DA MATA LTDA SICOOB COOPEMATA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Sofisa Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de PETROBRAS S/A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de BS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ABEL CARDOSO MORAIS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS SICOOB MAXICRÉDITO - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Volvo (Brasil) S.A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de UPPER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de EAE - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de GAVEA SUL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL LP - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/0
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MIE - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Caixa Economica Federal - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Centro Norte Goiano - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de IDEACARGO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de PETRÓLEO SABBÁ S.A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FINANCEIRA ALFA S/A - CFI - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de BANCO TOPÁZIO S/A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CAPL - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de PALMAS COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de PÉROLA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA S/A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de HIRATA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de VERA LUCIA BATISTA DA SILVA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de DOUGLAS PATRICK DA ROCHA FERREIRA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Itau Unibanco S.a. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Paulista S.A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de REDEMIL IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL ASIA LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MTE - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Safra S A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de VANDERLAN DA SILVA DOS ANJOS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de EULER HERMES SEGUROS S/A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Jalapao Importadora, Exportadora, Comercio De Lubrificantes E Distribuidora De Pecas Para Veiculos Ltda - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JADE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO- PADRONIZADOS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/202
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CFIDCM - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Novo Banco Continental S.a.banco Multiplo - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Do Nordeste Do Brasil Sa - Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de LUCAS ZANUTTO CABRAL - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MAURÍCIO PEREIRA DA CRUZ - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Cooperativa De Crédito Credifor Ltda. - Sicoob - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MATHEUS OLIVEIRA DE PAULA - Credor (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Da Amazonia Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de REBECA RODRIGUES LIMA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de UGAL - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MFIDC - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SNFIDC - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de LG INFORMÁTICA S.A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de BLENDO DOS SANTOS BARROS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ISAC AUGUSTO VIANA PINTO - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de TRADEMASTER INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SILFER COMÉRCIO, INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO DE ARTEFATOS DE PAPÉIS EIRELI - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/20
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Santander - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDILUZ LTDA SICOOB CREDILUZ - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Serasa S.a. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de BANCO ABC BRASIL S/A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de TINTAS MC LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI TEIXEIRA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MAISA NUNES DOS SANTOS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JACQUELINE ESTEVES ALVES FERREIRA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CARLOS EDUARDO MONTEIRO VAS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JURANDY CARVALHO DOS SANTOS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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29/05/2025 18:20
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Goiás Distribuidora De Acumuladores Ltda - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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28/05/2025 14:02
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dyogo Crosara - Administrador Judicial (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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28/05/2025 14:02
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Posto Tabocao X Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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28/05/2025 14:02
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sicredi Cerrado Go (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/05/2025 13:31:11))
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28/05/2025 13:33
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Dyogo Crosara - Administrador Judicial - Administrador (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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28/05/2025 13:33
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Posto Tabocao X Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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28/05/2025 13:33
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Sicredi Cerrado Go (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/05/2025 13:31:11)
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28/05/2025 13:33
OFÍCIO COMUNICATÓRIO
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28/05/2025 13:31
(Sessão do dia 27/05/2025 09:00)
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27/05/2025 17:13
(Sessão do dia 27/05/2025 09:00)
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26/05/2025 08:49
INSTRUÇÕES E LINK PARA SESSÃO HÍBRIDA DO DIA 27/05/2025 E POSTERIORES
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22/05/2025 14:08
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Credito Sicoob Credseguro Ltda. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:
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22/05/2025 14:08
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Regia Comercio De Informatica Ltda Em Recuperacao Judicial - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15
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22/05/2025 14:08
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REBECA RODRIGUES LIMA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 14:08
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Da Amazonia Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 14:08
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MATHEUS OLIVEIRA DE PAULA - Credor (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 14:08
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito Credifor Ltda. - Sicoob - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:
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22/05/2025 14:08
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAURÍCIO PEREIRA DA CRUZ - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 14:08
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCAS ZANUTTO CABRAL - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 14:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Nordeste Do Brasil Sa - Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 14:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Novo Banco Continental S.a.banco Multiplo - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52
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22/05/2025 14:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 14:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CFIDCM - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 14:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JADE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO- PADRONIZADOS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento A
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22/05/2025 14:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jalapao Importadora, Exportadora, Comercio De Lubrificantes E Distribuidora De Pecas Para Veiculos Ltda - Terceiro Juridicamente Interessado (R
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22/05/2025 14:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EULER HERMES SEGUROS S/A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 14:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VANDERLAN DA SILVA DOS ANJOS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 14:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Safra S A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:57
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MIE - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:57
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caixa Economica Federal - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:57
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GAVEA SUL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL LP - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgame
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22/05/2025 13:57
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EAE - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:57
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UPPER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/202
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22/05/2025 13:57
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Volvo (Brasil) S.A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:48
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS SICOOB MAXICRÉDITO - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Se
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22/05/2025 13:48
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ABEL CARDOSO MORAIS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:48
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:48
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PETROBRAS S/A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:48
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Sofisa Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:48
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA ZONA DA MATA LTDA SICOOB COOPEMATA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão
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22/05/2025 13:48
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONDOR ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO S.A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/202
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22/05/2025 13:48
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALLAN NUNES AMORIM - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:48
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUCELY BATISTA SANTOS DE ANDRADE - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:48
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Randon S.a. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:48
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Suecia Veiculos Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:48
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:
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22/05/2025 13:48
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:48
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAURA CARDOSO DE MORAIS COSTA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:48
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CENTRO OESTE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:
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22/05/2025 13:48
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALEXANDRE LEITE DE SOUSA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:48
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luan Marcos Nicacio dos Santos - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:48
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WEMERSON DOS PRAZERES FURTADO - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:48
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS SIFRA STAR - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/0
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22/05/2025 13:48
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ICDPL - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:48
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ANTONIA DA SILVA ARAÚJO - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:48
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Regia Comercio De Informatica Ltda Em Recuperacao Judicial - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15
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22/05/2025 13:48
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Credito Sicoob Credseguro Ltda. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:
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22/05/2025 13:48
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ANTONIA DA SILVA ARAÚJO - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:48
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UGAL - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:48
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MFIDC - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:48
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SNFIDC - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LG INFORMÁTICA S.A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JURANDY CARVALHO DOS SANTOS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUCELY BATISTA SANTOS DE ANDRADE - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jalapao Importadora, Exportadora, Comercio De Lubrificantes E Distribuidora De Pecas Para Veiculos Ltda - Terceiro Juridicamente Interessado (R
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22/05/2025 13:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JADE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO- PADRONIZADOS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento A
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22/05/2025 13:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JACQUELINE ESTEVES ALVES FERREIRA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Unibanco S.a. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ISAC AUGUSTO VIANA PINTO - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ICDPL - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ICDPL - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IDEACARGO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:5
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22/05/2025 13:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HIRATA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado -
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22/05/2025 13:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Goiás Distribuidora De Acumuladores Ltda - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GAVEA SUL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL LP - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgame
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22/05/2025 13:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL ASIA LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento
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22/05/2025 13:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS SIFRA STAR - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/0
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22/05/2025 13:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FINANCEIRA ALFA S/A - CFI - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EULER HERMES SEGUROS S/A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EAE - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dyogo Crosara - Administrador Judicial - Administrador (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MIE - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DOUGLAS PATRICK DA ROCHA FERREIRA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Credito Sicoob Credseguro Ltda. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:
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22/05/2025 13:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS SICOOB MAXICRÉDITO - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Se
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22/05/2025 13:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Centro Norte Goiano - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA ZONA DA MATA LTDA SICOOB COOPEMATA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão
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22/05/2025 13:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDILUZ LTDA SICOOB CREDILUZ - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito Credifor Ltda. - Sicoob - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONDOR ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO S.A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/202
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CAPL - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CENTRO OESTE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS EDUARDO MONTEIRO VAS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caixa Economica Federal - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BLENDO DOS SANTOS BARROS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Volvo (Brasil) S.A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO TOPÁZIO S/A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Sofisa Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Safra S A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Randon S.a. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Paulista S.A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Nordeste Do Brasil Sa - Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Da Amazonia Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:35
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO ABC BRASIL S/A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:35
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALLAN NUNES AMORIM - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:35
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALEXANDRE LEITE DE SOUSA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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22/05/2025 13:35
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ABEL CARDOSO MORAIS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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21/05/2025 14:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dyogo Crosara - Administrador Judicial - Administrador (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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21/05/2025 14:39
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Posto Tabocao X Ltda (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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21/05/2025 14:39
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sicredi Cerrado Go (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 15/04/2025 11:31:52)
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15/04/2025 11:31
(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 22/04/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 27/05/2025 09:00)
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31/03/2025 12:43
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dyogo Crosara - Administrador Judicial - Administrador (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 31/03/2025 1
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31/03/2025 12:43
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Posto Tabocao X Ltda (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 31/03/2025 12:42:46)
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31/03/2025 12:43
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sicredi Cerrado Go (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 31/03/2025 12:42:46)
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31/03/2025 12:42
(Sessão do dia 22/04/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
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27/03/2025 17:01
P/ O RELATOR
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27/03/2025 14:59
Manifestação
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06/03/2025 08:29
Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4147 em 06/03/2025
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05/03/2025 00:00
Intimação
Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"574587"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Átila Naves Amaral AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 5065539-85.2025.8.09.0174 COMARCA DE SENADOR CANEDOAGRAVANTE : COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO CERRADO DE GOIÁS – SICREDI CERRADO GO AGRAVADOS : DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA.
E OUTROS EM RECUPERAÇÃO JUDICIALRELATOR : DES. ÁTILA NAVES AMARAL DECISÃO COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO CERRADO DE GOIÁS – SICREDI CERRADO GO interpõe recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO em face da sentença homologatória prolatada pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Senador Canedo, Dr.
Andrey Máximo Formiga, nos autos da RECUPERAÇÃO JUDICIAL proposta pela DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA.
E OUTROS, qualificados nos autos.Aduz, a Cooperativa agravante, que a decisão que apreciou os embargos de declaração opostos da sentença homologatória do Plano de Recuperação Judicial, deve ser declarada nula, mormente ausente o enfrentamento das teses deduzidas nos aclaratórios então opostos ao Juízo Universal de origem.Pleiteia a atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada, tendo, para tanto, alegado que “A lesão grave e de difícil reparação está evidente, porquanto o Juízo de piso homologou o Plano de Recuperação Judicial apresentado pelas Agravadas, sem realizar o devido exercício do controle de legalidade quanto às cláusulas constantes no Plano e sem se atentar as nulidades que permeiam os termos de adesão indicados.
Tal decisão não afeta somente a Credora, mas também toda a coletividade de credores.
Ressalta-se aqui, a urgência na concessão do presente efeito suspensivo pleiteado, porquanto a referida assembleia de credores se realizará em breve!!!”Pugna, com isso, que se “conceda efeito suspensivo (ativo) ao presente recurso, a fim de suspender imediatamente a decisão que homologou o plano de recuperação judicial apresentado, o que impactará diretamente a toda a coletividade de credores;” e “ao final, e tendo em vista todo o acima exposto, dê integral provimento ao presente agravo de instrumento, para cassar a decisão agravada, nos termos da fundamentação retro.”É o relatório.Fundamento e Decido.Consoante orienta a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “1.
Para a concessão da antecipação da tutela recursal postulada, é necessária a presença concomitante de 02 (dois) requisitos delineados no artigo 995, parágrafo único, do CPC, quais sejam: a) a demonstração da probabilidade de provimento do recurso (fumus boni iuris); e b) a constatação de que, prevalecendo a decisão impugnada, poderá a parte agravante experimentar dano grave, de difícil ou impossível reparação. (periculum in mora).” (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5337637-40.2024.8.09.0006, Rel.
Des(a).
Iara Márcia Franzoni de Lima Costa, 11ª Câmara Cível, julgado em 08/07/2024, DJe de 08/07/2024)No caso em voga, vislumbro reunidos os elementos legais hábeis à atribuição de efeito suspensivo à sentença recorrida, considerando o controle de legalidade invocado.Isso porque a alegação de que o quórum legal exigido para Homologação do Plano de Recuperação Judicial não teria sido satisfatoriamente comprovado pela Repecuranda inviabiliza a produção dos efeitos da sentença homologatória do PRJ na medida em que o Poder Judiciário encontra-se imbuído de exercer o controle de legalidade invocado pela Cooperativa agravante, nos moldes do artigo 56-A, § 3º, I, da Lei n.º 11.101/2005.Nesse aspecto, orienta a jurisprudência do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS que “4.
A Lei nº 14.112/2020, inspirada na adaptação tecnológica nos processos judiciais, permitiu que o Plano de Recuperação Judicial fosse aprovado por Termo de Adesão (art. 56-A), respeitando o quórum exigido para aprovação legal.
A autorização legislativa, entretanto, deve ser exercida com cautela e prezando pela máxima transparência e lisura do procedimento de Recuperação Judicial, a fim de permitir que o Juiz realize eventual controle de legalidade, caso constatado algum vício (art. 44 da Lei nº 11.101/05).” (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5171791-98.2024.8.09.0093, Rel.
Des(a).
MARIA ANTONIA DE FARIA, 6ª Câmara Cível, julgado em 08/07/2024, DJe de 08/07/2024)Neste prisma, em interpretação teleológica do artigo 56-A, da Lei n.º 11.101/2005, incumbe à Recuperanda demonstrar a subsunção ao quórum legal exigido para homologação do Plano de Recuperação Judicial ante ao deferimento de substituição da Assembleia Geral de Credores por termos de adesão.A alegação de que houve o atendimento ao quórum legal quando ausente demonstração nesse sentido inviabiliza a Homologação do Plano de Recuperação Judicial, sendo forçoso, portanto, estrita observância aos termos legais que autorizam aludida homologação por termos de adesão, conforme disciplinam os artigos 39, § 4º, inciso I, 45-A, § 1º e 56-A, § 3º, incisos I, II, III e IV, da Lei n.º 11.101/2005.Ademais, a jurisprudência do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA orienta que “a cláusula do plano de recuperação judicial que prevê a supressão de garantias somente é eficaz em relação aos credores que com ela anuíram expressamente.” (AgInt no AREsp n. 2.344.455/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 25/9/2023, DJe de 27/9/2023)Ao teor do exposto, reunidos os pressupostos legais autorizadores à antecipação dos efeitos da tutela recursal, conforme disciplina disposta no artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido liminar aviado no presente instrumental, e, por conseguinte, atribuo efeito suspensivo à sentença homologatória do Plano de Recuperação Judicial da Distribuidora Tabocão Ltda. e outros (mov. 575 e 610, Processo n.º 5615149-67.2022.8.09.0174).Intime-se o Grupo Devedor, ora agravado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, responda ao presente recurso, sendo-lhe facultado juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do presente agravo de instrumento, nos moldes do artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil.
Intime-se o Administrador Judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o que entender de direito, considerando a previsão do disposto no artigo 22, inciso II, alínea “a” e seguintes da Lei Federal n.º 11.101/2005.
Oficie-se ao Juízo a quo para ciência e cumprimento dos termos decisivos exarados.Expeça-se o necessário.Publique-se.
Intimem-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica. Desembargador ÁTILA NAVES AMARALRELATOR (Datado e assinado conforme Resolução nº 59/2016) -
28/02/2025 10:35
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dyogo Crosara - Administrador Judicial - Administrador (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória - 04/02/2025 10:20:09)
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27/02/2025 23:23
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
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06/02/2025 08:08
Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4129 em 06/02/2025
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05/02/2025 00:00
Intimação
Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"574587"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Átila Naves Amaral AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 5065539-85.2025.8.09.0174 COMARCA DE SENADOR CANEDOAGRAVANTE : COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO CERRADO DE GOIÁS – SICREDI CERRADO GO AGRAVADOS : DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA.
E OUTROS EM RECUPERAÇÃO JUDICIALRELATOR : DES. ÁTILA NAVES AMARAL DECISÃO COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO CERRADO DE GOIÁS – SICREDI CERRADO GO interpõe recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO em face da sentença homologatória prolatada pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Senador Canedo, Dr.
Andrey Máximo Formiga, nos autos da RECUPERAÇÃO JUDICIAL proposta pela DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA.
E OUTROS, qualificados nos autos.Aduz, a Cooperativa agravante, que a decisão que apreciou os embargos de declaração opostos da sentença homologatória do Plano de Recuperação Judicial, deve ser declarada nula, mormente ausente o enfrentamento das teses deduzidas nos aclaratórios então opostos ao Juízo Universal de origem.Pleiteia a atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada, tendo, para tanto, alegado que “A lesão grave e de difícil reparação está evidente, porquanto o Juízo de piso homologou o Plano de Recuperação Judicial apresentado pelas Agravadas, sem realizar o devido exercício do controle de legalidade quanto às cláusulas constantes no Plano e sem se atentar as nulidades que permeiam os termos de adesão indicados.
Tal decisão não afeta somente a Credora, mas também toda a coletividade de credores.
Ressalta-se aqui, a urgência na concessão do presente efeito suspensivo pleiteado, porquanto a referida assembleia de credores se realizará em breve!!!”Pugna, com isso, que se “conceda efeito suspensivo (ativo) ao presente recurso, a fim de suspender imediatamente a decisão que homologou o plano de recuperação judicial apresentado, o que impactará diretamente a toda a coletividade de credores;” e “ao final, e tendo em vista todo o acima exposto, dê integral provimento ao presente agravo de instrumento, para cassar a decisão agravada, nos termos da fundamentação retro.”É o relatório.Fundamento e Decido.Consoante orienta a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “1.
Para a concessão da antecipação da tutela recursal postulada, é necessária a presença concomitante de 02 (dois) requisitos delineados no artigo 995, parágrafo único, do CPC, quais sejam: a) a demonstração da probabilidade de provimento do recurso (fumus boni iuris); e b) a constatação de que, prevalecendo a decisão impugnada, poderá a parte agravante experimentar dano grave, de difícil ou impossível reparação. (periculum in mora).” (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5337637-40.2024.8.09.0006, Rel.
Des(a).
Iara Márcia Franzoni de Lima Costa, 11ª Câmara Cível, julgado em 08/07/2024, DJe de 08/07/2024)No caso em voga, vislumbro reunidos os elementos legais hábeis à atribuição de efeito suspensivo à sentença recorrida, considerando o controle de legalidade invocado.Isso porque a alegação de que o quórum legal exigido para Homologação do Plano de Recuperação Judicial não teria sido satisfatoriamente comprovado pela Repecuranda inviabiliza a produção dos efeitos da sentença homologatória do PRJ na medida em que o Poder Judiciário encontra-se imbuído de exercer o controle de legalidade invocado pela Cooperativa agravante, nos moldes do artigo 56-A, § 3º, I, da Lei n.º 11.101/2005.Nesse aspecto, orienta a jurisprudência do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS que “4.
A Lei nº 14.112/2020, inspirada na adaptação tecnológica nos processos judiciais, permitiu que o Plano de Recuperação Judicial fosse aprovado por Termo de Adesão (art. 56-A), respeitando o quórum exigido para aprovação legal.
A autorização legislativa, entretanto, deve ser exercida com cautela e prezando pela máxima transparência e lisura do procedimento de Recuperação Judicial, a fim de permitir que o Juiz realize eventual controle de legalidade, caso constatado algum vício (art. 44 da Lei nº 11.101/05).” (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5171791-98.2024.8.09.0093, Rel.
Des(a).
MARIA ANTONIA DE FARIA, 6ª Câmara Cível, julgado em 08/07/2024, DJe de 08/07/2024)Neste prisma, em interpretação teleológica do artigo 56-A, da Lei n.º 11.101/2005, incumbe à Recuperanda demonstrar a subsunção ao quórum legal exigido para homologação do Plano de Recuperação Judicial ante ao deferimento de substituição da Assembleia Geral de Credores por termos de adesão.A alegação de que houve o atendimento ao quórum legal quando ausente demonstração nesse sentido inviabiliza a Homologação do Plano de Recuperação Judicial, sendo forçoso, portanto, estrita observância aos termos legais que autorizam aludida homologação por termos de adesão, conforme disciplinam os artigos 39, § 4º, inciso I, 45-A, § 1º e 56-A, § 3º, incisos I, II, III e IV, da Lei n.º 11.101/2005.Ademais, a jurisprudência do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA orienta que “a cláusula do plano de recuperação judicial que prevê a supressão de garantias somente é eficaz em relação aos credores que com ela anuíram expressamente.” (AgInt no AREsp n. 2.344.455/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 25/9/2023, DJe de 27/9/2023)Ao teor do exposto, reunidos os pressupostos legais autorizadores à antecipação dos efeitos da tutela recursal, conforme disciplina disposta no artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido liminar aviado no presente instrumental, e, por conseguinte, atribuo efeito suspensivo à sentença homologatória do Plano de Recuperação Judicial da Distribuidora Tabocão Ltda. e outros (mov. 575 e 610, Processo n.º 5615149-67.2022.8.09.0174).Intime-se o Grupo Devedor, ora agravado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, responda ao presente recurso, sendo-lhe facultado juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do presente agravo de instrumento, nos moldes do artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil.
Intime-se o Administrador Judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o que entender de direito, considerando a previsão do disposto no artigo 22, inciso II, alínea “a” e seguintes da Lei Federal n.º 11.101/2005.
Oficie-se ao Juízo a quo para ciência e cumprimento dos termos decisivos exarados.Expeça-se o necessário.Publique-se.
Intimem-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica. Desembargador ÁTILA NAVES AMARALRELATOR (Datado e assinado conforme Resolução nº 59/2016) -
04/02/2025 10:41
Ofício Comunicatório
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04/02/2025 10:40
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Posto Tabocao X Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória - 04/02/2025 10:20:09)
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04/02/2025 10:40
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sicredi Cerrado Go - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória - 04/02/2025 10:20:09)
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04/02/2025 10:20
Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória
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31/01/2025 17:01
P/ O RELATOR
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31/01/2025 12:26
1ª Câmara Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: ÁTILA NAVES AMARAL
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31/01/2025 09:49
Despacho -> Mero Expediente
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29/01/2025 16:18
Juntada de PAGAMENTO
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29/01/2025 16:04
Autos Conclusos
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29/01/2025 16:04
10ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: SILVÂNIO DIVINO DE ALVARENGA
-
29/01/2025 16:04
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Relatório e Voto • Arquivo
Ementa • Arquivo
Relatório e Voto • Arquivo
Ementa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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