TJGO - 5090621-47.2024.8.09.0112

1ª instância - Neropolis - 1ª Vara Judicial (Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Civel e Juizado Especial Civel)

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Polo Ativo

Partes

KARMEN PEIXOTO XAVIER

CPF *02.***.*28-87

BENEDITO XAVIER

HELOIZA XAVIER

ROBERTA XAVIER

CPF *17.***.*48-68

SILVIA XAVIER

CPF *37.***.*36-15

Advogados

LEONARDO LAZARO ALVES

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS XAVIER

CPF *62.***.*42-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 18:06

    SOLICITAÇÃO INSS

  • 18/06/2025 18:54

    RESPOSTA BANCO ITAÚ

  • 26/05/2025 18:44

    REITERAÇÃO DO OFÍCIO EXPEDIDO NO EVENTO N° 43

  • 21/03/2025 17:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BENEDITO XAVIER (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 21/03/2025 17:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvia Xavier (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 21/03/2025 17:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Roberta Xavier (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 21/03/2025 17:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HELOIZA XAVIER (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 21/03/2025 17:58

    COMPROVANTE DE ENVIO DO OFÍCIO EXPEDIDO NO EVENTO N° 43

  • 21/03/2025 14:32

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 20/03/2025 13:01

    resposta ao ofício nº 110

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE NERÓPOLIS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES  PROCESSO Nº: 5090621-47.2024.8.09.01123PROMOVENTE: HELOIZA XAVIERPROMOVIDO: ${processo.polopassivo.nome} DECISÃO Os herdeiros de KARMEN XAVIER PEIXOTO e LUIZ CARLOS XAVIER regularizaram sua representação processual nos mov. 28 e 35, apresentando procuração e cópia de seus documentos pessoais, razão pela qual devem ser incluídos no polo ativo desta ação.No mais, verifico que a Caixa Econômica Federal ainda não respondeu ao ofício expedido no mov. 13.

    Assim, DETERMINO que a Serventia reitere o ofício, nos termos da decisão de mov. 10.O Banco Itaú informou a existência de um saldo de R$ 4.324,76 em conta de titularidade do falecido LUIZ CARLOS XAVIER, enquanto o INSS esclareceu que não há valores disponíveis em favor do espólio.

    No entanto, informou que houve o depósito do benefício previdenciário de R$ 3.335,51 em conta bancária do falecido após seu óbito, valor que deverá ser restituído à autarquia previdenciária.A legislação e a jurisprudência reconhecem que valores de aposentadoria ou pensão creditados após o falecimento do beneficiário devem ser devolvidos ao erário, conforme a vedação ao enriquecimento sem causa e a transmissão imediata de bens e direitos aos herdeiros, previstas, respectivamente, nos artigos 884 e 1.784 do Código Civil.Dessa forma, DETERMINO que o valor de R$ 3.335,51, depositado na conta de LUIZ CARLOS XAVIER junto ao Banco Itaú (Agência 341, Conta 450326), seja restituído ao INSS.

    O saldo remanescente deverá ser depositado em conta judicial vinculada a estes autos, para posterior destinação aos herdeiros.Expeça-se ofício ao Banco Itaú desta comarca para que efetue a restituição do valor de R$ 3.335,51 ao INSS e o depósito do saldo remanescente em conta judicial.Intimem-se.

    Cumpra-se.Datado e assinado eletronicamente pelaJuíza de Direito Roberta Wolpp Gonçalves

  • 27/02/2025 17:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BENEDITO XAVIER (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 27/02/2025 17:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvia Xavier (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 27/02/2025 17:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Roberta Xavier (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 27/02/2025 17:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HELOIZA XAVIER (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 27/02/2025 17:14

    Decisão -> Outras Decisões

  • 19/02/2025 13:49

    P/ DECISÃO

  • 24/01/2025 16:14

    Juntada Certidão de Óbito e Procuração

  • 13/01/2025 13:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BENEDITO XAVIER (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/01/2025 13:22:21)

  • 13/01/2025 13:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvia Xavier (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/01/2025 13:22:21)

  • 13/01/2025 13:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Roberta Xavier (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/01/2025 13:22:21)

  • 13/01/2025 13:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HELOIZA XAVIER (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/01/2025 13:22:21)

  • 13/01/2025 13:22

    Despacho -> Mero Expediente

  • 15/10/2024 17:55

    P/ DECISÃO

  • 15/10/2024 16:35

    Regularização processual

  • 14/10/2024 13:55

    e-carta

  • 24/09/2024 10:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Karmen Peixoto Xavier (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 24/09/2024 10:14

    Intimação (polo ativo) - Andamento ao Feito

  • 29/08/2024 17:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Karmen Peixoto Xavier - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 29/08/2024 17:22

    Decisão -> Outras Decisões

  • 17/06/2024 11:38

    P/ DECISÃO

  • 10/06/2024 10:31

    PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL

  • 10/05/2024 12:51

    E-MAIL INSS - OFICIO E EXTRATO

  • 23/04/2024 18:23

    resposta do banco Itaú

  • 18/04/2024 13:01

    COMPROVANTE DE ENVIO DO OFÍCIO (EVENTO N° 15) - VIA EMAIL

  • 18/04/2024 13:00

    COMPROVANTE DE ENVIO DO OFÍCIO (EVENTO N° 14) - VIA EMAIL

  • 18/04/2024 12:54

    COMPROVANTE DE ENVIO DO OFÍCIO (EVENTO N° 110)

  • 17/04/2024 15:24

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 17/04/2024 15:24

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 17/04/2024 15:24

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 09/04/2024 10:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Karmen Peixoto Xavier - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 09/04/2024 10:14

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 09/04/2024 10:14

    Decisão -> deferimento

  • 15/03/2024 14:12

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 03/03/2024 11:08

    CUMPRIMENTO DE DESPACHO

  • 22/02/2024 15:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Karmen Peixoto Xavier - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

  • 22/02/2024 15:52

    Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

  • 14/02/2024 14:18

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 14/02/2024 14:18

    Analise Prévia

  • 10/02/2024 10:32

    Nerópolis - Vara de Família e Sucessões (Normal) - Distribuído para: Roberta Wolpp Gonçalves

  • 10/02/2024 10:32

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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