TJGO - 5236536-06.2023.8.09.0002

1ª instância - Acreuna - 1ª Vara Judicial (Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Civel e Juizado Especial Civel)

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Polo Ativo

Partes

SPQR FACTOR ASSESSORIA E COBRANCA

CNPJ: 30.025.180/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO OLIVEIRA DE CASTRO

CPF *16.***.*70-30

MARCELO OLIVEIRA DE CASTRO FILHO

CPF *54.***.*57-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 08:38

    Juntada de Documento

  • 12/08/2025 15:36

    Processo Desarquivado

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE ACREÚNA - GOIÁS – 1ª VARA JUDICIALRua João Lemes Sobrinho, Quadra 63D, Lote 2, 31 - Centro, Acreúna - GO, 75960-000, Tel: (62) 3645-3244PROTOCOLO Nº: 5236536-06.2023.8.09.0002NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaREQUERENTE: SPQR Factor Assessoria e CobrançaREQUERIDO: Marcelo Oliveira de CastroAutorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃOTrata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por SPQR Factor Assessoria e Cobrança em face de Marcelo Oliveira de Castro e Marcelo Oliveira de Castro Filho, todas as partes qualificadas nos autos.As partes firmaram instrumento de acordo com o objetivo de pôr fim ao litígio (evento 88), o qual foi homologado por este Juízo, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, por meio de sentença, para que produzisse seus jurídicos e legais efeitos.

    Na sentença de homologação, determinou-se a suspensão do feito até 05/12/2025 (evento 87).Logo após, sobreveio manifestação da parte exequente (evento 104), na qual afirma que as partes firmaram acordo judicial e que os executados vêm realizando os pagamentos de forma pontual, de modo que não subsiste justificativa para a manutenção de seus nomes junto ao sistema SERASAJUD.

    Diante disso, requer a retirada dos dados dos executados do referido cadastro de inadimplentes.

    Ressalta, ainda, que em caso de inadimplemento futuro, o exequente poderá pleitear nova inclusão dos dados.Os autos vieram conclusos.É o relatório.

    Decido.Defiro o requerimento da parte exequente.Embora o art. 782, § 4º, do Código de Processo Civil preveja o cancelamento da inscrição nos casos de pagamento, garantia da execução ou extinção, o caso dos autos apresenta situação peculiar: acordo judicial homologado sendo rigorosamente cumprido pelos executados, conforme reconhece o próprio exequente.

    Aplicando-se o princípio da proporcionalidade e da boa-fé processual, não se justifica manter a restrição creditícia quando há cumprimento pontual do acordado, especialmente considerando que o próprio credor requer a baixa da negativação.Desta forma, determino a exclusão imediata dos dados dos executados do sistema SERASAJUD.Após, determino o imediato arquivamento e baixa dos autos, sem extinção da ação, até o término do prazo estipulado no acordo, ressalvada a possibilidade de desarquivamento a qualquer tempo, mediante requerimento do exequente, sem custas.Expeça-se o necessário.Intimem-se.

    Cumpra-se.Acreúna, datado e assinado digitalmente. Vanessa Ferreira de MirandaJuíza Substituta 

  • 08/08/2025 22:50

    Intimação Efetivada

  • 08/08/2025 22:46

    Intimação Expedida

  • 08/08/2025 22:46

    Decisão -> deferimento

  • 05/08/2025 13:12

    Autos Conclusos

  • 01/08/2025 16:57

    Juntada -> Petição

  • 16/07/2025 13:09

    Processo Arquivado

  • 16/07/2025 13:08

    Juntada de Documento

  • 16/07/2025 13:05

    Processo Desarquivado

  • 04/07/2025 16:50

    Processo Arquivado

  • 04/07/2025 16:49

    (Referente à Mov. Juntada de Documento (03/07/2025 12:42:23))

  • 03/07/2025 22:40

    Alvará Expedido

  • 03/07/2025 12:42

    RESPOSTA CAIXA - ACERCA DO ALAVRÁ

  • 03/07/2025 12:41

    Processo Desarquivado

  • 11/06/2025 17:00

    Processo Arquivado

  • 11/06/2025 17:00

    19/05/2025

  • 28/05/2025 12:23

    COMPROVANTE DE ENVIO VIA EMAIL

  • 27/05/2025 22:16

    Alvará Expedido

  • 27/05/2025 15:41

    COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO - REQUERIDO - DADOS BANCÁRIOS

  • 21/05/2025 16:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spqr Factor Assessoria E Cobrança (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 21/05/2025 16:45

    INDICAR DADOS BANCÁRIOS

  • 19/05/2025 14:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spqr Factor Assessoria E Cobrança (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumpriment

  • 15/05/2025 12:59

    Autos Conclusos

  • 13/05/2025 19:56

    ACORDO ENTRE AS PARTES E DESBLOQUEIO VALORES SISBAJUD EM FAVOR EXECUTADOS

  • 12/05/2025 15:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spqr Factor Assessoria E Cobrança (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/05/2025 15:33:22)

  • 12/05/2025 15:33

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 08/04/2025 12:34

    PEDIDO CACE

  • 02/04/2025 10:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spqr Factor Assessoria E Cobrança (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

  • 02/04/2025 10:53

    Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

  • 29/03/2025 15:39

    Autos Conclusos

  • 28/03/2025 20:05

    Juntada -> Petição

  • 27/02/2025 12:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spqr Factor Assessoria E Cobrança - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 25/02/2025 17:26:19)

  • 25/02/2025 17:26

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 17/02/2025 14:44

    PEDIDO CACE

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE ACREÚNA - GOIÁS - 1ª VARA JUDICIALRua João Lemes Sobrinho, Quadra 63D, Lote 2, 31 - Centro, Acreúna - GO, 75960-000, Tel: (62) 3645-3244PROTOCOLO Nº: 5236536-06.2023.8.09.0002NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaREQUERENTE: Spqr Factor Assessoria E CobrançaREQUERIDO: Marcelo Oliveira De Castro, CPF/CNPJ816.341.701-30Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃO  Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por SPQR Factor Assessoria e Cobrança ajuizado por Marcelo Oliveira de Castro e outro, todas as partes com qualificação nos autos.A parte exequente requer (evento nº 74), a inclusão dos nomes dos executados no SERASAJUD.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório.

    Decido.DEFIRO o pedido de inclusão dos nomes dos executados MARCELO OLIVEIRA DE CASTRO – CPF *16.***.*70-30 e MARCELO OLIVEIRA DE CASTRO FILHO – CPF *54.***.*57-64, no sistema SPC/SERASA, devendo a escrivania expedir ofício eletrônico ao SPC/SERASA através do SERASAJUD para inclusão do nome da executada no rol dos maus pagadores, conforme autoriza o artigo 782, §3º, do CPC, porém fica desde já advertido o credor, o qual requereu a inscrição, que deverá providenciar a retirada do registro no SERASA/SPC quando ocorrer o pagamento da dívida, extinção do processo ou decorrido o prazo de 5 (cinco) anos de inscrição, sob pena de responsabilidade.A CACE promova a inclusão dos nomes dos executados no SERAJUD.Na oportunidade, estabeleço ser de inteira responsabilidade da parte exequente a exclusão do nome da parte executada do cadastro de inadimplentes em caso de pagamento.Com efeito, com fulcro no art. 524, VII, do CPC, cabe ao credor/exequente indicar bens passíveis de penhora em nome do executado.Sendo assim, intime-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para, manifestar e requerer o que for de direito, sob pena de extinção da presente demanda.Expeça-se o necessário.Intimem-se.

    Cumpra-se. Acreúna, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUERJuiz de Direito em Substituição

  • 12/02/2025 18:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spqr Factor Assessoria E Cobrança (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 12/02/2025 18:10

    Defere SERASAJUD

  • 12/02/2025 13:37

    Autos Conclusos

  • 10/02/2025 16:58

    Juntada -> Petição

  • 07/02/2025 14:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spqr Factor Assessoria E Cobrança (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

  • 07/02/2025 14:45

    SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE

  • 17/01/2025 12:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spqr Factor Assessoria E Cobrança (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/01/2025 10:21:37)

  • 17/01/2025 10:21

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 08/01/2025 15:12

    PEDIDO CACE

  • 29/11/2024 17:20

    Juntada -> Petição

  • 22/11/2024 12:23

    COMPROVANTE DE LEVANTAMENTO DO ALVARÁ.

  • 14/11/2024 12:35

    COMPROVANTE DE ENVIO VIA EMAIL .

  • 13/11/2024 20:33

    Alvará Expedido

  • 13/11/2024 16:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spqr Factor Assessoria E Cobrança (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (

  • 13/11/2024 16:21

    RECOLHER AS CUSTAS - TAXA DE SERVIÇO

  • 13/11/2024 16:18

    DOCUMENTO EXPEDIDO AGUARDANDO ASSINATURADO DO(A) JUIZ(A)

  • 25/09/2024 18:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spqr Factor Assessoria E Cobrança (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 25/09/2024 18:44

    Decisão -> deferimento

  • 20/09/2024 14:31

    Autos Conclusos

  • 20/09/2024 14:13

    Juntada -> Petição

  • 16/09/2024 17:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spqr Factor Assessoria E Cobrança (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

  • 16/09/2024 17:11

    SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA

  • 23/08/2024 16:41

    Para (Polo Passivo) Marcelo Oliveira De Castro Filho (Referente à Mov. Juntada de Documento (29/07/2024 14:02:58))

  • 02/08/2024 23:27

    Para (Polo Passivo) Marcelo Oliveira De Castro Filho - Código de Rastreamento Correios: YQ384535221BR idPendenciaCorreios2556487idPendenciaCorreios

  • 30/07/2024 17:52

    ENVIO VIA E-CARTA

  • 30/07/2024 17:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spqr Factor Assessoria E Cobrança (Referente à Mov. Juntada de Documento - 29/07/2024 14:02:58)

  • 29/07/2024 14:02

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 10/07/2024 00:50

    PEDIDO CACE

  • 18/06/2024 12:40

    REMETIDO AO CACE

  • 14/06/2024 18:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spqr Factor Assessoria E Cobrança (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

  • 14/06/2024 18:43

    Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

  • 13/06/2024 17:44

    Autos Conclusos

  • 13/06/2024 17:41

    CHAMAR FEITO A ORDEM E INTIMAÇÃO VALIDA

  • 23/05/2024 16:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spqr Factor Assessoria E Cobrança (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (

  • 23/05/2024 16:27

    ACERCA DA PRODUÇÃO DE PROVAS

  • 23/05/2024 16:25

    SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTES PROMOVIDAS

  • 19/04/2024 19:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spqr Factor Assessoria E Cobrança - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 18/04/2024 00:48:44)

  • 18/04/2024 00:48

    (Referente à Mov. Juntada -> Petição (01/04/2024 11:10:56))

  • 18/04/2024 00:48

    Para Marcelo Oliveira De Castro (Referente à Mov. Juntada -> Petição (01/04/2024 11:10:56))

  • 03/04/2024 22:26

    Para (Polo Passivo) Marcelo Oliveira De Castro - Código de Rastreamento Correios: YQ242163107BR idPendenciaCorreios2082084idPendenciaCorreios

  • 03/04/2024 22:25

    Para (Polo Passivo) Marcelo Oliveira De Castro Filho - Código de Rastreamento Correios: YQ242163115BR idPendenciaCorreios2082085idPendenciaCorreios

  • 01/04/2024 16:38

    DOCUMENTO EXPEDIDO ENVIADO VIA E-CARTA

  • 01/04/2024 11:10

    Juntada -> Petição

  • 12/03/2024 08:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spqr Factor Assessoria E Cobrança - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois)

  • 12/03/2024 08:23

    CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 14:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spqr Factor Assessoria E Cobrança (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (

  • 06/02/2024 14:20

    PAGAR GUIA DE LOCOMOÇÃO

  • 05/02/2024 16:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spqr Factor Assessoria E Cobrança (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 05/02/2024 16:26

    Decisão -> Outras Decisões

  • 05/02/2024 14:29

    Autos Conclusos

  • 05/02/2024 10:14

    Juntada -> Petição

  • 01/02/2024 17:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spqr Factor Assessoria E Cobrança (Referente à Mov. Prazo Decorrido - 01/02/2024 16:55:55)

  • 01/02/2024 16:55

    SEM MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2023 00:04

    Para Marcelo Oliveira De Castro Filho (Mandado nº 1312352 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/04/2023 21:18:23))

  • 18/10/2023 12:32

    Para Acreúna - Central de Mandados (Mandado nº 1312352 / Para: Marcelo Oliveira De Castro Filho)

  • 28/07/2023 19:52

    Juntada -> Petição

  • 10/07/2023 19:31

    Para (Polo Passivo) Marcelo Oliveira De Castro Filho - Código de Rastreamento Correios: BH935890488BR idPendenciaCorreios1468970idPendenciaCorreios

  • 28/06/2023 15:54

    ENCAMINHAMENTO VIA E-CARTA

  • 27/06/2023 18:56

    Juntada -> Petição

  • 12/06/2023 13:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spqr Factor Assessoria E Cobrança (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 12/06/2023 09:53:33)

  • 12/06/2023 09:53

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/04/2023 21:18:23))

  • 17/05/2023 20:24

    Para Marcelo Oliveira De Castro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/04/2023 21:18:23))

  • 03/05/2023 18:26

    Para (Polo Passivo) Marcelo Oliveira De Castro - Código de Rastreamento Correios: BH858166500BR idPendenciaCorreios1328674idPendenciaCorreios

  • 03/05/2023 18:25

    Para (Polo Passivo) Marcelo Oliveira De Castro Filho - Código de Rastreamento Correios: BH858164000BR idPendenciaCorreios1328680idPendenciaCorreios

  • 27/04/2023 13:18

    ACERCA DO BLOQUEIO DE EVENTO RETRO

  • 25/04/2023 14:57

    Citaçãonicial carta postal

  • 25/04/2023 14:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spqr Factor Assessoria E Cobrança (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis -

  • 23/04/2023 21:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spqr Factor Assessoria E Cobrança (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 23/04/2023 21:18

    recebe monitoria, mandado de pagamento

  • 17/04/2023 08:53

    Autos Conclusos

  • 15/04/2023 16:29

    Acreúna - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Isabela Alcalde Torres

  • 15/04/2023 16:29

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença de Homologação • Arquivo

Sentença de Homologação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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