TJGO - 5147109-15.2025.8.09.0006
1ª instância - Anapolis - Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE ANÁPOLIS6ª Vara CívelAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso nº: 5147109-15.2025.8.09.0006Autor(a): Mozar Menezes De AlmeidaRé(u): Banco Do Brasil SaDECISÃOTrata-se de Ação de Cobrança em que a parte autora discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa.Sobre a matéria discutida, no Tema 1300/STJ, foi determinada a suspensão em âmbito nacional todos os processos que tenham por objeto o referido assunto, visando "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.”Deste modo, em observância ao comando judicial antes referenciado, determino o sobrestamento do andamento do presente processo, por um ano, ou até o pronunciamento final da questão pelo referido Tribunal Superior, nos termos do art. 313, V, "a", do Código de Processo Civil. Os autos deverão aguardar no arquivo provisório.Intimem-se.
Cumpra-se.Datado e assinado digitalmente. AMANDA APARECIDA DA SILVA CHIULOJuíza de Direito Substituta em Auxílio -
26/02/2025 17:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral
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26/02/2025 16:11
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mozar Menezes De Almeida (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Grupo de Representativos - STJ (CNJ:14969) - )
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25/02/2025 14:29
Não há litispendência/conexão.
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25/02/2025 14:24
Autos Conclusos
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25/02/2025 14:24
Anápolis - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª (Normal) - Distribuído para: AMANDA APARECIDA DA SILVA CHIULO
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25/02/2025 14:24
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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