TJGO - 5969694-59.2024.8.09.0007

1ª instância - Anapolis - 3º Juizado Especial Civel

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Polo Ativo

Partes

MARCIUS VINICIUS GUIMARAES

CPF *28.***.*34-87

Advogados

SALMA REGINA FLORENCIO DE MORAIS

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL TORRES DO MIRANTE

CNPJ: 20.200.927/0001-82

CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

CNPJ: 01.597.589/0002-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 09:50

    Processo Arquivado

  • 18/02/2025 09:47

    VIA SISCONDJ

  • 17/02/2025 14:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRTM (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

  • 17/02/2025 14:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Consigaz-distribuidora De Gas Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

  • 17/02/2025 14:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcius Vinicius Guimaraes (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

  • 17/02/2025 14:47

    EXPEDIR OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA / ALVARÁ JUDICIAL

  • 14/02/2025 13:37

    Autos Conclusos

  • 14/02/2025 12:56

    Juntada -> Petição

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 12/02/2025 13:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcius Vinicius Guimaraes (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 12/02/2025 10:43:43)

  • 12/02/2025 10:43

    Comprovante de pagamento

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"18552"} Configuracao_Projudi-->Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos n°: 5969694-59.2024.8.09.0007Polo Ativo: Marcius Vinicius GuimaraesPolo Passivo: Consigaz-distribuidora De Gas Ltda1.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença.2.

    Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado habilitado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor da condenação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, §1º do CPC, caso tal intimação ainda não tenha ocorrido.2.1.

    Se a parte executada não tiver sido revel, mas não possuir procurador habilitado, as necessárias intimações deverão ser-lhe encaminhadas pessoalmente.3.

    Caso não haja pagamento na data estabelecida, proceda à ordem de bloqueio judicial via Sisbajud, acrescido da multa de 10% (dez por cento), salientando que não se aplicam nos juizados os honorários advocatícios previstos no §1º do art. 523 do CPC e, no caso de sucesso, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Embargos à Execução.3.1.

    Fica autorizada a repetição da diligência pelos 30 (trinta) dias subsequentes, caso necessário.3.1.1.

    Ocorrendo bloqueio de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais), este será imediatamente desbloqueado, por se tratar de valor irrisório, não devendo as medidas restritivas prosseguirem.

    Todavia, se o valor encontrado for igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais), mas a quantia representar mais do que 10% (dez por cento) do valor da execução, proceder-se-á ao depósito judicial e à conversão em penhora.4.

    Não havendo sucesso na constrição de valores, proceda-se à penhora de eventuais veículos — via Renajud — existentes em nome da parte executada, desde que estejam livres e desembaraçados, ou seja, sem nenhuma restrição, expedindo-se mandado/carta precatória para a avaliação e intimação desta, bem como intimação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Embargos à Execução, se não possuir procurador habilitado nos autos.4.1.

    Registro, mais uma vez, que, se a parte a ser intimada possuir advogado habilitado nos autos, todas as intimações necessárias deverão ser encaminhadas a este e não à parte.5.

    Caso as tentativas de constrição de bens restem frustradas (exaurimento das vias judiciais disponíveis, que não impliquem em quebra de sigilo fiscal), intime-se imediatamente a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se no feito, demonstrando o seu interesse na continuidade da execução, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.6.

    Caso a parte exequente manifeste interesse na continuidade da execução, venham-me os autos conclusos para nova deliberação.7.

    Decorrido o prazo assinalado no item 5, sem manifestação da parte exequente, venham-me os autos conclusos para extinção.8.

    Em caso de sucesso na constrição de bens, sem a oposição de Embargos à Execução, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no levantamento de valores, na adjudicação dos bens penhorados ou, se for o caso, na designação de hasta pública.9.

    Caso sejam opostos Embargos à Execução, intime-se a parte exequente/embargada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos.10.

    A qualquer momento, sobrevindo minuta de acordo formalizada entre as partes, proceda à serventia à imediata interrupção das ordens constritivas, devendo os autos serem encaminhados para deliberação judicial.  Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito(assinado digitalmente)   .510      

  • 31/01/2025 11:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcius Vinicius Guimaraes (Referente à Mov. - )

  • 31/01/2025 11:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRTM (Referente à Mov. - )

  • 31/01/2025 11:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Consigaz-distribuidora De Gas Ltda (Referente à Mov. - )

  • 31/01/2025 11:50

    AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO - 15 DIAS

  • 31/01/2025 08:54

    P/ DECISÃO

  • 31/01/2025 08:52

    Processo Desarquivado

  • 30/01/2025 18:48

    Juntada -> Petição

  • 22/01/2025 09:52

    Processo Arquivado

  • 22/01/2025 09:52

    Trânsito em Julgado

  • 04/12/2024 08:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRTM (Referente à Mov. - )

  • 04/12/2024 08:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Consigaz-distribuidora De Gas Ltda (Referente à Mov. - )

  • 04/12/2024 08:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcius Vinicius Guimaraes (Referente à Mov. - )

  • 03/12/2024 10:24

    P/ SENTENÇA

  • 02/12/2024 18:58

    Impugnação às contestações

  • 28/11/2024 09:56

    *26.***.*57-68

  • 25/11/2024 10:18

    Realizada sem Acordo - 25/11/2024 10:00

  • 25/11/2024 10:08

    Contestação

  • 25/11/2024 10:06

    Procuração - Ata de Eleição - Carta de Presposto

  • 24/11/2024 18:52

    Contestação Consigaz

  • 21/11/2024 09:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcius Vinicius Guimaraes (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 21/11/2024 09:52

    Dados de acesso à sala de audiência virtual ZOOM

  • 14/11/2024 12:08

    Juntada de AR frutífero, ref. ao ev. 14

  • 12/11/2024 10:27

    juntada AR (efetivado) ref. ao ev. 16

  • 22/10/2024 10:18

    YS001427974BR Comprovante de Citação via SMT Ref. ao ev.16

  • 22/10/2024 10:15

    Para (Polo Passivo) Condominio Residencial Torres Do Mirante

  • 22/10/2024 10:13

    YS001427841BR Comprovante de Citação via SMT Ref. ao ev.14

  • 22/10/2024 10:10

    Para (Polo Passivo) Consigaz-distribuidora De Gas Ltda

  • 21/10/2024 18:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcius Vinicius Guimaraes (Referente à Mov. - )

  • 21/10/2024 18:18

    Despacho INICIAL - ENCAMINHAR CITAÇÃO

  • 21/10/2024 16:39

    Juntada Documentos

  • 21/10/2024 16:29

    P/ DECISÃO

  • 21/10/2024 16:25

    Juntada Documentos

  • 18/10/2024 15:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcius Vinicius Guimaraes (Referente à Mov. - )

  • 18/10/2024 15:14

    JUNTAR COMPROVANTE DE ENDEREÇO E PROCURAÇÃO

  • 17/10/2024 13:54

    Autos Conclusos

  • 17/10/2024 13:46

    On-line para Salma Régina Florêncio de Morais (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 17/10/2024 13:46

    (Agendada para 25/11/2024 10:00:00)

  • 17/10/2024 13:46

    Anápolis - 3º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Luciana de Araújo Camapum Ribeiro

  • 17/10/2024 13:46

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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