TJGO - 5318034-86.2023.8.09.0144

1ª instância - Silv Nia - Vara Judicial

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Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS JOSE BATISTA

CPF *70.***.*08-91

Advogados

RUBENS VIEIRA DA SILVA JUNIOR

Testemunhas

Partes

MARINEIDE ABREU BATISTA (TEST. ACUSACAO)

CPF *17.***.*19-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 14:06

    Processo Arquivado

  • 21/03/2025 14:06

    arquivado

  • 21/03/2025 14:02

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> morte do agente

  • 21/03/2025 14:02

    Desmarcada - 27/03/2025 17:30

  • 18/03/2025 18:35

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> morte do agente

  • 15/03/2025 17:58

    Para MFS (Mandado nº 4457734 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (25/02/2025 18:44:24))

  • 14/03/2025 14:58

    P/ DESPACHO

  • 14/03/2025 13:16

    Manifestação MP

  • 14/03/2025 13:16

    Por GRAZIELLY DOS SANTOS RODRIGUES BARROS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/03/2025 18:40:04))

  • 13/03/2025 18:40

    On-line para Silvânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 13/03/2025 18:40

    Retiro o feito de pauta - Vista ao MP

  • 12/03/2025 17:02

    P/ DECISÃO

  • 11/03/2025 08:46

    Para MARINEIDE ABREU BATISTA (test. acusação) (Mandado nº 4456870 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (25/02/2025 18:44:24))

  • 07/03/2025 19:15

    Por GRAZIELLY DOS SANTOS RODRIGUES BARROS (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (25/02/2025 18:44:24))

  • 06/03/2025 11:43

    Para MARCOS JOSÉ BATISTA (Mandado nº 4457666 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (25/02/2025 18:44:24))

  • 05/03/2025 18:11

    Para Posse - Central de Mandados (Mandado nº 4457734 / Para: MFS)

  • 05/03/2025 18:07

    Para Silvânia - Central de Mandados (Mandado nº 4456870 / Para: MARINEIDE ABREU BATISTA (test. acusação))

  • 05/03/2025 18:04

    Para Silvânia - Central de Mandados (Mandado nº 4457666 / Para: MARCOS JOSÉ BATISTA)

  • 05/03/2025 17:55

    On-line para Silvânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 25/02/2025 18:44:24)

  • 05/03/2025 17:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCOS JOSÉ BATISTA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 05/03/2025 17:55

    (Agendada para 27/03/2025 17:30)

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    Pauta -> Pedido de inclus�o em pauta (CNJ:12311)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"1","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Testemunhas - Todas","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"9","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"3","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"50","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Marcar Audi�ncia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"4","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"709309","ClassificadorProcesso1":"NAJ mar�o 2025","Id_ClassificadorPendencia":"709309"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av.

    Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.º: 5318034-86.2023.8.09.0144Requerente: Ministerio PublicoRequerido: MARCOS JOSÉ BATISTADESPACHOI.

    Tendo em vista atuação no NAJ Audiências nesta Unidade Judiciária, DESIGNO o dia 27 de março de 2025, às 17h30, para a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, devendo ser realizada de forma híbrida (presencial e por videoconferência).No horário da audiência deverá solicitar acesso à sala virtual de audiência da plataforma ZOOM, identificando-se com o nome completo, cuja permissão de entrada será conferida.

    O link para acesso à audiência, segue abaixo:https://tjgo.zoom.us/my/jeccluzianiaO aplicativo da plataforma de videoconferência ZOOM poderá ser baixado para desktop, através do link https://zoom.us/download, ou, em caso de smartphone, gratuitamente, através do "Playstore" ou "Appstore".II.

    Intimem-se, requisitem-se para o ato as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como as partes processuais.Intime-se e requisite-se o (os) réu (réus) (se estiver (em) preso (os), encaminhar ao Fórum).

    Deverá constar no Mandado de Intimação do (os) acusado (os), expressamente, o aviso de que ele (es), querendo, poderá (ão) levar testemunhas para serem ouvidas.Fica autorizada a expedição de carta precatória nos casos necessários.

    Deverá ser fornecido pelos participantes o contato telefônico ou aplicativo WhatsApp com antecedência mínima de 24 horas da data do ato, a fim de facilitar a comunicação no momento da audiência se ocorrer algum imprevisto (tais informações deverão ser encaminhadas ao WhatsApp: (62) 3332-2426.Não obstante a realização do ato via videoconferência, as partes poderão comparecer presencialmente à sala de audiências desta Vara Criminal no Fórum da Comarca de Silvânia, situado à Av.

    Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10/22, Parque Residencial Anchieta, Silvânia–GO, CEP 75.180-000.III.

    Providenciem-se os expedientes necessários para a realização do ato.Junte-se certidão de antecedentes criminais atualizada.Intime-se.

    Cumpra-se.Silvânia, data da assinatura eletrônica.Fábio Vinícius Gorni BorsatoJuiz de Direito respondenteA3

  • 25/02/2025 18:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCOS JOSÉ BATISTA (Referente à Mov. - )

  • 25/02/2025 09:29

    P/ DESPACHO

  • 25/02/2025 09:29

    Término da Suspensão do Processo

  • 05/02/2025 13:39

    (Por 100 dias)

  • 05/02/2025 13:39

    Término da Suspensão do Processo

  • 04/10/2024 16:11

    AGUARDAR PAUTA DE AIJ

  • 03/10/2024 14:40

    P/ DESPACHO

  • 03/10/2024 14:40

    (Por 90 dias)

  • 24/09/2024 14:09

    Por GRAZIELLY DOS SANTOS RODRIGUES BARROS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/09/2024 16:05:19))

  • 23/09/2024 16:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCOS JOSÉ BATISTA (Referente à Mov. - )

  • 23/09/2024 16:05

    On-line para Silvânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. - )

  • 23/09/2024 16:05

    CANCELAMENTO AUD. AGUARDAR PAUTA.

  • 21/09/2024 10:11

    Autos Conclusos

  • 30/07/2024 14:59

    Audiência designada para o dia 30/10/2024 às 17h00min

  • 04/07/2024 15:55

    Certidão- Aguardando realização de audiência

  • 10/06/2024 16:44

    Certidão - aguardando realização de audiência

  • 30/04/2024 14:46

    Certidão designação audiência

  • 07/03/2024 18:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Jose Batista - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 07/03/2024 18:14

    CERTIDÃO DE HONORÁRIOS - DR. CLÁUDIO

  • 04/03/2024 18:27

    Por GRAZIELLY DOS SANTOS RODRIGUES BARROS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/03/2024 07:57:56))

  • 04/03/2024 07:57

    On-line para Silvânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. - )

  • 04/03/2024 07:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Jose Batista (Referente à Mov. - )

  • 04/03/2024 07:57

    Decisão -> Outras Decisões

  • 01/03/2024 16:16

    P/ DECISÃO

  • 15/02/2024 17:09

    Por GRAZIELLY DOS SANTOS RODRIGUES BARROS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (15/02/2024 13:39:49))

  • 15/02/2024 13:39

    On-line para Silvânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. - )

  • 15/02/2024 13:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Jose Batista (Referente à Mov. - )

  • 15/02/2024 13:39

    Decisão -> Outras Decisões

  • 14/02/2024 13:21

    P/ DECISÃO

  • 14/02/2024 09:38

    Juntada -> Petição

  • 07/02/2024 18:24

    Por GRAZIELLY DOS SANTOS RODRIGUES BARROS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/02/2024 17:12:52))

  • 07/02/2024 17:12

    On-line para Silvânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. - )

  • 07/02/2024 17:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Jose Batista (Referente à Mov. - )

  • 07/02/2024 17:12

    Decisão -> Outras Decisões

  • 07/02/2024 12:05

    P/ DECISÃO

  • 07/02/2024 09:13

    Juntada -> Petição

  • 05/02/2024 19:54

    Por GRAZIELLY DOS SANTOS RODRIGUES BARROS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/02/2024 17:21:02))

  • 05/02/2024 17:21

    On-line para Silvânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. - )

  • 05/02/2024 17:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Jose Batista (Referente à Mov. - )

  • 05/02/2024 17:21

    Decisão -> Outras Decisões

  • 05/02/2024 14:50

    P/ DECISÃO

  • 05/02/2024 14:49

    CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE ADVOGADO

  • 05/02/2024 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)Marcos Jose Batista (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/01/2024 17:49:00))

  • 02/02/2024 16:09

    Por GRAZIELLY DOS SANTOS RODRIGUES BARROS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/02/2024 07:45:49))

  • 02/02/2024 14:39

    CUMPRIMENTO AO DESPACHO - JUNTADA DE PROCURAÇÃO - ADVOGADO CONSTITUÍDO

  • 02/02/2024 07:45

    On-line para Silvânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 02/02/2024 07:45

    On-line para Adv(s). de Marcos Jose Batista (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 02/02/2024 07:45

    Decisão -> Outras Decisões

  • 30/01/2024 17:17

    P/ DECISÃO

  • 30/01/2024 15:46

    RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 26/01/2024 18:52

    Por GRAZIELLY DOS SANTOS RODRIGUES BARROS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/01/2024 17:49:00))

  • 25/01/2024 17:49

    On-line para Silvânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. - )

  • 25/01/2024 17:49

    On-line para Adv(s). de Marcos Jose Batista (Referente à Mov. - )

  • 25/01/2024 17:49

    Decisão -> Outras Decisões

  • 25/01/2024 15:48

    P/ DECISÃO

  • 25/01/2024 14:18

    Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

  • 23/01/2024 16:42

    On-line para Adv(s). de Marcos Jose Batista - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo - 18/01/2024 14:40:10)

  • 23/01/2024 16:39

    HABILITAÇÃO DE ADVOGADO

  • 23/01/2024 16:20

    RELATÓRIO MÉDICO

  • 19/01/2024 17:12

    Por GRAZIELLY DOS SANTOS RODRIGUES BARROS (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo (18/01/2024 14:40:10))

  • 19/01/2024 14:53

    ENVIO DE OFÍCIO

  • 18/01/2024 14:40

    On-line para Silvânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo (CNJ:12303) - )

  • 18/01/2024 12:57

    P/ DECISÃO

  • 18/01/2024 12:57

    Certidão

  • 18/01/2024 12:56

    Recebimentos

  • 18/01/2024 12:43

    Para Marcos Jose Batista (Mandado nº 1686801 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (31/10/2023 05:11:45))

  • 18/01/2024 12:37

    Para Diretor(a) do Hospital Municipal de Silvânia-GO (Mandado nº 1688485 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (31/10/2023 05:11:45))

  • 17/01/2024 18:32

    Para Silvânia - Central de Mandados (Mandado nº 1688485 / Para: Diretor(a) do Hospital Municipal de Silvânia-GO)

  • 17/01/2024 16:42

    Envio de ofício para II

  • 17/01/2024 16:41

    OFÍCIO Instituto de Identificação - MARCOS JOSÉ BATISTA

  • 17/01/2024 16:38

    Envio de ofício para DP Silvânia

  • 17/01/2024 16:37

    OFÍCIO para delegacia - MARCOS JOSÉ BATISTA

  • 17/01/2024 16:33

    Para Silvânia - Central de Mandados (Mandado nº 1686801 / Para: Marcos Jose Batista)

  • 07/11/2023 14:29

    Por GRAZIELLY DOS SANTOS RODRIGUES BARROS (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (31/10/2023 05:11:45))

  • 31/10/2023 05:11

    On-line para Silvânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (CNJ:391) - )

  • 31/10/2023 05:11

    Decisão -> Recebimento -> Denúncia

  • 27/10/2023 21:55

    P/ DECISÃO

  • 27/10/2023 21:55

    Certidão

  • 27/10/2023 21:53

    Certidão de antecedentes criminais

  • 04/07/2023 03:05

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/06/2023 17:22:54))

  • 22/06/2023 17:22

    On-line para Silvânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 22/06/2023 17:22

    Despacho -> Mero Expediente

  • 22/06/2023 14:46

    P/ DECISÃO

  • 20/06/2023 19:00

    Juntada -> Petição -> Denúncia

  • 01/06/2023 03:02

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Processo Distribuído (22/05/2023 14:17:19))

  • 22/05/2023 14:22

    Certidão de Antecedentes Criminais

  • 22/05/2023 14:17

    On-line para Silvânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Processo Distribuído - 22/05/2023 14:17:19)

  • 22/05/2023 14:17

    Silvânia - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: ADENITO FRANCISCO MARIANO JÚNIOR

  • 22/05/2023 14:17

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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