25/06/2025 16:44

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 23/06/2025 15:38:11)
25/06/2025 16:43

(Por 365 dias)
23/06/2025 22:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elcio Bento Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/06/2025 15:38:11))
23/06/2025 15:38

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Elcio Bento Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
23/06/2025 15:38

Decisão -> Outras Decisões
18/03/2025 10:46

P/ DECISÃO
07/03/2025 03:08

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (25/02/2025 19:17:52))
05/03/2025 17:28

PETIÇÃO
26/02/2025 00:00

Intimação

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA Av.

Olinda esq. com Av.

PL 3 Qd.

G Lt. 04, Parque Lozandes, 3º andar, sala 317, CEP: 74.884-120.

Telefone de contato: (62) 3018-6580 - Balcão virtual / E-mail: [email protected] Horário de Atendimento: 12h às 18h Processo: 5599707-76.2021.8.09.0051 Parte requerente: Elcio Bento Da Silva Parte requerida: Estado De Goiás ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do § 4°, do art. 203, do Código de Processo Civil e atendendo ao Provimento nº 48/2021, da Corregedoria-Geral de Justiça, prático o seguinte ato ordinatório: - Intimo as partes, via ato ordinatório, para, no prazo de 05 (cinco) dias, respeitado o prazo em dobro para a Fazenda Pública, manifestarem acerca dos cálculos elaborados pela Central Única de Contadores (CUC). - Saliento que a CUC informou que o valor do crédito principal supera o teto da RPV, de 20 (vinte salários-mínimos), uma vez que o trânsito em julgado ocorreu antes de 13/05/2023, quando, doravante, o teto foi majorado para 40 (quarenta) salários mínimos. - Portanto, no mesmo prazo, a parte exequente deverá informar se deseja renunciar ao valor excedente ao teto da RPV (20 SM). - Caso não haja renúncia ou ocorra o transcurso do prazo sem manifestação, esta serventia judicial promoverá a expedição de Precatório relativamente ao crédito principal.

Goiânia, datado e assinado digitalmente.

Felipe Bernardes Torres Fogaca Servidor(a)
25/02/2025 19:17

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
25/02/2025 19:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elcio Bento Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
25/02/2025 19:17

(8ª FPE) Cálculos - divergência forma de pgto RPV/Precatório
21/02/2025 13:27

Cálculo de Tributos
21/01/2025 12:15

(8ª VFPE) - REMESSA CUC - DEDUÇÕES LEGAIS - RPV
21/11/2024 14:43

Goiânia - 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva (Normal) - Distribuído para: Suelenita Soares Correia
21/11/2024 14:43

redistribuição
11/10/2024 12:55

para o Estado de Goiás
02/10/2024 17:03

Juntada -> Petição
23/09/2024 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/09/2024 17:38:17))
11/09/2024 17:38

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
11/09/2024 17:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elcio Bento Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
11/09/2024 17:38

Intimar as Partes dos Cálculos da Contadoria
06/09/2024 16:24

Cálculo de Tributos
13/06/2024 16:40

Remessa a contadoria
13/05/2024 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (03/05/2024 17:58:53))
03/05/2024 17:58

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
03/05/2024 17:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elcio Bento Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
03/05/2024 17:58

Encaminhar à Central Única de Contadores
02/05/2024 12:05

Autos Conclusos
02/05/2024 12:05

Conclusos - deduções
05/04/2024 13:54

Exclusão de parte
05/04/2024 13:52

Transitado em Julgado
14/03/2024 10:08

Juntada -> Petição
26/02/2024 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (14/02/2024 13:30:05))
14/02/2024 13:30

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )
14/02/2024 13:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elcio Bento Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )
14/02/2024 13:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denisio Da Silva Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )
14/02/2024 13:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração
31/01/2024 17:25

Autos Conclusos
07/12/2023 10:24

Juntada -> Petição
30/11/2023 16:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elcio Bento Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
30/11/2023 16:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denisio Da Silva Ferreira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
30/11/2023 16:04

Intimação para a parte embargada
14/11/2023 17:11

Juntada -> Petição
09/11/2023 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/10/2023 11:25:40))
30/10/2023 11:25

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
30/10/2023 11:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elcio Bento Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
30/10/2023 11:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denisio Da Silva Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
30/10/2023 11:25

Decisão -> Outras Decisões
16/08/2023 13:55

P/ DECISÃO
16/08/2023 13:55

Prazo Decorrido
29/06/2023 03:32

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/06/2023 18:55:28))
19/06/2023 17:14

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/06/2023 18:55:28)
12/06/2023 18:55

Despacho -> Mero Expediente
07/03/2023 16:34

P/ DECISÃO
07/03/2023 16:34

P/ parte exequente
28/11/2022 11:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Elcio Bento Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/10/2022 16:05:03)
28/11/2022 11:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Denisio Da Silva Ferreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/10/2022 16:05:03)
28/11/2022 11:16

Exclusão de polos
06/10/2022 16:05

Despacho -> Mero Expediente
17/08/2022 17:04

P/ SENTENÇA
15/07/2022 16:00

Juntada -> Petição
22/06/2022 19:47

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Eliezer Silvério De Moura Junior (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
22/06/2022 19:47

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Elcio Bento Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
22/06/2022 19:47

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Denisio Da Silva Ferreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
22/06/2022 19:47

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Cicero Maximiano Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
22/06/2022 19:47

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Celmo Rosa - Subsidios (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
22/06/2022 19:47

Despacho -> Mero Expediente
03/05/2022 18:27

P/ DECISÃO
03/05/2022 18:27

Certidão Expedida
20/01/2022 08:51

PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS
18/01/2022 15:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Eliezer Silvério De Moura Junior (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
18/01/2022 15:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Elcio Bento Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
18/01/2022 15:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Denisio Da Silva Ferreira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
18/01/2022 15:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Cicero Maximiano Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
18/01/2022 15:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Celmo Rosa - Subsidios (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
18/01/2022 15:59

Guia de custas iniciais atualizada
09/12/2021 11:24

Cálculo de Custas
08/12/2021 17:13

Cálculo de Custas
30/11/2021 13:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Eliezer Silvério De Moura Junior (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/11/2021 18:40:58)
30/11/2021 13:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Elcio Bento Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/11/2021 18:40:58)
30/11/2021 13:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Denisio Da Silva Ferreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/11/2021 18:40:58)
30/11/2021 13:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Cicero Maximiano Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/11/2021 18:40:58)
30/11/2021 13:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Celmo Rosa - Subsidios (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/11/2021 18:40:58)
26/11/2021 18:40

Despacho -> Mero Expediente
16/11/2021 17:57

Autos Conclusos
16/11/2021 17:57

Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Dependente) - Distribuído para: Gustavo Dalul Faria
16/11/2021 17:57

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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