TJGO - 5959813-31.2024.8.09.0113

1ª instância - Niquel Ndia - Vara de Familia, Sucessoes, da Inf Ncia e da Juventude Civel e das Fazendas Publicas e Registro Publico

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS

CPF *79.***.*25-53

Advogados

LUAN VITOR DE ALMEIDA SANTANA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NIQUELANDIA

CNPJ: 02.215.895/0001-07

JULIANA ALVES CAMPOS

CPF *60.***.*02-15

HEIDER BRAZ DE LIMA

CPF *02.***.*62-60

Advogados

JOAO BATISTA VIEIRA JUNIOR

Terceiro

Partes

SECRETARIA DA SAUDE - NIQUELANDIA

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 12:37

    PEDIDO CACE

  • 27/06/2025 12:32

    Sem manifestação impetrada

  • 13/06/2025 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Niquelandia (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (03/06/2025 15:21:46))

  • 11/06/2025 07:24

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 10/06/2025 18:00

    Por (Polo Ativo) ALEXANDRE HENRIQUE MOURA CHUPEL (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (03/06/2025 15:21:46))

  • 09/06/2025 03:12

    Automaticamente para (Polo Ativo)Francisca Pereira Dos Santos (Referente à Mov. Juntada de Documento (30/05/2025 13:25:20))

  • 05/06/2025 13:46

    Informação Sobre Cumprimento do Alvará - Caixa Econômica - Comprovante | Mov.163

  • 03/06/2025 16:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juliana Alves Campos (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (03/06/2025 15:21:46))

  • 03/06/2025 15:21

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Juliana Alves Campos (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

  • 03/06/2025 15:21

    On-line para Adv(s). de Municipio De Niquelandia (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

  • 03/06/2025 15:21

    On-line para Niquelândia - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

  • 03/06/2025 15:21

    -> procedimentos para sequestro

  • 30/05/2025 13:25

    On-line para Niquelândia - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Juntada de Documento - 30/05/2025 13:25:20)

  • 30/05/2025 13:25

    Informação Sobre Cumprimento do Alvará - Caixa Econômica - Comprovante

  • 29/05/2025 17:49

    Autos Conclusos

  • 29/05/2025 17:08

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 22/05/2025 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Niquelandia (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/05/2025 10:32:52))

  • 21/05/2025 13:22

    Comprovante de envio de alvará - Caixa Econômica

  • 21/05/2025 09:06

    Alvará Expedido

  • 14/05/2025 14:26

    Por (Polo Ativo) Jorge Fernando dos Santos Bezerra (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/05/2025 10:32:52))

  • 12/05/2025 17:51

    PEDIDO CACE

  • 12/05/2025 17:27

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Niquelandia (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (29/04/2025 17:33:52))

  • 12/05/2025 14:40

    ERRO OU AUSÊNCIA CERTIDÃO (ROBO SISBAJUD)

  • 12/05/2025 13:54

    Pedido Cace

  • 12/05/2025 13:43

    ERRO OU AUSÊNCIA CERTIDÃO (ROBO SISBAJUD)

  • 12/05/2025 12:44

    Pedido Cace

  • 12/05/2025 10:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juliana Alves Campos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 12/05/2025 10:32

    On-line para Adv(s). de Municipio De Niquelandia (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 12/05/2025 10:32

    On-line para Niquelândia - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 12/05/2025 10:32

    -> manutenção do bloqueio

  • 07/05/2025 17:28

    Autos Conclusos

  • 07/05/2025 17:28

    Comprovante de Bloqueio de Valores + Conclusão

  • 07/05/2025 15:42

    Medidas administrativas para pagamento

  • 30/04/2025 19:01

    Por (Polo Ativo) ALEXANDRE HENRIQUE MOURA CHUPEL (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (29/04/2025 17:33:52))

  • 29/04/2025 17:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juliana Alves Campos (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

  • 29/04/2025 17:33

    On-line para Adv(s). de Municipio De Niquelandia (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

  • 29/04/2025 17:33

    On-line para Niquelândia - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

  • 29/04/2025 17:33

    Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

  • 28/04/2025 17:10

    Autos Conclusos

  • 28/04/2025 17:10

    Autos conclusos

  • 28/04/2025 15:24

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 28/04/2025 15:24

    Por (Polo Ativo) ALEXANDRE HENRIQUE MOURA CHUPEL (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (22/04/2025 22:35:29))

  • 22/04/2025 22:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juliana Alves Campos (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

  • 22/04/2025 22:35

    On-line para Adv(s). de Municipio De Niquelandia (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

  • 22/04/2025 22:35

    On-line para Niquelândia - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

  • 22/04/2025 22:35

    -> sem indicação de marca

  • 22/04/2025 03:13

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Niquelandia (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (10/04/2025 23:35:36))

  • 11/04/2025 18:00

    Autos Conclusos

  • 11/04/2025 17:32

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 11/04/2025 17:32

    Por (Polo Ativo) ALEXANDRE HENRIQUE MOURA CHUPEL (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (10/04/2025 23:35:36))

  • 10/04/2025 23:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juliana Alves Campos (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

  • 10/04/2025 23:35

    On-line para Adv(s). de Municipio De Niquelandia (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

  • 10/04/2025 23:35

    On-line para Niquelândia - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

  • 10/04/2025 23:35

    Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

  • 09/04/2025 14:58

    Autos Conclusos

  • 09/04/2025 14:48

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 07/04/2025 03:08

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/03/2025 16:57:44))

  • 28/03/2025 16:57

    On-line para Niquelândia - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/03/2025 16:57

    Vista ao MP

  • 28/03/2025 16:56

    Término da Suspensão do Processo

  • 28/03/2025 16:43

    juntada petição

  • 27/03/2025 13:27

    (Por 90 dias)

  • 26/03/2025 19:03

    -> aguardar a análise liminar do agravo

  • 26/03/2025 16:51

    juntada petição

  • 26/03/2025 12:31

    Autos Conclusos

  • 25/03/2025 14:52

    REQUER HABILITAÇÃO

  • 25/03/2025 14:50

    AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 18/03/2025 18:08

    On-line para Adv(s). de Municipio De Niquelandia - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/03/2025 18:03:12)

  • 18/03/2025 18:03

    -> procedimentos para aquisição de fármacos

  • 18/03/2025 15:42

    Autos Conclusos

  • 18/03/2025 15:27

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 17/03/2025 03:07

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Prazo Decorrido (07/03/2025 12:58:59))

  • 07/03/2025 13:37

    juntada petição

  • 07/03/2025 13:05

    On-line para Niquelândia - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Prazo Decorrido - 07/03/2025 12:58:59)

  • 07/03/2025 12:58

    Sem manifestação das secretárias | Vista ao MP

  • 05/03/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 28/02/2025 12:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juliana Alves Campos - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 28/02/2025 12:49:56)

  • 28/02/2025 12:49

    Certidão Narrativa

  • 26/02/2025 18:21

    Solicitação Certidão Narrativa

  • 18/02/2025 16:02

    Para Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Mandado nº 4283842 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/02/2025 12:53:25))

  • 17/02/2025 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Niquelandia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/02/2025 12:53:25))

  • 13/02/2025 14:23

    Para Secretaria da Saúde - Niquelândia (Mandado nº 4283778 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/02/2025 12:53:25))

  • 07/02/2025 14:28

    On-line para Adv(s). de Municipio De Niquelandia - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/02/2025 12:53:25)

  • 07/02/2025 14:26

    Para Niquelândia - Central de Mandados (Mandado nº 4283842 / Para: Secretaria de Assistência Social e Cidadania)

  • 07/02/2025 14:25

    Para Niquelândia - Central de Mandados (Mandado nº 4283778 / Para: Secretaria da Saúde - Niquelândia)

  • 07/02/2025 12:53

    -> notificações

  • 06/02/2025 15:28

    Autos Conclusos

  • 06/02/2025 14:17

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 06/02/2025 14:17

    Por ALEXANDRE HENRIQUE MOURA CHUPEL (Referente à Mov. Certidão Expedida (31/01/2025 12:24:47))

  • 31/01/2025 12:24

    On-line para Niquelândia - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 31/01/2025 12:24

    Intimação para a parte autora - Andamento ao feito

  • 31/01/2025 12:23

    Sem manifestação do Município de Niquelândia

  • 23/01/2025 14:34

    Desabilitação procurador e nova habilitação

  • 22/01/2025 11:48

    DESABILITACAO DOS AUTOS

  • 07/01/2025 12:52

    Para Juliana Alves Campos (Mandado nº 3819321 / Referente à Mov. Mandado Expedido (08/11/2024 17:29:32))

  • 03/12/2024 16:28

    Para Heider Braz De Lima (Mandado nº 3818350 / Referente à Mov. Certidão Expedida (08/11/2024 17:19:55))

  • 18/11/2024 03:09

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Niquelandia (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/11/2024 17:19:55))

  • 08/11/2024 17:33

    Para Niquelândia - Central de Mandados (Mandado nº 3819321 / Para: Juliana Alves Campos)

  • 08/11/2024 17:29

    Para Niquelândia - Central de Mandados (Mandado nº 3818350 / Para: Heider Braz De Lima)

  • 08/11/2024 17:19

    On-line para Adv(s). de Municipio De Niquelandia - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 08/11/2024 17:19

    Intimação Impetrados - Cumprir Determinação Judicial

  • 08/11/2024 13:23

    Decisão -> Concessão em parte -> Liminar

  • 05/11/2024 17:09

    Autos Conclusos

  • 05/11/2024 17:09

    Autos conclusos

  • 05/11/2024 15:56

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 04/11/2024 03:05

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (23/10/2024 12:27:13))

  • 25/10/2024 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Niquelandia (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (15/10/2024 17:34:23))

  • 25/10/2024 03:04

    Automaticamente para (Polo Ativo)Francisca Pereira Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (15/10/2024 17:34:23))

  • 23/10/2024 12:27

    On-line para Niquelândia - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 23/10/2024 12:27

    Vista ao MP

  • 23/10/2024 07:45

    - Parecer Câmara de Saúde

  • 16/10/2024 14:35

    Informação Sobre Cumprimento - Natjus

  • 15/10/2024 17:57

    On-line para Adv(s). de Municipio De Niquelandia (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 15/10/2024 17:34:23)

  • 15/10/2024 17:57

    On-line para Niquelândia - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 15/10/2024 17:34:23)

  • 15/10/2024 17:57

    Remessa Natjus

  • 15/10/2024 17:34

    Determina remessa ao NATJUS

  • 15/10/2024 09:51

    documentos

  • 14/10/2024 17:24

    juntada

  • 14/10/2024 17:22

    Autos Conclusos

  • 14/10/2024 17:22

    Niquelândia - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Carolina Gontijo Alves Bitarães

  • 14/10/2024 17:22

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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