TJGO - 5151546-57.2025.8.09.0117
1ª instância - Palmeiras de Goias - Vara Judicial
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 16:49
P/ DECISÃO
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09/04/2025 09:53
Juntada -> Petição
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04/04/2025 13:46
Petição Interlocutória
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01/04/2025 13:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 01/04/2025 13:21:49)
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01/04/2025 13:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 01/04/2025 13:21:49)
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01/04/2025 13:21
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Abrao Rosa Lopes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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01/04/2025 13:21
INTIMAR PARA ESPECIFICAR PROVAS
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31/03/2025 15:23
Impugnação à Contestação
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27/03/2025 16:03
Juntada -> Petição -> Contestação
-
07/03/2025 05:02
Citação aberta pelo Domicilio Eletronico (Polo Passivo) Banco Do Brasil Sa
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06/03/2025 15:42
Via Domicilio Eletronico para (Polo Passivo) Banco Do Brasil Sa(comunicação: "109287625432563873789220543")
-
05/03/2025 18:53
Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
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05/03/2025 14:04
COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
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28/02/2025 13:34
Petição Interlocutória
-
28/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Palmeiras de Goiás (Pc S Sebastião, 199 - S Central, Palmeiras de Goiás - GO, 76190-000, tel. (64) 3571-1130, e-mail: [email protected]) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo nº: 5151546-57.2025.8.09.0117 Requerente: Abrao Rosa Lopes Requerido(a): Banco Do Brasil Sa DESPACHO Nos termos da súm. 25, do TJGO, faz jus à gratuidade da justiça aquele que efetivamente comprovar sua hipossuficiência.
Conforme entendimento jurisprudencial, pairando dúvida no julgador quanto à impossibilidade de arcar com os encargos processuais, o indeferimento do benefício é medida que se impõe. Veja-se: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE.
JUSTIÇA GRATUITA.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.
INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
DECISÃO MANTIDA. 1.
O benefício da justiça gratuita pode ser deferido às pessoas naturais ou jurídicas, desde que comprovada, estreme de dúvidas, a sua impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo.
Inteligência da Súmula n. 25 desta Corte de Justiça e do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. 2.
Não demonstrados a alegada hipossuficiência e o comprometimento financeiro para arcar com recolhimento do preparo recursal, imperativa a confirmação da decisão monocrática que indeferiu a gratuidade da justiça, com o consequente desprovimento do agravo interno, mormente se não apresentados argumentos relevantes que demonstrem o desacerto dos fundamentos nela utilizados.
AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5616176-19.2021.8.09.0175, Rel.
Des(a).
DESEMBARGADOR WILSON SAFATLE FAIAD, 3ª Câmara Cível, julgado em 04/04/2022, DJe de 04/04/2022) O fato de a parte A. receber benefício previdenciário não caracteriza, automaticamente, a condição de hipossuficiência.
Especialmente se considerar que a parte advoga em causa própria e é advogado atuante nesta Comarca, o que rechaça qualquer hipótese de a aposentadoria perfaz a única fonte de renda.
Isto posto, INTIME-SE o Promovente para juntar ao feito documentos aptos a demonstrar sua impossibilidade de arcar com o sumpto processual, sob pena de indeferimento da benesse rogada. Prazo de 15 (quinze) dias.
I. e cumpra-se.
Palmeiras de Goiás, datado e assinado eletronicamente. JOSÉ CÁSSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO -
27/02/2025 20:59
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Abrao Rosa Lopes - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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27/02/2025 20:59
Despacho -> Mero Expediente
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26/02/2025 14:42
Autos Conclusos
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26/02/2025 14:42
Palmeiras de Goiás - 2ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: JOSE CASSIO DE SOUSA FREITAS
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26/02/2025 14:42
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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