TJGO - 5160477-56.2025.8.09.0147

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Goiania - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

DJALMA ALTINO FREIRE

CPF *33.***.*89-53

Advogados

PAULINO DE SOUSA GOMES NETO

OAB: 40621/GO

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/3283-85

Advogados

NEY JOSE CAMPOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 07:03

    P/ O RELATOR

  • 04/07/2025 07:02

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 03/07/2025 18:03

    3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Ana Paula de Lima Castro

  • 03/07/2025 18:03

    Remessa dos autos à Turma Recursal

  • 03/07/2025 18:03

    3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Ana Paula de Lima Castro

  • 01/07/2025 17:25

    Petição intercorrente pelo Portal de Serviços CNJ - Protocolo: 20254000000011955

  • 16/06/2025 13:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander (brasil) S.a. (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (16/06/2025 09:24:44))

  • 16/06/2025 13:03

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de BS(S - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 16/06/2025 09:24:44)

  • 16/06/2025 09:24

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

  • 12/06/2025 18:00

    P/ DECISÃO

  • 12/06/2025 18:00

    Recurso Inominado - Tempestivo (pedido de gratuidade da justiça)

  • 12/06/2025 14:32

    RECURSO INOMINADO

  • 03/06/2025 15:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander (brasil) S.a. (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (02/06/2025 17:28:06))

  • 03/06/2025 15:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Djalma Altino Freire (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (02/06/2025 17:28:06))

  • 03/06/2025 14:52

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de BS(S (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 02/06/2025 17:28:06)

  • 03/06/2025 14:52

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Djalma Altino Freire (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 02/06/2025 17:28:06)

  • 02/06/2025 14:19

    Autos Conclusos

  • 02/06/2025 14:19

    Tempestividade dos embargos de declaração

  • 02/06/2025 11:42

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/05/2025 10:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BS(S (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 22/05/2025 07:38:01)

  • 22/05/2025 10:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Djalma Altino Freire (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 22/05/2025 07:38:01)

  • 22/05/2025 07:38

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

  • 09/05/2025 12:00

    P/ SENTENÇA

  • 09/05/2025 11:24

    IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 29/04/2025 17:28

    Realizada sem Acordo - 29/04/2025 17:20

  • 29/04/2025 17:28

    Realizada sem Acordo - 29/04/2025 17:20

  • 29/04/2025 17:28

    Realizada sem Acordo - 29/04/2025 17:20

  • 29/04/2025 17:28

    Realizada sem Acordo - 29/04/2025 17:20

  • 28/04/2025 15:26

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 25/04/2025 14:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BS(S - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 05/03/2025 16:00:01)

  • 24/04/2025 17:31

    Juntada -> Petição

  • 07/04/2025 16:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BS(S - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC - 05/03/2025 15:25:53)

  • 18/03/2025 18:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BS(S - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC - 05/03/2025 15:25:53)

  • 18/03/2025 18:23

    Habilitação de advogado

  • 18/03/2025 16:56

    Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->                                                              PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected]                                                     Processo n.: 5160477-56.2025.8.09.0147Parte autora: Djalma Altino FreireParte ré: Banco Santander (brasil) S.a. DECISÃOTrata-se de “Ação de indenização por danos materiais e morais” ajuizada por Pablo Ardenil Da Silva em face de Banco Santander (brasil) S.a., todas devidamente qualificados.

    Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Inicialmente, considerando o teor do artigo 54, da Lei nº 9.099/95, onde se encontra previsto que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, determino o regular processamento do feito, independentemente do recolhimento de despesas/custas, uma vez que não se fazem necessárias nesse primeiro momento.

    RECEBO o pedido inicial por entender que a manifestação preenche os requisitos veiculados pelo art. 14 da Lei 9.099/95 e por não ter constatado quaisquer defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, não sendo a hipótese, portanto, de aplicação do disposto no art. 321 do CPC.DESIGNE-SE audiência de conciliação, cuja data/horário serão marcadas pelo cartório desta unidade, nos moldes do art. 21 da Lei 9.099/95.CIENTIFICO que, na hipótese de frustração da tentativa de composição amigável, deverá a parte ré apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência, nos termos do art. 31, parágrafo único da Lei 9.099/95.

    Por sua vez, havendo apresentação de resposta, a parte autora deverá ser intimada para, em querendo, também no prazo de 15 (quinze) dias, impugná-la.

    Havendo interesse na produção de prova documental, deverão as partes instruir suas manifestações com os documentos pretendidos, conforme preceitua o art. 434 do CPC, mas, desejando a produção de outras provas, deverão requerê-las nos mesmos prazos.CITE-SE a parte ré.INTIMEM-SE ambas as partes consoante os arts. 18 e 19 da Lei 9.099/95.Diligências necessárias.Cumpra-se.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual.Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

  • 05/03/2025 16:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Djalma Altino Freire (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 05/03/2025 16:00

    Link - Audiência por Videoconferência

  • 05/03/2025 15:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Djalma Altino Freire (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)

  • 05/03/2025 15:25

    (Agendada para 29/04/2025 17:20)

  • 05/03/2025 13:21

    Para designação de Audiência de Conciliação.

  • 05/03/2025 13:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Djalma Altino Freire (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/02/2025 20:53:01)

  • 28/02/2025 20:53

    Decisão -> Outras Decisões

  • 28/02/2025 15:04

    Autos Conclusos

  • 28/02/2025 15:04

    São Luís de Montes Belos - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Julyane Neves

  • 28/02/2025 15:04

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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