TJGO - 6143433-38.2024.8.09.0051

1ª instância - Goiania - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

VIRMONDES RAMOS SILVA

CPF *09.***.*45-88

Advogados

LARISSA GONCALVES MAIA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ: 01.612.092/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 19:42

    Processo Arquivado

  • 13/05/2025 19:42

    Devolvidos pela Turma Recursal

  • 08/05/2025 14:29

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 08/05/2025 14:29

    06/05/2025

  • 08/05/2025 14:29

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 07/04/2025 03:14

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (26/03/2025 13:49:13))

  • 26/03/2025 13:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Virmondes Ramos Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

  • 26/03/2025 13:49

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

  • 26/03/2025 13:49

    Decisão Monocrática

  • 14/02/2025 14:56

    P/ O RELATOR

  • 14/02/2025 14:55

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 14/02/2025 14:31

    4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: FELIPE VAZ DE QUEIROZ

  • 14/02/2025 14:31

    4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: FELIPE VAZ DE QUEIROZ

  • 14/02/2025 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (04/02/2025 11:17:34))

  • 13/02/2025 11:40

    Contrarrazões ao Recurso Inominado

  • 06/02/2025 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (27/01/2025 18:06:22))

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

                  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 – Especializado em Matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin       Vistos etc.

    Dado que tempestivo, apresentado por petição escrita e considerando que, na forma do art. 1.007, §1º do Código de Processo Civil, os entes públicos têm o preparo recursal dispensado, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).

    Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, §2º, Lei nº 9.099/95.

    Decorrido o decêndio ou devidamente contra-arrazoado, remetam-se à Egrégia Turma Julgadora com as homenagens de estilo.

    Cumpra-se   Goiânia, datado e assinado digitalmente.   Rodrigo de Melo Brustolin Juiz de Direito (Decreto Judiciário 5.180/2024)

  • 04/02/2025 11:17

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

  • 04/02/2025 11:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Virmondes Ramos Silva (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

  • 04/02/2025 11:17

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

  • 03/02/2025 13:05

    P/ DECISÃO

  • 03/02/2025 13:05

    Certidão - tempestividade - recurso inominado

  • 31/01/2025 09:48

    Juntada -> Petição -> Recurso inominado

  • 27/01/2025 18:06

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. - )

  • 27/01/2025 18:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Virmondes Ramos Silva (Referente à Mov. - )

  • 27/01/2025 18:06

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

  • 24/01/2025 09:05

    P/ SENTENÇA

  • 23/01/2025 13:39

    Impugnação à Contestação

  • 21/01/2025 03:47

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/12/2024 13:41:46))

  • 15/01/2025 09:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Virmondes Ramos Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 08/01/2025 11:03:06)

  • 08/01/2025 11:03

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 18/12/2024 17:15

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/12/2024 13:41:46)

  • 18/12/2024 16:43

    Manifestação em atenção à decisão da mov. 07 e as certidões das movs. 04 e 05

  • 18/12/2024 16:29

    Manifestação em atenção à decisão da mov. 07 e o ato ordinatório da mov. 04

  • 18/12/2024 13:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Virmondes Ramos Silva (Referente à Mov. - )

  • 18/12/2024 13:41

    Decisão - Citação

  • 18/12/2024 11:30

    Movimento criado pela IA Berna, para Despachar/Decidir.

  • 18/12/2024 11:00

    Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.

  • 18/12/2024 09:16

    Relatório de Possíveis Conexões

  • 18/12/2024 09:16

    Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) (Normal) - Distribuído para: Karinne Thormin da Silva

  • 18/12/2024 09:16

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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