TJGO - 5753841-53.2023.8.09.0128
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Goiania - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 17:50
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Maria Alves De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento (03/07/2025 17:41:39
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03/07/2025 17:41
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Selma Maria Alves De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento (CNJ:901) - )
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03/07/2025 17:41
On-line para Adv(s). de Municipio De Planaltina (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento (CNJ:901) - )
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03/07/2025 17:41
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento
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19/05/2025 16:10
P/ O RELATOR
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19/05/2025 16:09
(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)
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19/05/2025 16:05
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Márcio Morrone Xavier
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19/05/2025 16:05
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Márcio Morrone Xavier
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19/05/2025 16:05
Remessa Instância Superior
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06/05/2025 19:03
Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo
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06/05/2025 07:33
P/ DECISÃO
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21/03/2025 17:31
Contrarrazões
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10/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Planaltina Planaltina - Juizado das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: §4º do Artigo 203 do CPC e Provimentos nºs. 05/2010, 026/2018 da CGJ-GO e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO de 2021 Diante da interposição do recurso inominado, INTIME-SE a parte autora, para, no prazo legal, apresentar contrarrazões.
Planaltina-GO, 7 de março de 2025. VICTORIA SILVA DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Matrícula nº 3015089 -
07/03/2025 13:50
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Maria Alves De Oliveira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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07/03/2025 13:50
Intimação p/ apresentar contrarrazões
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04/02/2025 23:09
Juntada -> Petição -> Recurso inominado
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21/01/2025 03:39
Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Planaltina (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (09/01/2025 18:37:22))
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09/01/2025 18:37
On-line para Adv(s). de Municipio De Planaltina (Referente à Mov. - )
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09/01/2025 18:37
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Maria Alves De Oliveira (Referente à Mov. - )
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09/01/2025 18:37
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
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18/12/2024 10:40
P/ SENTENÇA
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18/12/2024 10:40
Decurso de prazo sem manifestação +Conclusão
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14/10/2024 11:33
Manifestação
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14/10/2024 03:09
Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Planaltina (Referente à Mov. Ato Ordinatório (04/10/2024 10:27:55))
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04/10/2024 10:27
On-line para Adv(s). de Municipio De Planaltina (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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04/10/2024 10:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Maria Alves De Oliveira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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04/10/2024 10:27
Intimação das partes para especificarem provas art.130, XXV
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05/08/2024 19:23
Réplica
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25/07/2024 17:09
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Maria Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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25/07/2024 17:09
contestação tempestiva + intimar autor p/ réplica
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24/05/2024 11:55
CONTESTAÇÃO
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24/05/2024 11:53
CONTESTAÇÃO
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22/04/2024 03:13
Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Planaltina (Referente à Mov. Ato Ordinatório (12/04/2024 07:23:26))
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12/04/2024 07:23
On-line para Adv(s). de Municipio De Planaltina - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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12/04/2024 07:23
habilitação do procurador do Município a fim de possibilitar a citação eletrônic
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19/01/2024 19:33
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selma Maria Alves De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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19/01/2024 19:33
Decisão -> Outras Decisões
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11/12/2023 13:19
Autos Conclusos
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29/11/2023 10:42
Juntada de Legislação
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10/11/2023 18:53
Planaltina - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Yanne Pereira e Silva
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10/11/2023 18:53
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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