TJGO - 5682993-79.2024.8.09.0007

1ª instância - Anapolis - 1º Juizado Especial Civel

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Polo Ativo

Partes

MARCO AURELIO VIEIRA DE SOUSA

CPF *16.***.*59-30

Advogados

MARCO AURELIO VIEIRA DE SOUSA

OAB: 58216/GO

Polo Passivo

Partes

KEZIA SOARES DE OLIVEIRA

CPF *44.***.*11-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 17:36

    (Por 60 dias)

  • 22/05/2025 17:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marco Aurelio Vieira De Sousa - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 22/05/2025 17:09

    Despacho -> Mero Expediente

  • 22/05/2025 13:26

    P/ DESPACHO

  • 22/05/2025 08:45

    Juntada -> Petição

  • 16/05/2025 12:44

    VIA WHATSAPP + Art 274

  • 16/05/2025 09:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marco Aurelio Vieira De Sousa - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dia

  • 16/05/2025 09:27

    Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

  • 15/05/2025 21:09

    Juntada -> Petição

  • 13/05/2025 15:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marco Aurelio Vieira De Sousa (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:

  • 13/05/2025 15:50

    AUTOR - INDICAR BENS

  • 13/05/2025 15:49

    SISBAJUD PARCIAL - RENAJUD - INFOJUD - SNIPER - PREVJUD

  • 07/04/2025 10:55

    COMPROVANTE SISBAJUD

  • 04/04/2025 14:39

    Prazo Decorrido

  • 13/03/2025 13:40

    VIA WHATSAPP

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> 5 - Autos nº 5682993-79.2024.8.09.0007 Cumprimento de sentença Exequente: Marco Aurélio Vieira De Sousa Executado: Kézia Soares De Oliveira DESPACHO Recebo o pedido de cumprimento de sentença.   Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar, conforme o discriminado pela parte credora, advertindo-a que garantida a execução, poderá oferecer embargos cujo prazo fluirá da data do depósito espontâneo.   A intimação deverá ser na pessoa do advogado constituído nos autos ou, não havendo, por carta com aviso de recebimento, considerando-se válida quando houver o réu mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (art. 19, § 2º da Lei nº 9.099/95).   Acaso haja o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará para a credora, na forma da lei, arquivando-se em seguida.   Esgotado o prazo para pagamento voluntário, promova na penhora on line de ativos financeiros através do SISBAJUD, de forma recorrente, acrescidos tão-somente da multa de 10% (dez por cento), pois não se aplica nos juizados especiais, os honorários advocatícios previsto no art. 523, § 1º do CPC.   Frustrada a medida, proceda na pesquisa de veículos de propriedade da parte devedora, por meio do RENAJUD (desde que não haja gravame de financiamento), no bloqueio de transferência, circulação e licenciamento e, na sequência, lavre-se o termo de penhora veicular e expeça-se o mandado de intimação do devedor e avaliação do veículo.   Na ausência de veículos, prossiga-se na requisição de informações, via PREVJUD, sobre vínculos empregatícios e/ou benefícios previdenciários, em caso de pessoa física, bem como de outros bens junto à Receita Federal, via INFOJUD, em consulta as duas últimas declarações de Imposto de Renda do executado e na pesquisa patrimonial via SNIPER.

    Caso a declaração de imposto de renda e/ou pesquisa patrimonial sejam positivas, disponibilize-se a visibilidade dos documentos no sistema PJD, tão somente, às partes, diante do sigilo fiscal, intimando-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.   Efetuada a penhora, o prazo para oferecimento de embargos será de 15 (quinze) dias e fluirá da intimação do devedor.   Sem êxito as providências acima (Sisbajud, Renajud, Prevjud, Infojud e Sniper), intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar um bem específico e disponível do executado para a expropriação, sob pena de imediata extinção e arquivamento.   Fica advertido que esse juízo não reiterará medidas expropriatórias que já foram deferidas, realizadas e malogradas.   Além disso, fica desde já consignado que, visando atender aos princípios dos artigos 2º e 6º, da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE:   a) a penhora de imóveis residenciais, salvo se o credor comprovar a existência de outro ou se a medida for permitida em lei (ex: hipoteca, taxa de condomínio, etc.); c) pedidos de restrições e apreensões de CNH, passaporte, cartões de créditos ou inscrição em concurso público, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados; d) expedições de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias; e) CNIB – para indisponibilidade de bens, também por incompatibilidade com o rito da Lei nº 9.099/95; f) SREI/ONR para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que está acessível para qualquer pessoa; e g) penhora de faturamento e participação em empresas, por incompatível ao sistema dos Juizados Especiais.   Gleuton Brito Freire Juiz de Direito

  • 11/03/2025 11:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marco Aurelio Vieira De Sousa - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

  • 11/03/2025 11:14

    Despacho -> Mero Expediente

  • 11/03/2025 10:24

    P/ DESPACHO

  • 11/03/2025 10:24

    Processo Desarquivado

  • 10/03/2025 21:34

    Juntada -> Petição

  • 19/02/2025 15:32

    Processo Arquivado

  • 19/02/2025 15:32

    18/02/2025

  • 31/01/2025 12:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marco Aurelio Vieira De Sousa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

  • 24/01/2025 17:27

    (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (19/09/2024 16:51:12))

  • 21/01/2025 08:10

    Autos Conclusos

  • 21/01/2025 08:10

    Realizada sem Acordo - 21/01/2025 08:00

  • 04/11/2024 14:27

    Via WhatsApp

  • 31/10/2024 08:48

    manifestação

  • 26/09/2024 16:37

    - Ofício Respondido

  • 24/09/2024 07:32

    Para Kezia Soares De Oliveira (Mandado nº 3408980 / Referente à Mov. Certidão Expedida (04/09/2024 17:43:14))

  • 20/09/2024 17:27

    Para CPE - Central de Precatórias Ativas - CPA

  • 20/09/2024 14:00

    Carta Precatória Expedida

  • 19/09/2024 16:51

    Link da audiência

  • 19/09/2024 16:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marco Aurelio Vieira De Sousa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 19/09/2024 16:51

    (Agendada para 21/01/2025 08:00)

  • 19/09/2024 16:46

    Desmarcada - 21/10/2024 08:30

  • 12/09/2024 16:56

    interlocutória

  • 09/09/2024 09:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marco Aurelio Vieira De Sousa - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dia

  • 09/09/2024 09:10

    Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

  • 08/09/2024 16:51

    Juntada -> Petição

  • 06/09/2024 17:58

    Para Inhumas - Central de Mandados (Mandado nº 3408980 / Para: Kezia Soares De Oliveira)

  • 04/09/2024 17:43

    LINK DA AUDIÊNCIA

  • 04/09/2024 17:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marco Aurelio Vieira De Sousa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 04/09/2024 17:42

    (Agendada para 21/10/2024 08:30)

  • 04/09/2024 17:42

    Desmarcada - 08/10/2024 08:15

  • 04/09/2024 15:39

    Via WhatsApp

  • 03/09/2024 17:23

    LINK DA AUDIÊNCIA

  • 03/09/2024 17:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marco Aurelio Vieira De Sousa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 03/09/2024 17:22

    (Agendada para 08/10/2024 08:15)

  • 03/09/2024 17:07

    interlocutória

  • 03/09/2024 15:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marco Aurelio Vieira De Sousa (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )

  • 03/09/2024 15:48

    Via WhatsApp

  • 03/09/2024 09:25

    Realizada sem Acordo - 03/09/2024 09:15

  • 31/08/2024 17:45

    (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (15/07/2024 16:40:45))

  • 19/07/2024 23:24

    Para (Polo Passivo) Kezia Soares De Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ372607371BR idPendenciaCorreios2515343idPendenciaCorreios

  • 15/07/2024 16:41

    LINK DA AUDIÊNCIA

  • 15/07/2024 16:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marco Aurelio Vieira De Sousa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 15/07/2024 16:40

    (Agendada para 03/09/2024 09:15)

  • 15/07/2024 15:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marco Aurelio Vieira De Sousa (Referente à Mov. - )

  • 15/07/2024 15:55

    Despacho -> Mero Expediente

  • 14/07/2024 10:29

    Autos Conclusos

  • 14/07/2024 10:29

    Anápolis - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Gleuton Brito Freire

  • 14/07/2024 10:29

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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