TJGO - 5454877-75.2025.8.09.0051
1ª instância - Goiania - 5ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:00
Intimação
ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) -
17/07/2025 18:42
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Panamericano S.a. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/07/2025 13:16:56))
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17/07/2025 18:38
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Panamericano S.a. - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 10/07/2025 13:16:56)
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15/07/2025 11:38
Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
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10/07/2025 13:16
LINK DE AUDIÊNCIA E ORIENTAÇÕES DO ZOOM
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09/07/2025 15:48
Citação aberta pelo Domicilio Eletronico (Polo Passivo) Banco Panamericano S.a.
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09/07/2025 10:05
Via Domicílio Eletrônico para (Polo Passivo) Banco Panamericano S.a. (comunicação: 109687635432563873725603507)
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09/07/2025 00:00
Intimação
Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete da Juíza da 22ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Telefone Gabinete: (62) 3018-6510 E-mail Gabinete: [email protected]ço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd.
G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODECISÃO Processo nº : 5454877-75.2025.8.09.0051 Classe processual : PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente : Ednaldo Alves De Lacerda Requerida : Banco Panamericano S.a. 10Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/C Indenização por Dano Moral e Material proposta por EDNALDO ALVES DE LACERDA em face de BANCO PANAMERICANO S/A, ambos qualificados.Recebo a petição inicial por preencher os requisitos legais.01.
Em proêmio, comprovada a insuficiência de recursos, DEFIRO a parte requerente os benefícios da justiça gratuita, apenas para os atos processuais.
Assim, pretendendo a parte autora a realização de prova pericial e não havendo como realizá-la graciosamente à falta de quem o faça, será de sua incumbência a antecipação da despesa.02.
Versando a presente demanda sobre direito consumerista, presente a hipossuficiência da parte autora, DETERMINO a inversão do ônus da prova, conforme previsão do artigo 6º, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.078/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor).
Ademais, no presente caso a parte requerida possui melhores condições de trazer ao juízo o conhecimento das provas necessárias para o deslinde dos fatos narrados, sob pena de se impingir à parte requerente a produção de prova impossível ou extremamente difícil de se obter (prova diabólica). 03.
CITE-SE a parte requerida para tomar conhecimento da presente ação, comparecer e participar da audiência conciliatória a ser designada para do dia 29/07/2025 às 15:30 horas e realizada de forma virtual, via Plataforma Zoom, prioritariamente.
Se, eventualmente, a parte se deparar com dificuldades para acessar a audiência pela via eletrônica, o Cejusc possui a estrutura para salas passivas, em que poderá comparecer presencialmente.
Se esse for o caso, o novo endereço da Secretaria Unificada da Conciliação (1º e 2º Cejusc) localiza-se no Edifício Lourenço Office, situado na Av.Castelo Branco, 371, Sala 204 (Mezanino) - St.
Oeste, Goiânia - GO, 74140-150 (Ingresso pela entrada lateral do prédio, porta de vidro ao lado do Curso Glauco Leyser).Conforme enuncia o parágrafo 5º, do artigo 334, do Código de Processo Civil, não sendo do seu interesse a autocomposição, deverá a parte requerida, no prazo de dez (10) dias de antecedência contados da data da audiência, formular pedido de cancelamento da mencionada solenidade processual.
Registro que, incorrendo a parte ré nessa hipótese, ser-lhe-á oportunizado contestar a presente ação, no prazo de quinze (15) dias, cujo termo inicial se dará na data de protocolo do referido pedido, ciente de que, não contestada, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor(CPC, arts. 335 e 344).04.
Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para, querendo, apresentar sua impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.05.
Cumpridas todas as determinações e decorrido o prazo supracitado, retornem os autos conclusos para nova deliberação.
Cite-se.
Intime-se.
Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. LÍLIA MARIA DE SOUZAJuíza de Direito -
08/07/2025 15:43
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ednaldo Alves De Lacerda (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (08/07/2025 15:37:10))
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08/07/2025 15:37
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ednaldo Alves De Lacerda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
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08/07/2025 15:37
(Agendada para 29/07/2025 15:30)
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08/07/2025 15:21
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ednaldo Alves De Lacerda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/07/2025 15:14:11))
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08/07/2025 15:14
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ednaldo Alves De Lacerda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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08/07/2025 15:14
Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
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08/07/2025 15:14
Decisão - RECEBE INICIAL - CONCILIAÇÃO GABINETE
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07/07/2025 18:08
COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
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04/07/2025 22:47
Juntada -> Petição
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11/06/2025 17:23
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ednaldo Alves De Lacerda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/06/2025 15:13:17))
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11/06/2025 15:13
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ednaldo Alves De Lacerda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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11/06/2025 15:13
Despacho - COMPROVAR HIPOSSUFICIÊNCIA
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10/06/2025 07:00
Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.
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10/06/2025 04:14
Inclusão no Juízo 100% Digital
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10/06/2025 04:14
Autos Conclusos
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10/06/2025 04:14
Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª (Normal) - Distribuído para: LÍLIA MARIA DE SOUZA
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10/06/2025 04:14
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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