TJGO - 5843715-52.2024.8.09.0051
1ª instância - Goiania - 1º Nucleo de Justica 4.0 Permanente
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av.
Olinda, esquina com Av.
PL-3, Qd.
G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail: [email protected]; Telefones: (62) 3018-6000 (Geral) / 3018-6877, 3018-6876, 3018-6887, 3018-6886 (Escrivania).
Protocolo: 5843715-52.2024.8.09.0051 Parte autora: Rafael Andrade Martins Morais Parte ré: Município de Goiânia CERTIDÃO Certifico que, consoante art. 1º da Portaria 142/2020 da Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia, as expedições de alvará deverão ser feitas via transferência bancária.
ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte interessada para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer os dados bancários, especificando os seguintes dados: banco, agência, conta, nome do titular da conta e número de CPF / CNPJ do titular.
Tratando-se de conta poupança mantida no Banco do Brasil, adicionalmente, deverá ser informado a este Juízo o número da "variação da poupança", informação imprescindível para expedição de alvarás no sistema SISCONDJ.
Ressalto que, em se tratando de crédito do exequente e de informação da conta do(a) patrono(a) da parte, deve haver procuração nos autos conferindo poderes especiais para o levantamento de alvará - pelo que, se inexistir nos autos, fica desde já intimada a parte a colacionar o documento, no mesmo prazo.
Goiânia, 8 de julho de 2025. Taynara Cristina de Jesus Castro Mesquita Serventuário(a) da Justiça _________________________________________ 1 - Art. 12-A da Lei 9.099/95.
Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. (Incluído pela Lei nº 13.728, de 2018) Art. 27 da Lei 12.153/09.
Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001. -
08/07/2025 23:23
Confirma o recebimento da RPV em folha de pagamento
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08/07/2025 17:42
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Andrade Martins Morais (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/07/2025 17:35:13))
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08/07/2025 17:35
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Rafael Andrade Martins Morais - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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08/07/2025 17:35
Intimação - apresentar conta para alvará
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08/07/2025 10:06
Ofício Circular n. 555/2025 - Suspensão (Município)
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07/07/2025 23:45
Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida
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01/07/2025 12:43
Certidão - decurso de prazo - RPV - ORDEM CRONOLÓGICA - 06/2025 - MUNICIPAL
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30/04/2025 09:34
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Andrade Martins Morais (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 26/04/2025 00:38:55)
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26/04/2025 00:38
Juntada -> Petição
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23/04/2025 12:01
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) (Retornado para: TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES)
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15/04/2025 03:00
Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (05/04/2025 12:39:04))
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05/04/2025 12:39
On-line para Adv(s). de Município de Goiânia (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 05/04/2025 12:39:04)
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05/04/2025 12:39
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Andrade Martins Morais (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 05/04/2025 12:39:04)
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05/04/2025 12:39
Requisição de Pequeno Valor Expedida
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25/03/2025 14:06
Goiânia - Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs (Encaminhado para: Carlos Eduardo Martins da Cunha)
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25/03/2025 14:06
Central de Rpvs - Encaminhamento de processo
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25/03/2025 14:05
Trânsito em Julgado - Sentença Homologatória dos Cálculos
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05/03/2025 03:12
Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/02/2025 18:03:51))
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21/02/2025 18:03
On-line para Adv(s). de Município de Goiânia (Referente à Mov. - )
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21/02/2025 18:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Andrade Martins Morais (Referente à Mov. - )
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21/02/2025 18:03
Decisão - homologatória cálculo
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20/02/2025 15:37
P/ DECISÃO
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20/02/2025 15:37
Certidão - decurso de prazo - embargos à execução - concluso
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05/12/2024 03:05
Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/11/2024 17:56:21))
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25/11/2024 17:56
On-line para Adv(s). de Município de Goiânia - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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25/11/2024 17:56
Intimação - Executado - impugnar execução
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20/11/2024 15:06
Juntada de planilha de cálculo com deduções legais
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18/11/2024 03:17
Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Transitado em Julgado (05/11/2024 16:52:13))
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13/11/2024 14:00
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Andrade Martins Morais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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13/11/2024 14:00
Intimação exequente - apresentar eventuais deduções legais
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07/11/2024 21:50
Cumprimento de sentença
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05/11/2024 16:52
On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )
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05/11/2024 16:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Andrade Martins Morais (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )
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05/11/2024 16:52
Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato ordinatório
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05/11/2024 16:51
Houve uma mudança da classe "1504-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública" para a classe "1283-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento
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17/10/2024 03:03
Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (07/10/2024 11:30:36))
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07/10/2024 11:30
On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. - )
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07/10/2024 11:30
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Andrade Martins Morais (Referente à Mov. - )
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07/10/2024 11:30
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
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16/09/2024 03:12
Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/09/2024 09:54:04))
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12/09/2024 13:16
P/ SENTENÇA
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11/09/2024 22:48
Impugnação à contestação
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09/09/2024 17:34
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Andrade Martins Morais (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 08/09/2024 18:33:52)
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08/09/2024 18:33
Juntada -> Petição -> Contestação
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06/09/2024 09:54
On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. - )
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06/09/2024 09:54
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Andrade Martins Morais (Referente à Mov. - )
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06/09/2024 09:54
Decisão - Recebe inicial
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03/09/2024 22:28
Informa sobre inexistência de conexão
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03/09/2024 17:04
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Andrade Martins Morais (Referente à Mov. Juntada de Documento - 03/09/2024 01:00:08)
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03/09/2024 01:00
Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.
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02/09/2024 23:07
Relatório de Possíveis Conexões
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02/09/2024 23:07
Autos Conclusos
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02/09/2024 23:07
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) (Normal) - Distribuído para: TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES
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02/09/2024 23:06
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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