TJGO - 5356548-51.2023.8.09.0066

1ª instância - Goiania - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

APARECIDA DOS REIS GOMES DE ALMEIDA LEITE

CPF *56.***.*35-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENEL DISTRIBUICAO

CNPJ: 01.543.032/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 15/07/2025 12:24

    Processo Arquivado

  • 15/07/2025 11:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Dos Reis Gomes De Almeida Leite (Referente à Mov. Alvará Expedido (15/07/2025 11:43:58))

  • 15/07/2025 11:44

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Aparecida Dos Reis Gomes De Almeida Leite (Referente à Mov. Alvará Expedido - 15/07/2025 11:43:58)

  • 15/07/2025 11:43

    Alvará pago

  • 15/07/2025 11:40

    Transitado em Julgado

  • 04/07/2025 12:09

    aguardando assinatura da Dra e pagamento pelo Banco

  • 26/06/2025 21:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento

  • 26/06/2025 21:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Dos Reis Gomes De Almeida Leite (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da

  • 26/06/2025 19:21

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

  • 26/06/2025 19:21

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Aparecida Dos Reis Gomes De Almeida Leite (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

  • 26/06/2025 19:21

    obrigação satisfeita. expedição de alvará

  • 04/06/2025 08:47

    Autos Conclusos

  • 23/05/2025 17:48

    Cumprimento de sentenca

  • 10/05/2025 16:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 08/05/2025 15:28:24)

  • 10/05/2025 16:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Dos Reis Gomes De Almeida Leite (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 08/05/2025 15:28:24)

  • 08/05/2025 15:28

    Homolagação de cálculo. Intime-se executada para pagamento.

  • 22/04/2025 11:59

    Autos Conclusos

  • 26/03/2025 07:12

    Juntada -> Petição

  • 21/03/2025 16:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Dos Reis Gomes De Almeida Leite (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/03/2025 23:42:47)

  • 20/03/2025 23:42

    Intimar parte exequente.

  • 27/01/2025 18:09

    P/ DECISÃO

  • 24/01/2025 16:07

    Manifestação - novos cálculos

  • 19/12/2024 09:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 19/12/2024 09:35

    Transcurso de prazo Polo Ativo

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    Declara��o -> Incompet�ncia (CNJ:941)","Id_ClassificadorPendencia":"654763"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGoiás - Juizado Especial Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso n.: 5356548-51.2023.8.09.0066Polo Ativo: Aparecida Dos Reis Gomes De Almeida LeitePolo Passivo: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A DECISÃO Trata-se de “cumprimento de sentença” deflagrado por Aparecida dos Reis Gomes de Almeida Leite em desfavor de Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A, ambos qualificados.

    A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sob alegação de excesso de execução.

    Apresentou os cálculos do valor que entende devido (ev. 223).

    Efetuou o depósito do valor que entende devido.

    A parte exequente pugnou pelo levantamento do valor depositado (ev. 54).Alvará expedido ao ev. 62.Transcorreu o prazo da parte exequente para manifestar-se sobre a impugnação (ev. 64). É o relatório.

    Decido.

    O art. 525, §1º, do CPC, dispõe que na impugnação, o executado poderá alegar:Art. 525.

    Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia;II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea;V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

    A sentença de ev. 26 condenou a executada nos seguintes termos:"Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré à restituição do valor de R$ 13.108,92 (treze mil cento e oito reais e noventa e dois centavos) à parte autora, corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data do pagamento e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação."O acórdão de ev. 43 condenou a executada ao pagamento de honorários em 15% sobre o valor da condenação.

    Pois bem, o executado afirma que há excesso de execução, pois a incidência dos juros estaria errada, bem como a parte exequente teria considerado apenas a data de um dos pagamentos para efetuar a correção monetária.

    A sentença de ev. 26 foi clara quanto ao momento de incidência de juros e correção monetária: restituição do valor de R$ 13.108,92 (treze mil cento e oito reais e noventa e dois centavos) à parte autora, corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data do pagamento e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Nota-se que a data para a incidência de juros é 14/06/2023 (data da citação ev. 08), pois no rito da Lei n. 9.099/95, a contagem de prazo é a partir da data da citação e não da juntada, conforme demanda o Enunciado 13 do Fonaje.

    Em relação à correção monetária, percebe-se que assiste razão a parte impugnante, isso porque a correção monetária deverá ser calculada a partir no efetivo desembolso.

    Nesse seguimento, a nota de valor R$ 4.028,92 deverá ser corrigida a partir de 02/04/2020 e juros de 1% a partir de 14/06/2023; a nota de valor R$ 5.121,00 deverá ser corrigida a partir de 09/06/2021 e juros de 1% a partir de 14/06/2023; a nota de valor R$ 3.000,00 deverá ser corrigida a partir de 08/06/2021 e juros de 1% a partir de 14/06/2023 e a nota de valor R$ 959,00 deverá ser corrigida a partir de 01/04/2020 e juros de 1% a partir de 14/06/2023.Os honorários de 15% devem ser contabilizados sobre o valor total da condenação, ou seja, R$ 13.108,92.Dessa maneira, em análise aos cálculos apresentados pela parte exequente, estes estão em desconformidade com os parâmetros legais e aqueles dispostos na sentença.

    Ante o exposto, acolho em parte a impugnação ao cumprimento de sentença para determinar que a parte exequente apresente novos cálculos de débito sobre a condenação, no prazo de 10 (dez) dias.Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte executada para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    GOIÁS, data constante da movimentação processual. Izabela Cândida Brito SilvaJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)

  • 02/12/2024 00:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 02/12/2024 00:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Dos Reis Gomes De Almeida Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 02/12/2024 00:07

    Impugnação ao cumprimento de sentença. Acolhimento em parte.

  • 13/09/2024 07:44

    Autos Conclusos

  • 13/09/2024 07:44

    Transcurso de prazo Polo Ativo

  • 27/08/2024 11:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Dos Reis Gomes De Almeida Leite (Referente à Mov. Alvará Expedido (CNJ:60) - )

  • 27/08/2024 11:19

    Alvará pago

  • 23/08/2024 11:27

    Informação

  • 23/08/2024 11:23

    alvará expedido, aguardando assinatura da Dra. e pagamento pelo banco

  • 22/08/2024 16:52

    *88.***.*36-91

  • 20/08/2024 13:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Dos Reis Gomes De Almeida Leite - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

  • 20/08/2024 13:52

    Alvará. Intimar parte exequente.

  • 16/08/2024 16:56

    *88.***.*36-91

  • 10/06/2024 14:31

    PETIÇÃO

  • 06/06/2024 10:27

    Autos Conclusos

  • 22/05/2024 17:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Dos Reis Gomes De Almeida Leite (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Impugnação - 22/05/2024 17:17:15)

  • 22/05/2024 17:17

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença

  • 29/04/2024 15:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enel Distribuição - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/04/2024 18:17:54)

  • 26/04/2024 18:17

    Decisão -> Outras Decisões

  • 17/04/2024 18:21

    Autos Conclusos

  • 17/04/2024 18:16

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 17/04/2024 18:16

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 17/04/2024 15:04

    *88.***.*36-91

  • 19/03/2024 18:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Dos Reis Gomes De Almeida Leite (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/03/2024 18:26:19)

  • 19/03/2024 18:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enel Distribuição (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/03/2024 18:26:19)

  • 19/03/2024 18:26

    (Sessão do dia 18/03/2024 10:00)

  • 19/03/2024 18:26

    (Sessão do dia 18/03/2024 10:00)

  • 11/03/2024 13:48

    (Sessão do dia 18/03/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 11/03/2024 12:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Dos Reis Gomes De Almeida Leite (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

  • 11/03/2024 12:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enel Distribuição (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

  • 22/02/2024 15:36

    P/ O RELATOR

  • 22/02/2024 15:36

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 22/02/2024 14:49

    4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Élcio Vicente da Silva

  • 22/02/2024 14:49

    4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Élcio Vicente da Silva

  • 22/02/2024 14:47

    Juntada -> Petição

  • 02/02/2024 17:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Dos Reis Gomes De Almeida Leite - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 02/02/2024 11:28:19)

  • 02/02/2024 11:28

    Decisão -> Outras Decisões

  • 31/01/2024 16:42

    Autos Conclusos

  • 31/01/2024 16:42

    Certidão Expedida

  • 30/01/2024 19:12

    Juntada -> Petição -> Recurso inominado

  • 16/01/2024 14:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enel Distribuição (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 11/01/2024 17:40:56)

  • 16/01/2024 14:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Dos Reis Gomes De Almeida Leite (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 11/01/2024 17:40:56

  • 11/01/2024 17:40

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

  • 31/10/2023 09:40

    Autos Conclusos

  • 30/10/2023 16:26

    Manifestação

  • 09/10/2023 08:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enel Distribuição (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 09/10/2023 08:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Dos Reis Gomes De Almeida Leite (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 09/10/2023 08:42

    Intimação das partes

  • 09/10/2023 08:07

    Juntada -> Petição

  • 03/10/2023 18:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Dos Reis Gomes De Almeida Leite - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/10/2023 13:23:42)

  • 03/10/2023 13:23

    Despacho -> Mero Expediente

  • 26/09/2023 08:47

    Autos Conclusos

  • 30/08/2023 18:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Dos Reis Gomes De Almeida Leite - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 30/08/2023 17:51:04)

  • 30/08/2023 17:51

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 10/08/2023 13:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enel Distribuição - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/08/2023 13:50

    Aguardando contestação

  • 09/08/2023 17:50

    Realizada sem Acordo - 09/08/2023 14:00

  • 09/08/2023 17:50

    Realizada sem Acordo - 09/08/2023 14:00

  • 09/08/2023 17:50

    Realizada sem Acordo - 09/08/2023 14:00

  • 09/08/2023 17:50

    Realizada sem Acordo - 09/08/2023 14:00

  • 08/08/2023 18:01

    LINK DE AUDIÊNCIA

  • 08/08/2023 13:34

    Juntada de Carta de Preposto e Substabelecimento

  • 14/07/2023 09:53

    Habilitação - Equatorial

  • 26/06/2023 00:56

    Para Enel Distribuição (Referente à Mov. Audiência de Conciliação Cejusc (07/06/2023 12:13:03))

  • 12/06/2023 18:26

    Para (Polo Passivo) Enel Distribuição - Código de Rastreamento Correios: BH902611866BR idPendenciaCorreios1424822idPendenciaCorreios

  • 07/06/2023 12:17

    Informação da audiência

  • 07/06/2023 12:16

    Expedição de Carta de Citação e Intimação

  • 07/06/2023 12:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Dos Reis Gomes De Almeida Leite (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 07/06/2023 12:13

    (Agendada para 09/08/2023 14:00:00)

  • 06/06/2023 17:03

    Goiás - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: JOVIANO CARNEIRO NETO

  • 06/06/2023 17:03

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ajuizamento: 01/02/2023 00:00

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