TJGO - 5324807-05.2025.8.09.0007

1ª instância - Anapolis - 3º Juizado Especial Civel

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Polo Ativo

Partes

SANEAMENTO DE GOIAS S.A- SANEAGO

CNPJ: 01.616.929/0001-02

MARIA APARECIDA GOMES

CPF *88.***.*83-13

Advogados

BRUNNA KATHLEEN COELHO DE MOURA

Polo Passivo

Partes

SANEAMENTO DE GOIAS S.A- SANEAGO

CNPJ: 01.616.929/0001-02

MARIA APARECIDA GOMES

CPF *88.***.*83-13

Advogados

MARIA BEATRIZ DE LIMA ROSA

OAB: 26557/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos nº: 5324807-05.2025.8.09.0007Polo Ativo: Saneamento De Goiás S/aPolo Passivo: Maria Aparecida Gomes   Intime-se a parte requerente para, no prazo de 02 (dois) dias, manifestar sobre o pedido  de parcelamento do débito (evento 45).  Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito (assinado digitalmente)     .028

  • 21/07/2025 13:00

    Intimação Efetivada

  • 21/07/2025 12:51

    Intimação Expedida

  • 21/07/2025 12:51

    Decisão -> Outras Decisões

  • 18/07/2025 16:31

    Autos Conclusos

  • 18/07/2025 13:44

    Juntada -> Petição

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos n°: 5324807-05.2025.8.09.0007Polo Ativo: Maria Aparecida GomesPolo Passivo: Saneamento De Goiás S/a1.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença de Pedido Contraposto.2.

    Intime-se a executada (Maria Aparecida Gomes), na pessoa de seu advogado habilitado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor da condenação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, §1º do CPC, caso tal intimação ainda não tenha ocorrido.2.1.

    Se a parte executada não tiver sido revel, mas não possuir procurador habilitado, as necessárias intimações deverão ser-lhe encaminhadas pessoalmente.3.

    Caso não haja pagamento na data estabelecida, proceda à ordem de bloqueio judicial via Sisbajud, acrescido da multa de 10% (dez por cento), salientando que não se aplicam nos juizados os honorários advocatícios previstos no §1º do art. 523 do CPC e, no caso de sucesso, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Embargos à Execução.3.1.

    Fica autorizada a repetição da diligência pelos 30 (trinta) dias subsequentes, caso necessário.3.1.1.

    Ocorrendo bloqueio de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais), este será imediatamente desbloqueado, por se tratar de valor irrisório, não devendo as medidas restritivas prosseguirem.

    Todavia, se o valor encontrado for igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais), mas a quantia representar mais do que 10% (dez por cento) do valor da execução, proceder-se-á ao depósito judicial e à conversão em penhora.4.

    Não havendo sucesso na constrição de valores, proceda-se à penhora de eventuais veículos — via Renajud — existentes em nome da parte executada, desde que estejam livres e desembaraçados, ou seja, sem nenhuma restrição, expedindo-se mandado/carta precatória para a avaliação e intimação desta, bem como intimação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Embargos à Execução, se não possuir procurador habilitado nos autos.4.1.

    Registro, mais uma vez, que, se a parte a ser intimada possuir advogado habilitado nos autos, todas as intimações necessárias deverão ser encaminhadas a este e não à parte.5.

    Caso as tentativas de constrição de bens restem frustradas (exaurimento das vias judiciais disponíveis, que não impliquem em quebra de sigilo fiscal), intime-se imediatamente a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se no feito, demonstrando o seu interesse na continuidade da execução, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.6.

    Caso a parte exequente manifeste interesse na continuidade da execução, venham-me os autos conclusos para nova deliberação.7.

    Decorrido o prazo assinalado no item 5, sem manifestação da parte exequente, venham-me os autos conclusos para extinção.8.

    Em caso de sucesso na constrição de bens, sem a oposição de Embargos à Execução, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no levantamento de valores, na adjudicação dos bens penhorados ou, se for o caso, na designação de hasta pública.9.

    Caso sejam opostos Embargos à Execução, intime-se a parte exequente/embargada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos.10.

    A qualquer momento, sobrevindo minuta de acordo formalizada entre as partes, proceda à serventia à imediata interrupção das ordens constritivas, devendo os autos serem encaminhados para deliberação judicial.Determino a inversão dos polos na fase de cumprimento de sentença.  Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito(assinado digitalmente)   .028      

  • 09/07/2025 14:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Gomes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/07/2025 18:53:50))

  • 09/07/2025 14:37

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maria Aparecida Gomes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 08/07/2025 18:53:50)

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos n°: 5324807-05.2025.8.09.0007Polo Ativo: Maria Aparecida GomesPolo Passivo: Saneamento De Goiás S/a1.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença de Pedido Contraposto.2.

    Intime-se a executada (Maria Aparecida Gomes), na pessoa de seu advogado habilitado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor da condenação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, §1º do CPC, caso tal intimação ainda não tenha ocorrido.2.1.

    Se a parte executada não tiver sido revel, mas não possuir procurador habilitado, as necessárias intimações deverão ser-lhe encaminhadas pessoalmente.3.

    Caso não haja pagamento na data estabelecida, proceda à ordem de bloqueio judicial via Sisbajud, acrescido da multa de 10% (dez por cento), salientando que não se aplicam nos juizados os honorários advocatícios previstos no §1º do art. 523 do CPC e, no caso de sucesso, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Embargos à Execução.3.1.

    Fica autorizada a repetição da diligência pelos 30 (trinta) dias subsequentes, caso necessário.3.1.1.

    Ocorrendo bloqueio de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais), este será imediatamente desbloqueado, por se tratar de valor irrisório, não devendo as medidas restritivas prosseguirem.

    Todavia, se o valor encontrado for igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais), mas a quantia representar mais do que 10% (dez por cento) do valor da execução, proceder-se-á ao depósito judicial e à conversão em penhora.4.

    Não havendo sucesso na constrição de valores, proceda-se à penhora de eventuais veículos — via Renajud — existentes em nome da parte executada, desde que estejam livres e desembaraçados, ou seja, sem nenhuma restrição, expedindo-se mandado/carta precatória para a avaliação e intimação desta, bem como intimação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Embargos à Execução, se não possuir procurador habilitado nos autos.4.1.

    Registro, mais uma vez, que, se a parte a ser intimada possuir advogado habilitado nos autos, todas as intimações necessárias deverão ser encaminhadas a este e não à parte.5.

    Caso as tentativas de constrição de bens restem frustradas (exaurimento das vias judiciais disponíveis, que não impliquem em quebra de sigilo fiscal), intime-se imediatamente a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se no feito, demonstrando o seu interesse na continuidade da execução, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.6.

    Caso a parte exequente manifeste interesse na continuidade da execução, venham-me os autos conclusos para nova deliberação.7.

    Decorrido o prazo assinalado no item 5, sem manifestação da parte exequente, venham-me os autos conclusos para extinção.8.

    Em caso de sucesso na constrição de bens, sem a oposição de Embargos à Execução, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no levantamento de valores, na adjudicação dos bens penhorados ou, se for o caso, na designação de hasta pública.9.

    Caso sejam opostos Embargos à Execução, intime-se a parte exequente/embargada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos.10.

    A qualquer momento, sobrevindo minuta de acordo formalizada entre as partes, proceda à serventia à imediata interrupção das ordens constritivas, devendo os autos serem encaminhados para deliberação judicial.Determino a inversão dos polos na fase de cumprimento de sentença.  Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito(assinado digitalmente)   .028      

  • 08/07/2025 19:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Saneamento De Goias S/a (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/07/2025 18:53:50))

  • 08/07/2025 19:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Gomes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/07/2025 18:53:50))

  • 08/07/2025 18:53

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Saneamento De Goias S/a (Referente à Mov. - )

  • 08/07/2025 18:53

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maria Aparecida Gomes (Referente à Mov. - )

  • 08/07/2025 18:53

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 08/07/2025 15:06

    P/ DECISÃO

  • 08/07/2025 15:06

    Houve uma mudança da classe "162-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível" para a classe "112-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procediment

  • 08/07/2025 14:53

    Cumprimento de sentença

  • 07/07/2025 11:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Gomes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/07/2025 10:50:11))

  • 07/07/2025 10:50

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maria Aparecida Gomes (Referente à Mov. - )

  • 07/07/2025 10:50

    EXPEDIR CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

  • 03/07/2025 17:52

    P/ DECISÃO

  • 03/07/2025 17:51

    Processo Desarquivado

  • 03/07/2025 17:18

    Requerimento UHD

  • 27/06/2025 12:02

    Processo Arquivado

  • 27/06/2025 12:02

    CERTIDÃO DE TRANSITO

  • 06/06/2025 21:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Saneamento De Goias S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (06/06/2025 17:38:29))

  • 06/06/2025 21:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Gomes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (06/06/2025 17:38:29))

  • 06/06/2025 17:38

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Saneamento De Goias S/a (Referente à Mov. - )

  • 06/06/2025 17:38

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maria Aparecida Gomes (Referente à Mov. - )

  • 06/06/2025 17:38

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo

  • 05/06/2025 13:26

    P/ SENTENÇA

  • 05/06/2025 11:54

    Impugnação à Contestação

  • 28/05/2025 11:09

    Realizada sem Acordo - 28/05/2025 11:00

  • 28/05/2025 10:55

    Juntada de carta de preposto - SANEAGO

  • 27/05/2025 16:21

    Contestação

  • 27/05/2025 16:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Saneamento De Goias S/a (Referente à Mov. Juntada de Documento (27/05/2025 14:46:49))

  • 27/05/2025 16:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Gomes (Referente à Mov. Juntada de Documento (27/05/2025 14:46:49))

  • 27/05/2025 14:46

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Saneamento De Goias S/a (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 27/05/2025 14:46

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maria Aparecida Gomes (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 27/05/2025 14:46

    Dados de acesso à sala de audiência virtual ZOOM

  • 12/05/2025 17:20

    Automaticamente para (Polo Passivo)Saneamento De Goias S/a (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (28/04/2025 18:11:30))

  • 29/04/2025 10:40

    YS004028790BR Comprovante de Intimação via SMT Ref. ao ev.09

  • 29/04/2025 10:33

    Para (Polo Passivo) Saneamento De Goias S/a

  • 28/04/2025 18:11

    On-line para Adv(s). de Saneamento De Goias S/a (Referente à Mov. - )

  • 28/04/2025 18:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Gomes (Referente à Mov. - )

  • 28/04/2025 18:11

    Despacho INICIAL - EXPEDIR CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 15:35

    Autos Conclusos

  • 28/04/2025 15:33

    On-line para BRUNNA KATHLEEN COELHO DE MOURA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 28/04/2025 15:33

    (Agendada para 28/05/2025 11:00:00)

  • 28/04/2025 15:33

    Anápolis - 3º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Luciana de Araújo Camapum Ribeiro

  • 28/04/2025 15:33

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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