TJGO - 5745397-94.2024.8.09.0128

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Goiania - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

FLAVIO TEIXEIRA DA CRUZ

CPF *02.***.*08-71

Advogados

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA

OAB: 70569/DF

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PLANALTINA/GO

CNPJ: 01.740.422/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

      ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISGabinete do Juiz de Direito Fernando Moreira Gonç[email protected] | (62) 3018-6994Autos nº 5745397-94.2024.8.09.0128DESPACHORefluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 28 de julho de 2025 às 10 horas, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe.Acrescento que, para sustentação oral, os advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público deverão efetuar sua inscrição exclusivamente através do Sistema PJD, por meio do ícone “microfone” disponível nesse sistema, no máximo, até as 10 horas do dia útil que anteceder a data designada para o início da sessão virtual, nos termos do art. 58 do RI das Turmas Recursais e de Uniformização.No momento do registro da inscrição para sustentação oral, conforme o DJ/TJGO n. 2554/2022, será oportunizado ao requerente optar pela SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA ou SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA - SOG.SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA (SOG): Caso (a) advogado(a) opte pela SOG, deverá encaminhar a sua sustentação oral por meio eletrônico até as 10 horas do último dia útil que anteceder a data de início da sessão virtual.

    O encaminhamento do arquivo deve ser feito através link disponibilizado no Sistema PJD na guia Responsáveis > Advogados Habilitados > "Enviar S.O.

    Gravada".

    O formato do arquivo poderá ser mp3 (áudio) ou mp4 (vídeo) e deve-se respeitar o limite máximo de tamanho do arquivo (25 megabytes).Ressalta-se que se deve observar o tempo regimental para sustentação oral que nas Turmas Recursais em Goiás é de 5 (cinco) minutos (art. 109 do Regimento Interno), sob pena de ser desconsiderado no ponto em que excedê-lo.Caso (a) advogado(a) opte pela sustentação oral PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, o processo será excluído da sessão virtual e incluído na Sessão Híbrida imediatamente subsequente, independentemente de nova intimação das partes (arts. 4º, III e art. 8º da Res. 91/2018 Órgão Especial do TJ/GO).

    Destaca-se que os interessados deverão atentar-se ao local (plenário das turmas recursais, fórum cível, 6º andar, sala 615) ou link da reunião do ZOOM, que será certificado nos autos, para acesso na data e hora determinados.Os requerentes devem cumprir as normas legais e regimentais, observando que, conforme Resolução nº 253, de 14 de fevereiro de 2024, oriunda do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “as advogadas e advogados com domicílio profissional na sede do Tribunal ou em localidade distinta têm a faculdade de optar pela realização de sustentação oral, nos casos legalmente previstos, por meio de videoconferência ou de forma presencial”.

    Ainda em respeito à citada Resolução, terão prioridade as advogadas e advogados que optarem pela sustentação oral na modalidade PRESENCIAL em relação àqueles que escolherem o modo telepresencial.Caso aquele que formalizou inscrição para sustentação oral deixe de cumprir os requisitos necessários para a sua participação na sessão de modo presencial ou telepresencial por videoconferência, o processo será julgado como se inscrição não houvesse (art. 5º, III, Port. 03/2023-CSJ).Registra-se que é incabível sustentação oral em sede de Embargos de Declaração, Agravos e incidentes processuais, nos termos dos artigos 107, parágrafo único e 110, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás.O atendimento para questões relativas às sessões de julgamento deverá ser buscado através do e-mail [email protected], telefone/Whatsapp (62) 3018-6577 ou presencialmente na Secretaria-Geral das Turmas no Fórum Cível em Goiânia, antes do fim do prazo para inscrições.Por fim, informo que, salvo problema técnico que impossibilite, a Sessão de Julgamento na modalidade HÍBRIDA será transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no YouTube “1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais" (link: https://www.youtube.com/@1aturmarecursaltjgo436/featured), onde poderá ser acompanhada pelas partes e seus defensores.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Goiânia, datado e assinado digitalmente.Cumpra-se.

    Intimem-se.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.Fernando Moreira GonçalvesJuiz de Direito Relator

  • 09/07/2025 12:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Teixeira Da Cruz (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (09/07/2025 12:45:07))

  • 09/07/2025 12:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Teixeira Da Cruz (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (09/07/2025 12:45:07))

  • 09/07/2025 12:48

    (Sessão do dia 28/07/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Ora

  • 09/07/2025 12:45

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Flavio Teixeira Da Cruz (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

  • 09/07/2025 12:45

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Flavio Teixeira Da Cruz (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

  • 09/07/2025 12:45

    On-line para Adv(s). de Municipio De Planaltina (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

  • 09/07/2025 12:45

    On-line para Adv(s). de Municipio De Planaltina (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

  • 09/07/2025 12:45

    Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

  • 08/07/2025 08:44

    P/ O RELATOR

  • 08/07/2025 08:43

    petição

  • 01/07/2025 06:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Teixeira Da Cruz (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/07/2025 06:38:48))

  • 01/07/2025 06:38

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Flavio Teixeira Da Cruz (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 01/07/2025 06:38

    Apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração

  • 01/07/2025 06:38

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

  • 30/06/2025 17:05

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 23/06/2025 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Planaltina (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (11/06/2025 11:28:23))

  • 11/06/2025 11:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Teixeira Da Cruz (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (11/06/2025 11:28:23))

  • 11/06/2025 11:47

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Flavio Teixeira Da Cruz (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 11/06/2025 11:28:23)

  • 11/06/2025 11:47

    On-line para Adv(s). de Municipio De Planaltina (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 11/06/2025 11:28:23)

  • 11/06/2025 11:28

    (Sessão do dia 09/06/2025 10:00)

  • 11/06/2025 11:28

    (Sessão do dia 09/06/2025 10:00)

  • 26/05/2025 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Planaltina (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (16/05/2025 18:13:04))

  • 19/05/2025 07:24

    (Sessão do dia 09/06/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 16/05/2025 18:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Teixeira Da Cruz (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

  • 16/05/2025 18:13

    On-line para Adv(s). de Municipio De Planaltina (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

  • 16/05/2025 18:13

    Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

  • 16/05/2025 13:10

    P/ O RELATOR

  • 16/05/2025 13:10

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 16/05/2025 12:09

    1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Fernando Moreira Gonçalves

  • 16/05/2025 12:09

    Remessa Instância Superior

  • 16/05/2025 12:09

    1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Fernando Moreira Gonçalves

  • 16/05/2025 12:09

    Houve uma mudança da classe "1504-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública" para a classe "169-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> E

  • 05/05/2025 07:53

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

  • 24/04/2025 10:32

    P/ DECISÃO

  • 25/03/2025 14:10

    petição

  • 21/03/2025 18:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Teixeira Da Cruz - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 21/03/2025 18:48

    Intimar autor para contrarrazoar

  • 31/01/2025 16:07

    Juntada -> Petição -> Recurso inominado

  • 19/12/2024 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Planaltina (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (09/12/2024 20:42:25))

  • 09/12/2024 20:42

    On-line para Adv(s). de Municipio De Planaltina (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 09/12/2024 20:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Teixeira Da Cruz (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 09/12/2024 20:42

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 29/11/2024 15:45

    P/ SENTENÇA

  • 29/11/2024 15:45

    decurso do prazo sem a parte requerida especificar provas

  • 04/11/2024 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Planaltina (Referente à Mov. Ato Ordinatório (22/10/2024 17:40:53))

  • 23/10/2024 15:26

    petição

  • 23/10/2024 15:15

    petição

  • 22/10/2024 17:40

    On-line para Adv(s). de Municipio De Planaltina (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 22/10/2024 17:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Teixeira Da Cruz (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 22/10/2024 17:40

    intimar as partes p/ especificar as provas

  • 30/09/2024 18:59

    Juntada -> Petição

  • 19/08/2024 03:16

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Planaltina (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/08/2024 15:54:22))

  • 08/08/2024 15:54

    On-line para Adv(s). de Municipio De Planaltina - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 08/08/2024 15:54

    Citação eletrônica

  • 06/08/2024 18:18

    Decisão -> deferimento

  • 06/08/2024 17:00

    P/ DECISÃO

  • 02/08/2024 01:01

    Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.

  • 01/08/2024 22:44

    Planaltina - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Rafael Francisco Simões Cabral

  • 01/08/2024 22:44

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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