TJGO - 5478163-21.2021.8.09.0149

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2C Mara Criminal

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Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

DHIULA GABRIELLY GONCALVES DE LIMA

GILSON PEREIRA GONCALVES DE LIMA

CPF *78.***.*00-44

Advogados

RODRIGO LUSTOSA VICTOR

ISADORA COSTA CORREA

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO VANDERSON SILVA

SOLANGE SOARES DE LIMA GONCALVES

Advogados

LARISSA PINHEIRO PACIFICO

JAMILA DRIELLY MOURA OLIVEIRA

Testemunhas

Partes

ROSARIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *34.***.*73-07

ABADIA MARIA BASILIO DOS SANTOS

CPF *65.***.*79-00

MARCELO XAVIER DA CUNHA SANTOS

ANTONIA VANUZA SILVA DOS SANTOS XAVIER

HUGO RICARDO GOMES VASCONCELOS, PMGO

NIUSRUZEL XAVIER DE SOUSA JUNIOR, PMGO

FRANCIELLE DA LUZ GARCIA KOJIMA

GILSON FERREIRA GONCALVES DE LIMA

LAUDILINA ALVES VIEIRA DE SA

DEUSENI FARIAS DA SILVA

CPF *66.***.*05-53

SEBASTIANA MARIA DE JESUS MORAIS

CPF *79.***.*19-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL N. 5478163-21.2021.8.09.0149 COMARCA DE TRINDADE - GO RECORRENTE : SOLANGE SOARES DE LIMA GONÇALVES RECORRIDO    : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS     DECISÃO     Solange Soares de Lima Gonçalves, qualificada e regularmente representada, na mov. 594, interpõe recurso especial (art. 105, III, “a” e “c”, da CF) do acórdão unânime de mov. 579, proferido nos autos desta apelação criminal pela 1ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Criminal desta Corte, sob relatoria do Juiz Substituto em 2º Grau, Dr.

    Ricardo Prata, que assim decidiu, conforme ementa abaixo transcrita:   DIREITO PENAL.

    APELAÇÃO CRIMINAL.

    HOMICÍDIO QUALIFICADO E MAUS-TRATOS.

    REDUÇÃO DE PENA.

    CONFISSÃO ESPONTÂNEA.

    MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.

    I.

    CASO EM EXAME 1.

    Trata-se de Apelação Criminal interposta contra sentença que condenou a ré por homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos II e III, § 4º, CP) e maus-tratos (art. 136, § 3º, CP).

    A apelante busca a redução da pena, alegando a aplicação da atenuante da confissão espontânea.  II.

    QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

    As questões em discussão são: (i) se a negativação da culpabilidade e das circunstâncias do crime no delito de homicídio qualificado configura bis in idem; (ii) se a confissão da ré, apesar de qualificada, configura confissão espontânea ensejando a aplicação da atenuante; (iii) se a fundamentação da valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias no delito de maus-tratos é adequada.

    III.

    RAZÕES DE DECIDIR 3.

    A negativação da culpabilidade e das circunstâncias do crime no Homicídio qualificado, baseada na gravidade das lesões e na frieza da conduta, é considerada adequada, não configurando bis in idem.

    A reprovabilidade da conduta justifica a valoração negativa. 4.

    Apesar da confissão da ré apresentar contradições, ela foi utilizada para embasar a condenação, configurando-se como confissão espontânea e ensejando a aplicação da atenuante prevista no art. 65, III, d, do CP, conforme entendimento do STJ e do TJGO. 5.

    A fundamentação para a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime de maus-tratos é considerada adequada, levando-se em conta a reiteração das condutas e a ausência de arrependimento.

    IV.

    DISPOSITIVO E TESE 6.

    Recurso parcialmente provido. “1.

    A negativação da culpabilidade e das circunstâncias no homicídio qualificado, baseada na gravidade das lesões e na frieza da conduta, é válida e não configura bis in idem. 2.

    A confissão qualificada da ré, apesar de contraditória, enseja a aplicação da atenuante prevista no art. 65, III, d, do CP. 3.

    A fundamentação da valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias no delito de maus-tratos é adequada.” Dispositivos relevantes citados: CP, art. 121, § 2º, incisos II e III, § 4º; CP, art. 136, § 3º; CP, art. 61, inciso II, alíneas “d” e “e”; CP, art. 65, inciso III, letra “d”; CP, art. 65, § 4º.

    Jurisprudências relevantes citadas: Súmula 545, STJ.

    TJGO, 4ª Câmara Criminal, Apelação Criminal 5652558-81.2022.8.09.0011, Relatora Desembargadora ROZANA FERNANDES CAMAPUM, julgado publicado no DJe de 08.07.2024; STJ, 6ª Turma, REsp n. 1.903.295/SP, Relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, publicado no DJe de 06.03.2023; TJGO, 2ª Câmara Criminal, Apelação Criminal n. 5421594-98.2022.8.09.0105, Relator Desembargador SIVAL GUERRA PIRES, publicado no DJe de 11.07.2024; TJGO, 2ª Câmara Criminal, Apelação Criminal n. 0006675-80.2019.8.09.0100, Relatora Desembargadora CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA, DJE de 08.08.2022.     Nas razões, a recorrente alega ofensa aos arts. 61 e 67, ambos do Código Penal.   Ao final, roga pela admissão do recurso especial, com remessa dos autos à instância superior.   Isento de preparo.   Contrarrazões acostadas na mov. 605, pela não admissão e desprovimento do recurso.   Suficientemente relatados.

    Decido.   De plano, em análise dos requisitos de admissibilidade do recurso sub examine, ressai dos autos a falta de um deles, atinente à tempestividade.   Isso porque, vê-se que a intimação do acórdão que julgou os aclaratórios foi publicada no dia 11/07/2025 (sexta-feira) – mov. 590 -, cujo prazo iniciou-se em 14/07/2025 (segunda-feira), de modo que o termo final para a interposição do recurso especial foi o dia 28/07/2025 (segunda-feira).

    Todavia, o protocolo do recurso ocorreu apenas no dia 29/07/2025 (terça-feira) – mov. 594, ou seja, a destempo.   Destarte, é evidente a intempestividade do recurso especial, eis que manejado em data posterior ao dies ad quem do prazo legal (inteligência do art. 798, caput e §3º, CPP).   Isto posto, deixo de admitir o recurso, porquanto intempestivo.   Publique-se.

    Intimem-se.   Goiânia, data da assinatura eletrônica.     DES.

    AMARAL WILSON DE OLIVEIRA                       1º Vice-Presidente   2/2    

  • 08/09/2025 14:12

    Intimação Efetivada

  • 08/09/2025 14:12

    Intimação Efetivada

  • 08/09/2025 14:12

    Intimação Efetivada

  • 08/09/2025 13:47

    Intimação Expedida

  • 08/09/2025 13:46

    Intimação Expedida

  • 08/09/2025 13:46

    Intimação Expedida

  • 08/09/2025 13:46

    Intimação Expedida

  • 05/09/2025 10:31

    Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

  • 03/09/2025 08:07

    Autos Conclusos

  • 03/09/2025 08:07

    Autos Conclusos

  • 01/09/2025 18:43

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 22/08/2025 14:38

    Prazo Decorrido

  • 14/08/2025 03:02

    Intimação Lida

  • 04/08/2025 10:10

    Intimação Efetivada

  • 04/08/2025 10:10

    Intimação Efetivada

  • 04/08/2025 10:03

    Intimação Expedida

  • 04/08/2025 10:03

    Intimação Expedida

  • 04/08/2025 10:03

    Intimação Expedida

  • 04/08/2025 10:03

    Intimação Expedida

  • 04/08/2025 09:59

    Recurso Autuado

  • 31/07/2025 14:57

    Recurso Distribuído

  • 31/07/2025 14:57

    Recurso Distribuído

  • 29/07/2025 13:21

    Juntada -> Petição -> Recurso especial

  • 11/07/2025 13:42

    Por ANTONIO DE PÁDUA RIOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (09/07/2025 15:05:34))

  • 09/07/2025 15:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solange Soares de Lima Gonçalves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (09/07/20

  • 09/07/2025 15:12

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 09/07/2025 15:05:34)

  • 09/07/2025 15:12

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Solange Soares de Lima Gonçalves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 09/07/2025 15:05:34)

  • 09/07/2025 15:05

    (Sessão do dia 07/07/2025 10:00)

  • 09/07/2025 15:05

    (Sessão do dia 07/07/2025 10:00)

  • 30/06/2025 13:30

    (Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 07/07/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Embargos de Declaração Criminal - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

  • 30/06/2025 12:13

    Despacho: Processo em mesa para julgamento (EDs)

  • 17/06/2025 15:21

    P/ O RELATOR

  • 16/06/2025 23:55

    petição

  • 16/06/2025 15:13

    Por ANTONIO DE PÁDUA RIOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (12/06/2025 15:15:08))

  • 13/06/2025 17:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solange Soares de Lima Gonçalves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (12/06/2025 15:15:08))

  • 13/06/2025 14:52

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 12/06/2025 15:15:08)

  • 13/06/2025 14:52

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Solange Soares de Lima Gonçalves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 12/06/2025 15:15:08)

  • 12/06/2025 15:15

    (Sessão do dia 09/06/2025 10:00)

  • 12/06/2025 15:15

    (Sessão do dia 09/06/2025 10:00)

  • 07/06/2025 18:15

    Indefiro requerimento. Aguarde-se o julgamento.

  • 06/06/2025 17:19

    P/ O RELATOR

  • 06/06/2025 17:08

    HABILITAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL

  • 22/05/2025 15:31

    Por ANTONIO DE PÁDUA RIOS (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/05/2025 19:22:59))

  • 21/05/2025 19:24

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 21/05/2025 19:22:59)

  • 21/05/2025 19:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solange Soares de Lima Gonçalves (Referente à Mov. Certidão Expedida - 21/05/2025 19:22:59)

  • 21/05/2025 19:22

    ORIENTAÇÃO SUSTENTAÇÃO ORAL

  • 21/05/2025 19:21

    (Sessão do dia 09/06/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 20/05/2025 16:40

    Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

  • 20/05/2025 16:05

    (Ao Desembargador - DESEMBARGADOR EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR - Desembargador)

  • 20/05/2025 16:05

    Troca de Responsável

  • 20/05/2025 16:04

    Certidão De Inclusão Para o Revisor

  • 20/05/2025 08:57

    Relatório - encaminhado à revisão

  • 07/05/2025 15:13

    P/ O RELATOR

  • 06/05/2025 11:28

    Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

  • 14/04/2025 03:11

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/02/2025 14:19:36))

  • 14/04/2025 03:11

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contrarrazões (03/04/2025 17:33:49))

  • 04/04/2025 14:38

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/02/2025 14:19:36)

  • 04/04/2025 14:24

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contrarrazões - 03/04/2025 17:33:49)

  • 03/04/2025 17:33

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 03/04/2025 17:33

    Por JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA FILHO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/02/2025 14:19:36))

  • 01/04/2025 09:03

    Para Solange Soares de Lima Gonçalves (Mandado nº 4452815 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/02/2025 14:19:36))

  • 26/03/2025 19:18

    Promotor Responsável Desabilitado: Cyro Terra Peres

  • 26/03/2025 19:18

    Promotor Responsável Habilitado: JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA FILHO

  • 26/03/2025 17:40

    On-line para Promotorias Criminais (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/02/2025 14:19:36)

  • 26/03/2025 17:35

    Razões de Apelação

  • 05/03/2025 15:40

    Para Central Eletrônica de Mandados 2º Grau (Mandado nº 4452815 / Para: Solange Soares de Lima Gonçalves)

  • 28/02/2025 14:19

    Despacho -> Mero Expediente

  • 24/02/2025 15:54

    P/ O RELATOR

  • 24/02/2025 12:05

    Desabilitação da DPE

  • 21/02/2025 18:24

    Procuração

  • 21/02/2025 16:51

    (Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

  • 21/02/2025 15:17

    2ª Câmara Criminal (retorno relator) - Distribuído para: DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA

  • 21/02/2025 15:17

    2ª Câmara Criminal (retorno relator) - Distribuído para: DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA

  • 21/02/2025 13:32

    Guia de Execução Provisória e Cadastro SEEU - Solange

  • 20/02/2025 14:30

    Recurso de Apelação. Expedir Guia Provisória.

  • 18/02/2025 16:29

    P/ DECISÃO

  • 18/02/2025 16:28

    Tempestividade da Apelação

  • 17/02/2025 18:18

    Juntada -> Petição -> Apelação

  • 14/02/2025 18:10

    Juntada -> Petição

  • 14/02/2025 18:10

    Por JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA FILHO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (13/02/2025 18:01:11))

  • 14/02/2025 18:01

    Mandado de Prisão Cumprido - Solange Soares de Lima Gonçalves

  • 14/02/2025 12:47

    Novo responsável: Vívian Martins Melo Dutra

  • 14/02/2025 12:47

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 14/02/2025 12:47

    Realizada com Sentença - 13/02/2025 09:00

  • 14/02/2025 12:42

    Novo responsável: Raquel Rocha Lemos

  • 14/02/2025 10:23

    Mandado de Prisão e Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - Solange

  • 14/02/2025 10:20

    Novo responsável: Vívian Martins Melo Dutra

  • 14/02/2025 10:20

    On-line para Adv(s). de Solange Soares de Lima Gonçalves - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 13/02/2025 18:01:11)

  • 14/02/2025 10:20

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 13/02/2025 18:01:11)

  • 13/02/2025 18:01

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 13/02/2025 17:07

    Envio de Mídia Gravada em 13/02/2025 - 09:00 - MÍDIAS JÚRI - dia 13/02/2025

  • 13/02/2025 17:03

    Envio de Mídia Gravada em 13/02/2025 - 09:00 - MÍDIAS JÚRI - dia 13/02/2025

  • 13/02/2025 17:01

    Envio de Mídia Gravada em 13/02/2025 - 09:00 - MÍDIAS JÚRI - dia 13/02/2025

  • 13/02/2025 15:59

    P/ SENTENÇA

  • 13/02/2025 12:51

    Certidão de Comparecimento de Jurados

  • 13/02/2025 10:48

    Certidão de Comparecimento de Jurado > João Pedro Macedo Chagas

  • 13/02/2025 10:11

    Certidão de Comparecimento de Jurado > Conselho de Sentença

  • 13/02/2025 10:07

    Certidão de Comparecimento de Testemunhas

  • 13/02/2025 09:55

    Certidão de Antecedentes - Solange

  • 13/02/2025 09:53

    Novo responsável: Raquel Rocha Lemos

  • 13/02/2025 09:40

    Certidão de Comparecimento de Jurado

  • 06/02/2025 15:55

    Para GILSON FERREIRA GONÇALVES DE LIMA (Mandado nº 4211998 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/10/2024 16:01:27))

  • 03/02/2025 17:37

    Para Solange Soares de Lima Gonçalves (Mandado nº 4145274 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/10/2024 16:01:27))

  • 30/01/2025 13:23

    - Ofício Respondido

  • 30/01/2025 09:33

    Comprovante de Envio ( e-mail) Requisição Militar - Hugo Ricardo Gomes Vasconce

  • 30/01/2025 09:29

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 29/01/2025 13:53

    - Ofício Respondido

  • 29/01/2025 11:57

    Certidão de Intimação das testemunhas de acusação

  • 29/01/2025 11:53

    Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4211998 / Para: GILSON FERREIRA GONÇALVES DE LIMA)

  • 29/01/2025 11:28

    Para LAUDILINA ALVES VIEIRA DE SÁ (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/10/2024 16:01:27))

  • 29/01/2025 11:19

    Para FRANCIELLE DA LUZ GARCIA KOJIMA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/10/2024 16:01:27))

  • 29/01/2025 11:10

    Para Trindade - 23ª Companhia Independente de Polícia Militar

  • 29/01/2025 11:08

    Para Trindade - 23ª Companhia Independente de Polícia Militar

  • 28/01/2025 17:11

    Juntada -> Petição

  • 28/01/2025 17:11

    Por JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA FILHO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/01/2025 15:23:44))

  • 24/01/2025 13:24

    Para SEBASTIANA MARIA DE JESUS MORAIS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/10/2024 16:01:27))

  • 24/01/2025 13:20

    Certidão de justificativa de bloqueio de evento

  • 24/01/2025 13:15

    Para Deuseni Farias Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/10/2024 16:01:27))

  • 23/01/2025 15:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilson Pereira Goncalves de Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/01/2025 15:23:44)

  • 23/01/2025 15:46

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/01/2025 15:23:44)

  • 23/01/2025 15:23

    Despacho -> Mero Expediente

  • 21/01/2025 16:57

    P/ DECISÃO

  • 21/01/2025 16:45

    Manifestação testemunhas - assistência de acusação

  • 20/01/2025 11:16

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4145274 / Para: Solange Soares de Lima Gonçalves)

  • 16/01/2025 18:12

    Por (Polo Passivo) Larissa Pinheiro Pacifico (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/01/2025 14:09:49))

  • 16/01/2025 18:12

    endereço - SOLANGE

  • 14/01/2025 16:11

    Juntada -> Petição

  • 14/01/2025 16:11

    Por JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA FILHO (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/01/2025 15:43:42))

  • 09/01/2025 15:43

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 09/01/2025 15:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilson Pereira Gonçalves de Lima - Assistente de Acusação (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 09/01/2025 15:43

    Certidão de Excesso de Testemunhas Arroladas - Acusação

  • 09/01/2025 14:09

    On-line para Adv(s). de Solange Soares de Lima Gonçalves - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 09/01/2025 14:09

    Certidão de Solicitação de Endereço Atualizado

  • 25/11/2024 14:12

    Por (Polo Passivo) Larissa Pinheiro Pacifico (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/10/2024 16:01:27))

  • 25/11/2024 14:12

    Por (Polo Passivo) Larissa Pinheiro Pacifico (Referente à Mov. Sessão do Tribunal do Júri (18/11/2024 18:04:09))

  • 25/11/2024 14:10

    Ciência da sessão de julgamento

  • 18/11/2024 18:11

    On-line para Adv(s). de Francisco Vanderson Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/10/2024 16:01:27)

  • 18/11/2024 18:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilson Pereira Goncalves de Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/10/2024 16:01:27)

  • 18/11/2024 18:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilson Pereira Gonçalves de Lima - Assistente de Acusação (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/10/2024 16:01:27)

  • 18/11/2024 18:04

    On-line para Adv(s). de SOLANGE SOARES DE LIMA GONÇALVES (Referente à Mov. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI)

  • 18/11/2024 18:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilson Pereira Goncalves de Lima (Referente à Mov. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI)

  • 18/11/2024 18:04

    (Agendada para 13/02/2025 09:00)

  • 11/10/2024 16:01

    Júri dia 13/02/2025, às 09h.

  • 11/10/2024 12:36

    P/ DECISÃO

  • 09/05/2024 16:49

    RELATÓRIO PARA JÚRI

  • 10/04/2024 18:14

    Autos Conclusos

  • 10/04/2024 17:59

    Por (Polo Passivo) Larissa Pinheiro Pacifico (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Outros auxiliares de justiça (01/04/2024 19:07:26))

  • 10/04/2024 17:59

    testemunhas - art.422

  • 08/04/2024 17:42

    Certidão Defensoria Dativa - Drª Jakelliny e Drª Jamila Drielly

  • 05/04/2024 10:57

    On-line para Adv(s). de SOLANGE SOARES DE LIMA GONÇALVES - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Outros auxiliares de justiça - 01/04/2024 19:07:26)

  • 04/04/2024 15:57

    ROL DE TESTEMUNHAS

  • 04/04/2024 15:57

    Por ELISSA TATIANA PRYJMAK (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Outros auxiliares de justiça (01/04/2024 19:07:26))

  • 01/04/2024 19:07

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Outros auxiliares de justiça (CNJ:12305) - )

  • 01/04/2024 19:07

    Habilitação Defensoria Pública. MP retificar rol.

  • 01/04/2024 09:37

    ROL DE TESTEMUNHAS

  • 25/03/2024 15:31

    Autos Conclusos

  • 25/03/2024 14:45

    Juntada -> Petição

  • 22/03/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)SOLANGE SOARES DE LIMA GONÇALVES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/03/2024 12:13:53))

  • 22/03/2024 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/03/2024 12:13:53))

  • 13/03/2024 18:22

    Rol de testemunhas

  • 12/03/2024 13:13

    On-line para Adv(s). de SOLANGE SOARES DE LIMA GONÇALVES - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/03/2024 12:13:53)

  • 12/03/2024 12:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilson Pereira Gonçalves De Lima - Assistente de Acusação (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 12/03/2024 12:13

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 12/03/2024 12:13

    Despacho -> Mero Expediente

  • 28/02/2024 17:51

    Autos Conclusos

  • 28/02/2024 17:49

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 28/02/2024 17:49

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 28/02/2024 17:48

    AO JUÍZO DE ORIGEM PARA AGUARDAR JULGAMENTO DE TRIBUNAL SUPERIOR

  • 28/02/2024 17:47

    CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO

  • 28/02/2024 08:11

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 28/02/2024 08:11

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 28/02/2024 08:11

    CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STJ

  • 27/02/2024 13:04

    Certidão (Preparo dos autos para remessa aos Tribunais Superiores)

  • 26/02/2024 13:51

    CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 15/02/2024 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. Intimação Expedida (01/02/2024 09:02:26))

  • 01/02/2024 09:02

    On-line para Adv(s). de Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 01/02/2024 09:02

    certidão de intimação para apresentar contraminuta ao AG. STJ

  • 01/02/2024 08:59

    (Recurso Agravo ao Stj)

  • 31/01/2024 16:05

    Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

  • 22/01/2024 03:20

    Automaticamente para (Polo Passivo)Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (18/12/2023 13:03:22))

  • 22/01/2024 03:20

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (18/12/2023 13:03:22))

  • 19/12/2023 08:20

    On-line para Adv(s). de Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 18/12/2023 13:03:22)

  • 19/12/2023 08:20

    On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 18/12/2023 13:03:22)

  • 18/12/2023 13:03

    SÚMULA 7/STJ

  • 11/12/2023 07:25

    P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 11/12/2023 07:25

    CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

  • 07/12/2023 12:20

    CERT. DE NÃO MANIFESTAÇÃO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO

  • 05/12/2023 14:04

    CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

  • 27/11/2023 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. Intimação Expedida (17/11/2023 14:46:13))

  • 21/11/2023 15:25

    PUBLICADO DJE 3833, PUBLICAÇÃO 21/11/2023

  • 17/11/2023 14:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilson Pereira Gonçalves De Lima - Assistente de Acusação (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 17/11/2023 14:46

    On-line para Adv(s). de Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 17/11/2023 14:46

    CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

  • 17/11/2023 14:37

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

  • 14/11/2023 17:57

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

  • 14/11/2023 17:57

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

  • 14/11/2023 17:56

    Petição de recurso

  • 14/11/2023 17:52

    RECURSO ESPECIAL - MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2023 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)SOLANGE SOARES DE LIMA GONÇALVES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (19/10/2023 16:51:07))

  • 30/10/2023 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (19/10/2023 16:51:07))

  • 30/10/2023 03:10

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (19/10/2023 16:51:07))

  • 19/10/2023 17:10

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 19/10/2023 16:51:07)

  • 19/10/2023 17:08

    On-line para Adv(s). de SOLANGE SOARES DE LIMA GONÇALVES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 19/10/2023 16:51:07)

  • 19/10/2023 17:08

    On-line para Adv(s). de Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 19/10/2023 16:51:07)

  • 19/10/2023 16:51

    (Sessão do dia 16/10/2023 10:00)

  • 19/10/2023 16:51

    (Sessão do dia 16/10/2023 10:00)

  • 04/10/2023 12:22

    (Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 16/10/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Embargos de Declaração Criminal - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Recurso em Sentido Estrito)

  • 03/10/2023 18:32

    Despacho -> Mero Expediente

  • 04/09/2023 03:09

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (15/08/2023 18:33:00))

  • 04/09/2023 03:09

    Automaticamente para (Polo Passivo)SOLANGE SOARES DE LIMA GONÇALVES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (15/08/2023 18:33:00))

  • 04/09/2023 03:09

    Automaticamente para (Polo Passivo)Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (15/08/2023 18:33:00))

  • 30/08/2023 15:38

    Juntada -> Petição

  • 25/08/2023 15:17

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 15/08/2023 18:33:00)

  • 25/08/2023 15:17

    On-line para Adv(s). de SOLANGE SOARES DE LIMA GONÇALVES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 15/08/2023 18:33:00)

  • 25/08/2023 15:17

    On-line para Adv(s). de Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 15/08/2023 18:33:00)

  • 15/08/2023 18:33

    Voto Divergente

  • 08/08/2023 10:54

    P/ O RELATOR

  • 07/08/2023 19:32

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 07/08/2023 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (27/07/2023 18:54:19))

  • 07/08/2023 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)SOLANGE SOARES DE LIMA GONÇALVES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (27/07/2023 18:54:19))

  • 07/08/2023 03:10

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (27/07/2023 18:54:19))

  • 03/08/2023 11:45

    MP Responsável Anterior: ANTONIO DE PÁDUA RIOS <br> MP Responsável Atual: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo

  • 28/07/2023 13:01

    (Ao Desembargador - Adriano Roberto Linhares Camargo - J. Subs 2°Grau(12/06 a 01/07/2023)Des Edison M. - Câmara)

  • 28/07/2023 12:59

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 27/07/2023 18:54:19)

  • 28/07/2023 12:58

    On-line para Adv(s). de Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 27/07/2023 18:54:19)

  • 28/07/2023 12:58

    On-line para Adv(s). de SOLANGE SOARES DE LIMA GONÇALVES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 27/07/2023 18:54:19)

  • 27/07/2023 18:54

    (Sessão do dia 22/06/2023 13:00)

  • 23/06/2023 14:32

    (Sessão do dia 22/06/2023 13:00)

  • 15/06/2023 19:16

    (Ao Desembargador - SIVAL GUERRA PIRES - J. Subs 2°Grau(06/03 a 04/04/2023)Des Luiz Cláudio - Câmara)

  • 15/06/2023 19:16

    (Adiado na sessão de: 12/06/2023 10:00 - Próxima sessão prevista: 22/06/2023 13:00)

  • 15/06/2023 11:06

    INFORMAR DISPENSA DA SUSTENTAÇÃO ORAL

  • 14/06/2023 19:49

    LINK DA SESSÃO DO DIA 15/06/2023

  • 02/06/2023 20:11

    (Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 12/06/2023 10:00 - Próxima sessão prevista: 15/06/2023 13:00)

  • 01/06/2023 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. Incluído em Pauta (22/05/2023 16:47:10))

  • 25/05/2023 21:33

    Por (Polo Passivo) JAMILA DRIELLY MOURA OLIVEIRA (Referente à Mov. Incluído em Pauta (22/05/2023 16:47:10))

  • 25/05/2023 15:30

    Juntada -> Petição

  • 25/05/2023 15:30

    Por ANTONIO DE PÁDUA RIOS (Referente à Mov. Incluído em Pauta (22/05/2023 16:47:10))

  • 22/05/2023 16:48

    orientação para sustentação oral

  • 22/05/2023 16:48

    On-line para Adv(s). de Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 22/05/2023 16:47:10)

  • 22/05/2023 16:47

    On-line para Adv(s). de SOLANGE SOARES DE LIMA GONÇALVES (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 22/05/2023 16:47:10)

  • 22/05/2023 16:47

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 22/05/2023 16:47:10)

  • 22/05/2023 16:47

    (Sessão do dia 12/06/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Recurso em Sentido Estrito)

  • 21/03/2023 16:05

    DESIGNAR DIA

  • 21/03/2023 15:43

    Despacho -> Mero Expediente

  • 07/03/2023 11:15

    P/ O RELATOR

  • 07/03/2023 10:57

    Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

  • 22/02/2023 03:05

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/02/2023 17:54:35))

  • 10/02/2023 11:05

    MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: ANTONIO DE PÁDUA RIOS

  • 08/02/2023 17:57

    Vista ao MP

  • 08/02/2023 17:56

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/02/2023 17:54:35)

  • 08/02/2023 17:54

    Despacho -> Mero Expediente

  • 25/01/2023 14:52

    P/ O RELATOR

  • 25/01/2023 14:52

    Certidão Expedida

  • 25/01/2023 14:51

    (Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Recurso em Sentido Estrito)

  • 25/01/2023 14:42

    2ª Câmara Criminal (Conexão Relator) 5146538-8.2022 - Distribuído para: DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA

  • 25/01/2023 14:42

    2ª Câmara Criminal (Conexão Relator) 5146538-8.2022 - Distribuído para: DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA

  • 25/01/2023 14:30

    Transcorreu o Prazo - Edital

  • 08/12/2022 19:01

    Edital - (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/12/2022 09:30:35))

  • 08/12/2022 18:53

    Edital para Publicação - 13 de dezembro na edição 3611 do Diário da Justiça

  • 05/12/2022 09:36

    Edital para Francisco Vanderson Silva

  • 02/12/2022 09:30

    DETERMINA INTIMACAO EDITALÍCIA DO PRONUNCIADO > FRANCISCO VANDERSON SILVA

  • 30/11/2022 23:29

    Para Francisco Vanderson Silva (Mandado nº 420432 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (21/11/2022 17:23:12))

  • 30/11/2022 13:49

    P/ DECISÃO

  • 29/11/2022 19:48

    Contrarrazões aos RESES - Assistência de Acusação

  • 21/11/2022 18:00

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Dhiulia Gabrielly Gonçalves de Lima - Vítima (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contrarrazões - 21/11/2022 17:21:43)

  • 21/11/2022 18:00

    Para Trindade - Central de Mandados (Mandado nº 420432 / Para: Francisco Vanderson Silva)

  • 21/11/2022 17:23

    Juntada -> Petição

  • 21/11/2022 17:21

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 16/11/2022 12:50

    Por BRUNO PRADO BERALDO (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (31/10/2022 16:49:50))

  • 09/11/2022 15:26

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 31/10/2022 16:49:50)

  • 31/10/2022 16:49

    Pronunciado

  • 28/10/2022 11:20

    Informações Processuais

  • 27/10/2022 03:01

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (17/10/2022 18:22:35))

  • 17/10/2022 18:22

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

  • 17/10/2022 18:22

    RECEBE RESE > AGUARDANDO CONTRARRAZÕES > JUNTAR MANDADO DO PRONUNCIADO FRANCISCO

  • 17/10/2022 16:06

    Manifestação - Rol de Testemunhas Júri

  • 13/10/2022 14:40

    Autos Conclusos

  • 27/09/2022 21:19

    Juntada -> Petição

  • 26/09/2022 13:47

    Por BRUNO PRADO BERALDO (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/09/2022 18:33:15))

  • 21/09/2022 18:33

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 21/09/2022 18:33:15)

  • 30/08/2022 19:41

    CERTIFICAR INTIMAÇÃO DE PRONÚNCIA > CERTIFICAR TEMPESTIVIDADE RECURSAL

  • 16/08/2022 15:35

    Autos Conclusos

  • 15/08/2022 19:36

    Recurso em Sentido Estrito

  • 12/08/2022 19:19

    Recurso em Sentido Estrito

  • 08/08/2022 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia (28/07/2022 14:39:14))

  • 08/08/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)SOLANGE SOARES DE LIMA GONÇALVES (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia (28/07/2022 14:39:14))

  • 08/08/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia (28/07/2022 14:39:14))

  • 30/07/2022 11:31

    Alvará cumprido

  • 28/07/2022 17:10

    Para Goiânia - Central de Alvarás de Soltura

  • 28/07/2022 16:49

    Comprovante de Envio Mandado 220542326

  • 28/07/2022 16:45

    Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados

  • 28/07/2022 16:42

    Por AUGUSTO HENRIQUE MORENO ALVES (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia (28/07/2022 14:39:14))

  • 28/07/2022 16:38

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Dhiulia Gabrielly Gonçalves de Lima - Vítima (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia - 28/07/2022 14:39:14)

  • 28/07/2022 14:40

    On-line para Adv(s). de Francisco Vanderson Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia - 28/07/2022 14:39:14)

  • 28/07/2022 14:40

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gilson Pereira Gonçalves De Lima - Assistente de Acusação (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia - 28/07/2022 14:39:14)

  • 28/07/2022 14:39

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gilson Pereira Gonçalves De Lima - Assistente de Acusação (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia (CNJ:10953) - )

  • 28/07/2022 14:39

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia (CNJ:10953) - )

  • 28/07/2022 14:39

    On-line para Adv(s). de SOLANGE SOARES DE LIMA GONÇALVES (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia (CNJ:10953) - )

  • 28/07/2022 14:39

    On-line para Adv(s). de Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia (CNJ:10953) - )

  • 28/07/2022 14:39

    Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

  • 07/07/2022 20:03

    P/ DECISÃO

  • 06/07/2022 10:39

    MANIFESTAÇÃO - ATA NOTORIAL

  • 05/07/2022 19:35

    Alegações Finais

  • 05/07/2022 11:24

    ALEGAÇÕES FINAIS FRANCISCO

  • 01/07/2022 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)SOLANGE SOARES DE LIMA GONÇALVES (Referente à Mov. Juntada de Documento (21/06/2022 14:03:59))

  • 01/07/2022 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento (21/06/2022 14:03:59))

  • 27/06/2022 03:11

    Automaticamente para (Polo Passivo)SOLANGE SOARES DE LIMA GONÇALVES (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Memoriais (15/06/2022 16:15:58))

  • 27/06/2022 03:11

    Automaticamente para (Polo Passivo)Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Memoriais (15/06/2022 16:15:58))

  • 22/06/2022 14:18

    Por AUGUSTO HENRIQUE MORENO ALVES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/06/2022 13:45:31))

  • 22/06/2022 13:45

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 22/06/2022 13:45

    INDEFERIMENTO > REALIZAÇÃO DE NOVO ESTUDO PSICOSSOCIAL

  • 21/06/2022 18:11

    Juntada -> Petição

  • 21/06/2022 15:16

    Por AUGUSTO HENRIQUE MORENO ALVES (Referente à Mov. Juntada de Documento (21/06/2022 14:03:59))

  • 21/06/2022 14:03

    On-line para Adv(s). de SOLANGE SOARES DE LIMA GONÇALVES (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 21/06/2022 14:03

    On-line para Adv(s). de Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 21/06/2022 14:03

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 21/06/2022 14:03

    Juntada de Mídia

  • 21/06/2022 13:52

    Envio de Mídia Gravada em 21/06/2022 - 13:40 - Áudio Davi

  • 21/06/2022 13:31

    Juntada de Ata Notarial e Áudio

  • 15/06/2022 17:13

    On-line para Adv(s). de SOLANGE SOARES DE LIMA GONÇALVES - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Memoriais - 15/06/2022 16:15:58)

  • 15/06/2022 17:13

    On-line para Adv(s). de Francisco Vanderson Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Memoriais - 15/06/2022 16:15:58)

  • 15/06/2022 16:15

    Juntada -> Petição -> Memoriais

  • 14/06/2022 10:54

    P/ SENTENÇA

  • 14/06/2022 10:53

    AG. MEMORIAIS DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO > TRANSCORRIDO O PRAZO, VISTA À DEFESA

  • 13/06/2022 20:53

    Manifestação laudos - Pedido de início de prazo

  • 10/06/2022 08:42

    P/ SENTENÇA

  • 10/06/2022 08:41

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gilson Pereira Gonçalves De Lima - Assistente de Acusação (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 30/05/2022 15:06:11)

  • 09/06/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)SOLANGE SOARES DE LIMA GONÇALVES (Referente à Mov. Juntada de Documento (27/05/2022 12:06:42))

  • 09/06/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento (27/05/2022 12:06:42))

  • 09/06/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição (14/05/2022 00:00:41))

  • 09/06/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)SOLANGE SOARES DE LIMA GONÇALVES (Referente à Mov. Juntada -> Petição (14/05/2022 00:00:41))

  • 06/06/2022 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)SOLANGE SOARES DE LIMA GONÇALVES (Referente à Mov. Juntada -> Petição (14/05/2022 00:00:41))

  • 30/05/2022 15:09

    On-line para Adv(s). de Francisco Vanderson Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 14/05/2022 00:00:41)

  • 30/05/2022 15:09

    On-line para Adv(s). de SOLANGE SOARES DE LIMA GONÇALVES - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 14/05/2022 00:00:41)

  • 30/05/2022 15:06

    Juntada -> Petição

  • 30/05/2022 13:22

    Por AUGUSTO HENRIQUE MORENO ALVES (Referente à Mov. Juntada de Documento (27/05/2022 12:06:42))

  • 30/05/2022 12:42

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gilson Pereira Gonçalves De Lima - Assistente de Acusação (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/05/2022 12:06:42)

  • 30/05/2022 12:39

    On-line para Adv(s). de SOLANGE SOARES DE LIMA GONÇALVES (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/05/2022 12:06:42)

  • 30/05/2022 12:39

    On-line para Adv(s). de Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/05/2022 12:06:42)

  • 30/05/2022 12:39

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/05/2022 12:06:42)

  • 27/05/2022 12:17

    - Laudo Equipe Interprofissional

  • 27/05/2022 12:16

    - Of?cio Respondido

  • 27/05/2022 12:06

    - Of?cio Respondido

  • 26/05/2022 15:01

    On-line para Adv(s). de SOLANGE SOARES DE LIMA GONÇALVES - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 14/05/2022 00:00:41)

  • 16/05/2022 12:11

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gilson Pereira Gonçalves De Lima - Assistente de Acusação (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 14/05/2022 00:00:41)

  • 14/05/2022 00:00

    Alegacoes Finais

  • 13/05/2022 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)SOLANGE SOARES DE LIMA GONÇALVES (Referente à Mov. Audiência de Interrogatório (03/05/2022 17:54:10))

  • 12/05/2022 15:49

    testemunha solange

  • 10/05/2022 14:25

    testemunha francisco vanderson silva

  • 09/05/2022 16:22

    Por AUGUSTO HENRIQUE MORENO ALVES (Referente à Mov. Audiência de Interrogatório (09/05/2022 15:59:26))

  • 09/05/2022 16:12

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Interrogatório - 09/05/2022 15:59:26)

  • 09/05/2022 16:12

    Envio de Mídia Gravada em 09/05/2022 - 14:30 - INTERROGATÓRIOS > FRANCISCO E SOLANGE

  • 09/05/2022 15:59

    Realizada sem Sentença - 09/05/2022 14:30

  • 04/05/2022 08:44

    - Ofício Respondido

  • 03/05/2022 18:33

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gilson Pereira Gonçalves De Lima - Assistente de Acusação (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 03/05/2022 18:33

    Habilitação de Procuradora - Dra. ISADORA COSTA CORREA

  • 03/05/2022 18:29

    Comprovante de Envio de Mandados - Aparecida de Goiânia

  • 03/05/2022 18:26

    Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados

  • 03/05/2022 18:20

    Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados

  • 03/05/2022 18:15

    Para Goiânia - Central de Audiências

  • 03/05/2022 18:12

    Por AUGUSTO HENRIQUE MORENO ALVES (Referente à Mov. Audiência de Interrogatório (03/05/2022 17:54:10))

  • 03/05/2022 17:54

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Interrogatório - 03/05/2022 17:54:10)

  • 03/05/2022 17:54

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gilson Pereira Gonçalves De Lima - Assistente de Acusação (Referente à Mov. Audiência de Interrogatório - 03/05/2022 17:54:10)

  • 03/05/2022 17:54

    On-line para Adv(s). de Solange Soares de Lima Gonçalves (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INTERROGATÓRIO MARCADA)

  • 03/05/2022 17:54

    On-line para Adv(s). de Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INTERROGATÓRIO MARCADA)

  • 03/05/2022 17:54

    (Agendada para 09/05/2022 14:30)

  • 03/05/2022 17:52

    Remarcada - 03/05/2022 17:00

  • 03/05/2022 17:50

    Juntada -> Petição

  • 02/05/2022 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Solange Soares de Lima Gonçalves (Referente à Mov. Juntada de Documento (20/04/2022 16:50:48))

  • 02/05/2022 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento (20/04/2022 16:50:48))

  • 27/04/2022 07:31

    On-line para Adv(s). de Solange Soares de Lima Gonçalves (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INTERROGATÓRIO MARCADA)

  • 27/04/2022 07:31

    On-line para Adv(s). de Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INTERROGATÓRIO MARCADA)

  • 27/04/2022 07:31

    (Agendada para 03/05/2022 17:00)

  • 27/04/2022 07:28

    Despacho -> Mero Expediente

  • 27/04/2022 07:25

    DESIGNA AUDIENCIA DE INTERROGATÓRIO - DIA 03.05.2022, 17h

  • 26/04/2022 13:01

    P/ DECISÃO

  • 25/04/2022 19:26

    Juntada -> Petição

  • 25/04/2022 15:12

    Por AUGUSTO HENRIQUE MORENO ALVES (Referente à Mov. Juntada de Documento (20/04/2022 16:50:48))

  • 21/04/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Solange Soares de Lima Gonçalves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/04/2022 18:43:03))

  • 21/04/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/04/2022 18:43:03))

  • 20/04/2022 18:22

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/04/2022 16:50:48)

  • 20/04/2022 18:22

    On-line para Adv(s). de Solange Soares de Lima Gonçalves (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/04/2022 16:50:48)

  • 20/04/2022 18:22

    On-line para Adv(s). de Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/04/2022 16:50:48)

  • 20/04/2022 16:50

    - Ofício Respondido

  • 20/04/2022 16:44

    Para Equipe Interprofissional da 2ª Região - Volante

  • 20/04/2022 16:06

    Para Davi Lucas Bezerra de Lima (Referente à Mov. Juntada de Documento (05/04/2022 10:51:00))

  • 18/04/2022 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Solange Soares de Lima Gonçalves (Referente à Mov. Audiência (06/04/2022 16:29:42))

  • 18/04/2022 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. Audiência (06/04/2022 16:29:42))

  • 11/04/2022 18:43

    On-line para Adv(s). de Solange Soares de Lima Gonçalves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 11/04/2022 18:43

    On-line para Adv(s). de Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 11/04/2022 18:43

    Despacho -> Mero Expediente

  • 11/04/2022 11:39

    P/ DECISÃO

  • 11/04/2022 10:40

    Pedido de Remarcação de audiência.

  • 08/04/2022 15:54

    comprovante de envio de md

  • 08/04/2022 15:14

    Para Davi Lucas Bezerra de Lima

  • 08/04/2022 14:53

    Para Equipe Interprofissional da 2ª Região - Volante

  • 08/04/2022 14:50

    Pedido de Laudo Para Equipe Interprofissional da 2ª Região - Aparecida de Goiânia

  • 07/04/2022 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Solange Soares de Lima Gonçalves (Referente à Mov. Juntada de Documento (28/03/2022 14:59:43))

  • 07/04/2022 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento (28/03/2022 14:59:43))

  • 06/04/2022 18:57

    Por AUGUSTO HENRIQUE MORENO ALVES (Referente à Mov. Audiência (06/04/2022 16:29:42))

  • 06/04/2022 17:32

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência - 06/04/2022 16:29:42)

  • 06/04/2022 17:31

    DETERMINA EXPEDIÇÃO DE MANDADO

  • 06/04/2022 16:29

    On-line para Adv(s). de Solange Soares de Lima Gonçalves (Referente à Mov. AUDIÊNCIA MARCADA)

  • 06/04/2022 16:29

    On-line para Adv(s). de Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA MARCADA)

  • 06/04/2022 16:29

    (Agendada para 18/04/2022 13:00)

  • 06/04/2022 16:27

    P/ DECISÃO

  • 05/04/2022 10:51

    - Ofício Respondido

  • 29/03/2022 09:11

    Para Equipe Interprofissional da 2ª Região - Volante

  • 29/03/2022 09:05

    Despacho -> Mero Expediente

  • 28/03/2022 17:28

    Juntada -> Petição

  • 28/03/2022 16:37

    Por AUGUSTO HENRIQUE MORENO ALVES (Referente à Mov. Juntada de Documento (28/03/2022 14:59:43))

  • 28/03/2022 16:37

    Por AUGUSTO HENRIQUE MORENO ALVES (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (28/03/2022 13:32:08))

  • 28/03/2022 15:34

    P/ DECISÃO

  • 28/03/2022 15:32

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gilson Pereira Gonçalves De Lima - Assistente de Acusação (Referente à Mov. Juntada de Documento - 28/03/2022 14:59:43)

  • 28/03/2022 15:32

    On-line para Adv(s). de Solange Soares de Lima Gonçalves - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 28/03/2022 14:59:43)

  • 28/03/2022 15:32

    On-line para Adv(s). de Francisco Vanderson Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 28/03/2022 14:59:43)

  • 28/03/2022 15:32

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 28/03/2022 14:59:43)

  • 28/03/2022 14:59

    - Laudo Equipe Interprofissional

  • 28/03/2022 14:39

    Pedido de Laudo Para Equipe Interprofissional da 2ª Região - Volante

  • 28/03/2022 13:33

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 28/03/2022 13:32:08)

  • 28/03/2022 13:32

    Para Davi Lucas Bezerra de Lima (Referente à Mov. Juntada de Documento (21/03/2022 14:08:09))

  • 23/03/2022 17:52

    Para Davi Lucas Bezerra de Lima

  • 21/03/2022 14:08

    - Laudo Equipe Interprofissional

  • 21/03/2022 13:18

    - Ofício Respondido

  • 20/03/2022 19:13

    Despacho -> Mero Expediente

  • 20/03/2022 19:12

    Para 2ª Câmara Criminal

  • 17/03/2022 17:28

    Pedido de Laudo Para Equipe Interprofissional da 2ª Região - Volante

  • 17/03/2022 17:04

    P/ DECISÃO

  • 17/03/2022 12:50

    Ofício Comunicatório

  • 02/03/2022 15:31

    Para Equipe Interprofissional da 2ª Região - Aparecida de Goiânia

  • 23/02/2022 15:43

    Despacho -> Mero Expediente

  • 22/02/2022 18:26

    P/ DECISÃO

  • 22/02/2022 17:33

    Juntada -> Petição

  • 21/02/2022 23:13

    Por AUGUSTO HENRIQUE MORENO ALVES (Referente à Mov. Juntada de Documento (15/02/2022 15:40:42))

  • 15/02/2022 15:48

    NÚMERO DE WHATSAPP E E-MAIL DOS POLICIAISMILITARES REQUISITADOS

  • 15/02/2022 15:44

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/02/2022 15:40:42)

  • 15/02/2022 15:40

    NÚMERO DE WHATSAPP E E-MAIL DO POLICIAL MILITAR

  • 07/02/2022 16:32

    Para GILSON FERREIRA GONÇALVES DE LIMA (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (03/11/2021 18:47:17))

  • 07/02/2022 16:32

    Para LAUDILINA ALVES VIEIRA DE SÁ (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (03/11/2021 18:47:17))

  • 07/02/2022 15:26

    - Ofício Respondido

  • 04/02/2022 18:59

    Para Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/01/2022 18:59:11))

  • 28/01/2022 13:25

    Envio de Mídia Gravada em 28/01/2022 - 13:00 - AUDIENCIA - INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/01/2022 13:25

    Envio de Mídia Gravada em 25/01/2022 - 13:00 - AUDIENCIA - INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/01/2022 13:24

    Envio de Mídia Gravada em 25/01/2022 - 13:00 - AUDIENCIA - INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/01/2022 12:41

    Comprovante de envio de Ofício 90/2022

  • 26/01/2022 12:33

    Para Trindade - 22º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

  • 26/01/2022 10:46

    Realizada sem Acordo - 25/01/2022 13:00

  • 24/01/2022 17:26

    Para Equipe Interprofissional da 2ª Região - Aparecida de Goiânia

  • 24/01/2022 13:34

    Decisão -> Outras Decisões

  • 24/01/2022 11:31

    P/ DECISÃO

  • 24/01/2022 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Solange Soares de Lima Gonçalves (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Outros auxiliares de justiça (14/01/2022 13:47:21))

  • 24/01/2022 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Outros auxiliares de justiça (14/01/2022 13:47:21))

  • 24/01/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Solange Soares de Lima Gonçalves (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo (14/01/2022 12:34:49))

  • 24/01/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo (14/01/2022 12:34:49))

  • 21/01/2022 19:48

    APRESENTAÇÃO DE QUESITOS - DRA. JAKELLINY NEMURA DE MOURA

  • 21/01/2022 18:00

    Juntada -> Petição

  • 21/01/2022 17:59

    Por EUDES LEONARDO BOMTEMPO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (21/01/2022 16:58:53))

  • 21/01/2022 16:58

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 21/01/2022 16:58

    DETERMINA VISTA AO MP

  • 21/01/2022 16:58

    Para FRANCIELLE DA LUZ GARCIA KOJIMA (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (03/11/2021 18:47:17))

  • 20/01/2022 18:53

    P/ DECISÃO

  • 20/01/2022 18:13

    RESPOSTA À ACUSAÇÃO FRANCISCO - DRA: JAKELLINY NEMURA DE MOURA

  • 20/01/2022 18:12

    RESPOSTA À ACUSAÇÃO SOLANGE - DRA: JAKELLINY NEMURA DE MOURA

  • 20/01/2022 18:06

    Para ANTONIA VANUZA SILVA DOS SANTOS XAVIER (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (03/11/2021 18:47:17))

  • 20/01/2022 18:03

    Para MARCELO XAVIER DA CUNHA SANTOS (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (03/11/2021 18:47:17))

  • 20/01/2022 18:02

    Para ROSÁRIO PEREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (03/11/2021 18:47:17))

  • 20/01/2022 18:02

    Para ABADIA MARIA BASILIO DOS SANTOS (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (03/11/2021 18:47:17))

  • 20/01/2022 14:15

    Juntada -> Petição

  • 20/01/2022 14:13

    Por EUDES LEONARDO BOMTEMPO (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (17/01/2022 15:41:03))

  • 20/01/2022 14:11

    Por EUDES LEONARDO BOMTEMPO (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Outros auxiliares de justiça (14/01/2022 13:47:21))

  • 19/01/2022 22:01

    Para Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (03/11/2021 18:47:17))

  • 19/01/2022 12:34

    On-line para Adv(s). de Solange Soares de Lima Gonçalves (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 17/01/2022 15:41:03)

  • 19/01/2022 12:34

    On-line para Adv(s). de Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 17/01/2022 15:41:03)

  • 19/01/2022 12:34

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 17/01/2022 15:41:03)

  • 17/01/2022 15:41

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 17/01/2022 13:40

    Envio de requisição de preso

  • 17/01/2022 11:45

    Por EUDES LEONARDO BOMTEMPO (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (14/01/2022 17:09:53))

  • 14/01/2022 17:10

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 14/01/2022 17:09:53)

  • 14/01/2022 17:09

    Para Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (03/12/2021 15:33:19))

  • 14/01/2022 15:14

    Para ROSÁRIO PEREIRA DOS SANTOS

  • 14/01/2022 15:11

    Para ABADIA MARIA BASILIO DOS SANTOS

  • 14/01/2022 14:57

    Para GILSON FERREIRA GONÇALVES DE LIMA

  • 14/01/2022 14:45

    Para LAUDILINA ALVES VIEIRA DE SÁ

  • 14/01/2022 14:38

    Para FRANCIELLE DA LUZ GARCIA KOJIMA

  • 14/01/2022 14:35

    Para ANTONIA VANUZA SILVA DOS SANTOS XAVIER

  • 14/01/2022 14:34

    Para MARCELO XAVIER DA CUNHA SANTOS

  • 14/01/2022 14:24

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 14/01/2022 14:21

    Para Francisco Vanderson Silva

  • 14/01/2022 14:17

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 14/01/2022 14:15

    Para Solange Soares de Lima Gonçalves

  • 14/01/2022 13:47

    On-line para Adv(s). de Solange Soares de Lima Gonçalves (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Outros auxiliares de justiça - 14/01/2022 13:47:21)

  • 14/01/2022 13:47

    On-line para Adv(s). de Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Outros auxiliares de justiça - 14/01/2022 13:47:21)

  • 14/01/2022 13:47

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Gilson Pereira Gonçalves De Lima - Assistente de Acusação (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Outros auxiliares de justiça - 14/01/2022 13:47:21)

  • 14/01/2022 13:47

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Outros auxiliares de justiça - 14/01/2022 13:47:21)

  • 14/01/2022 13:47

    MINISTERIO PÚBLICO E DEFESA > APRESENTAREM QUESITOS

  • 14/01/2022 13:22

    P/ DECISÃO

  • 14/01/2022 12:34

    On-line para Adv(s). de Solange Soares de Lima Gonçalves (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo (CNJ:12303) - )

  • 14/01/2022 12:34

    On-line para Adv(s). de Francisco Vanderson Silva (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo (CNJ:12303) - )

  • 14/01/2022 12:34

    Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

  • 12/01/2022 18:45

    P/ DECISÃO

  • 12/01/2022 18:45

    Citação E INTIMAÇÃO DE FRANCISCO VANDERSON DA SILVA

  • 11/01/2022 14:49

    Citação solange

  • 11/01/2022 14:46

    malote envio md citação

  • 11/01/2022 14:43

    Para FRANCISCO VANDERSON SILVA

  • 07/01/2022 18:59

    certidão de telefone da parte Francisco vanderson Silva a ser citada

  • 07/01/2022 18:53

    ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO Francisco vanderson Silva

  • 17/12/2021 17:51

    Para FRANCISCO VANDERSON SILVA (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (03/12/2021 15:33:19))

  • 16/12/2021 10:43

    COMPROVANTE DE ENVIO DE MANDADO DE CITAÇÃO

  • 15/12/2021 18:30

    Decisão -> deferimento

  • 14/12/2021 17:11

    Informações Processuais

  • 13/12/2021 17:47

    Autos Conclusos

  • 13/12/2021 17:36

    Assistente de Acusação

  • 13/12/2021 14:33

    Comprovante de Envio - DGAP

  • 13/12/2021 14:21

    Comprovante de Envio

  • 13/12/2021 14:07

    Para FRANCISCO VANDERSON SILVA

  • 10/12/2021 15:07

    Despacho -> Mero Expediente

  • 09/12/2021 17:54

    P/ DECISÃO

  • 09/12/2021 17:54

    certidão de comparecimento via whatssap

  • 09/12/2021 17:50

    Juntada de DOCUEMNTOS DAS PARTES RG CARTEIRA TRAB E ENDEREÇO

  • 03/12/2021 16:43

    Para FRANCISCO VANDERSON SILVA

  • 03/12/2021 16:30

    Para FRANCISCO VANDERSON SILVA

  • 03/12/2021 15:33

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 03/12/2021 15:33:19)

  • 03/12/2021 15:33

    Para FRANCISCO VANDERSON SILVA (Referente à Mov. Mandado Expedido (17/11/2021 17:22:05))

  • 03/12/2021 15:13

    Juntada -> Petição

  • 02/12/2021 17:38

    Por EUDES LEONARDO BOMTEMPO (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (29/11/2021 16:49:43))

  • 29/11/2021 16:54

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 29/11/2021 16:49:43)

  • 29/11/2021 16:49

    Para FRANCISCO VANDERSON SILVA (Referente à Mov. Juntada de Petição (17/11/2021 15:45:56))

  • 18/11/2021 15:29

    Para SOLANGE SOARES DE LIMA GONCALVES (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (20/10/2021 17:11:01))

  • 17/11/2021 17:29

    Para FRANCISCO VANDERSON SILVA

  • 17/11/2021 17:22

    Para FRANCISCO VANDERSON SILVA

  • 17/11/2021 15:45

    Juntada -> Petição

  • 16/11/2021 17:49

    Por EUDES LEONARDO BOMTEMPO (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (12/11/2021 14:41:51))

  • 12/11/2021 14:42

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 12/11/2021 14:41:51)

  • 12/11/2021 14:41

    Para FRANCISCO VANDERSON SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (20/10/2021 17:11:01))

  • 04/11/2021 17:25

    Juntada -> Petição

  • 04/11/2021 17:15

    Por EUDES LEONARDO BOMTEMPO (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/11/2021 16:42:36))

  • 04/11/2021 15:08

    Comprovantes de envio de malote digital

  • 04/11/2021 14:11

    Para SOLANGE SOARES DE LIMA GONCALVES

  • 03/11/2021 19:02

    Para FRANCISCO VANDERSON SILVA

  • 03/11/2021 18:47

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MINISTÉRIO PÚBLICO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 03/11/2021 18:47

    (Agendada para 25/01/2022 13:00)

  • 03/11/2021 18:17

    Mudança de Assunto Processual

  • 03/11/2021 18:17

    Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "294-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri"

  • 03/11/2021 17:30

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 03/11/2021 16:42:36)

  • 03/11/2021 17:28

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Dhiula Gabrielly Gonçalves de Lima - Vítima (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 03/11/2021 17:28

    Habilitação de Procurador - Assitente de Acusação

  • 03/11/2021 16:42

    Ofício 221/2021 - Juntada de Objeto

  • 20/10/2021 17:11

    DESIGNA AIJ > 25/01/2021 às 13 HORAS

  • 20/10/2021 17:11

    DESIGNA AIJ > 25/01/2021 às 13 HORAS

  • 19/10/2021 15:18

    Desabilitação da Defensoria

  • 19/10/2021 00:30

    Pedido de desabilitação da Defensoria Pública

  • 15/10/2021 14:24

    P/ DECISÃO

  • 15/10/2021 13:17

    Juntada -> Petição -> Denúncia

  • 13/10/2021 17:48

    Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 13/10/2021 16:14

    comunicado de inclusão em flagrante upt

  • 13/10/2021 16:09

    Por EUDES LEONARDO BOMTEMPO (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/10/2021 17:44:40))

  • 08/10/2021 14:16

    On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/10/2021 17:44:40)

  • 07/10/2021 17:44

    Trindade - 1ª Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Vívian Martins Melo Dutra

  • 07/10/2021 17:44

    Redistribuição

  • 29/09/2021 20:23

    Cumprimento de alvará de soltura ref. evento n° 37 - FRANCISCO VANDERSON

  • 29/09/2021 13:12

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 29/09/2021 13:11

    Por CRISTIANE VIEIRA DE ARAUJO (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (29/09/2021 08:44:32))

  • 29/09/2021 12:24

    On-line para Adv(s). de SOLANGE SOARES DE LIMA GONCALVES (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência - 29/09/2021 08:44:32)

  • 29/09/2021 12:24

    On-line para Adv(s). de FRANCISCO VANDERSON SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência - 29/09/2021 08:44:32)

  • 29/09/2021 12:24

    On-line para Trindade - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência - 29/09/2021 08:44:32)

  • 29/09/2021 08:44

    Decisão -> Declaração -> Incompetência

  • 28/09/2021 13:17

    Para FRANCISCO VANDERSON SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/09/2021 08:50:20))

  • 27/09/2021 18:54

    P/ DESPACHO

  • 27/09/2021 14:57

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 27/09/2021 13:21

    Por CRISTIANE VIEIRA DE ARAUJO (Referente à Mov. Certidão Expedida (23/09/2021 16:02:31))

  • 23/09/2021 16:02

    On-line para Trindade - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 23/09/2021 16:02

    Ato ordinatório - Vista ao MP

  • 23/09/2021 16:00

    Houve uma mudança da classe "130-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Auto de Prisão em Flagrante" para a classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial"

  • 21/09/2021 12:47

    IP Nº 683/2021

  • 21/09/2021 00:43

    Por (Polo Passivo) HELVIO LOPES PEREIRA JUNIOR (Referente à Mov. Audiência -> de Custódia (16/09/2021 14:25:48))

  • 21/09/2021 00:43

    Por (Polo Passivo) HELVIO LOPES PEREIRA JUNIOR (Referente à Mov. Audiência -> de Custódia (16/09/2021 14:25:48))

  • 17/09/2021 18:41

    DGAP COMUNICA PRISÃO DA AUTUADA SOLANGE NO APF

  • 16/09/2021 18:27

    ENVIO DE OFÍCIO À UPT, P/ APURAÇÃO DE TORTURA EM AUTUADO

  • 16/09/2021 18:15

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 16/09/2021 16:34

    COMPROVANTES:ENVIO ALVARÁ SOLTURA FRANCISCO À UPT e MANDADO PRISÃO SOLANGE À CPP

  • 16/09/2021 15:57

    Para SOLANGE SOARES DE LIMA GONCALVES

  • 16/09/2021 15:40

    Endereço

  • 16/09/2021 14:52

    Envio de Mídia Gravada em 16/09/2021 - 10:30 - Audiência de Custódia

  • 16/09/2021 14:47

    On-line para Adv(s). de SOLANGE SOARES DE LIMA GONCALVES (Referente à Mov. Audiência -> de Custódia - 16/09/2021 14:25:48)

  • 16/09/2021 14:47

    On-line para Adv(s). de FRANCISCO VANDERSON SILVA (Referente à Mov. Audiência -> de Custódia - 16/09/2021 14:25:48)

  • 16/09/2021 14:25

    Realizada sem Sentença - 16/09/2021 10:30

  • 16/09/2021 12:11

    Defensor Responsável Anterior: Jordão Mansur Pinheiro <br> Defensor Responsável Atual: HELVIO LOPES PEREIRA JUNIOR

  • 15/09/2021 17:14

    Relatório Audiência de Custódia

  • 15/09/2021 15:57

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 15/09/2021 15:57

    Ref.: Eventos 16, 19 e 20 - Comprovante de envio via E-Mail.

  • 15/09/2021 15:47

    Ref.: Evento nº 15 - UPT acusa recebimento

  • 15/09/2021 15:45

    BNMP - Junta consulta negativa (Não há Mandado de Prisão em aberto) - SOLANGE

  • 15/09/2021 15:44

    Junta Certidão de Antecedentes Criminais (PROJUDI, SPG, SEEU) - SOLANGE

  • 15/09/2021 15:44

    BNMP - Junta consulta negativa (Não há Mandado de Prisão em aberto) - FRANCISCO

  • 15/09/2021 15:43

    Junta Certidão de Antecedentes Criminais (PROJUDI, SPG, SEEU) - FRANCISCO

  • 15/09/2021 14:56

    Por CRISTIANE VIEIRA DE ARAUJO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/09/2021 08:50:20))

  • 15/09/2021 14:16

    Ref.: Eventos 16 e 19 - Comprovante de envio ao Complexo Prisional de Apcda Gyn

  • 15/09/2021 14:04

    Ofício 593/2021 - Para Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia/GO

  • 15/09/2021 13:59

    Por (Polo Passivo) Jordão Mansur Pinheiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/09/2021 08:50:20))

  • 15/09/2021 13:58

    Por (Polo Passivo) Jordão Mansur Pinheiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/09/2021 08:50:20))

  • 15/09/2021 13:58

    Para SOLANGE SOARES DE LIMA GONCALVES

  • 15/09/2021 13:50

    Ref.: Eventos 12 e 14 - Comprovante de envio à UPT, via e-mail.

  • 15/09/2021 13:44

    Ofício 592/2021 - Para UPT requisitando preso para audiência de custódia

  • 15/09/2021 13:37

    MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: CRISTIANE VIEIRA DE ARAUJO

  • 15/09/2021 13:36

    Para FRANCISCO VANDERSON SILVA

  • 15/09/2021 13:27

    On-line para Adv(s). de SOLANGE SOARES DE LIMA GONCALVES - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/09/2021 08:50:20)

  • 15/09/2021 13:27

    On-line para Adv(s). de FRANCISCO VANDERSON SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/09/2021 08:50:20)

  • 15/09/2021 13:27

    On-line para Trindade - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/09/2021 08:50:20)

  • 15/09/2021 13:20

    (Agendada para 16/09/2021 10:30)

  • 15/09/2021 08:50

    Despacho -> Mero Expediente

  • 14/09/2021 15:33

    P/ DESPACHO

  • 14/09/2021 15:33

    Conclusão

  • 14/09/2021 15:31

    Certidão de Antecedentes Criminais e Consulta ao sistema SEEU - SOLANGE

  • 14/09/2021 15:30

    Certidão de Antecedentes Criminais e Consulta ao sistema SEEU - FRANCISCO

  • 14/09/2021 14:35

    Trindade - 2ª Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: ANGELA CRISTINA LEAO

  • 14/09/2021 14:35

    APF

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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