TJGO - 5200646-64.2022.8.09.0091

1ª instância - 7ª C Mara Civel

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Polo Ativo

Partes

PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAPH LTDA

CNPJ: 01.224.117/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 20:00

    Intimação Efetivada

  • 03/09/2025 18:38

    Intimação Expedida

  • 03/09/2025 18:38

    Decisão -> deferimento

  • 27/08/2025 17:05

    Autos Conclusos

  • 25/08/2025 16:10

    Juntada -> Petição

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 15/08/2025 13:31

    Intimação Efetivada

  • 15/08/2025 13:23

    Intimação Expedida

  • 15/08/2025 13:23

    Ato ordinatório

  • 12/08/2025 16:12

    Intimação Efetivada

  • 12/08/2025 16:04

    Intimação Expedida

  • 12/08/2025 16:04

    Despacho -> Mero Expediente

  • 06/08/2025 18:01

    Autos Conclusos

  • 23/07/2025 19:01

    Intimação Efetivada

  • 23/07/2025 19:01

    Intimação Efetivada

  • 23/07/2025 18:54

    Intimação Expedida

  • 23/07/2025 18:54

    Intimação Expedida

  • 23/07/2025 18:54

    Juntada de Documento

  • 21/07/2025 10:52

    Juntada -> Petição

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 16/07/2025 10:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Plano Nacional de Habitação Popular Planahp Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (16/07/2025 10:23:38))

  • 16/07/2025 10:23

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Plano Nacional de Habitação Popular Planahp Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 16/07/2025 10:23:38)

  • 16/07/2025 10:23

    Cmpvt de Envio de Alvará à CEF, para cumprimento.

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Jaraguá - GOVara CívelProcesso n.º: 5200646-64.2022.8.09.0091Parte autora: Plano Nacional de Habitação Popular Planahp LtdaParte ré: Espólio de João Batista de OliveiraDECISÃOTrata-se de cumprimento de sentença manejado por Plano Nacional de Habitação Popular Planahp LTDA em face do Espólio de João Batista de Oliveira, representado pela viúva/companheira do de cujus, Aparecida Costa dos Santos Nogueira de Freitas, em virtude da ausência de provas de que a sucessão foi finalizada.Nota-se que a Sentença (evento 93), impugnada via Apelação, porém parcialmente conhecida e sem provimento (evento 115), possui o seguinte dispositivo: “(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para:a) DECLARAR a resolução do contrato de compra e venda firmado pelas partes;b) DETERMINAR ao requerente a restituição imediata dos valores pagos em razão do negócio jurídico, corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir de cada desembolso, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado, autorizando-se a retenção de 10% dos valores efetivamente pagos;c) DETERMINAR a reintegração do autor na posse do imóvel objeto deste processo, após a devolução dos valores acima delineados;d) CONDENAR a parte ré ao pagamento do IPTU relativo ao imóvel, até a resolução do contrato, cujo montante será apurado em posterior cumprimento de sentença.Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC. (...)”.Iniciado o cumprimento de sentença (evento 121) pelo Plano Nacional de Habitação Popular Planahp LTDA, a exequente demonstrou, no evento 124, o cumprimento da sua obrigação de pagar, consignando que efetuou os cálculos conforme segue: “(...) Considerando o determinado na r. sentença o valor pago corrigido é de R$ 33.164,88 (trinta e três mil cento e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), sendo que deste valor será abatido:a) 10% (dez por cento) referente a multa contratual pela rescisão, que soma a quantia de R$ 3.316,48 (três mil trezentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos);b) IPTU referente a Quadra 39 Lote 28 – Primavera, no valor de R$ 739,54 (setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e quatro centavos);c) Custas e despesas processuais no valor R$ 4.328,68 (quatro mil trezentos e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos); eDesta forma, cumpre ressaltar que restará um crédito ao requerido no valor de R$ 24.780,18 (vinte e quatro mil setecentos e oitenta reais e dezoito centavos), que será depositado judicialmente pela requerente, no prazo de 15 (quinze) dias (...)”.Na oportunidade, requereu que, do valor judicialmente depositado (R$ 24.780,18), seja transferido o valor dos honorários sucumbenciais, com suas devidas correções, em seu favor.Em decisão proferida no evento 132, determinou-se que os valores depositados em juízo fiquem retidos até a citação dos herdeiros, que se determinou, e a expedição de mandado de imissão de posse.Tentou-se a citação, entretanto, no tocante ao herdeiro Bruno, foi inexitosa, e, os demais se manifestaram (evento 147), comunicando que o inventário não foi concluído, pela desídia da inventariante/viúva, e informou quais os bens deixados pelo de cujus e a sua localização (com a meeira).Considerando a notícia, este Juízo chamou o feito à ordem e determinou que o espólio seja representado tão somente pela inventariante, considerando que não foi concluído.

    Assim, intimou-se o exequente para dar prosseguimento no feito (evento 156).A exequente se manifestou e requereu o desconto/pagamento de seus honorários de sucumbência, bem como a liberação do valor remanescente em favor da administradora provisória (evento 158).Foi proferido despacho (evento 160), determinando a intimação da executada, acerca da supramencionada petição e o prazo transcorreu in albis.Decido.De início, PROCEDA-SE à correção do polo passivo da demanda, nos termos da decisão de evento 156.No tocante ao levantamento em relação aos honorários de sucumbência, observa-se que o valor atribuído à causa foi de R$64.881,95 (sessenta e quatro mil e oitocentos e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos), conforme consta na emenda à inicial de evento 18, recebida no evento 22.Por sua vez, no evento 158, a exequente demonstrou que, o valor atualizado da causa é de R$ 97.778,57 (noventa e sete mil, setecentos e setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), estando os critérios de cálculo definidos em planilha.EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO, via Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), em nome da procuradora do exequente, Dra.

    Fabíola Maeda de Araújo Diniz, CPF (PIX) *97.***.*62-70, Banco do Brasil S.A., Agência 0380-8, Conta Corrente 50.883-7, para levantamento do valor do crédito - procuração com poderes específicos para receber e dar quitação no evento 01.INTIME-SE a ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito em relação ao montante constante em conta judicial vinculada aos autos.CONFIRO força de mandado/ofício a esta sentença, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Publicado e registrado via sistema.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.Jaraguá-GO, data da assinatura eletrônica. DENIS LIMA BONFIMJuiz de Direitoassinado digitalmente01 

  • 15/07/2025 19:27

    Alvará Expedido

  • 15/07/2025 13:10

    Alvará minutado, aguardando assinatura do magistrado.

  • 15/07/2025 12:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel Attila Santos Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/07/2025 10:34:11))

  • 15/07/2025 12:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelly Fabryanne Silva e Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/07/2025 10:34:11))

  • 15/07/2025 12:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patrícia Queiroz de Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/07/2025 10:34:11))

  • 15/07/2025 12:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flávio Queiroz de Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/07/2025 10:34:11))

  • 15/07/2025 12:39

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Gabriel Attila Santos Oliveira - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 12/07/2025 10:34:11)

  • 15/07/2025 12:39

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Kelly Fabryanne Silva e Oliveira - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 12/07/2025 10:34:11)

  • 15/07/2025 12:39

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Patrícia Queiroz de Oliveira - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 12/07/2025 10:34:11)

  • 15/07/2025 12:39

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Flávio Queiroz de Oliveira - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 12/07/2025 10:34:11)

  • 12/07/2025 10:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio de João Batista de Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/07/2025 10:34:11))

  • 12/07/2025 10:34

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Espólio de João Batista de Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 12/07/2025 10:34

    Decisão -> Outras Decisões

  • 02/07/2025 18:18

    P/ DECISÃO

  • 02/07/2025 18:18

    para os requeridos manifestarem-se nos autos. Conclusão.

  • 31/05/2025 00:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel Attila Santos Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/05/2025 12:48:56))

  • 31/05/2025 00:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flávio Queiroz de Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/05/2025 12:48:56))

  • 31/05/2025 00:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patrícia Queiroz de Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/05/2025 12:48:56))

  • 31/05/2025 00:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelly Fabryanne Silva e Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/05/2025 12:48:56))

  • 31/05/2025 00:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio de João Batista de Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/05/2025 12:48:56))

  • 31/05/2025 00:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Plano Nacional de Habitação Popular Planahp Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/05/2025 12:48:56))

  • 30/05/2025 18:41

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Gabriel Attila Santos Oliveira - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/05/2025 12:48:56)

  • 30/05/2025 18:41

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Flávio Queiroz de Oliveira - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/05/2025 12:48:56)

  • 30/05/2025 18:41

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Patrícia Queiroz de Oliveira - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/05/2025 12:48:56)

  • 30/05/2025 18:41

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Kelly Fabryanne Silva e Oliveira - Herdeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/05/2025 12:48:56)

  • 30/05/2025 18:41

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Espólio de João Batista de Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/05/2025 12:48:56)

  • 30/05/2025 18:41

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Plano Nacional de Habitação Popular Planahp Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/05/2025 12:48:56)

  • 28/05/2025 12:48

    intimar executado

  • 14/05/2025 18:10

    Autos Conclusos

  • 07/05/2025 11:55

    Juntada -> Petição

  • 01/05/2025 15:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Plano Nacional de Habitação Popular Planahp Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 01/05/2025 15:15

    chamar feito a ordem

  • 28/03/2025 18:07

    Autos Conclusos

  • 27/03/2025 14:01

    Certidão Conclusão.

  • 27/03/2025 10:03

    Juntada -> Petição

  • 20/03/2025 12:13

    Juntada -> Petição

  • 24/02/2025 19:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Plano Nacional de Habitação Popular Planahp Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada - 19/02/2025 17:48:04)

  • 19/02/2025 17:48

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/10/2024 23:03:00))

  • 20/12/2024 22:25

    Para Bruno Atilla de Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ544733215BR idPendenciaCorreios2894955idPendenciaCorreios

  • 16/12/2024 09:31

    Juntada -> Petição

  • 05/12/2024 13:01

    Manifestações

  • 03/12/2024 18:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Plano Nacional de Habitação Popular Planahp Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (CNJ:106) - )

  • 03/12/2024 18:22

    para Bruno Atilla de Oliveira via WhatsApp

  • 03/12/2024 18:18

    para Kelly Fabryanne Silva e Oliveira via WhatsApp

  • 03/12/2024 18:15

    para Karen Pamella Silva Oliveira via WhatsApp

  • 02/12/2024 12:12

    Para Espólio de João Batista de Oliveira (Mandado nº 3722352 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/10/2024 23:03:00))

  • 22/11/2024 10:52

    Juntada -> Petição

  • 24/10/2024 14:05

    Para Jaraguá - Central de Mandados (Mandado nº 3722352 / Para: Espólio de João Batista de Oliveira)

  • 24/10/2024 13:57

    para os executados Karen, Kelly e Bruno, para cumprimento do Ev125 e Ev132.

  • 24/10/2024 13:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patrícia Queiroz de Oliveira - Herdeiro (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 24/10/2024 13:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flávio Queiroz de Oliveira - Herdeiro (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 24/10/2024 13:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel Attila Santos Oliveira - Herdeiro (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 24/10/2024 13:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio de João Batista de Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 24/10/2024 13:52

    Intima executados sobre Ev125 e Ev132.

  • 22/10/2024 15:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Plano Nacional de Habitação Popular Planahp Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/10/2024 23:03:00)

  • 18/10/2024 23:03

    Decisão -> Outras Decisões

  • 11/09/2024 11:08

    Juntada -> Petição

  • 04/09/2024 17:20

    Autos Conclusos

  • 27/08/2024 12:17

    Juntada -> Petição

  • 19/08/2024 15:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Plano Nacional de Habitação Popular Planahp Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 19/08/2024 15:42

    Ato ordinatório

  • 19/08/2024 15:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Plano Nacional de Habitação Popular Planahp Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 15/08/2024 15:35:01)

  • 15/08/2024 15:35

    Inicial Cumpr Sentença

  • 06/08/2024 10:09

    Juntada -> Petição

  • 18/07/2024 14:26

    P/ DESPACHO

  • 18/07/2024 14:26

    Houve uma mudança da classe "188-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível" para a classe "112-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimen

  • 17/07/2024 11:12

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/07/2024 12:25

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 16/07/2024 12:25

    CERTIDÃO

  • 16/07/2024 12:25

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 24/06/2024 11:53

    PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 3975/2024 DO DIA 24/06/2024

  • 20/06/2024 17:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel Attila Santos Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação -

  • 20/06/2024 17:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Plano Nacional de Habitação Popular Planahp Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provime

  • 20/06/2024 17:29

    (Sessão do dia 17/06/2024 10:00)

  • 20/06/2024 17:29

    (Sessão do dia 17/06/2024 10:00)

  • 04/06/2024 13:50

    Publicação da Pauta Virtual 03.06.2024 - 17/06/2024

  • 03/06/2024 14:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel Attila Santos Oliveira (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 03/06/2024 14:00:12)

  • 03/06/2024 14:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Plano Nacional de Habitação Popular Planahp Ltda (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 03/06/2024 14:00:12)

  • 03/06/2024 14:00

    (Sessão do dia 17/06/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 29/05/2024 17:17

    Relatório

  • 17/05/2024 13:32

    P/ O RELATOR

  • 17/05/2024 12:27

    Juntada -> Petição

  • 10/05/2024 12:26

    PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 3947/2024 DO DIA 10/05/2024

  • 08/05/2024 16:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Plano Nacional de Habitação Popular Planahp Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/05/2024 16:32:19)

  • 08/05/2024 16:32

    Despacho

  • 20/04/2024 12:49

    CERTIDÃO - Balcão Virtual / 7ª Câmara Cível

  • 26/03/2024 11:36

    P/ O RELATOR

  • 26/03/2024 11:35

    Conferência / Saneamento

  • 26/03/2024 11:34

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 25/03/2024 17:55

    7ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: FABIANO ABEL DE ARAGÃO FERNANDES

  • 25/03/2024 17:55

    7ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: FABIANO ABEL DE ARAGÃO FERNANDES

  • 22/02/2024 14:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel Attila Santos Oliveira - Herdeiro (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 22/02/2024 14:57:23)

  • 22/02/2024 14:57

    Recurso de apelação interposto no prazo legal.

  • 20/02/2024 21:35

    Juntada -> Petição -> Apelação

  • 25/01/2024 17:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel Attila Santos Oliveira - Herdeiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 24/01/2024 17:26:43

  • 25/01/2024 17:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Plano Nacional de Habitação Popular Planahp Ltda. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 24/01/2024

  • 24/01/2024 17:26

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

  • 18/01/2024 17:03

    P/ SENTENÇA

  • 21/12/2023 15:48

    Despacho -> Mero Expediente

  • 20/12/2023 13:20

    P/ SENTENÇA

  • 04/12/2023 18:31

    Prazo Decorrido

  • 16/11/2023 18:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Plano Nacional de Habitação Popular Planahp Ltda. - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 16/11/2023 18:13

    Intima parte requerida sobre provas.

  • 14/11/2023 09:03

    REQUERER JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE

  • 01/11/2023 13:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Plano Nacional de Habitação Popular Planahp Ltda. - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de revelia - 31/10/2023 18:12:42)

  • 31/10/2023 18:12

    Decisão -> Decretação de revelia

  • 31/08/2023 17:16

    P/ DECISÃO

  • 31/08/2023 13:25

    Contestação Intempestiva.

  • 29/08/2023 22:23

    CONTESTAÇÃO

  • 04/08/2023 17:15

    Realizada sem Acordo - 04/08/2023 16:00

  • 04/08/2023 13:07

    para Bruno Atilla de Oliveira via WhatsApp

  • 04/08/2023 13:01

    para Karen Pamella Silva Oliveira Nunes via WhatsApp

  • 04/08/2023 12:56

    para Kelly Fabryanne Silva e Oliveira via WhatsApp

  • 14/07/2023 18:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel Attila Santos Oliveira - Herdeiro (Referente à Mov. Audiência de Conciliação - 29/06/2023 19:38:53)

  • 14/07/2023 18:13

    Para Espólio de João Batista de Oliveira

  • 14/07/2023 18:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Plano Nacional de Habitação Popular Planahp Ltda. - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 14/07/2023 18:07

    Link Audiência de Conciliação -Aplicativo ZOOM

  • 29/06/2023 19:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Plano Nacional de Habitação Popular Planahp Ltda. (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 29/06/2023 19:38

    (Agendada para 04/08/2023 16:00)

  • 29/06/2023 19:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Plano Nacional de Habitação Popular Planahp Ltda. - Polo Ativo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

  • 29/06/2023 19:37

    Desmarcada - 30/06/2023 14:00

  • 29/06/2023 12:44

    Audiência virtual - aplicativo ZOOM - link

  • 07/06/2023 12:46

    MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2023 10:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Plano Nacional de Habitação Popular Planahp Ltda. (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 05/06/2023 10:40

    (Agendada para 30/06/2023 14:00)

  • 19/04/2023 23:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Plano Nacional de Habitação Popular Planahp Ltda. - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 19/04/2023 23:03

    Decisão -> Outras Decisões

  • 28/03/2023 15:14

    MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2023 16:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Plano Nacional de Habitação Popular Planahp Ltda. - Polo Ativo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

  • 22/03/2023 16:30

    Desmarcada - 23/03/2023 13:30

  • 22/03/2023 16:30

    Desmarcada - 23/03/2023 13:30

  • 22/03/2023 15:37

    DADOS PARA AUDIÊNCIA E SUBSTABELECIMENTO

  • 15/03/2023 17:05

    P/ DECISÃO

  • 17/02/2023 15:38

    MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2023 14:03

    habilitação - renúncia

  • 08/02/2023 18:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Plano Nacional de Habitação Popular Planahp Ltda. (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 08/02/2023 18:33

    Audiência virtual - aplicativo ZOOM - link

  • 08/02/2023 18:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Plano Nacional de Habitação Popular Planahp Ltda. (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 08/02/2023 18:32

    (Agendada para 23/03/2023 13:30:00)

  • 26/01/2023 11:56

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Plano Nacional de Habitação Popular Planahp Ltda. - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 26/01/2023 11:56

    Decisão -> deferimento

  • 17/01/2023 10:26

    RENÚNCIA HERDEIROS FLÁVIO E PATRÍCIA

  • 12/01/2023 12:31

    REQUERER CITAÇÃO VIA WHATSAPP - HERDEIROS KELLY, KAREN E BRUNO

  • 13/12/2022 11:03

    Juntada -> Petição

  • 07/12/2022 17:53

    P/ DESPACHO

  • 07/12/2022 17:53

    Realizada sem Acordo - 07/12/2022 14:00

  • 05/12/2022 13:43

    DADOS PARA AUDIÊNCIA E CARTA DE PREPOSTO

  • 25/11/2022 01:51

    (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (04/10/2022 10:19:26))

  • 19/11/2022 02:59

    Para Flávio Queiroz de Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (04/10/2022 10:19:26))

  • 19/11/2022 01:52

    Para Espólio de João Batista de Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (04/10/2022 10:19:26))

  • 12/11/2022 01:46

    (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (04/10/2022 10:19:26))

  • 09/11/2022 20:25

    Para (Polo Passivo) Espólio de João Batista de Oliveira - Código de Rastreamento Correios: BH681115988BR idPendenciaCorreios1007017idPendenciaCorreios

  • 08/11/2022 23:25

    Para Bruno Atilla de Oliveira - Código de Rastreamento Correios: BH681134616BR idPendenciaCorreios1007011idPendenciaCorreios

  • 08/11/2022 23:25

    Para Patrícia Queiroz de Oliveira - Código de Rastreamento Correios: BH681134593BR idPendenciaCorreios1007009idPendenciaCorreios

  • 08/11/2022 23:25

    Para Kelly Fabryanne Silva e Oliveira - Código de Rastreamento Correios: BH681134580BR idPendenciaCorreios1007008idPendenciaCorreios

  • 08/11/2022 23:25

    Para Kelly Fabryanne Silva e Oliveira - Código de Rastreamento Correios: BH681134580BR idPendenciaCorreios1007008idPendenciaCorreios

  • 08/11/2022 23:25

    Para Flávio Queiroz de Oliveira - Código de Rastreamento Correios: BH681134602BR idPendenciaCorreios1007010idPendenciaCorreios

  • 08/11/2022 23:25

    Para Flávio Queiroz de Oliveira - Código de Rastreamento Correios: BH681134602BR idPendenciaCorreios1007010idPendenciaCorreios

  • 03/11/2022 14:03

    MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2022 20:27

    Para Karen Pamella Silva Oliveira Nunes - Código de Rastreamento Correios: BH660775897BR idPendenciaCorreios1007007idPendenciaCorreios

  • 17/10/2022 18:26

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Plano Nacional de Habitação Popular Planahp Ltda. - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 17/10/2022 18:26

    Intima autor para recolher despesas postais e locomoção

  • 17/10/2022 18:10

    Para Gabriel Attila Santos Oliveira

  • 17/10/2022 18:09

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Plano Nacional de Habitação Popular Planahp Ltda. - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 04/10/2022 10:19:26)

  • 05/10/2022 14:17

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Plano Nacional de Habitação Popular Planahp Ltda. - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 05/10/2022 14:17

    Audiência virtual - aplicativo ZOOM - link

  • 05/10/2022 14:16

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Plano Nacional de Habitação Popular Planahp Ltda. (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 05/10/2022 14:16

    (Agendada para 07/12/2022 14:00:00)

  • 04/10/2022 10:19

    Decisão -> deferimento

  • 30/08/2022 14:10

    CUSTAS INICIAIS COMPLEMENTARES

  • 24/08/2022 17:47

    P/ DECISÃO

  • 24/08/2022 17:47

    Certidão Expedida

  • 22/08/2022 12:11

    MANIFESTAÇÃO - EMENDA A INICIAL

  • 28/07/2022 23:41

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Plano Nacional de Habitação Popular Planahp Ltda. - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 28/07/2022 23:41

    Despacho -> Mero Expediente

  • 19/07/2022 17:07

    Autos Conclusos

  • 01/07/2022 16:32

    JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO

  • 24/06/2022 20:26

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Plano Nacional de Habitação Popular Planahp Ltda. - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 24/06/2022 20:26

    Despacho -> Mero Expediente

  • 17/05/2022 10:56

    Jaraguá - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Zulailde Viana Oliveira

  • 17/05/2022 10:56

    REDISTRIBUIÇÃO PROAD 332644

  • 10/05/2022 15:13

    P/ DECISÃO

  • 10/05/2022 15:13

    Certidão autos concluso.

  • 18/04/2022 13:44

    CUSTAS INICIAIS

  • 11/04/2022 14:03

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Plano Nacional de Habitação Popular Planahp Ltda. - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 11/04/2022 14:03

    Pagamento das Custas Iniciais.

  • 08/04/2022 13:52

    Despacho -> Mero Expediente

  • 06/04/2022 15:29

    P/ DECISÃO

  • 06/04/2022 11:29

    Jaraguá - 2ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Zulailde Viana Oliveira

  • 06/04/2022 11:29

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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