TJGO - 5559248-36.2022.8.09.0006

16/07/2025 00:00

Intimação

15/07/2025 13:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paraiso Industria E Comercio De Alimentos Ltda. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (15/07/2025 13:28:22)

15/07/2025 13:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Princípio Animal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (15/07/2025 13:28:22))

15/07/2025 13:29

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Paraiso Industria E Comercio De Alimentos Ltda. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 15/07/2025 13:28:22)

15/07/2025 13:29

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 15/07/2025 13:28:22)

15/07/2025 13:29

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de PA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 15/07/2025 13:28:22)

15/07/2025 13:28

(Sessão do dia 04/08/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

14/07/2025 19:01

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/07/2025 15:31

P/ O RELATOR

10/07/2025 15:29

Por HENRIQUE CARLOS SOUZA TEIXEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/07/2025 16:16:07))

10/07/2025 15:29

Parecer

08/07/2025 11:45

MP Responsável Anterior: Laura Maria Ferreira Bueno <br> MP Responsável Atual: HENRIQUE CARLOS SOUZA TEIXEIRA

07/07/2025 12:48

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 05/07/2025 16:16:07)

05/07/2025 16:16

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2025 16:57

P/ O RELATOR

02/07/2025 16:56

7ª Câmara Cível (Retornado para: FABIANO ABEL DE ARAGÃO FERNANDES)

02/07/2025 16:56

Retornar à serventia

16/05/2025 17:36

Despacho - Juízo de Retratação - Remessa Tribunal

12/05/2025 14:50

P/ DESPACHO

31/03/2025 18:32

Anápolis - Vara da Fazenda Pública Municipal (Encaminhado para: Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira)

31/03/2025 18:11

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2025 16:14

P/ O RELATOR

24/03/2025 15:58

Contrarrazões de apelação

07/03/2025 16:27

Conferência / Saneamento + Balcão Virtual da 7ª CC

07/03/2025 16:27

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

07/03/2025 16:01

7ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: FABIANO ABEL DE ARAGÃO FERNANDES

07/03/2025 16:01

7ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: FABIANO ABEL DE ARAGÃO FERNANDES

07/03/2025 16:01

Remessa em grau de recurso

18/02/2025 15:20

CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO

10/02/2025 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/01/2025 14:56:26))

06/02/2025 18:34

Juntada -> Petição -> Parecer

06/02/2025 18:34

Por Alberto Francisco Cachuba Júnior (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação (01/11/2024 16:46:07))

30/01/2025 14:57

On-line para Anápolis - Promotoria da Fazenda Pública Municipal (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 01/11/2024 16:46:07)

30/01/2025 14:56

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/01/2025 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paraiso Industria E Comercio De Alimentos Ltda. (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/01/2025 14:56

Certidão de Intimação - Contrarrazões.

01/11/2024 16:46

Juntada -> Petição -> Apelação

21/10/2024 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (10/10/2024 13:51:39))

11/10/2024 22:04

Por Alberto Francisco Cachuba Júnior (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (10/10/2024 13:51:39))

10/10/2024 13:51

On-line para Anápolis - Promotoria da Fazenda Pública Municipal (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

10/10/2024 13:51

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

10/10/2024 13:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paraiso Industria E Comercio De Alimentos Ltda. - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência

10/10/2024 13:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Princípio Animal (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

10/10/2024 13:51

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

02/09/2024 08:35

P/ SENTENÇA

30/08/2024 14:56

Juntada -> Petição -> Parecer

30/08/2024 14:55

Por Alberto Francisco Cachuba Júnior (Referente à Mov. Ato Ordinatório (23/08/2024 12:26:11))

23/08/2024 12:26

On-line para Anápolis - Promotoria da Fazenda Pública Municipal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

23/08/2024 12:26

Vista dos autos ao MP

11/07/2024 20:39

Réplica

20/06/2024 16:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Princípio Animal - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

20/06/2024 16:40

Intimação do Autor (Impugnar contestação).

20/06/2024 16:13

Habilitação de Advogada

20/06/2024 15:31

CONTESTAÇÃO

08/06/2024 14:27

Para Paraiso Industria E Comercio De Alimentos Ltda. (Mandado nº 2408186 / Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (25/04/2024 14:18:07))

07/05/2024 20:48

Estado apresenta sua contestação com preliminares

06/05/2024 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (25/04/2024 14:18:07))

25/04/2024 14:48

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 2408186 / Para: Paraiso Industria E Comercio De Alimentos Ltda.)

25/04/2024 14:44

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela - 25/04/2024 14:18:07)

25/04/2024 14:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Princípio Animal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:785) - )

25/04/2024 14:18

Indefere liminar

10/04/2024 15:16

P/ DESPACHO

10/04/2024 15:16

Ato ordinatório

01/11/2023 15:38

Juntada -> Petição -> Parecer

02/10/2023 03:06

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer (20/09/2023 19:32:50))

20/09/2023 19:39

On-line para Anápolis - Promotoria da Fazenda Pública Municipal (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer - 20/09/2023 19:32:50)

20/09/2023 19:39

MP Responsável Anterior: VALÉRIA MARQUES FREITAS <br> MP Responsável Atual: LUIS GUILHERME MARTINHÃO GIMENES

20/09/2023 19:32

Juntada -> Petição -> Parecer

07/08/2023 03:05

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/07/2023 00:13:17))

28/07/2023 18:11

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: VALÉRIA MARQUES FREITAS

28/07/2023 00:13

On-line para Anápolis - Promotoria da Fazenda Pública Municipal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/07/2023 00:13

Despacho -> Mero Expediente

06/06/2023 06:51

P/ DESPACHO

05/06/2023 18:30

Anápolis - Vara da Fazenda Pública Municipal (Normal) - Distribuído para: NINA SÁ ARAÚJO

05/06/2023 18:30

REDISTRIBUIÇÃO

24/04/2023 17:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Princípio Animal (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )

24/04/2023 17:24

Decisão -> Declaração -> Incompetência

10/04/2023 17:45

P/ DESPACHO

04/04/2023 14:56

Juntada -> Petição

14/03/2023 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Princípio Animal - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

14/03/2023 13:31

Despacho -> Mero Expediente

13/01/2023 14:59

P/ DESPACHO

13/01/2023 14:58

Novo responsável: MÔNICE DE SOUZA BALIAN ZACCARIOTTI

28/12/2022 11:49

ilegitimidade passiva - Estado de Goiás

15/12/2022 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/12/2022 23:42:03))

05/12/2022 08:52

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/12/2022 23:42:03)

02/12/2022 23:42

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Princípio Animal - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

02/12/2022 23:42

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2022 17:34

P/ DESPACHO

01/12/2022 17:33

TROCA DE JUIZ RESPONSÁVELNovo responsável: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA

01/12/2022 09:20

Emenda à Inicial

24/11/2022 14:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Princípio Animal - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

24/11/2022 14:27

Despacho -> Mero Expediente

14/09/2022 12:14

P/ DESPACHO

14/09/2022 12:13

VERIFICAÇÃO DE CONEXÃO/LITISPENDÊNCIA

13/09/2022 20:14

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/09/2022 20:14

Anápolis - Vara da Fazenda Pública Estadual (Normal) - Distribuído para: MÔNICE DE SOUZA BALIAN ZACCARIOTTI

13/09/2022 20:14

Peticão Enviada