18/07/2025 15:22

P/ DECISÃO
16/07/2025 17:34

Goiânia - Núcleo de Justiça 4.0 - Finalizar Cível (Normal) - Distribuído para: Nickerson Pires Ferreira
16/07/2025 17:34

Certidão de Encaminhamento de Processo
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Estado de Goiás 2ª Vara Cível da Comarca de Planaltina [email protected] DECISÃO Verifica-se dos autos que o presente processo se encontra em tramitação há mais de 12 (doze) anos, enquadrando-se, portanto, nos critérios objetivos estabelecidos no Decreto Judiciário nº 2.853, de 12 de junho de 2025, que instituiu o Projeto FINALIZAR Processos Antigos, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Referido Decreto, com fundamento no princípio da razoável duração do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal), determina que os feitos com mais de 12 anos de tramitação sejam, preferencialmente, remetidos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Finalizar, para julgamento célere e posterior arquivamento.

A medida encontra respaldo nos seguintes fundamentos normativos: Art. 1º do Decreto Judiciário nº 2.853/2025: “O Projeto FINALIZAR Processos Antigos tem como objetivo promover, de forma efetiva, a entrega da prestação jurisdicional, especificamente julgando e arquivando os processos que tramitam há mais de 12 (doze) anos nas unidades judiciárias do Estado de Goiás”; Art. 4º: “Os processos incluídos no Projeto FINALIZAR serão redistribuídos para a serventia do Núcleo de Justiça 4.0 – Finalizar, sendo conduzidos por magistrados(as) designados(as) por ato da Presidência, até o julgamento e subsequente devolução à unidade de origem para arquivamento”.

Ressalte-se que o presente feito não se enquadra em nenhuma das hipóteses de exclusão previstas no §3º do art. 1º do Decreto supracitado, notadamente por não se tratar de processo das classes inventário, usucapião, falência, execução penal, cumprimento de sentença ou oriundo da Comarca de Goiânia.

Diante do exposto, com fundamento no Decreto Judiciário nº 2.853/2025, DETERMINO a remessa dos presentes autos ao Projeto FINALIZAR – Núcleo de Justiça 4.0, devendo ser promovida a redistribuição da presente demanda nos moldes do art. 4º do referido Decreto.

Este ato substitui o mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás.

Intimem-se e cumpra-se.

Planaltina-GO, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FRANCISCO SIMÕES CABRAL Juiz de Direito em respondência Decreto n°5.300/2023
14/07/2025 13:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GERALDO SILVIO NASCIMENTO (representante do Espólio de AVELINO JOSE DO NASCIMENTO) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/07/2025 13:
14/07/2025 13:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANILO BORGES MORAIS (representante do ESPÓLIO DE AMARO ROSA DE MORAES) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/07/2025 13:40:40))
14/07/2025 13:40

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de GERALDO SILVIO NASCIMENTO (representante do Espólio de AVELINO JOSE DO NASCIMENTO) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/07/2025 13:40

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de DANILO BORGES MORAIS (representante do ESPÓLIO DE AMARO ROSA DE MORAES) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
14/07/2025 13:40

Remessa ao Projeto FINALIZAR - Dec. nº 2.853/2025
10/07/2025 14:27

Juntada do Decreto Judiciário
10/07/2025 12:57

P/ DECISÃO
01/07/2025 15:05

Comprovante de envio de e-mail/Intimação/Perito
01/07/2025 14:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GERALDO SILVIO NASCIMENTO (representante do Espólio de AVELINO JOSE DO NASCIMENTO) (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/07/2025 14:39:31))
01/07/2025 14:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANILO BORGES MORAIS (representante do ESPÓLIO DE AMARO ROSA DE MORAES) (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/07/2025 14:39:31))
01/07/2025 14:39

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de GERALDO SILVIO NASCIMENTO (representante do Espólio de AVELINO JOSE DO NASCIMENTO) (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
01/07/2025 14:39

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de DANILO BORGES MORAIS (representante do ESPÓLIO DE AMARO ROSA DE MORAES) (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
01/07/2025 14:39

Ato ordinatório/Custas
01/07/2025 14:35

Envio de Edital para publicação
01/07/2025 14:30

Comprovante de envio de e-mail/SEMAD
25/06/2025 12:16

Correção no polo ativo (em cumprimento à Decisão de mov. 57)
14/04/2025 03:10

Automaticamente para SEMAD - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/01/2025 19:19:14))
04/04/2025 16:13

On-line para Adv(s). de SEMAD - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Chamado ao Processo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 14/01/2025 19:19:14)
04/04/2025 16:10

comrpovante de envio de intimação ao PERITO
04/04/2025 15:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO DE AMARO ROSA DE MORAES - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
04/04/2025 15:48

Intimação da parte autora p recolher custas postais
16/01/2025 12:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO DE AMARO ROSA DE MORAES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 14/01/2025 19:19:14)
14/01/2025 19:19

Decisão -> Outras Decisões
31/12/2024 07:22

P/ DESPACHO
22/11/2024 13:53

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
22/11/2024 11:28

Juntada -> Petição
07/11/2024 18:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO DE AMARO ROSA DE MORAES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
07/11/2024 18:13

Decisão -> Outras Decisões
27/08/2024 17:03

P/ DECISÃO
30/07/2024 15:22

Procuração
28/06/2024 13:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO DE AMARO ROSA DE MORAES (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )
28/06/2024 13:59

Recolher Custas de Locomoção
17/05/2024 19:12

Houve uma mudança da classe "360-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Retificação de Registro de Imóv
05/05/2024 00:49

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/02/2024 21:17:42)) (Polo Passivo)
03/05/2024 12:43

*44.***.*60-00
17/04/2024 20:24

Manifestação
12/04/2024 00:51

Para (Polo Passivo) SILVONE BOFF - ESPÓLIO DE JAIR FERREIRA DA CUNHA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/02/2024 21:17:42))
03/04/2024 22:26

Para (Polo Passivo) MARIA ISABEL RIBEIRO ABUD - Código de Rastreamento Correios: YQ242158518BR idPendenciaCorreios2080914idPendenciaCorreios
03/04/2024 22:24

Para (Polo Passivo) SILVONE BOFF - ESPÓLIO DE JAIR FERREIRA DA CUNHA - Código de Rastreamento Correios: YQ242158521BR idPendenciaCorreios2080915idPendenciaCorreios
01/04/2024 15:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO DE AMARO ROSA DE MORAES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 08/02/2024 21:17:42)
01/04/2024 15:26

Expedição de Citação/Intimação
08/02/2024 21:17

Decisão -> Outras Decisões
22/11/2023 19:22

P/ DECISÃO
22/11/2023 19:22

requerido sem advogados, face a petição cls
01/08/2023 17:47

Mudança de Assunto Processual
25/07/2023 12:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPOLIO DE JAIR FERREIRA DA CUNHA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
25/07/2023 12:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ISABEL RIBEIRO ABUD (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
25/07/2023 12:22

Habilitação de Procurador dos Requeridos
05/07/2023 18:36

Petição
05/07/2023 12:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AMARO ROSA DE MORAES - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/06/2023 10:43:06)
12/06/2023 10:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AMARO ROSA DE MORAES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
12/06/2023 10:43

Despacho -> Mero Expediente
14/03/2023 14:30

P/ DECISÃO
14/03/2023 14:15

Desabilitação de Advogados
21/10/2022 14:23

por SEMAD
21/10/2022 12:34

Envio de complementação do Ofício enviado ao SEMAD
20/10/2022 20:32

Intimação semad por email juntada comprovante
20/10/2022 20:01

Juntada de intimação perito email
18/07/2022 12:32

Documento de identidade
27/06/2022 16:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de AMARO ROSA DE MORAES - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
27/06/2022 16:59

Ato ordinatório - UPJ - Intima Autor para FORNECIMENTO DE DADOS
14/06/2022 16:20

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MARIA ISABEL RIBEIRO ABUD (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
14/06/2022 16:20

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de AMARO ROSA DE MORAES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
14/06/2022 16:20

Despacho -> Mero Expediente
24/01/2022 16:44

P/ DECISÃO
24/01/2022 16:44

para manifestação do perito
28/09/2021 13:55

COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO DO PERITO, VIA E-MAIL
31/08/2021 09:33

Intimar perito.
14/06/2021 14:50

Mudança de Assunto Processual
14/06/2021 14:50

Houve uma mudança da classe "188-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível" para a classe "360-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecime
04/02/2021 22:54

P/ DESPACHO
04/02/2021 22:54

digitalização ok+ decurso de prazo do perito
22/09/2020 16:52

Ag. digitalização dos autos Físicos
22/05/2020 10:38

Ag. retorno das atividades presenciais
10/02/2020 16:46

Devolvidos os autos
26/11/2019 16:13

Entrega em carga/vista
26/11/2019 16:11

Devolvidos os autos
26/11/2019 15:41

Juntada de Petição e Certidão de Óbito
26/11/2019 13:03

Converter Híbrido para Processo Digital
22/11/2019 11:19

Planaltina - 2ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)
22/11/2019 11:19

Histórico Processo Físico
22/11/2019 11:19

Planaltina - 2ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)
22/11/2019 11:19

Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2012

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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