TJGO - 5726576-16.2023.8.09.0051

1ª instância - Goiania - 5ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis

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Polo Ativo

Partes

TERMOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 18.224.881/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JNB MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA

CNPJ: 36.572.325/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 14:25

    Por (Polo Passivo) Cleyton Rodrigues Barbosa (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (16/07/2025 15:11:59))

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail:  [email protected]       (62) 3018-6590   EfAutos nº 5726576-16.2023.8.09.0051Requerente: TERMOTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDARequerido: JNB MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA.Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença D E C I S Ã O 1.

    Trata-se de ação monitória ajuizada por Termotécnica Indústria e Comércio Ltda. em face de JNB Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda., visando à cobrança da quantia de R$ 39.502,71, representada por notas fiscais relativas ao fornecimento de materiais elétricos, conforme documentos juntados na inicial.A petição inicial foi recebida por decisão lançada na mov. 5.Após tentativas frustradas de citação da parte ré nos seguintes endereços: Avenida Transbrasiliana, 695 (mov. 23); Rua Senador Jaime, 313, Sala 01, Setor Centro Oeste, Goiânia/GO (mov. 14); e Rua 6, Qd. 09, Lt. 15, Parque Industrial de Goiânia (mov. 46), sobreveio decisão determinando nova pesquisa de endereço (mov. 59), cujo resultado apontou os mesmos endereços anteriormente diligenciados.Diante da frustração das diligências e exauridos os meios disponíveis para localização da parte ré, foi deferida a citação por edital (mov. 70), tendo a citação ficta sido concretizada conforme certificado na mov. 74.Em razão da inércia da parte ré, os autos foram encaminhados à Defensoria Pública, que, no exercício do munus de curadoria especial, apresentou embargos à monitória (mov. 77), arguindo, preliminarmente, a nulidade da citação por edital, e, no mérito, ofertando defesa por negativa geral.A parte autora apresentou impugnação na mov. 80.É o relatório.

    Decido.2.

    Inicialmente, esclareço que o feito não se encontra em condições de julgamento antecipado, razão pela qual passo ao seu saneamento.3.

    Rejeito a arguição de nulidade da citação por edital, sob a alegação de ausência de diligência prévia para localização de endereços, uma vez que tal providência deve ser realizada exclusivamente por meio dos sistemas eletrônicos conveniados ao Poder Judiciário, conforme determina a Súmula nº 44 do TJGO.No caso concreto, restou demonstrado que foram esgotados todos os meios disponíveis, com tentativas frustradas de citação em três endereços distintos e resultado negativo das pesquisas realizadas, conforme se extrai das certidões e documentos constantes nas movs. 14, 23, 46 e 59.Dessa forma, a citação por edital foi corretamente autorizada, diante da ineficácia das diligências realizadas e da certificação nos autos, inexistindo nulidade a ser reconhecida.4.

    Não há outras preliminares, prejudiciais de mérito ou questões pendentes, razão pela qual declaro saneado o feito, nos termos do art. 357 do CPC, e fixo como ponto controvertido a existência do crédito perseguido pela autora, à luz das notas fiscais, pedidos de compra e comprovantes de entrega, diante da negativa geral apresentada pela curadoria especial.5.

    Mantenho o ônus da prova nos termos do art. 373 do CPC, de modo que incumbe à parte autora a prova dos fatos constitutivos de seu direito, e à parte ré a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos.6.

    Intimem-se as partes para, no prazo comum de quinze dias, especificarem as provas que pretendem produzir ou, querendo, manifestarem-se pelo julgamento antecipado da lide, sob pena de preclusão. 7.

    Por fim, intimem-se as partes, através de seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso tenham interesse, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, sob pena de tornar-se estável a presente decisão, nos termos do artigo 357, §1º do Código de Processo Civil.8.

    Após o decurso do prazo, venham conclusos para deliberação.9.

    Cumpra-se.

    Goiânia-GO, data da assinatura digital. Laura Ribeiro de Oliveira-Juíza de Direito-(Decreto Judiciário nº 870/2025)Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

  • 16/07/2025 15:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TERMOTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (16/07/2025 15:11:59))

  • 16/07/2025 15:11

    On-line para Adv(s). de JNB MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA. (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 16/07/2025 15:11

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de TERMOTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 16/07/2025 15:11

    Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

  • 14/05/2025 12:57

    P/ DESPACHO

  • 28/04/2025 13:52

    Impugnação aos Embargos Monitórios

  • 13/04/2025 11:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TERMOTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 03/04/2025 17:02:51)

  • 13/04/2025 11:00

    Houve uma mudança da classe "199-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Monitória" para a classe "112-PROCESSO CÍVEL E DO

  • 03/04/2025 17:02

    Embargos à Ação Monitória - Curador Especial | DPE-GO

  • 11/03/2025 15:42

    Por (Polo Passivo) Cleyton Rodrigues Barbosa (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/11/2024 17:43:45))

  • 11/03/2025 15:38

    On-line para Adv(s). de JNB MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA. - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/11/2024 17:43:45)

  • 14/11/2024 17:43

    Edital será publicado dia 19 de novembro na Edição 4078 do DJE

  • 13/11/2024 15:52

    Edital para JNB MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA.

  • 11/11/2024 11:14

    Petição Custas Publicação DJE

  • 07/11/2024 16:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TERMOTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 07/11/2024 16:10

    Defere citação editalícia

  • 31/10/2024 16:28

    P/ DESPACHO

  • 30/10/2024 13:50

    Petição Citação Por Edital

  • 28/10/2024 10:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TERMOTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 28/10/2024 08:47:40)

  • 28/10/2024 08:47

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 23/10/2024 17:06

    remessa à Cenopes

  • 18/10/2024 16:58

    Juntada de Comprovante de Pagamento de Custas

  • 18/10/2024 13:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TERMOTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 18/10/2024 13:42

    Certidão - Guia Cenopes

  • 16/10/2024 15:06

    Petição

  • 09/10/2024 08:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TERMOTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 09/10/2024 08:51

    Defere pesquisa de endereços - sistemas conveniados (CENOPES) | Intima p/ custas

  • 26/09/2024 11:25

    INFORMAÇÕES PARA CENOPES - PESQUISA ENDEREÇO.

  • 25/09/2024 16:19

    P/ DESPACHO

  • 18/09/2024 15:52

    pet juntada guia

  • 23/08/2024 14:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TERMOTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

  • 23/08/2024 14:07

    Decisão -> Indeferimento

  • 14/08/2024 16:44

    P/ DESPACHO

  • 05/08/2024 15:20

    PEDIDO CITAÇÃO

  • 25/07/2024 01:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TERMOTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 17/07/2024 19:09:13)

  • 17/07/2024 19:09

    (Referente à Mov. Juntada -> Petição (28/05/2024 15:34:54))

  • 31/05/2024 22:26

    Para (Polo Passivo) JNB MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA. - Código de Rastreamento Correios: YQ300586456BR idPendenciaCorreios2280012idPendenciaCorreios

  • 28/05/2024 15:34

    Petição sobre retonorno dos AR's

  • 21/05/2024 15:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TERMOTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 21/05/2024 15:45

    Devolução de AR - Não Cumprido

  • 20/05/2024 10:42

    Petição manifestação honorários e sobre audiência conciliação

  • 15/05/2024 09:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TERMOTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC - 13/05/2024 13:47:36)

  • 13/05/2024 13:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TERMOTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Referente à Mov. Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC - 13/05/2024 13:47:36)

  • 13/05/2024 13:47

    Desmarcada - 14/05/2024 17:00

  • 09/05/2024 13:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TERMOTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 09/05/2024 13:16

    Envio de link p/ Polo Passivo

  • 07/05/2024 15:21

    Manifestação sobre despacho anterior

  • 30/04/2024 09:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TERMOTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 30/04/2024 09:24

    Intimaçãonovos dados

  • 26/04/2024 18:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TERMOTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 26/04/2024 18:08

    Novo endereço CEJUSC - Lourenço Office

  • 19/04/2024 10:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TERMOTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 19/04/2024 10:42

    Link sessão videoconferência

  • 26/03/2024 23:24

    Para (Polo Passivo) JNB MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA. - Código de Rastreamento Correios: YQ235334336BR idPendenciaCorreios2061895idPendenciaCorreios

  • 22/03/2024 11:17

    Informa Renúncia ao Mandato

  • 15/03/2024 13:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TERMOTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)

  • 15/03/2024 13:32

    (Agendada para 14/05/2024 17:00:00)

  • 12/03/2024 16:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TERMOTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Referente à Mov. Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC - 12/03/2024 16:13:52)

  • 12/03/2024 16:13

    Desmarcada - 15/03/2024 17:00

  • 12/03/2024 16:13

    Desmarcada - 15/03/2024 17:00

  • 12/03/2024 10:59

    Requer a redesignação da audiência e nova tentativa de citação da parte executada

  • 11/03/2024 12:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TERMOTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 11/03/2024 12:57

    Intimação mandado não cumprido

  • 11/03/2024 00:50

    (Referente à Mov. Juntada -> Petição (07/02/2024 17:30:31))

  • 23/02/2024 15:57

    Junta o comprovante de pagamento dos honorários do conciliador (a).

  • 23/02/2024 00:37

    Para (Polo Passivo) JNB MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA. - Código de Rastreamento Correios: YQ200780341BR idPendenciaCorreios1960613idPendenciaCorreios

  • 21/02/2024 14:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TERMOTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 21/02/2024 14:41

    Honorários Conciliador

  • 07/02/2024 17:30

    Requer a realização de nova tentativa de citação postal

  • 05/02/2024 15:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TERMOTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 03/02/2024 03:13:29)

  • 05/02/2024 09:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TERMOTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 05/02/2024 09:44

    Intimação REQUERENTE

  • 03/02/2024 03:13

    (Referente à Mov. Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC (12/01/2024 14:02:14))

  • 31/01/2024 13:24

    MANIFESTA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 29/01/2024 11:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TERMOTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 29/01/2024 11:41

    LINK E ORIENTAÇÕES PARA ACESSO VIDEOCONFERÊNCIA - ZOOM

  • 17/01/2024 02:26

    Para (Polo Passivo) JNB MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA. - Código de Rastreamento Correios: YQ159888345BR idPendenciaCorreios1866997idPendenciaCorreios

  • 12/01/2024 14:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TERMOTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)

  • 12/01/2024 14:02

    (Agendada para 15/03/2024 17:00:00)

  • 30/11/2023 10:52

    Manifesta ciência da decisão e desinteresse na realização da audiência de conciliação.

  • 08/11/2023 16:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TERMOTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 08/11/2023 16:02

    Decisão -> Outras Decisões

  • 31/10/2023 10:47

    Autos Conclusos

  • 31/10/2023 10:46

    CERTIDÃO - NÃO EXISTEM AÇÕES

  • 31/10/2023 10:03

    Goiânia 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª,20ª,21ª,22ª,23ª e 25ª (Normal) - Distribuído para: Patrícia Machado Carrijo

  • 31/10/2023 10:03

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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