TJGO - 5419766-98.2023.8.09.0051

1ª instância - Goiania - 1º Nucleo de Justica 4.0 Permanente

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Polo Ativo

Partes

LUCIO MAURO DA SILVA

CPF *92.***.*98-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 17/07/2025 18:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucio Mauro Da Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento (17/07/2025 18:41:54))

  • 17/07/2025 18:41

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 17/07/2025 18:41

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lucio Mauro Da Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 17/07/2025 18:41

    Comprovante de Pagamento - PROAD (202501000596729)

  • 17/07/2025 18:41

    Processo Desarquivado

  • 11/07/2025 03:27

    Processo Arquivado

  • 11/07/2025 03:27

    CCARPV - ARQUIVAMENTO - CONVENIO

  • 02/07/2025 15:49

    Goiânia - Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs (Encaminhado para: Carlos Eduardo Martins da Cunha)

  • 04/02/2025 11:20

    CCARPV - Decurso de Prazo para Impugnação da RPV - Início do Fluxo de Pagamento

  • 21/01/2025 04:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (17/12/2024 14:15:40))

  • 17/12/2024 14:15

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 17/12/2024 14:15:40)

  • 17/12/2024 14:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucio Mauro Da Silva (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 17/12/2024 14:15:40)

  • 17/12/2024 14:15

    Requisição de Pequeno Valor Expedida

  • 12/09/2024 15:55

    Central de Rpvs - Encaminhamento de processo

  • 12/09/2024 15:54

    Certidão - decurso de prazo - executada - dedução contadoria

  • 26/08/2024 03:21

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/08/2024 07:20:03))

  • 20/08/2024 11:01

    Concordância Cálculos da Contadoria - Expedição de RPV

  • 15/08/2024 07:20

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 15/08/2024 07:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucio Mauro Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 15/08/2024 07:20

    CERTIDÃO - INTIMAÇÃO - DEDUÇÕES CONTADORIA - CENTRAL DE RPV

  • 14/08/2024 14:53

    Cálculo de Tributos

  • 13/08/2024 13:02

    Remessa à Contadoria - DEDUÇÕES LEGAIS - Acordo 02/2023-PGE

  • 13/08/2024 13:01

    Certidão - trânsito em julgado - sentença homologatória

  • 12/07/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (02/07/2024 15:03:56))

  • 02/07/2024 15:03

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

  • 02/07/2024 15:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucio Mauro Da Silva (Referente à Mov. - )

  • 02/07/2024 15:03

    Decisão - homologatória cálculo

  • 28/06/2024 15:40

    P/ DECISÃO

  • 28/06/2024 15:40

    Certidão - decurso de prazo - embargos à execução - concluso

  • 13/05/2024 03:08

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/05/2024 10:04:10))

  • 02/05/2024 10:04

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 02/05/2024 10:04

    Intimação - Executado - impugnar execução

  • 29/04/2024 15:35

    Manifestação - Inexistência deduções legais

  • 15/04/2024 03:13

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (03/04/2024 15:35:36))

  • 12/04/2024 08:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucio Mauro Da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 12/04/2024 08:33

    Intimação exequente - apresentar eventuais deduções legais

  • 09/04/2024 16:12

    Cumprimento da Sentença

  • 03/04/2024 15:35

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

  • 03/04/2024 15:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucio Mauro Da Silva (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

  • 03/04/2024 15:35

    Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato ordinatório

  • 03/04/2024 15:34

    Houve uma mudança da classe "1504-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública" para a classe "1283-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento

  • 14/03/2024 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (04/03/2024 20:43:59))

  • 04/03/2024 20:43

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

  • 04/03/2024 20:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucio Mauro Da Silva (Referente à Mov. - )

  • 04/03/2024 20:43

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 29/01/2024 13:20

    P/ SENTENÇA

  • 18/01/2024 17:42

    Manifestação - Rejeita proposta de acordo - Requer julgamento antecipado

  • 15/12/2023 18:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucio Mauro Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 15/12/2023 18:18

    homologação de cálculos

  • 09/11/2023 17:24

    P/ SENTENÇA

  • 09/11/2023 17:24

    decurso de prazo - réplica à contestação - impugnação

  • 25/09/2023 03:11

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada -> Petição (05/09/2023 17:03:40))

  • 14/09/2023 15:37

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 05/09/2023 17:03:40)

  • 05/09/2023 17:03

    Juntada -> Petição

  • 26/08/2023 17:28

    Inexistência de Litispendência e Conexão

  • 01/08/2023 07:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (20/07/2023 20:42:32))

  • 21/07/2023 12:29

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial - 20/07/2023 20:42:32)

  • 21/07/2023 12:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucio Mauro Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 21/07/2023 12:28

    Certidão - Possível conexão ou litispendência

  • 20/07/2023 20:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucio Mauro Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (CNJ:12261) - )

  • 20/07/2023 20:42

    Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

  • 04/07/2023 17:36

    Autos Conclusos

  • 04/07/2023 17:36

    UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub (Normal) - Distribuído para: FLAVIA CRISTINA ZUZA

  • 04/07/2023 17:36

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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