04/09/2025 13:53

Intimação Efetivada
04/09/2025 13:41

Intimação Expedida
04/09/2025 13:41

Ato ordinatório
04/09/2025 13:39

Certidão Expedida
04/09/2025 13:38

Citação Expedida
04/09/2025 00:48

Citação Não Efetivada
01/09/2025 15:28

Intimação Efetivada
01/09/2025 10:06

Intimação Expedida
31/08/2025 00:53

Citação Não Efetivada
28/08/2025 11:54

Juntada -> Petição
26/08/2025 11:09

Ato ordinatório
21/08/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
20/08/2025 13:00

Intimação Efetivada
20/08/2025 12:50

Intimação Expedida
20/08/2025 00:48

Citação Não Efetivada
19/08/2025 22:28

Citação Expedida
14/08/2025 14:53

Juntada -> Petição
14/08/2025 09:28

Juntada -> Petição
13/08/2025 15:00

Juntada -> Petição
01/08/2025 03:05

Intimação Lida
01/08/2025 03:05

Intimação Lida
01/08/2025 03:05

Intimação Lida
31/07/2025 13:32

Intimação Efetivada
31/07/2025 13:28

Intimação Expedida
31/07/2025 00:49

Citação Não Efetivada
24/07/2025 22:51

Citação Expedida
24/07/2025 22:51

Citação Expedida
24/07/2025 22:49

Citação Expedida
24/07/2025 22:39

Citação Expedida
23/07/2025 12:19

Documento Cumprido
23/07/2025 12:05

Certidão Expedida
22/07/2025 18:05

Intimação Expedida
22/07/2025 18:05

Intimação Expedida
22/07/2025 18:05

Intimação Expedida
21/07/2025 16:22

Certidão Expedida
21/07/2025 14:48

Documento Expedido
21/07/2025 14:37

Citação Expedida
21/07/2025 14:36

Citação Expedida
21/07/2025 14:36

Citação Expedida
21/07/2025 14:35

Citação Expedida
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás NATUREZA: USUCAPIÃO D E C I S Ã O Prefacialmente, nos termos do artigo 98, caput do Código de Processo Civil e artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, diante dos argumentos apresentados na petição inicial e dos documentos juntados ao evento n. 01, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à parte requerente.

Todavia, considerando-se que aludido benefício submete-se à cláusula rebus sic stantibus, sobrevindo alteração do estado fático-econômico, poderá ser revogada a gratuidade ora concedida, momento em que incidirão as disposições do artigo 100, parágrafo único do Código de Processo Civil.

CITE-SE a parte requerida para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 335, caput, III c/c 231, I do Código de Processo Civil), fazendo constar as advertências legais.

CITEM-SE, ainda, os confinantes, observando a previsão do artigo 246, § 3º do Código de Processo Civil, para as finalidades do artigo 216-A, § 2º da Lei nº 6.015/73, devendo observar o prazo de 10 (dez) dias para eventuais manifestações.

Notifiquem-se as fazendas públicas - União, Estado de Goiás e Município de Aparecida de Goiânia, para manifestarem interesse na causa, instruindo a carta de intimação com cópias da certidão de matrícula do imóvel, memorial descritivo e mapa.

CITEM-SE os terceiros interessados, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, observando as exigências do artigo 257 do Código de Processo Civil.

Na sequência, dê-se vista ao Ministério Público.

Tendo em vista eventual interesse da União, do Estado de Goiás ou do Município de Aparecida de Goiânia/GO no objeto dos autos, postergo a audiência de conciliação para após o pronunciamento de referidos entes.

Assinalo que o presente ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO Respondente - Dec.

Judiciário n. 2.400/2025 k
17/07/2025 18:50

Intimação Efetivada
17/07/2025 18:43

Intimação Expedida
17/07/2025 18:43

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
17/07/2025 18:43

Decisão -> Outras Decisões
07/07/2025 13:33

Autos Conclusos
04/07/2025 19:04

Juntada de Documento
04/07/2025 17:51

Inclusão no Juízo 100% Digital
04/07/2025 17:51

Processo Distribuído
04/07/2025 17:51

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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