TJGO - 0501801-47.2009.8.09.0099

1ª instância - Leopoldo de Bulhoes - Vara Judicial

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Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO RODRIGUES DA SILVA

DEUSVIR TRISTAO DE OLIVEIRA

CPF *46.***.*59-20

Advogados

MARIO MARCIO FERREIRA DA SILVA

REGINALDO MARTINS COSTA

OAB: 7240/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

                                    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Leopoldo de Bulhões Vara Judicial Fone: (62) 99246-7545 [email protected]                       Processo n.: 0501801-47.2009.8.09.0099Parte autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSParte ré: JOAO RODRIGUES DA SILVADECISÃOTrata-se de Processo em Fase de Liquidação de Sentença que condenou a parte requerida em improbidade administrativa, proposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS em desfavor de DEUSVIR TRISTÃO DE OLIVEIRA e JOÃO RODRIGUES DA SILVA, todos devidamente qualificados.Segundo consta, verifico que a Secretaria de Estado da Economia do Estado de Goiás, confirmou o recebimento dos documentos encaminhados por este juízo (Ofício n. 455/2025), os quais são necessários para a providência do depósito dos honorários periciais.

    Ademais, os honorários foram fixados anteriormente no valor de R$ 2.063,90 (dois mil e sessenta e três reais e noventa centavos), em consonância com o Decreto Judiciário n. 1.068/2021 do TJ- GO e Decreto Judiciário 2.000/2023 do TJ- GO, justificados pela complexidade da matéria.Além disso tudo, conforme manifestação do perito nomeado (evento 87), constato também que os balancetes mensais referentes ao período de 01/2001 a 12/2004 são imprescindíveis para a produção da prova pericial contábil.Assim sendo, PROCEDA-SE com as seguintes disposições:a) INTIME-SE o MUNICÍPIO DE LEOPOLDO DE BULHÕES para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os balancetes mensais correspondentes ao período de 01/2001 a 12/2004, que são fundamentais para a realização da perícia contábil, e;b) Caso o Município não apresente os balancetes no prazo estipulado, EXPEÇA-SE Ofício ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS- TCM/GO, requisitando o envio dos balancetes mensais do ente municipal, referentes ao período de 01/2001 a 12/2004, para fins de instrução da perícia.No mais, fica reiterado que o prazo de 60 (sessenta) dias para a elaboração do laudo pericial, conforme solicitado pelo perito, terá início a partir da comprovação do depósito dos honorários periciais, e desde que os balancetes ora requisitados tenham sido devidamente disponibilizados nos autos.Após, cumpridas as exigências ou havendo alguma intercorrência, certifique-se e retornem os autos para as medidas cabíveis.Leopoldo de Bulhões, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direitoem respondência - Decreto Judiciário nº 394/2024- documento assinado eletronicamente - 

  • 18/07/2025 10:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DEUSVIR TRISTAO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/07/2025 09:21:28))

  • 18/07/2025 10:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO RODRIGUES DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/07/2025 09:21:28))

  • 18/07/2025 10:41

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de DEUSVIR TRISTAO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/07/2025 09:21:28)

  • 18/07/2025 10:41

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JOAO RODRIGUES DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/07/2025 09:21:28)

  • 18/07/2025 10:41

    On-line para Adv(s). de Municipio De Leopoldo De Bulhoes - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/07/2025 09:21:28)

  • 18/07/2025 09:21

    Decisão -> Outras Decisões

  • 26/06/2025 16:25

    Comprovante de recebimento de Oficio 455-2025, pela Seretaria da Economia

  • 26/06/2025 13:40

    Autos Conclusos

  • 18/06/2025 15:07

    Envio Oficio 455-2025 Secretaria da Economia

  • 18/06/2025 14:53

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 06/06/2025 15:20

    Informações do Perito Natanael Fernado de Sousa Bastos.

  • 20/05/2025 15:22

    Comprovante de envio de Email ao perito para informar dados.

  • 20/05/2025 15:11

    certidão de intimação de Perito para juntar informações nos Autos.

  • 20/05/2025 13:19

    Solicitação de informações

  • 19/05/2025 08:42

    Andamento Processo SEI 202500004013726 - Oficio 019/2025

  • 14/02/2025 15:36

    Registro de solicitação de deposito judicial pela Secretaria da Economia.

  • 03/02/2025 14:51

    Comprovante de envio de Oficio nº019, via E-mail à Secr. Ec. do Est. de Goiás.

  • 03/02/2025 14:30

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 18/11/2024 17:55

    Resposta do Perito Natanael Fernado de S. Bastos

  • 06/11/2024 16:10

    Comprovante de Envio de E-mail para perito Natanael Bastos

  • 04/11/2024 15:38

    DECORREU O PRAZO P/ REQUERIDO (Deusvir) - cumprir, evento 70

  • 02/10/2024 16:04

    DESABILITAÇÃO - ADVOGADO

  • 30/09/2024 09:07

    Indicação Assistente técnico e quesitos

  • 23/09/2024 13:09

    Por GLAUBER ROCHA SOARES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/09/2024 20:07:40))

  • 19/09/2024 16:38

    On-line para Leopoldo de Bulhões - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 17/09/2024 20:07:40)

  • 19/09/2024 16:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DEUSVIR TRISTAO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 17/09/2024 20:07:40)

  • 19/09/2024 16:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO RODRIGUES DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 17/09/2024 20:07:40)

  • 17/09/2024 20:07

    Decisão -> Outras Decisões

  • 12/09/2024 13:51

    P/ DECISÃO

  • 09/07/2024 18:29

    Juntada -> Petição

  • 02/07/2024 15:10

    Houve uma mudança da classe "216-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Ação Civil de Improbidade Admin

  • 07/06/2024 03:02

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida (28/05/2024 14:24:10))

  • 28/05/2024 14:26

    On-line para Leopoldo de Bulhões - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida - 28/05/2024 14:24:10)

  • 28/05/2024 14:24

    Ato ordinatório.

  • 28/05/2024 14:16

    ACEITE - PROPOSTA DE HONORÁRIOS - PERITO

  • 27/05/2024 17:12

    Juntada -> Petição

  • 27/05/2024 17:12

    Por GLAUBER ROCHA SOARES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/04/2024 18:14:31))

  • 27/05/2024 15:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DEUSVIR TRISTAO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida - 27/05/2024 15:10:33)

  • 27/05/2024 15:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO RODRIGUES DA SILVA (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida - 27/05/2024 15:10:33)

  • 27/05/2024 15:10

    Ato ordinatório.

  • 23/05/2024 12:58

    Comprovante de recebimento e aceitação Perito.

  • 21/05/2024 16:57

    Comprovante de envio nomeação Perito.

  • 21/05/2024 11:43

    Renúncia ao mandato

  • 21/05/2024 00:08

    On-line para Leopoldo de Bulhões - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/04/2024 18:14:31)

  • 21/05/2024 00:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DEUSVIR TRISTAO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/04/2024 18:14:31)

  • 21/05/2024 00:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO RODRIGUES DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/04/2024 18:14:31)

  • 25/04/2024 18:14

    Decisão -> Outras Decisões

  • 14/03/2024 11:19

    P/ DESPACHO

  • 06/03/2024 13:37

    DECORREU PRAZO P/ REQDO - DEUSVIR TRISTÃO, manifestar evento 42

  • 05/03/2024 10:03

    Manifestação evento 42

  • 29/02/2024 13:06

    Juntada -> Petição

  • 19/02/2024 03:06

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/02/2024 13:45:32))

  • 09/02/2024 14:00

    On-line para Leopoldo de Bulhões - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/02/2024 13:45:32)

  • 09/02/2024 13:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DEUSVIR TRISTAO DE OLIVEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/02/2024 13:45:32)

  • 09/02/2024 13:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO RODRIGUES DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/02/2024 13:45:32)

  • 09/02/2024 13:45

    Liquidação de sentença

  • 15/12/2023 14:54

    Certidão de Atualização de Dados- João Rodrigues da Silva

  • 06/12/2023 12:54

    Comprovante de Inserção dos Dados da Parte

  • 14/11/2023 13:32

    P/ DECISÃO

  • 14/06/2023 22:41

    Juntada -> Petição

  • 23/01/2023 03:11

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (15/11/2022 20:50:21))

  • 13/01/2023 17:31

    On-line para Leopoldo de Bulhões - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 15/11/2022 20:50:21)

  • 15/11/2022 20:50

    Juntada -> Petição

  • 15/11/2022 20:50

    Juntada -> Petição

  • 15/11/2022 20:50

    Juntada -> Petição

  • 05/07/2022 16:18

    Por Rafaello Boschi Isaac (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida (27/06/2022 14:41:24))

  • 27/06/2022 14:42

    On-line para Leopoldo de Bulhões - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida - 27/06/2022 14:41:24)

  • 27/06/2022 14:41

    Ato ordinatório / Intimar MP evento 17

  • 16/05/2022 03:02

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/05/2022 15:34:28))

  • 06/05/2022 15:35

    On-line para Leopoldo de Bulhões - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/05/2022 15:34:28)

  • 06/05/2022 15:34

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de DEUSVIR TRISTAO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/05/2022 15:34

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOAO RODRIGUES DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/05/2022 15:34

    Conversão de Processo Hibrido em Processo Digital

  • 07/04/2022 17:22

    Manifestação Chamamento Processo a Ordem

  • 07/04/2022 03:01

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/03/2022 18:09:46))

  • 28/03/2022 18:09

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de DEUSVIR TRISTAO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/03/2022 18:09

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOAO RODRIGUES DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/03/2022 18:09

    On-line para Leopoldo de Bulhões - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/03/2022 18:09

    Conversão de Processo Híbrido em Processo Digital

  • 10/07/2021 11:59

    Mudança de Assunto Processual

  • 07/01/2021 17:57

    Cálculo de Tributos

  • 13/11/2020 10:37

    Ato ordinatório

  • 14/10/2020 16:48

    Devolvidos os autos

  • 05/06/2020 15:39

    Juntada -> Petição

  • 16/03/2020 17:38

    Por Rafaello Boschi Isaac (Referente à Mov. Despacho (30/09/2019 16:28:05))

  • 16/03/2020 17:37

    Por Rafaello Boschi Isaac (Referente à Mov. Entrega em carga/vista (16/03/2020 14:42:22))

  • 16/03/2020 17:37

    Por Rafaello Boschi Isaac (Referente à Mov. Despacho (30/09/2019 16:28:05))

  • 16/03/2020 14:49

    On-line para Leopoldo de Bulhões - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Entrega em carga/vista - 16/03/2020 14:42:22)

  • 16/03/2020 14:42

    CARGA AO MP

  • 16/03/2020 14:40

    On-line para Leopoldo de Bulhões - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho - 30/09/2019 16:28:05)

  • 15/03/2020 17:13

    MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Rafaello Boschi Isaac

  • 12/03/2020 15:32

    On-line para Leopoldo de Bulhões - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho - 30/09/2019 16:28:05)

  • 30/09/2019 16:28

    Despacho -> Mero Expediente

  • 19/08/2019 09:35

    Leopoldo de Bulhões - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 19/08/2019 09:35

    Autos Conclusos

  • 19/08/2019 09:35

    Histórico Processo Físico

  • 19/08/2019 09:35

    Leopoldo de Bulhões - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 19/08/2019 09:35

    Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2009

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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