TJGO - 5573990-96.2020.8.09.0051
1ª instância - Goiania - 1º Nucleo de Justica 4.0 Permanente
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Intimação
ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) -
09/07/2025 16:23
Goiânia - Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs (Encaminhado para: Carlos Eduardo Martins da Cunha)
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18/06/2025 16:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Acelho Pinto (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/05/2025 14:41:12))
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18/06/2025 14:10
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Domingos Acelho Pinto - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/05/2025 14:41:12)
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14/05/2025 14:41
ORDEM ELETRÔNICA DE PAGAMENTO ENVIADA - DPE
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30/09/2024 18:51
Decurso de Prazo para Impugnação da RPV - Início do Fluxo de Pagamento
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16/09/2024 03:17
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (06/09/2024 06:52:49))
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16/09/2024 03:17
Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (06/09/2024 06:52:49))
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08/09/2024 21:27
INFORMAÇAO DADOS BANCARIOS
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06/09/2024 06:55
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Acelho Pinto - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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06/09/2024 06:55
Intimação - Ausência de Dados Bancários
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06/09/2024 06:53
On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 06/09/2024 06:52:49)
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06/09/2024 06:53
On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 06/09/2024 06:52:49)
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06/09/2024 06:53
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Acelho Pinto (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 06/09/2024 06:52:49)
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06/09/2024 06:52
Requisição de Pequeno Valor Expedida
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02/09/2024 10:12
Ofício - CCARPV
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04/06/2024 14:13
Central de Rpvs - Encaminhamento de processo
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04/06/2024 14:12
Certidão - trânsito em julgado - sentença homologatória
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15/04/2024 03:12
Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (05/04/2024 17:32:14))
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15/04/2024 03:12
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (05/04/2024 17:32:14))
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05/04/2024 17:32
On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )
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05/04/2024 17:32
On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. - )
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05/04/2024 17:32
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Acelho Pinto (Referente à Mov. - )
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05/04/2024 17:32
homologação de cálculos da contadoria
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04/04/2024 14:14
P/ DECISÃO
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04/04/2024 14:14
Inércia - Requerido - Conclusão
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04/03/2024 03:16
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/02/2024 14:37:25))
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04/03/2024 03:16
Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/02/2024 14:37:25))
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27/02/2024 20:21
Concordância calculo contadoria
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21/02/2024 14:37
On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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21/02/2024 14:37
On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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21/02/2024 14:37
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Acelho Pinto (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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21/02/2024 14:37
Intimação - manifestar sobre cálculos da contadoria
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16/02/2024 16:32
Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )
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06/02/2024 10:31
Remessa à Contadoria
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06/02/2024 10:30
Certidão - Discordância sobre os cálculos
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31/01/2024 11:06
MANIFESTAÇÃO A Impugnaçao aos embargos
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29/01/2024 10:15
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Acelho Pinto (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos à Execução - 17/01/2024 16:00:07)
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17/01/2024 16:00
Juntada -> Petição -> Embargos à Execução
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15/01/2024 16:08
Novo responsável: Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira
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24/11/2023 10:42
Certidão - alteração / retificação de pendência - prazo - Executado
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20/11/2023 14:38
Manifestação Impugnação aos Calculos
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20/11/2023 12:30
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Acelho Pinto (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos à Execução - 16/11/2023 11:07:45)
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20/11/2023 03:14
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada -> Petição (07/11/2023 16:53:50))
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20/11/2023 03:14
Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Juntada -> Petição (07/11/2023 16:53:50))
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20/11/2023 03:14
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/11/2023 13:09:49))
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20/11/2023 03:14
Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/11/2023 13:09:49))
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16/11/2023 11:07
embargos à execução
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10/11/2023 13:09
On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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10/11/2023 13:09
On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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10/11/2023 13:09
Intimação - Executado - impugnar execução
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10/11/2023 13:09
On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 07/11/2023 16:53:50)
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10/11/2023 13:09
On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 07/11/2023 16:53:50)
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07/11/2023 16:53
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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06/11/2023 03:13
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (26/10/2023 13:20:02))
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06/11/2023 03:13
Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Transitado em Julgado (26/10/2023 13:20:02))
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26/10/2023 13:20
Houve uma mudança da classe "1504-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública" para a classe "1283-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento
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26/10/2023 13:20
On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )
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26/10/2023 13:20
On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )
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26/10/2023 13:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Acelho Pinto (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )
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26/10/2023 13:20
Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato ordinatório
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11/09/2023 03:02
Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (31/08/2023 14:24:42))
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11/09/2023 03:01
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (31/08/2023 14:24:42))
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31/08/2023 14:24
On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )
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31/08/2023 14:24
On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )
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31/08/2023 14:24
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Acelho Pinto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )
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31/08/2023 14:24
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo
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22/08/2023 17:11
Novo responsável: RINALDO APARECIDO BARROS
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31/05/2023 11:59
P/ SENTENÇA
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31/05/2023 11:59
Certidão - decurso de prazo - contestação ESTADO DE GOAIS
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30/05/2023 08:46
Impugnação apresentada - GOIASPREV
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24/05/2023 13:28
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Acelho Pinto (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 28/03/2023 22:21:30)
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30/03/2023 13:46
Certidão - alteração / retificação de pendência - prazo
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28/03/2023 22:21
Juntada -> Petição -> Contestação
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16/03/2023 03:00
Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/03/2023 10:19:01))
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16/03/2023 03:00
Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/03/2023 10:19:01))
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16/03/2023 03:00
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/03/2023 10:19:01))
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16/03/2023 03:00
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/03/2023 10:19:01))
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06/03/2023 10:19
On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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06/03/2023 10:19
On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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06/03/2023 10:19
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Acelho Pinto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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06/03/2023 10:19
Decisão -> Outras Decisões
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03/03/2023 18:37
P/ DECISÃO
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03/03/2023 18:37
Certidão - conclusão dos autos
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14/12/2022 13:03
Autos Devolvidos da Instância Superior
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14/12/2022 13:03
Autos Devolvidos da Instância Superior
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21/11/2022 03:02
Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (10/11/2022 13:59:43))
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21/11/2022 03:02
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (10/11/2022 13:59:43))
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10/11/2022 14:17
On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 10/11/2022 13:59:43)
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10/11/2022 14:17
On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 10/11/2022 13:59:43)
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10/11/2022 14:17
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Domingos Acelho Pinto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 10/11/2022 13:59:43)
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10/11/2022 13:59
(Sessão do dia 07/11/2022 10:00)
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10/11/2022 13:59
(Sessão do dia 07/11/2022 10:00)
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19/10/2022 03:00
Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (09/10/2022 13:13:00))
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19/10/2022 03:00
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (09/10/2022 13:13:00))
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10/10/2022 08:47
(Sessão do dia 07/11/2022 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)
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09/10/2022 13:13
On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )
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09/10/2022 13:13
On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )
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09/10/2022 13:13
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Domingos Acelho Pinto (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )
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09/10/2022 13:13
Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
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14/09/2022 13:49
P/ O RELATOR
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14/09/2022 13:49
(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)
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13/09/2022 19:32
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Conexão Relator) 5253471-8.2022 - Distribuído para: Fernando Ribeiro Montefusco
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13/09/2022 19:32
Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo
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13/09/2022 19:32
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Conexão Relator) 5253471-8.2022 - Distribuído para: Fernando Ribeiro Montefusco
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12/09/2022 18:44
P/ DECISÃO
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06/09/2022 20:31
Juntada concessao segurança em MS
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02/09/2022 14:18
Ofício Comunicatório
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16/08/2022 03:00
Término da Suspensão do Processo
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18/05/2022 17:56
(Por 90 dias)
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18/05/2022 14:21
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Domingos Acelho Pinto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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18/05/2022 14:21
Despacho -> Mero Expediente
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17/05/2022 14:23
P/ DECISÃO
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11/05/2022 22:03
Juntada concessão de Liminar
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03/05/2022 09:37
Informaçao Mandado de Segurança
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26/04/2022 19:25
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Domingos Acelho Pinto (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Assistência judiciária gratuita (CNJ:334) - )
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26/04/2022 19:25
Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça
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20/04/2022 20:18
P/ DECISÃO
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20/04/2022 20:17
CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO - PRIORIDADE PROCESSUAL
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24/03/2022 10:17
COMPROVANTE DE ASSSISTENCIA
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18/03/2022 19:27
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Domingos Acelho Pinto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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18/03/2022 19:27
Decisão -> Outras Decisões
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14/03/2022 14:56
P/ DECISÃO
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14/03/2022 14:56
Recurso Inominado - Tempestivo
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14/03/2022 14:54
Ausencia de Triangularização
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13/03/2022 20:33
Juntada -> Petição -> Recurso inominado
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25/02/2022 15:11
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Domingos Acelho Pinto (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )
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25/02/2022 15:11
Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial
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24/01/2022 19:12
P/ DECISÃO
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24/01/2022 19:12
Prosseguimento do feito
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07/11/2021 17:54
Para (Polo Ativo) Domingos Acelho Pinto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/05/2021 19:20:36))
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21/10/2021 19:34
Para (Polo Ativo) Domingos Acelho Pinto - Código de Rastreamento Correios: BH368210703BR idPendenciaCorreios296916idPendenciaCorreios
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21/10/2021 14:29
Conexão - Manifestação
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15/10/2021 15:15
Expedição de carta de intimação - Domingos Acelho Pinto (E-carta)
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15/10/2021 15:15
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Domingos Acelho Pinto - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/05/2021 19:20:36)
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13/10/2021 14:49
Houve uma mudança da classe "188-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível" para a classe "1504-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecim
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07/08/2021 16:52
(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/05/2021 19:20:36)) (Polo Ativo)
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13/07/2021 23:33
Para (Polo Ativo) Domingos Acelho Pinto - Código de Rastreamento Correios: BH286537103BR idPendenciaCorreios131758idPendenciaCorreios
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24/05/2021 19:20
Despacho -> Mero Expediente
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21/05/2021 15:16
P/ DECISÃO
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21/05/2021 15:16
Transcorreu o prazo para manifestação da parte
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04/02/2021 13:50
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Domingos Acelho Pinto (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
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04/02/2021 13:50
POSSÍVEL CONEXÃO
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13/11/2020 09:29
Goiânia - UPJ dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Normal) - Distribuído para: ROBERTO BUENO OLINTO NETO
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13/11/2020 09:29
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Relatório e Voto • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Relatório e Voto • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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