23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Santo Antônio do Descoberto/GO1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião.Processo: 5572589-27.2023.8.09.0158.Polo Ativo: Antonio Ergino Dos Santos.Polo Passivo: ESPÓLIO DE ALFREDO MELLO ROSA. D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por ANTÔNIO ERGINO DOS SANTOS e ANTÔNIA APARECIDA DA MATA SANTOS em face dos ESPÓLIOS DE ALFREDO MELLO ROSA e EUNICE HERMANO MELO ROSA, representados pela inventariante JANE MELLO ROSA, todos devidamente qualificados nos autos.

Em síntese, alegam os autores que exercem a posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de 10 (dez) anos, sobre o imóvel rural situado na Fazenda Cafundó, Zona Rural, Santo Antônio do Descoberto/GO, com área de 29,0400 hectares, adquirido por meio de instrumento particular de cessão de direitos e contrato de compra e venda firmado em 02 de dezembro de 2013 com a Sra.

Carmina Pereira da Silva.

Sustentam que, desde então, vêm utilizando o bem como moradia, promovendo o recolhimento de tributos, inclusive com a apresentação de declarações de ITR.

Requerem, ao final, o reconhecimento da usucapião com a consequente expedição de mandado para registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.

A petição inicial foi instruída com documentação pertinente (evento nº 1), e após determinação de emenda, os autores juntaram documentos complementares nos eventos nº 7 e 11.

Foi determinada a citação da parte requerida, confinantes, interessados ausentes, incertos e desconhecidos, bem como a intimação das Fazendas Públicas, conforme evento n° 13.

Consta que apenas Eulalia Marlene Grzesiuk, uma das confinantes, foi validamente citada (evento nº 39).

Os demais confinantes — Cláudio Aparecido Alves da Mata, Arno Edgar Ergang, José Carlos Duarte e Márcio Jesus Faria — não foram localizados, conforme certidões negativas dos eventos nº 23, 24, 31 e 38.

O edital de intimação de terceiros foi publicado (evento nº 33).

A União, por meio do evento n° 49, informou que não tem interesse jurídico em integrar a presente lide.

No evento n° 77 a parte autora informou o falecimento dos requeridos, juntado certidões de óbito.Por meio da decisão proferida no evento n° 79, foi determinado o redirecionamento do polo passivo aos espólios, representados pela inventariante Jane Mello Rosa, devidamente citada (evento nº 82), tendo apresentado contestação no evento nº 83.

Houve impugnação (evento nº 87) e, instadas a se manifestarem sobre a produção de provas, ambas as partes requereram a produção de prova testemunhal (eventos nº 91 e 93).

Após, vieram-me os autos conclusos.É o relato.

Decido.

Verifica-se, inicialmente, que os confinantes mencionados acima ainda não foram citados, o que compromete a regularidade formal da ação de usucapião, diante da exigência legal de citação pessoal dos confrontantes, prevista no artigo 246, § 3º, do CPC.Assim, INTIME-SE a autora, por meio de seu representante legal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe novos endereços dos confinantes Cláudio Aparecido Alves da Mata, Arno Edgar Ergang, José Carlos Duarte e Márcio Jesus Faria, e/ou indique meios eficazes para sua localização e citação.

Além disso, observa-se que falta alguns procedimentos para a análise do mérito da ação, assim como a intimação do Ministério Público e as manifestações das Fazendas Públicas.Desta forma, INTIME-SE o Ministério Público, para que se manifeste acerca do interesse jurídico na presente ação.

Outrossim, INTIMEM-SE os representantes das Fazendas Públicas (Municipal e Estadual), para que informem se têm ou não interesse na área objeto do pedido de usucapião.Finalmente, cumpridas todas as providências, volvam-me conclusos para deliberação e saneamento do feito.Intimem-se.

Cumpra-se.Santo Antônio do Descoberto/GO, datado e assinado digitalmente. Ailime Virgínia MartinsJuíza de Direito______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1°, $ 2°, III, 'a' da Lei n° 11.419/2006.

Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJIGO.Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 158 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.Av.

Goiás - Qd. 81-A, Lote 01, Loteamento Santo Antônio do Descoberto/GO.

Telefone: (61)3626-9200, (61) 3626-9237.
22/07/2025 16:29

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)
22/07/2025 16:29

Intimação Lida
22/07/2025 12:12

Intimação Efetivada
22/07/2025 12:09

Intimação Expedida
22/07/2025 12:09

Intimação Expedida
22/07/2025 12:09

Intimação Expedida
22/07/2025 12:08

Intimação Expedida
22/07/2025 11:31

Decisão -> Outras Decisões
14/07/2025 17:09

Troca de Responsável
30/05/2025 09:31

Autos Conclusos
29/05/2025 21:58

Juntada -> Petição
06/05/2025 16:27

Intimação Efetivada
30/04/2025 15:35

Juntada -> Petição
01/04/2025 16:54

Intimação Efetivada
01/04/2025 14:28

Despacho -> Requisição de Informações
25/03/2025 17:44

Autos Conclusos
25/03/2025 17:37

Juntada -> Petição -> Réplica
26/02/2025 14:24

Intimação Efetivada
26/02/2025 14:24

Ato ordinatório
26/02/2025 14:23

Certidão Expedida
25/02/2025 23:11

Juntada -> Petição -> Contestação
15/02/2025 00:52

Citação Efetivada
03/02/2025 22:30

Citação Expedida
30/01/2025 18:16

Certidão Expedida
29/01/2025 20:11

Decisão -> Outras Decisões
28/01/2025 20:42

Autos Conclusos
24/01/2025 14:40

Juntada -> Petição
22/01/2025 15:02

Troca de Responsável
22/01/2025 14:10

Troca de Responsável
18/12/2024 21:24

Intimação Efetivada
17/12/2024 10:58

Decisão -> Indeferimento
11/12/2024 09:36

Autos Conclusos
05/12/2024 16:23

Juntada -> Petição
19/11/2024 17:22

Intimação Efetivada
19/11/2024 16:07

Despacho -> Requisição de Informações
28/10/2024 18:41

Juntada de Documento
23/10/2024 20:51

Autos Conclusos
15/10/2024 11:54

Juntada -> Petição
26/09/2024 07:30

Intimação Efetivada
24/09/2024 15:18

Despacho -> Mero Expediente
13/09/2024 21:35

Autos Conclusos
06/09/2024 13:44

Ofício Não Efetivado
04/09/2024 17:04

Juntada de Documento
04/09/2024 16:09

Juntada de Documento
04/09/2024 15:57

Ofício(s) Expedido(s)
08/08/2024 09:33

Despacho -> Mero Expediente
06/08/2024 21:53

Autos Conclusos
05/08/2024 17:51

Juntada de Documento
30/07/2024 16:26

Decisão -> deferimento
21/07/2024 20:41

Autos Conclusos
04/07/2024 17:52

Juntada -> Petição
13/06/2024 09:36

Intimação Efetivada
13/06/2024 09:36

Ato ordinatório
03/06/2024 17:10

Juntada de Documento
06/04/2024 09:42

Juntada -> Petição
21/03/2024 08:11

Intimação Efetivada
21/03/2024 08:11

Certidão Expedida
18/03/2024 18:25

Decisão -> Deferimento em Parte
17/03/2024 21:24

Autos Conclusos
13/03/2024 15:44

Juntada -> Petição
10/02/2024 20:09

Intimação Efetivada
10/02/2024 20:09

Ato ordinatório
10/02/2024 01:01

Citação Não Efetivada
10/02/2024 00:57

Citação Não Efetivada
09/02/2024 16:07

Mandado Cumprido
09/02/2024 15:53

Mandado Não Cumprido
09/02/2024 15:09

Juntada de Documento
09/02/2024 14:19

Juntada de Documento
09/02/2024 14:18

Juntada de Documento
09/02/2024 10:13

Juntada -> Petição
06/02/2024 14:31

Juntada de Documento
05/02/2024 16:03

Documento Expedido
05/02/2024 01:49

Citação Não Efetivada
03/02/2024 23:17

Citação Expedida
03/02/2024 23:03

Citação Expedida
03/02/2024 22:12

Citação Expedida
02/02/2024 03:02

Intimação Lida
02/02/2024 03:02

Intimação Lida
02/02/2024 03:02

Intimação Lida
29/01/2024 10:39

Mandado Não Cumprido
29/01/2024 10:34

Mandado Não Cumprido
23/01/2024 14:52

Certidão Expedida
23/01/2024 14:17

Mandado Expedido
23/01/2024 14:14

Mandado Expedido
23/01/2024 14:02

Mandado Expedido
23/01/2024 13:53

Mandado Expedido
23/01/2024 13:44

Intimação Expedida
23/01/2024 13:44

Intimação Expedida
23/01/2024 13:43

Intimação Expedida
15/01/2024 19:16

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
15/01/2024 19:16

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial
15/01/2024 13:58

Autos Conclusos
15/01/2024 13:24

Juntada -> Petição
08/10/2023 15:29

Intimação Efetivada
07/10/2023 15:28

Despacho -> Mero Expediente
06/10/2023 17:32

Autos Conclusos
03/10/2023 14:22

Juntada -> Petição
05/09/2023 14:02

Intimação Efetivada
30/08/2023 14:22

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial
29/08/2023 17:28

Autos Conclusos
29/08/2023 17:28

Certidão Expedida
29/08/2023 16:15

Processo Distribuído
29/08/2023 16:15

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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