TJGO - 0257729-10.2012.8.09.0145

1ª instância - Vice-Presidencia do Tribunal de Justica

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Polo Ativo

Partes

ADELSON ATAIDES DE OLIVEIRA

CPF *42.***.*50-00

EURIPEDES OVIDIO VALIM

CPF *89.***.*62-53

Advogados

EDUARDO UBALDO BARBOSA

OAB: 47242/GO

ADELSON ATAIDES DE OLIVEIRA

EURIPEDES OVIDIO VALIM

OAB: 47242/GO

Polo Passivo

Partes

MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO

Advogados

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

       Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de São Domingos - Vara CívelSede do Juízo: Av.

    Inocêncio José Valente, Qd. 26, Lt. 118, Jardim Primavera, São Domingos/GO.

    CEP: 73860-000, Telefone Fixo (62)3425-1812, Balcão Virtual: (62)3611-2125, e-mail: [email protected] n: 0257729-10.2012.8.09.0145Natureza: Cumprimento de sentençaDemandante: EURÍPEDES OVÍDIO VALIMDemandado(a): MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Eurípedes Ovídio Valim e Adelson Ataídes de Oliveira em face de Maria Eleusina Martins Gontijo, todos qualificados nos autos.No mov. 334, foi indeferido o pedido de impugnação aos honorários periciais apresentada pela executada Maria Eleusina Martins Gontijo e homologados os honorários periciais em R$ 7.000,00 (sete mil reais).

    Na mesma decisão, determinou-se a intimação da parte requerida para efetuar o depósito judicial dos honorários, no prazo de 10 dias, e autorizou-se a expedição de alvará de 50% do valor ao perito.Maria Eleusina Martins Gontijo informou o pagamento das custas periciais (mov. 337), juntando comprovante de depósito judicial e boleto.O perito apresentou o laudo (mov. 348), e as partes foram intimadas para se manifestarem sobre o resultado e apresentarem seus pareceres técnicos (mov. 351).Adelson Ataides de Oliveira, exequente, concordou com laudo (mov. 355), bem como a requerida Maria Eleusina Martins Gontijo, no mov. 354.DECIDO.2.

    Homologação do laudo pericialA perícia foi realizada e o laudo de avaliação mercadológica foi protocolado (movimento 348).

    O laudo apresenta análise técnica robusta dos dois imóveis rurais (Matrículas 4.599 e 4.600) que compõem a FAZENDA LARGA DA CACHOEIRA. O Perito WAGNER RODRIGUES PEREIRA avaliou as glebas da Fazenda Larga da Cachoeira: (a) Gleba 1 (31,8651 ha): R$ 382.381,20 (propriedade de MARIA ELEUSINA) e  (b) Gleba 3 (31,2828 ha): R$ 238.988,25 (propriedade de MARIA ELEUSINA), com valor total de R$ 2.030.229,42.Ademais, as partes concordarem expressamente com o conteúdo do laudo, razão pela qual homologo. 3.

    Principio da menor onerosidade ao executado.A executada solicitou o levantamento da penhora sobre a Gleba 1, argumentando que a Gleba 3, sozinha, cujo valor de avaliação é de R$ 238.988,25, é suficiente para cobrir o débito exequendo, que era de R$ 132.778,84, em 06/12/2023 (mov. 354).

    Em contrapartida, o exequente, Eurípedes, requereu o leilão da Gleba 1, com avaliação de R$ 382.381,20, indicando que o débito atualizado perfazia R$ 139.710,09 em treze de maio de 2025 (mov. 355).Com relação a este ponto, faz-se necessária a ponderação de 2 (dois) princípios fundamentais da execução civil: (a) a efetividade da execução, que visa à satisfação do crédito do exequente, e (b) a menor onerosidade para o executado, conforme previsto no artigo 805 do Código de Processo Civil. Vale dizer que o princípio da menor onerosidade tem como premissa, conforme o artigo 805 do Código de Processo Civil, a tomada, pelo juízo da execução, das medidas menos gravosas possíveis para o executado, o que autoriza, inclusive, o afastamento da penhora tida por excessiva (art. 874, I do CPC).

    Contudo, é evidente que tal premissa não descura a finalidade precípua do processo executivo de buscar a satisfação da obrigação inadimplida e daquelas eventualmente agregadas, como os ônus de sucumbência.Nestes casos, é necessário o cotejo dos interesses envolvidos, em valoração paralela da efetividade do processo e da aludida menor onerosidade ao executado.

    Em pertinência, a lição de Fredie Didier Jr., Leonardo Carneiro Cunha, Paula Sarno Braga e Rafael Alexandria de Oliveira:"É certo que a execução pecuniária irá invadir o patrimônio do devedor (ou outros responsáveis).

    Mas deve fazê-lo dentro do estritamente útil e necessário para realização do direito de crédito.

    Essa invasão patrimonial encontra, portanto, dois limites.

    Em primeiro lugar, o nosso Código de Processo Civil restringe a penhora aos bens suficientes para satisfação do crédito devidamente atualizado, com seus acessórios (juros, custas e honorários) (art. 831, CPC).

    Só deve ser alvo de penhora o que for realmente necessário para o pagamento do crédito. (...)Para que não seja excessiva, a penhora deve recair sobre bens que bastem para cobrir a dívida principal atualizada (com correção monetária), bem como os juros e os encargos processuais (custas e honorários)". (Curso de Direito Processual Civil. 7ª Edição.

    Salvador: Ed.

    JusPodivm, 2017, Vol. 5, p. 854-855) No caso concreto, o crédito atualizado dos exequentes é de R$ 139.710,09 (cento e trinta e nove mil, setecentos e dez reais e nove centavos), conforme cálculo apresentado (movimento 355).A executada possui 2 (duas) glebas, avaliadas em R$ 382.381,20 (Gleba 1) e R$ 238.988,25 (Gleba 3).É evidente que o valor da Gleba 3 (R$ 238.988,25) é substancialmente superior ao montante da dívida (R$ 139.710,09).

    A expropriação desta gleba, caso venha a ser efetivada, é suficiente para satisfazer integralmente o crédito dos exequentes, sem prejuízo da efetividade da execução.Deste modo, a pretensão da executada em dar prosseguindo à execução com a excussão apenas do bem indicado na Gleba 3, com o consequente levantamento da penhora sobre a Gleba 1, mostra-se razoável e alinhada aos preceitos legais e principiológicos da execução.Assim, o pedido da executada para desconstituir a penhora sobre a Gleba 1, uma vez que a Gleba 3 é suficiente para satisfazer a execução, atendendo ao princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC).4. Diante do exposto, DECIDO:HOMOLOGO o laudo pericial (mov. 348).DEFIRO o pedido da executada e determino a desconstituição da penhora sobre a Gleba 1 (Matrícula nº 4.600).OFICIE-SE o Cartório de Registro de Imóveis de São Domingos–GO para que CANCELE a penhora da Gleba 1 no prazo de 5 (cinco) dias;DETERMINO o prosseguimento da execução com a alienação judicial da Gleba 3 (Matrícula nº 4.599), dando cumprimento integral às determinações constantes da decisão de mov. 231, nos que toca ao imóvel a ser leiloada, qual seja, o de Gleba n° 3. Cumpra-se.SÃO DOMINGOS, datado e assinado eletronicamente. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUESJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.398/2025)

  • 26/06/2025 12:17

    P/ DECISÃO

  • 26/06/2025 10:33

    Juntada -> Petição

  • 10/06/2025 02:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADELSON ATAIDES DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/06/2025 19:12:27))

  • 10/06/2025 02:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADELSON ATAIDES DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Juntada de Documento (10/04/2025 15:52:08))

  • 10/06/2025 00:27

    CERTIFICA INTIMAÇÃO VIA PROJUDI DE ADELSON ATAÍDES DE OLIVEIRA.

  • 10/06/2025 00:15

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ADELSON ATAIDES DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/06/2025 19:12:27)

  • 10/06/2025 00:15

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ADELSON ATAIDES DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/04/2025 15:52:08)

  • 08/06/2025 19:12

    Despacho INTIMAR

  • 13/05/2025 14:06

    P/ DECISÃO

  • 13/05/2025 13:48

    Concordância co o laudo

  • 12/05/2025 20:54

    Concorda com avaliação + requer desconstituição penhora em excesso

  • 10/04/2025 16:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 10/04/2025 16:04:56)

  • 10/04/2025 16:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 10/04/2025 16:04:56)

  • 10/04/2025 16:04

    Intimação DE AMBAS AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL

  • 10/04/2025 15:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/04/2025 15:52:08)

  • 10/04/2025 15:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/04/2025 15:52:08)

  • 10/04/2025 15:52

    LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA DO IMÓVEL

  • 10/03/2025 18:49

    ALVARÁ-SISCONDJ-FINALIZADO-PAGO

  • 05/03/2025 21:06

    ALVARÁ-SISCONDJ-FINALIZADO

  • 24/02/2025 19:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/02/2025 19:43:17)

  • 24/02/2025 19:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/02/2025 19:43:17)

  • 24/02/2025 19:43

    DESIGNA DATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.

  • 24/02/2025 19:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Intimação Lida - 24/02/2025 19:41:47)

  • 24/02/2025 19:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM (Referente à Mov. Intimação Lida - 24/02/2025 19:41:47)

  • 24/02/2025 19:41

    Para WAGNER RODRIGUES PEREIRA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (20/02/2025 17:22:50))

  • 21/02/2025 12:07

    CERTIFICA ENVIO DO EVENTO 338 POR E-MAIL

  • 21/02/2025 11:59

    Para WAGNER RODRIGUES PEREIRA

  • 20/02/2025 17:22

    Custas periciais

  • 04/02/2025 15:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 04/02/2025 15:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 04/02/2025 15:47

    Decisão -> Outras Decisões

  • 04/02/2025 10:26

    P/ DECISÃO

  • 04/02/2025 10:25

    Certidão de Decurso de Prazo sem Manifestação da(s) Parte(s) Exequente(s)

  • 31/01/2025 19:43

    Reitera impugnação

  • 17/12/2024 16:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. - )

  • 17/12/2024 16:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM (Referente à Mov. - )

  • 17/12/2024 16:20

    Despacho -> Mero Expediente

  • 16/12/2024 11:31

    P/ DECISÃO

  • 16/12/2024 11:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Intimação Lida - 16/12/2024 11:28:40)

  • 16/12/2024 11:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM (Referente à Mov. Intimação Lida - 16/12/2024 11:28:40)

  • 16/12/2024 11:28

    Para WAGNER RODRIGUES PEREIRA (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Impugnação (08/11/2024 16:59:00))

  • 16/12/2024 10:11

    Inércia do perito

  • 08/11/2024 19:42

    CERTIDÃO - Envio da Carta de Intimação do Perito por e-mail

  • 08/11/2024 19:31

    Para WAGNER RODRIGUES PEREIRA

  • 08/11/2024 16:59

    Juntada -> Petição -> Impugnação

  • 21/10/2024 11:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 21/10/2024 11:57:34)

  • 21/10/2024 11:57

    Ato ordinatório - INTIMAÇÃO A PARTE REQUERIDA VIA DJE - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS

  • 21/10/2024 11:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Intimação Lida - 21/10/2024 11:49:59)

  • 21/10/2024 11:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM (Referente à Mov. Intimação Lida - 21/10/2024 11:49:59)

  • 21/10/2024 11:49

    Manifestação do Perito - Honorários Periciais

  • 08/10/2024 16:52

    Para WAGNER RODRIGUES PEREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (09/09/2024 16:13:29))

  • 03/10/2024 13:12

    CERTIDÃO - Envio da Carta de Intimação do Perito por e-mail

  • 03/10/2024 13:03

    Para WAGNER RODRIGUES PEREIRA

  • 03/10/2024 12:58

    Certidão de Decurso de Prazo - Sem Manifestação do(a)s Exequente(s)

  • 02/10/2024 20:15

    Quesitos e indicação de assistente

  • 09/09/2024 16:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. - )

  • 09/09/2024 16:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM (Referente à Mov. - )

  • 04/09/2024 13:45

    P/ DECISÃO

  • 04/09/2024 13:44

    MANIFESTAÇÃO DA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADORA

  • 23/07/2024 14:44

    Para HILDETE DE OLIVEIRA VALENTE (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/07/2024 12:23:23))

  • 23/07/2024 14:37

    Para HILDETE DE OLIVEIRA VALENTE

  • 20/07/2024 12:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 20/07/2024 12:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 20/07/2024 12:23

    Decisão -> Outras Decisões

  • 15/07/2024 14:31

    P/ DECISÃO

  • 10/07/2024 14:12

    Certidão de Tempestividade da Petição do Mov. 297

  • 10/07/2024 10:51

    Juntada -> Petição -> Impugnação

  • 09/07/2024 13:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 09/07/2024 13:28:27)

  • 09/07/2024 13:28

    PRAZO SUCESSIVO NÃO FINALIZADO

  • 07/07/2024 20:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 07/07/2024 20:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 27/06/2024 14:47

    P/ DECISÃO

  • 12/06/2024 15:30

    Manifestação sobre laudo avaliativo

  • 10/06/2024 15:24

    Para MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Mandado nº 2406988 / Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (09/03/2024 19:41:48))

  • 10/06/2024 15:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/06/2024 15:09:44)

  • 10/06/2024 15:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/06/2024 15:09:44)

  • 10/06/2024 15:09

    Ato ordinatório - INTIMAÇÃO AS PARTES / MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2024 15:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/06/2024 15:03:40)

  • 10/06/2024 15:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/06/2024 15:03:40)

  • 10/06/2024 15:03

    LAUDO DE AVALIAÇÃO - MANDADO 2406988

  • 17/05/2024 19:52

    Juntada -> Petição

  • 08/05/2024 22:38

    cumprimento de sentença

  • 25/04/2024 14:33

    Para São Domingos - Central de Mandados (Mandado nº 2406988 / Para: MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO)

  • 23/04/2024 21:29

    Custas de locomoção/Endereços atualizados

  • 23/04/2024 14:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM (Referente à Mov. Certidão Expedida - 23/04/2024 14:29:17)

  • 23/04/2024 14:29

    Ato ordinatório - INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA / INFORMAR ENDEREÇO / LOCOMOÇÕES

  • 23/04/2024 14:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 23/04/2024 14:21:53)

  • 23/04/2024 14:21

    Ato ordinatório - INTIMAÇÃO A PARTE EXECUTADA, SOBRE O EVENTO 273

  • 22/04/2024 18:10

    Juntada das certidões de inteiro teor - Penhora

  • 19/04/2024 17:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/04/2024 15:41:01)

  • 11/04/2024 15:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/04/2024 15:47:19)

  • 11/04/2024 15:47

    Ato ordinatório - INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA / MANIFESTAÇÃO DO EVENTO 268

  • 11/04/2024 15:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/04/2024 15:41:01)

  • 11/04/2024 15:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/04/2024 15:41:01)

  • 11/04/2024 15:41

    CERTIFICA O NÃO CUMPRIMENTO DO TERMO DE PENHORA - INÉRCIA DA PARTE AUTORA.

  • 05/04/2024 16:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 05/04/2024 16:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 05/04/2024 16:26

    Decisão -> Outras Decisões

  • 01/04/2024 17:16

    P/ DECISÃO

  • 01/04/2024 16:54

    Juntada -> Petição -> Impugnação

  • 18/03/2024 18:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM - Polo Ativo (Referente à Mov. Documento Não Cumprido - 18/03/2024 17:59:46)

  • 18/03/2024 17:59

    Termo - (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (09/03/2024 19:41:48))

  • 13/03/2024 14:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/03/2024 14:37:25)

  • 13/03/2024 14:37

    ENVIO DO EVENTO 257 AO CARTÓRIO DESTA COMARCA PARA CUMPRIMENTO.

  • 12/03/2024 23:01

    Termo

  • 12/03/2024 14:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração - 09/03/2024 19:41:48

  • 09/03/2024 19:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (CNJ:15163) - )

  • 09/03/2024 19:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (CNJ:15163) - )

  • 28/02/2024 14:09

    (Referente à Mov. Decisão -> Concessão de efeito suspensivo -> Recurso (16/02/2024 22:49:59))

  • 28/02/2024 11:16

    P/ DECISÃO

  • 28/02/2024 11:15

    CERTIDÃO/INFORMATIVA/EXPLICATIVA.

  • 28/02/2024 10:23

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 27/02/2024 22:14

    Contrarrazões aos embargos de declaração

  • 16/02/2024 22:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM (Referente à Mov. Decisão -> Concessão de efeito suspensivo -> Recurso (CNJ:381) - )

  • 16/02/2024 22:49

    Decisão -> Concessão de efeito suspensivo -> Recurso

  • 15/02/2024 13:21

    P/ DECISÃO

  • 14/02/2024 16:52

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 09/02/2024 16:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Intimação Lida - 09/02/2024 16:40:31)

  • 09/02/2024 16:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM (Referente à Mov. Intimação Lida - 09/02/2024 16:40:31)

  • 09/02/2024 16:40

    Para ÁLVARO SÉRGIO FUZO - LEILOEIRO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/01/2024 18:04:52))

  • 01/02/2024 23:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

  • 01/02/2024 23:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

  • 30/01/2024 12:25

    P/ DECISÃO

  • 29/01/2024 22:46

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 23/01/2024 16:14

    CERTIDÃO/INFORMATIVA/EXPLICATIVA.

  • 23/01/2024 15:43

    Para ÁLVARO SÉRGIO FUZO - LEILOEIRO

  • 10/01/2024 18:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 10/01/2024 18:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 10/01/2024 18:04

    Decisão -> Outras Decisões

  • 10/01/2024 12:55

    P/ DECISÃO

  • 10/01/2024 12:52

    CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - EVENTO 221

  • 10/01/2024 11:35

    Cumprimento de sentença

  • 08/01/2024 18:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 08/01/2024 18:28

    Despacho intimar

  • 27/11/2023 10:18

    P/ DECISÃO

  • 24/11/2023 20:36

    Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 27/10/2023 16:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento d

  • 27/10/2023 16:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Senten

  • 26/10/2023 16:43

    Descumprimento de acordo

  • 22/10/2023 22:41

    Juntada -> Petição

  • 09/10/2023 07:09

    Informa o PIX e pedido de suspensão da execução até o cumprimento do acordo

  • 06/10/2023 17:53

    P/ SENTENÇA

  • 06/10/2023 17:39

    Concordância com acordo

  • 05/10/2023 17:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 05/10/2023 17:29:20)

  • 05/10/2023 17:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 05/10/2023 17:29:20)

  • 05/10/2023 17:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 05/10/2023 17:29

    Despacho -> Mero Expediente

  • 03/10/2023 16:18

    P/ DECISÃO

  • 03/10/2023 15:42

    Atualização do débito e proposta de acordo

  • 28/09/2023 14:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 28/09/2023 14:58:24)

  • 28/09/2023 14:58

    Ato ordinatório - INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA / MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2023 14:27

    Concordância com acordo - Suspensão da hasta

  • 28/09/2023 11:59

    Juntada do comprovante de pagamento da guia de custas

  • 25/09/2023 18:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 25/09/2023 18:01:11)

  • 25/09/2023 18:01

    BOLETO - GUIA DE CUSTAS PARA PUBLICAÇÃO DE EDITAL NO DJE

  • 25/09/2023 17:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 25/09/2023 17:59:18)

  • 25/09/2023 17:59

    Ato ordinatório - INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA / MANIFESTAÇÃO.

  • 25/09/2023 17:42

    CERTIDÃO/INFORMATIVA/EXPLICATIVA.

  • 25/09/2023 17:24

    Para ÁLVARO SÉRGIO FUZO - LEILOEIRO

  • 25/09/2023 16:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/09/2023 11:17:20)

  • 25/09/2023 16:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/09/2023 11:17:20)

  • 24/09/2023 11:17

    Decisão -> Outras Decisões

  • 05/07/2023 12:11

    P/ DECISÃO

  • 04/07/2023 22:24

    Pedido de hasta pública

  • 23/06/2023 12:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 23/06/2023 12:34:08)

  • 23/06/2023 12:34

    Ato ordinatório - INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA - FIM DE SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/06/2023 06:23

    Término da Suspensão do Processo

  • 19/06/2023 12:19

    (Por dias)

  • 11/06/2023 17:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (CNJ:898) - )

  • 11/06/2023 17:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (CNJ:898) - )

  • 11/06/2023 17:34

    Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

  • 24/05/2023 11:30

    P/ DESPACHO

  • 23/05/2023 15:34

    Juntada atestado médico procuradora

  • 17/05/2023 12:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 17/05/2023 12:36

    Despacho -> Mero Expediente

  • 04/05/2023 11:54

    P/ DESPACHO

  • 04/05/2023 11:54

    Certidão Expedida

  • 03/04/2023 14:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/04/2023 14:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/04/2023 14:01

    Despacho -> Mero Expediente

  • 22/03/2023 12:06

    P/ DESPACHO

  • 22/03/2023 04:00

    Juntada -> Petição

  • 21/03/2023 22:38

    Juntada -> Petição

  • 21/03/2023 22:32

    Juntada -> Petição

  • 12/03/2023 03:03

    Para (Polo Passivo) MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/02/2023 14:34:38))

  • 03/03/2023 19:28

    Para (Polo Passivo) MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO - Código de Rastreamento Correios: BH804878855BR idPendenciaCorreios1210234idPendenciaCorreios

  • 24/02/2023 14:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 24/02/2023 14:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 24/02/2023 14:34

    Despacho -> Mero Expediente

  • 07/02/2023 14:56

    P/ DECISÃO

  • 07/02/2023 14:56

    Conclusão dos Autos

  • 07/02/2023 14:55

    Sem Manifestação

  • 08/12/2022 09:59

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 08/12/2022 09:59

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 08/12/2022 09:59

    Despacho -> Mero Expediente

  • 17/11/2022 15:48

    P/ DESPACHO

  • 17/11/2022 10:29

    Requerimentos e proposta de acordo

  • 06/09/2022 15:43

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/09/2022 15:42:17)

  • 06/09/2022 15:42

    Certidão Expedida

  • 06/09/2022 13:35

    Alvará Expedido

  • 05/09/2022 20:43

    Juntada -> Petição

  • 05/09/2022 15:47

    TRANSFERÊNCIA SISBAJUD PARA CONTA JUDICIAL

  • 02/09/2022 11:10

    Expedição de Alvará

  • 09/08/2022 07:48

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Não-Acolhimento (CNJ:14233) - )

  • 09/08/2022 07:48

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Não-Acolhimento (CNJ:14233) - )

  • 09/08/2022 07:48

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Não-Acolhimento (CNJ:14233) - )

  • 07/06/2022 15:16

    P/ DESPACHO

  • 07/06/2022 15:15

    Certidão Expedida

  • 06/06/2022 14:52

    Despacho -> Mero Expediente

  • 03/06/2022 16:38

    P/ DESPACHO

  • 03/06/2022 15:04

    Impugnação intempestiva

  • 31/05/2022 02:35

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 31/05/2022 02:35

    Despacho. Intimação exequente.

  • 20/05/2022 15:33

    P/ DESPACHO

  • 20/05/2022 15:30

    RESPOSTA SISBAJUD

  • 20/05/2022 00:14

    Juntada -> Petição -> Impugnação

  • 09/05/2022 16:39

    RECIBO SISBAJUD - MARIA ELEUSINA

  • 09/05/2022 14:17

    Inversão de Pólos

  • 09/05/2022 13:41

    DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/05/2022 16:14

    RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/04/2022 19:12

    Decisão -> deferimento

  • 26/04/2022 10:42

    P/ DESPACHO

  • 25/04/2022 17:26

    Requerimentos

  • 26/03/2022 02:23

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 26/03/2022 02:23

    Despacho. Mero expediente.

  • 24/03/2022 17:45

    P/ DESPACHO

  • 24/03/2022 17:40

    Certidão Expedida

  • 24/03/2022 17:27

    Para MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/08/2021 18:48:19))

  • 23/11/2021 12:13

    Comprovante de pagamento guia de locomoção e penhora

  • 23/11/2021 11:36

    Para MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO

  • 22/11/2021 15:32

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 22/11/2021 15:31:49)

  • 22/11/2021 15:31

    Certidão Expedida

  • 19/11/2021 19:20

    Requerimentos

  • 12/11/2021 15:49

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EURÍPEDES OVÍDIO VALIM - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/11/2021 15:49:17)

  • 12/11/2021 15:49

    Certidão Expedida

  • 12/11/2021 15:43

    Certidão Expedida

  • 16/08/2021 18:48

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 16/08/2021 18:48

    intimar parte exequente para cumprimento de sentença

  • 25/02/2021 14:39

    P/ DESPACHO

  • 25/02/2021 14:39

    Processo Desarquivado

  • 25/02/2021 13:34

    Cumprimento de sentença

  • 24/02/2021 15:22

    Processo Arquivado

  • 24/02/2021 15:21

    Certidão Expedida

  • 13/02/2021 13:33

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EURÍPEDES OVÍDIO VALIM (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

  • 13/02/2021 13:33

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

  • 13/02/2021 13:33

    Despacho -> Mero Expediente

  • 30/09/2020 14:34

    Decisão STJ/STF

  • 25/08/2020 08:27

    P/ DESPACHO

  • 15/07/2020 22:43

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 15/07/2020 22:43

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 31/05/2020 18:16

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 31/05/2020 18:16

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 31/05/2020 18:16

    Certidão de Remessa dos autos p/ STJ/STF

  • 27/05/2020 09:06

    CERTIDÃO DE NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRAMINUTA

  • 18/03/2020 07:11

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EURÍPEDES OVÍDIO VALIM (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 18/03/2020 07:11

    Certidão de publicação e contraminuta

  • 18/03/2020 07:08

    (Recurso Agravo ao Stj)

  • 17/03/2020 16:46

    Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

  • 27/02/2020 15:56

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EURÍPEDES OVÍDIO VALIM (Referente à Mov. Decisão - 27/02/2020 09:55:41)

  • 27/02/2020 15:56

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Decisão - 27/02/2020 09:55:41)

  • 27/02/2020 09:55

    REsp não admitido

  • 26/02/2020 15:06

    Juntada -> Petição

  • 21/02/2020 10:46

    P/ O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 17/02/2020 13:32

    Cálculo de Custas

  • 14/02/2020 10:14

    Houve uma mudança da classe "105-Embargos de Terceiro ( CPC )" para a classe "186-Apelação (CPC)"

  • 14/02/2020 10:13

    (Recurso Recurso Especial)

  • 12/02/2020 18:27

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: WALTER CARLOS LEMES

  • 12/02/2020 18:27

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: WALTER CARLOS LEMES

  • 03/02/2020 21:56

    Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

  • 03/02/2020 21:41

    Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

  • 08/01/2020 11:54

    PUBLICADO NO DJE N. 2904 DE 08/01/2020 A INTIMAÇÃO EFETIVADA EM 18/12/2019.

  • 19/12/2019 09:53

    Retificação da Certidão de Publicação do evento anterior

  • 19/12/2019 09:41

    PUBLICADO NO DJE N. 2894 DE 19/12/2019 A INTIMAÇÃO EFETIVADA EM 17/12/2019.

  • 18/12/2019 09:52

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EURIPEDES OVIDIO VLIM (Referente à Mov. Conhecido e Não-Provido - 18/12/2019 09:14:43)

  • 18/12/2019 09:52

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Conhecido e Não-Provido - 18/12/2019 09:14:43)

  • 18/12/2019 09:14

    (Sessão do dia 17/12/2019 09:00)

  • 17/12/2019 10:02

    (Sessão do dia 17/12/2019 09:00)

  • 11/12/2019 11:00

    (Adiado na sessão de: 02/12/2019 10:00 - Próxima sessão prevista: 17/12/2019 09:00)

  • 20/11/2019 07:00

    PUBLICADO NO DJE 2873 A PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DESIGNADA PARA A SESSÃO DO DIA 02/12/2019.

  • 14/11/2019 08:18

    (Sessão do dia 02/12/2019 10:00:00 (Virtual) - Agravo Interno - Apelação (CPC))

  • 11/11/2019 09:05

    Relatório

  • 09/10/2019 13:33

    P/ O RELATOR

  • 09/10/2019 11:33

    Cálculo de Custas

  • 07/10/2019 16:35

    Certidão Expedida

  • 04/10/2019 09:40

    Despacho -> Mero Expediente

  • 05/09/2019 16:17

    P/ O RELATOR

  • 05/09/2019 08:38

    Juntada -> Petição -> Impugnação

  • 22/08/2019 09:25

    PUBLICADO NO DJE N. 2813 DIA 22/08/2019 A INTIMAÇÃO EFETIVADA EM 20/08/2019.

  • 20/08/2019 12:07

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EURIPEDES OVIDIO VLIM (Referente à Mov. Despacho - 19/08/2019 09:36:44)

  • 19/08/2019 09:36

    Despacho

  • 06/08/2019 15:40

    P/ O RELATOR

  • 05/08/2019 19:36

    Parecer

  • 05/08/2019 19:36

    Por José Carlos Mendonça (Referente à Mov. Despacho (25/07/2019 09:08:26))

  • 02/08/2019 11:56

    MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: José Carlos Mendonça

  • 01/08/2019 10:47

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho - 25/07/2019 09:08:26)

  • 25/07/2019 09:08

    Despacho -> Mero Expediente

  • 11/07/2019 18:29

    Juntada -> Petição -> Impugnação

  • 26/06/2019 10:10

    P/ O RELATOR

  • 25/06/2019 07:41

    PUBLICADO NO DJE N.2772 DE 25/06/2019 A INTIMAÇÃO EFETIVADA EM 19/06/2019.

  • 24/06/2019 17:51

    Juntada -> Petição

  • 19/06/2019 08:04

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Despacho - 14/06/2019 15:05:34)

  • 14/06/2019 15:05

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/06/2019 18:01

    Juntada -> Petição

  • 29/05/2019 12:22

    P/ O RELATOR

  • 28/05/2019 17:39

    Juntada -> Petição

  • 23/05/2019 08:35

    PUBLICADO NO DJE 2752 DE 23/05/2019 A INTIMAÇÃO EFETIVADA EM 21/05/2019

  • 21/05/2019 13:28

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EURIPEDES OVIDIO VLIM (Referente à Mov. Despacho - 17/05/2019 08:23:58)

  • 21/05/2019 13:28

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Despacho - 17/05/2019 08:23:58)

  • 17/05/2019 08:23

    Despacho -> Mero Expediente

  • 30/04/2019 15:57

    P/ O RELATOR

  • 30/04/2019 00:39

    Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

  • 24/04/2019 10:54

    PUBLICADO NO DJE 2730 DE 22/04/2019 A INTIMAÇÃO EFETIVADA EM 10/04/2019

  • 22/04/2019 03:21

    Automaticamente para (Polo Ativo)MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Recurso Interposto (10/04/2019 18:56:37))

  • 22/04/2019 03:21

    Automaticamente para (Polo Passivo)EURIPEDES OVIDIO VLIM (Referente à Mov. Recurso Interposto (10/04/2019 18:56:37))

  • 22/04/2019 03:21

    Automaticamente para (Polo Ativo)MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Recurso Interposto (10/04/2019 13:49:25))

  • 10/04/2019 20:38

    On-line para Advgs. de EURIPEDES OVIDIO VLIM (Referente à Mov. Recurso Interposto - 10/04/2019 18:56:37)

  • 10/04/2019 18:56

    Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

  • 10/04/2019 15:56

    On-line para Advgs. de MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Recurso Interposto - 10/04/2019 13:49:25)

  • 10/04/2019 13:49

    Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

  • 20/03/2019 08:49

    PUBLICADO NO DJE 2710 DE 20/03/2019 A INTIMAÇÃO EFETIVADA EM 18/03/2019

  • 18/03/2019 09:43

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EURIPEDES OVIDIO VLIM (Referente à Mov. Decisão Monocrática - 14/03/2019 08:35:04)

  • 18/03/2019 09:43

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Decisão Monocrática - 14/03/2019 08:35:04)

  • 14/03/2019 08:35

    Decisão -> Ratificação -> Decisão Monocrática

  • 07/03/2019 18:57

    P/ O RELATOR

  • 07/03/2019 18:57

    Certidão Expedida

  • 22/02/2019 09:19

    PUBLICADO NO DJE 2694 de 22/02/2019 A INTIMAÇÃO EFETIVADA EM 20/02/2019

  • 20/02/2019 12:20

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Despacho - 20/02/2019 09:10:25)

  • 20/02/2019 09:10

    Despacho -> Mero Expediente

  • 23/01/2019 11:24

    P/ O RELATOR

  • 30/11/2018 09:29

    PUBLICADO NO DJE 2638 A INTIMAÇÃO EFETIVADA DIA 28/11/2018

  • 28/11/2018 10:55

    Ofício Notificatório 2º Grau Para São Domingos - Vara Cível

  • 28/11/2018 10:50

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EURIPEDES OVIDIO VLIM (Referente à Mov. Decisão Assistência Judiciária Gratuita Não Concedida - 27/11/2018 14:12:36)

  • 28/11/2018 10:50

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Decisão Assistência Judiciária Gratuita Não Concedida - 27/11/2018 14:12:36)

  • 27/11/2018 14:12

    Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 21/11/2018 08:29

    Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

  • 21/11/2018 07:16

    Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

  • 12/11/2018 18:58

    Juntada -> Petição

  • 09/11/2018 18:21

    P/ O RELATOR

  • 31/10/2018 07:39

    PUBLICADO NO DJE 2619 A INTIMAÇÃO EFETIVADA DIA 29/10/2018

  • 29/10/2018 16:59

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EURIPEDES OVIDIO VLIM (Referente à Mov. Despacho - 26/10/2018 13:05:11)

  • 29/10/2018 16:59

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARIA ELEUSINA MARTINS GONTIJO (Referente à Mov. Despacho - 26/10/2018 13:05:11)

  • 26/10/2018 13:05

    Despacho -> Mero Expediente

  • 01/10/2018 12:07

    P/ O RELATOR

  • 01/10/2018 10:20

    6ª Câmara Cível (Direcionada Relator) - Distribuído para: Sandra Regina Teodoro Reis

  • 01/10/2018 10:20

    Certidão Expedida

  • 30/09/2018 11:08

    (Recurso Apelação (CPC))

  • 28/09/2018 15:20

    2ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: CARLOS ALBERTO FRANÇA

  • 28/09/2018 15:20

    2ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: CARLOS ALBERTO FRANÇA

  • 28/09/2018 15:20

    <a target="_blank" href="<<WEBSITE_REPOSITORIO>>?ProcessoNumero=0257729.10.2012.8.09.0145&DataAudiencia=20.***.***/1429-00&Hash=<<VALOR_HASH>>"><<MENSAGEM>></a> 23/02/2017 - 14:29

  • 28/09/2018 15:20

    Histórico Processo Físico

  • 28/09/2018 15:20

    São Domingos - Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 28/09/2018 15:20

    Autorização de Digitalização

  • 28/09/2018 15:20

    São Domingos - Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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