22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador José Proto de Oliveira APELAÇÃO CÍVEL Nº 6119168-30.2024.8.09.0064 1ª Câmara Cível Comarca de Goianira Juiz de direito: Dr.

André Nacagami Autora: VERGILINA DE FATIMA DE JESUS Requerido: BANCO AGIBANK S.A Apelante: VERGILINA DE FATIMA DE JESUS Apelado: BANCO AGIBANK S.A Relator: Desembargador José Proto de Oliveira DESPACHO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por VERGILINA DE FATIMA DE JESUS, qualificada, na AÇÃO DE CONHECIMENTO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada em desfavor do BANCO AGIBANK S.A, qualificado, ora Apelado.

Atento ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, que veda, expressamente, a decisão surpresa, intime-se a parte recorrente, para se manifestar quanto à inadmissibilidade recursal, ante a intempestividade, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

GOIÂNIA, GO.

DESEMBARGADOR JOSÉ PROTO DE OLIVEIRA RELATOR
21/07/2025 12:51

Intimação Efetivada
21/07/2025 12:42

Intimação Expedida
21/07/2025 11:14

Despacho -> Mero Expediente
21/07/2025 05:01

Certidão Expedida
17/07/2025 14:51

Autos Conclusos
17/07/2025 14:51

Certidão Expedida
17/07/2025 14:50

Recurso Autuado
17/07/2025 14:47

Recurso Distribuído
17/07/2025 14:46

Recurso Distribuído
16/07/2025 20:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
30/06/2025 12:01

Intimação Efetivada
30/06/2025 11:54

Intimação Expedida
30/06/2025 11:54

Ato ordinatório
26/06/2025 15:49

Juntada -> Petição -> Apelação
29/05/2025 22:34

Intimação Efetivada
29/05/2025 22:34

Intimação Efetivada
29/05/2025 17:25

Intimação Expedida
29/05/2025 17:25

Intimação Expedida
29/05/2025 17:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
19/05/2025 16:17

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
09/05/2025 15:16

Autos Conclusos
09/05/2025 15:05

Juntada -> Petição
06/05/2025 11:49

Juntada -> Petição
29/04/2025 15:47

Intimação Efetivada
29/04/2025 15:47

Intimação Efetivada
29/04/2025 15:47

Ato ordinatório
25/04/2025 15:05

Juntada -> Petição -> Impugnação
03/04/2025 15:19

Intimação Efetivada
03/04/2025 15:19

Ato ordinatório
03/04/2025 08:11

Juntada -> Petição
10/03/2025 16:57

Citação Expedida
28/02/2025 14:50

Intimação Efetivada
28/02/2025 14:50

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
28/02/2025 14:50

Decisão -> deferimento
27/02/2025 10:21

Autos Conclusos
21/02/2025 16:27

Juntada -> Petição
06/02/2025 13:18

Intimação Efetivada
06/02/2025 13:18

Certidão Expedida
06/02/2025 13:16

Prazo Decorrido
11/12/2024 14:03

Intimação Efetivada
11/12/2024 14:03

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial
10/12/2024 16:26

Autos Conclusos
10/12/2024 15:21

Ato ordinatório
10/12/2024 15:21

Inclusão no Juízo 100% Digital
10/12/2024 15:21

Processo Distribuído
10/12/2024 15:21

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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