30/07/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalE-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735Protocolo nº: 0146799-51.2009.8.09.0137Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Ação Civil PúblicaValor da Ação: R$ 129.633,72Promovente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSPromovido:RONNIE PAES SANDREEndereço: , nº. , , , --/--PAULO EUSTAQUIO REZENDE NASCIMENTOEndereço: RUA 54, nº. 0, LT. 23 QD.

B 18 APTO 901, Jardim Goias, GOIÂNIA/GODESPACHODetermino o retorno dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para análise do recurso especial interposto na movimentação retro. Intimem-se.

Cumpra-se. O presente despacho servirá como carta e/ou mandado de citação, intimação e/ou notificação, nos termos do art. 368i do Provimento nº. 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.

Rio Verde, datado e assinado digitalmente.Jesus Rodrigues Camargos,Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário nº. 2.643/2025).
28/04/2022 15:59

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
28/04/2022 15:59

Transitado em Julgado em 28/04/2022
14/03/2022 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 170330/2022
14/03/2022 18:27

Protocolizada Petição 170330/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2022
09/03/2022 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2022
08/03/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/03/2022 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2022
08/03/2022 11:50

Determinada a devolução dos autos à origem para
11/02/2022 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
11/02/2022 09:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 70236/2022
11/02/2022 09:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
11/02/2022 09:11

Protocolizada Petição 70236/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/02/2022
14/12/2021 06:24

Juntada de Petição de petição nº 1131932/2021
14/12/2021 06:19

Protocolizada Petição 1131932/2021 (PET - PETIÇÃO) em 13/12/2021
13/12/2021 11:31

Juntada de Petição de petição nº 1128045/2021
13/12/2021 11:29

Protocolizada Petição 1128045/2021 (PET - PETIÇÃO) em 13/12/2021
16/11/2021 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2021
12/11/2021 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/11/2021 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2021
12/11/2021 06:10

Proferido despacho de mero expediente concedendo vista
01/09/2016 15:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
01/09/2016 09:03

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
03/08/2016 18:57

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora)
03/08/2016 16:26

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 934252)
03/08/2016 16:08

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
25/07/2016 12:28

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 348939/2016
22/07/2016 19:19

Ato ordinatório praticado (Petição 348939/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
22/07/2016 18:32

Protocolizada Petição 348939/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/07/2016
14/06/2016 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2016
13/06/2016 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/06/2016 18:02

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 14/06/2016)
10/06/2016 16:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
07/06/2016 19:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD
07/06/2016 19:00

Distribuído por sorteio à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA
30/05/2016 14:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2016

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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