21/08/2025 15:49

Mandado Expedido
18/08/2025 17:46

Certidão Expedida
18/08/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
14/08/2025 16:42

Intimação Efetivada
14/08/2025 16:30

Intimação Expedida
14/08/2025 16:30

Ato ordinatório
14/08/2025 16:29

Juntada -> Petição
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaVara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso: 5280101-41.2024.8.09.0113Polo Ativo: Elzi Alexandre FontesPolo Passivo: Andreia Lopes Rodrigues NogueiraDECISÃOVerifico que, na mov. 63, houve bloqueio parcial de valores via SISBAJUD, no importe de R$ 2.921,82.

Transcorrido o prazo legal sem manifestação da parte executada (certidão de mov. 69), a exequente, por meio da petição de mov. 71, requereu a conversão do bloqueio em penhora, bem como a penhora de veículos no sistema RENAJUD.Inicialmente, defiro a conversão do bloqueio realizado via SISBAJUD em penhora, autorizando, desde já, o levantamento em favor da parte exequente, observados os dados bancários que deverão ser indicados oportunamente.Quanto ao pedido de penhora de veículos, não vislumbro óbice à expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens com restrição ativa via RENAJUD, desde que observados os princípios que regem a execução civil, em especial o da menor onerosidade (art. 805 do CPC).A penhora deverá recair somente sobre veículos suficientes para garantir o saldo da dívida remanescente, evitando-se excesso de constrição.PELO EXPOSTO, acolho parcialmente o pedido formulado na mov. 71 para: Converter em penhora o valor de R$ 2.921,82 bloqueado via SISBAJUD (mov. 63), autorizando, após o trânsito, o levantamento em favor da parte exequente, a ser processado nos moldes legais; Deferir a penhora e avaliação de veículos com restrição ativa via RENAJUD, somente sobre aqueles necessários à integral garantia da execução; Intimar a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias:a) Recolher eventuais custas de locomoção do Oficial de Justiça;b) Informar a localização física dos veículos penhoráveis;Cumpridas as providências acima, expeça-se mandado de penhora e avaliação, com possibilidade de remoção dos bens, se necessário, ficando a parte exequente como depositária fiel;Advirta-se o Oficial de Justiça de que a penhora deverá recair apenas sobre veículos suficientes para garantir o crédito exequendo, procedendo ao desbloqueio imediato dos demais bens eventualmente constritos, sem necessidade de nova conclusão;Após a efetivação da penhora e avaliação, intime-se a parte executada para manifestação, no prazo legal.A presente decisão valerá como mandado de citação e intimação, ofício e alvará (art. 138 do Código de Normas do Foro Judicial). Intime-se.

Cumpra-se.Niquelândia, data da assinatura digital.Ana Paula Menchik ShiradoJuíza Substituta
24/07/2025 14:50

Intimação Efetivada
24/07/2025 14:41

Intimação Expedida
24/07/2025 12:21

Decisão -> Deferimento em Parte
21/05/2025 14:04

Autos Conclusos
21/05/2025 11:43

Juntada -> Petição
12/05/2025 15:30

Intimação Efetivada
12/05/2025 15:30

Certidão Expedida
29/04/2025 10:27

Intimação Efetivada
28/04/2025 10:15

Intimação Expedida
20/04/2025 16:53

Intimação Efetivada
14/04/2025 13:47

Intimação Efetivada
07/04/2025 15:57

Ato ordinatório
01/04/2025 16:32

Juntada de Documento
25/02/2025 13:58

Certidão Expedida
25/02/2025 10:59

Juntada -> Petição
24/02/2025 13:30

Intimação Efetivada
24/02/2025 13:30

Ato ordinatório
19/02/2025 10:28

Intimação Efetivada
19/02/2025 10:28

Certidão Expedida
17/02/2025 19:30

Decisão -> Outras Decisões
17/02/2025 15:26

Autos Conclusos
14/02/2025 16:01

Juntada -> Petição
06/02/2025 17:44

Intimação Efetivada
06/02/2025 17:44

Certidão Expedida
06/02/2025 17:43

Prazo Decorrido
17/12/2024 12:04

Intimação Efetivada
16/12/2024 18:33

Intimação Efetivada
16/12/2024 17:07

Juntada -> Petição
28/11/2024 16:37

Intimação Efetivada
28/11/2024 16:37

Ato ordinatório
28/11/2024 16:32

Intimação Efetivada
28/11/2024 16:32

Ato ordinatório
28/11/2024 16:18

Juntada -> Petição
25/11/2024 10:51

Evolução da Classe Processual
25/11/2024 10:51

Intimação Efetivada
22/11/2024 18:38

Decisão -> Outras Decisões
22/11/2024 15:09

Autos Conclusos
22/11/2024 13:33

Juntada -> Petição
31/10/2024 13:12

Intimação Efetivada
30/10/2024 18:09

Despacho -> Mero Expediente
22/10/2024 14:13

Autos Conclusos
22/10/2024 14:13

Prazo Decorrido
30/09/2024 17:17

Citação Efetivada
27/09/2024 14:22

Citação Efetivada
19/09/2024 15:39

Juntada -> Petição
04/09/2024 16:32

Intimação Efetivada
04/09/2024 16:32

Ato ordinatório
03/09/2024 16:13

Juntada -> Petição
29/08/2024 13:47

Intimação Efetivada
29/08/2024 13:47

Certidão Expedida
29/08/2024 13:44

Mandado Não Cumprido
26/07/2024 16:58

Mandado Expedido
23/07/2024 13:10

Intimação Efetivada
23/07/2024 13:10

Certidão Expedida
03/07/2024 15:02

Intimação Efetivada
03/07/2024 15:02

Certidão Expedida
02/07/2024 18:03

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada
20/06/2024 13:44

Autos Conclusos
19/06/2024 19:49

Juntada -> Petição
22/05/2024 18:02

Intimação Efetivada
22/05/2024 15:47

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça
13/05/2024 13:45

Autos Conclusos
10/05/2024 22:24

Juntada -> Petição
18/04/2024 13:37

Intimação Efetivada
17/04/2024 17:20

Despacho -> Mero Expediente
12/04/2024 19:00

Juntada de Documento
12/04/2024 12:28

Certidão Expedida
12/04/2024 11:23

Inclusão no Juízo 100% Digital
12/04/2024 11:23

Autos Conclusos
12/04/2024 11:23

Processo Distribuído
12/04/2024 11:23

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006215-56.2025.8.09.0113

Joailde Ribeiro de Freitas

Banco Pine S/A

Advogado: Guilherme Valadares Diniz

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 07/01/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5537325-13.2025.8.09.0114

Ribertine Marcos de Amorim

Max Brasil Negocios e Intermediacao Fina...

Advogado: Lara Annanda Barreto Mendonaa

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 08/07/2025 14:43

Exibir Processo

Processo nº 5704667-86.2024.8.09.0113

Ireni do Lino Mares Noleto

Arnaldo Pereira de Souza

Advogado: Geraldo Antonio Soares Filho

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 21/07/2024 21:44

Exibir Processo

Processo nº 5416163-51.2025.8.09.0114

Vilma Alves de Souza Venancio

Banco Digio S.A.

Advogado: Joaquim Miguel Figueiredo Ferreira de Ca...

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 28/05/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 5471087-62.2025.8.09.0065

Herika Giselle de Aquino e Silva Martins

Governo do Estado de Goias

Advogado: Liliane Dantas Martins Gama

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 15/06/2025 00:00

Exibir Processo