TJGO - 5596736-30.2019.8.09.0006

1ª instância - Anapolis - Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ZULEIDA MARIA MAIA

CPF *96.***.*68-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    5ª Vara Cível Autos nº 5596736-30.2019.8.09.0006 DESPACHO Nos termos da Súmula 44 do TJGO, DEFIRO parcialmente o pedido formulado no evento 163 , pelo que determino a consulta de bens junto ao SREI, RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD, na modalidade teimosinha pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido.Caso inexista informação quanto ao CPF/CNPJ da parte adversa, INTIME-SE a parte interessada para fornecer os dados necessários para a busca, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de possibilitar o cumprimento da medida.Outrossim, em não tendo sido recolhidas as custas processuais necessárias ao cumprimento do ato (nos termos do Provimento nº 19/2018 da CGJ), INTIME-SE a parte interessada para providenciar o recolhimento, no mesmo prazo atrás assinalado, exceto se beneficiária da Assistência Judiciária.Após o cumprimento das determinações acima, considerando o deferimento do pedido de inclusão desta unidade no PROAD de n. 202206000343831 no escopo do Projeto CACE, assim como de que caberá a CPE a prática de atos via sistemas conveniados, passo a fazer alguns esclarecimentos.1.

    BLOQUEIO DE ATIVOS VIA SISBAJUD:Quantias na importância de R$200,00 (duzentos reais) ou menos deverão ser imediatamente desbloqueadas, sem necessidade de apreciação do Juiz.Da indisponibilidade (total ou parcial) ocorrida em montante superior a R$200,00 (duzentos reais), necessária a manutenção do bloqueio para posterior intimação a que alude os §§2º e 3º, do artigo 854, do CPC.Em caso de conversão da indisponibilidade de ativos em penhora (após o transcurso de 5 dias ou em casos de rejeição da manifestação do executado nos termos do artigo 854, §5º, do CPC), as quantias deverão ser transferidas para a agência 0324 junto a instituição financeira Banco do Brasil (001).Via de regra, as minutas de bloqueio de valores via SISBAJUD não devem ser protocolizadas sem a modalidade 'teimosinha' (período 30 dias), a não ser os casos em que houver expressa determinação no comando judicial para tanto.2 - RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS ATRAVÉS DO RENAJUD:Apenas veículo (s) livre (s) e desembaraçado (s) de quaisquer ônus (sem qualquer tip de restrição ou anotação de outro processo e alienação fiduciária, por exemplo) em nome do (a) executado (a) deverá (ão) ser restrito (s) na modalidade transferência, sendo imperiosa a juntada do respectivo comprovante, assim como do enedereço cujo veículo bloqueado está registrado.Em ações de busca e apreensão regidas pelo Decreto Lei 911/69, após o deferimento da medida liminar, fica autorizada a inserção de restrição na modalidade circulação no (s) veículo (s) descrito (s) na petição inicial e constante (s) no mandado (s), desde que recolhida a devida guia de custas pela parte autora.3 - CONSULTA DE ENDEREÇONão havendo êxito (ausência de endereço cadastrado junto ao sistema) na busca do endereço e 1) constando autorização no comando judicial + 2) pedido da parte para a utilização de outros sistemas + 3) recolhidas as custas, ficará autorizado o servidor responsável (CACE)  a fazê-lo, sem o retorno dos autos à esta 5ª Vara Cível.4 - UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA SERASAJUDPara inclusão de restrição de dívida, utilizar-se-á o servidor do valor constante da planilha de débito mais recente anexada ao feito com a opção de envio de comunicação a parte a ser negativada.Deverá o responsável pela diligência atentar-se para os exatos termos da decisão judicial para as consultas de histórico de negativação. Ressalto que, ocasionalmente, alguns processos constam com a protocolização da minuta feita junto a ferramenta SISBAJUD (bloqueio de ativos ou busca de dados), ocasião em que deverá ser juntada a resposta mediante a consulta do número de protocolo lá constante.Isso posto, proceda-se a inserção da pendência "CACE - interior" com a posterior remessa para a prática dos atos necessários no prazo de 20 (vinte) dias.Parte intimada via sistema PJD. Anápolis/GO, data registrada no sistema. PEDRO PAULO DE OLIVEIRAJuiz de Direito    E4/A1 

  • 18/08/2025 14:01

    Intimação Efetivada

  • 18/08/2025 13:52

    Intimação Expedida

  • 18/08/2025 13:52

    Ato ordinatório

  • 18/08/2025 07:31

    Intimação Efetivada

  • 18/08/2025 07:25

    Intimação Expedida

  • 18/08/2025 07:25

    Despacho -> Mero Expediente

  • 05/08/2025 12:37

    Autos Conclusos

  • 30/07/2025 17:14

    Juntada -> Petição

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 29/07/2025 15:14

    Intimação Efetivada

  • 29/07/2025 15:09

    Intimação Expedida

  • 30/06/2025 15:20

    Intimação Efetivada

  • 30/06/2025 14:47

    Intimação Expedida

  • 25/06/2025 11:14

    Juntada -> Petição

  • 13/06/2025 13:12

    Intimação Efetivada

  • 13/06/2025 12:55

    Intimação Expedida

  • 11/06/2025 21:45

    Juntada de Documento

  • 03/06/2025 13:46

    Certidão Expedida

  • 30/05/2025 16:00

    Juntada -> Petição

  • 13/05/2025 17:26

    Intimação Efetivada

  • 13/05/2025 17:25

    Intimação Expedida

  • 02/05/2025 12:09

    Juntada -> Petição

  • 31/03/2025 06:55

    Intimação Efetivada

  • 31/03/2025 06:55

    Intimação Efetivada

  • 31/03/2025 06:55

    Decisão -> Indeferimento

  • 24/03/2025 16:50

    Juntada -> Petição

  • 19/03/2025 15:43

    Autos Conclusos

  • 26/02/2025 14:01

    Juntada -> Petição

  • 20/02/2025 11:55

    Intimação Efetivada

  • 20/02/2025 11:55

    Certidão Expedida

  • 20/02/2025 11:51

    Intimação Efetivada

  • 20/02/2025 11:51

    Intimação Efetivada

  • 20/02/2025 11:51

    Alvará Entregue

  • 11/02/2025 11:18

    Juntada de Documento

  • 10/02/2025 16:35

    Alvará Expedido

  • 10/02/2025 16:11

    Certidão Expedida

  • 10/02/2025 15:58

    Juntada de Documento

  • 27/01/2025 09:06

    Intimação Efetivada

  • 27/01/2025 09:06

    Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

  • 23/01/2025 17:38

    Autos Conclusos

  • 23/01/2025 17:34

    Juntada de Documento

  • 15/01/2025 16:11

    Juntada -> Petição

  • 10/01/2025 16:54

    Juntada -> Petição

  • 08/01/2025 17:07

    Intimação Efetivada

  • 08/01/2025 17:07

    Intimação Efetivada

  • 21/10/2024 15:53

    Juntada de Documento

  • 14/10/2024 08:18

    Intimação Efetivada

  • 14/10/2024 08:18

    Intimação Efetivada

  • 14/10/2024 08:18

    Despacho -> Mero Expediente

  • 23/09/2024 14:37

    Autos Conclusos

  • 11/09/2024 10:15

    Juntada -> Petição

  • 30/08/2024 14:40

    Juntada de Documento

  • 26/08/2024 08:00

    Intimação Efetivada

  • 26/08/2024 08:00

    Intimação Efetivada

  • 26/08/2024 08:00

    Decisão -> Outras Decisões

  • 21/08/2024 13:25

    Autos Conclusos

  • 16/08/2024 14:19

    Juntada -> Petição

  • 08/08/2024 13:06

    Intimação Efetivada

  • 08/08/2024 13:05

    Intimação Efetivada

  • 08/08/2024 13:00

    Processo Desarquivado

  • 25/07/2024 15:34

    Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 24/07/2024 17:35

    Intimação Efetivada

  • 24/07/2024 17:35

    Intimação Efetivada

  • 24/07/2024 17:35

    Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

  • 11/07/2024 11:21

    Juntada -> Petição

  • 05/07/2024 13:38

    Autos Conclusos

  • 04/06/2024 16:16

    Intimação Efetivada

  • 04/06/2024 12:14

    Juntada -> Petição

  • 03/06/2024 11:13

    Intimação Efetivada

  • 03/06/2024 11:13

    Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

  • 17/05/2024 13:16

    Autos Conclusos

  • 15/05/2024 12:07

    Intimação Efetivada

  • 15/05/2024 07:33

    Juntada de Documento

  • 13/05/2024 17:51

    Juntada -> Petição

  • 12/03/2024 17:44

    Juntada -> Petição

  • 26/02/2024 13:37

    Intimação Efetivada

  • 26/02/2024 13:37

    Despacho -> Mero Expediente

  • 09/02/2024 14:22

    Autos Conclusos

  • 02/02/2024 14:52

    Juntada -> Petição

  • 29/01/2024 13:43

    Intimação Efetivada

  • 29/01/2024 13:43

    Intimação Efetivada

  • 29/01/2024 13:43

    Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 19/01/2024 10:00

    Autos Conclusos

  • 28/12/2023 16:11

    Juntada -> Petição

  • 11/12/2023 16:24

    Intimação Efetivada

  • 11/12/2023 16:24

    Intimação Efetivada

  • 11/12/2023 16:24

    Despacho -> Mero Expediente

  • 07/12/2023 09:57

    Autos Conclusos

  • 28/11/2023 10:47

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 27/11/2023 15:17

    Intimação Efetivada

  • 27/11/2023 13:20

    Intimação Efetivada

  • 27/11/2023 13:20

    Decisão -> Outras Decisões

  • 17/11/2023 14:35

    Autos Conclusos

  • 09/11/2023 10:27

    Juntada -> Petição -> Impugnação

  • 08/11/2023 14:12

    Mandado Cumprido

  • 27/10/2023 10:16

    Intimação Efetivada

  • 17/10/2023 09:35

    Juntada -> Petição

  • 13/09/2023 14:13

    Certidão Expedida

  • 02/06/2023 09:45

    Juntada -> Petição

  • 31/05/2023 16:42

    Mandado Expedido

  • 19/05/2023 17:18

    Intimação Efetivada

  • 19/05/2023 17:18

    Certidão Expedida

  • 18/05/2023 12:11

    Juntada -> Petição

  • 12/05/2023 13:14

    Intimação Efetivada

  • 12/05/2023 13:14

    Evolução da Classe Processual

  • 12/05/2023 13:13

    Juntada de Documento

  • 11/05/2023 16:35

    Juntada de Documento

  • 22/11/2022 00:00

    Juntada -> Petição

  • 27/10/2022 16:31

    Juntada -> Petição

  • 21/10/2022 20:30

    Intimação Expedida

  • 19/10/2022 14:24

    Certidão Expedida

  • 10/10/2022 14:08

    Intimação Efetivada

  • 10/10/2022 14:08

    Certidão Expedida

  • 10/10/2022 08:10

    Intimação Efetivada

  • 10/10/2022 08:10

    Despacho -> Mero Expediente

  • 24/09/2022 15:34

    Autos Conclusos

  • 15/09/2022 10:52

    Juntada -> Petição

  • 26/06/2022 00:47

    Processo Arquivado

  • 18/03/2022 08:37

    Intimação Efetivada

  • 18/03/2022 08:37

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 13/03/2022 11:22

    Autos Conclusos

  • 10/03/2022 22:42

    Certidão Expedida

  • 07/02/2022 15:10

    Mandado Cumprido

  • 24/01/2022 14:10

    Certidão Expedida

  • 13/12/2021 15:49

    Mandado Expedido

  • 06/12/2021 10:09

    Juntada -> Petição

  • 25/11/2021 15:32

    Intimação Efetivada

  • 25/11/2021 15:32

    Certidão Expedida

  • 17/11/2021 10:40

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 27/10/2021 14:32

    Intimação Efetivada

  • 27/10/2021 14:31

    Mandado Não Cumprido

  • 26/08/2021 17:48

    Certidão Expedida

  • 05/08/2021 11:57

    Mandado Expedido

  • 04/08/2021 12:55

    Juntada -> Petição

  • 28/07/2021 23:01

    Intimação Efetivada

  • 01/02/2021 14:52

    Mandado Não Cumprido

  • 02/12/2020 17:12

    Certidão Expedida

  • 29/05/2020 12:03

    Juntada -> Petição

  • 25/05/2020 09:03

    Intimação Efetivada

  • 25/05/2020 09:03

    Despacho -> Mero Expediente

  • 20/05/2020 15:49

    de Conciliação

  • 20/05/2020 15:49

    Autos Conclusos

  • 12/03/2020 12:54

    Mandado Expedido

  • 12/03/2020 12:07

    Juntada -> Petição

  • 18/02/2020 17:13

    Intimação Efetivada

  • 18/02/2020 17:12

    Mandado Não Cumprido

  • 05/02/2020 11:09

    Mandado Expedido

  • 05/02/2020 11:05

    Intimação Efetivada

  • 05/02/2020 11:05

    Audiência de Conciliação Cejusc

  • 31/01/2020 11:05

    Intimação Efetivada

  • 31/01/2020 11:05

    Despacho -> Mero Expediente

  • 22/01/2020 12:19

    Autos Conclusos

  • 22/01/2020 11:39

    Juntada -> Petição

  • 20/01/2020 09:09

    Intimação Efetivada

  • 20/01/2020 09:09

    Certidão Expedida

  • 13/01/2020 11:59

    Intimação Efetivada

  • 13/01/2020 11:58

    de Conciliação

  • 19/12/2019 13:52

    Intimação Efetivada

  • 19/12/2019 13:52

    Mandado Não Cumprido

  • 27/11/2019 16:27

    Mandado Expedido

  • 27/11/2019 13:26

    Juntada -> Petição

  • 14/11/2019 14:35

    Intimação Efetivada

  • 14/11/2019 14:25

    Mandado Não Cumprido

  • 21/10/2019 13:27

    Mandado Expedido

  • 21/10/2019 13:25

    Intimação Efetivada

  • 21/10/2019 13:25

    Audiência de Conciliação Cejusc

  • 18/10/2019 14:42

    Intimação Efetivada

  • 18/10/2019 14:42

    Despacho -> Mero Expediente

  • 11/10/2019 12:18

    Autos Conclusos

  • 11/10/2019 11:59

    Processo Distribuído

  • 11/10/2019 11:59

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2019

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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