30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio Verde - 3ª Vara CívelGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoProtocolo Numero: 6146781-97.2024.8.09.0137Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião -> EMParte Autora: Maria De Lourdes SouzaParte Requerida: Espólio De Aureliano Goncalves Vieira e outroEste ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao seu cumprimento, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃOTrata-se de ação de usucapião.Em síntese, até o momento não foi efetivada a citação do inventariante.A exequente, então, requer a pesquisa de endereço via sistemas conveniados (mov. 32 e 36).Pois bem.Visando a celeridade e efetividade processual e evitando o retardamento do curso do processo, informo que as pesquisas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, SIEL, PREVJUD e INFOSEG devem ser realizadas concomitantemente.Intima-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas judiciais/complementar as custas judicias relativas para as pesquisas mencionadas, por ato e por executado.De outro lado, a parte não está obrigada a requerer a realização de pesquisas em todos os sistemas acima referidos (pagando, por consequência, todas as custas); mas, como faculdade processual, caso opte pelo não recolhimento dos demais ou de algum dos sistemas, ser-lhe-á vedado posterior requerimento - em prazo razoável -, em razão de embaraçamento do rito.DEFIRO a busca de endereço nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, SIEL PREVJUD e INFOSEG, condicionando a efetivação do ato ao recolhimento das custas judicias pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser certificado pela escrivania nos autos.Comprovado o pagamento/a complementação das custas, o feito deverá ser encaminhado à Central de Cumprimentos de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) para concretização da medida, tendo como base os seguintes dados: PROMOVIDO: AURELIANO GONÇALVES VIEIRA FILHOCPF: *23.***.*55-91 Ressalto que devem ser diligenciados TODOS os endereços encontrados juntos aos sistemas conveniados.Tratando-se o réu de pessoa física, todos os endereços devem ser diligenciados, devendo o A.R. necessariamente ser assinado pelo réu para fins de validade da citação.Sendo pessoa jurídica, a citação será válida se enviada ao endereço localizado nos sistemas e fora citada nos termos do art. 248, § 2º, CPC, cujo ônus da prova recai sobre a pessoa jurídica ré. Havendo pedido de citação por edital, sem que tenham sido esgotados os endereços localizados junto aos sistemas conveniados, sem nova conclusão, a escrivania deverá certificar o fato e intimar a parte acerca dos endereços faltantes, bem como para providenciar o recolhimento das custas necessárias para o cumprimento da diligência. Diligenciados todos os endereços encontrados junto aos sistemas, sem que tenha sido possível a citação, o que será certificado, sem nova conclusão, desde já, DEFIRO a realização de citação por edital com prazo de 20 (vinte) dias, devendo, após escoado o prazo sem resposta, a UPJ (Unidade de Processamento Judicial) nomear curador especial listado junto ao Banco de Peritos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, providenciando-se a intimação da parte para recolhimento das custas necessárias sob pena de extinção, no prazo de 5 (cinco) dias.Desde já, a título de honorários ao curador especial, arbitro o máximo permitido para o presente caso, segundo a tabela da Portaria nº 293/2003 da PGE, quantia que deverá ser paga pelo Estado de Goiás, devendo, após esgotado o prazo de recurso, ser expedida certidão.Não havendo recolhimento das custas do edital, ou das diligências necessárias, sem nova conclusão, a intimação deverá ser pessoal em 05 dias, sob a mesma penalidade, encaminhando-se os autos à conclusão, em caso de descumprimento. Caso não seja aceito o encargo, a UPJ escolherá outro profissional do supracitado banco de dados até que o encargo seja aceito.Em seguida, a UPJ cumprirá as normas do Manual de Procedimentos Ordinatórios pertinentes ao caso.Oportunamente, nova conclusão. Expeça-se o necessário.Cumpra-se.

Intimem-se. Rio Verde, datado e assinado digitalmente. Gustavo Baratella de ToledoJuiz de Direito
29/07/2025 21:23

Certidão Expedida
29/07/2025 21:17

Certidão Expedida
29/07/2025 19:40

Intimação Efetivada
29/07/2025 19:37

Intimação Expedida
29/07/2025 19:37

Decisão -> deferimento
29/07/2025 18:48

Certidão Expedida
29/07/2025 12:50

Autos Conclusos
16/06/2025 18:48

Juntada -> Petição
10/06/2025 15:51

Intimação Efetivada
10/06/2025 14:24

Intimação Expedida
10/06/2025 14:24

Certidão Expedida
10/04/2025 16:00

Juntada -> Petição
20/03/2025 15:23

Intimação Efetivada
20/03/2025 15:23

Intimação Efetivada
19/03/2025 15:17

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC
12/03/2025 15:33

Certidão Expedida
10/02/2025 13:36

Certidão Expedida
31/01/2025 15:36

Juntada -> Petição
29/01/2025 15:16

Juntada -> Petição
21/01/2025 23:26

Citação Expedida
21/01/2025 23:26

Citação Expedida
21/01/2025 04:01

Intimação Lida
21/01/2025 04:01

Intimação Lida
21/01/2025 04:01

Intimação Lida
17/01/2025 00:33

Citação Expedida
16/01/2025 18:07

Intimação Efetivada
16/01/2025 18:07

Certidão Expedida
16/01/2025 18:03

Intimação Efetivada
16/01/2025 18:03

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC
16/01/2025 16:40

Juntada -> Petição
09/01/2025 18:01

Certidão Expedida
07/01/2025 17:04

Documento Expedido
07/01/2025 16:51

Certidão Expedida
19/12/2024 16:31

Intimação Expedida
19/12/2024 16:30

Intimação Expedida
19/12/2024 16:30

Intimação Expedida
19/12/2024 15:13

Intimação Efetivada
19/12/2024 15:13

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
19/12/2024 15:13

Decisão -> Outras Decisões
19/12/2024 14:10

Autos Conclusos
19/12/2024 14:09

Certidão Expedida
18/12/2024 17:26

Processo Distribuído
18/12/2024 17:26

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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