08/09/2025 13:11

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
08/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete do 4º Juiz Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd.

G, Lt. 04, Edifício do Fórum Cível, Sala 819, 8º andar, Park Lozandes, Goiânia/GO.

CEP: 74884-120.

E-mail: [email protected].

Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6822.

AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível PROCESSO N.º: 5394633-21.2025.8.09.0007 RELATOR: Rozemberg Vilela da Fonseca 6/4 DESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para serem incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 29/09/2025 às 10h00min, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe.

Acrescento que, para sustentação oral, os advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público deverão efetuar sua inscrição exclusivamente através do Sistema PJD, por meio do ícone “microfone” disponível nesse sistema, no máximo, até as 10 horas do dia útil que anteceder a data designada para o início da sessão virtual, nos termos do art. 78 do RI das Turmas Recursais e de Uniformização.

No momento do registro da inscrição para sustentação oral, conforme o DJ/TJGO n. 2554/2022, será oportunizado ao requerente optar pela SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA ou SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA - SOG.

SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA (SOG): Caso (a) advogado(a) opte pela SOG, deverá encaminhar a sua sustentação oral por meio eletrônico até as 10 horas do último dia útil que anteceder a data de início da sessão virtual.

O encaminhamento do arquivo deve ser feito através link disponibilizado no Sistema PJD na guia Responsáveis > Advogados Habilitados > "Enviar S.O.

Gravada".

O formato do arquivo poderá ser mp3 (áudio) ou mp4 (vídeo) e deve-se respeitar o limite máximo de tamanho do arquivo (25 megabytes).

Ressalta-se que se deve observar o tempo regimental para sustentação oral que nas Turmas Recursais em Goiás é de 5 (cinco) minutos (art. 109 do Regimento Interno), sob pena de ser desconsiderado no ponto em que o exceder.

Caso (a) advogado(a) opte pela sustentação oral PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, o processo será excluído da sessão virtual e incluído na Sessão Híbrida imediatamente subsequente, independentemente de nova intimação das partes (arts. 4º, III e art. 8º da Res. 91/2018 Órgão Especial do TJ/GO).

Destaca-se que os interessados deverão atentar-se ao local (plenário das turmas recursais, fórum cível, 6º andar, sala 615) ou link da reunião do ZOOM, que será certificado nos autos, para acesso na data e hora determinados.

Os requerentes devem cumprir as normas legais e regimentais, observando que, conforme Resolução n.º 253, de 14 de fevereiro de 2024, oriunda do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “as advogadas e advogados com domicílio profissional na sede do Tribunal ou em localidade distinta têm a faculdade de optar pela realização de sustentação oral, nos casos legalmente previstos, por meio de videoconferência ou de forma presencial”.

Ainda em respeito à citada Resolução, terão prioridade as advogadas e advogados que optarem pela sustentação oral na modalidade PRESENCIAL em relação àqueles que escolherem o modo telepresencial.

Caso aquele que formalizou inscrição para sustentação oral deixe de cumprir os requisitos necessários para a sua participação na sessão de modo presencial ou telepresencial por videoconferência, o processo será julgado como se inscrição não houvesse (art. 5º, III, Port. 03/2023-CSJ).

Registra-se que é incabível sustentação oral em sede de Embargos de Declaração, Agravos e incidentes processuais, nos termos dos artigos 107, parágrafo único e 110, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás.

O atendimento para questões relativas às sessões de julgamento deverá ser buscado através do e-mail [email protected], telefone/Whatsapp (62) 3018-6574 ou presencialmente na Secretaria-Geral das Turmas no Fórum Cível em Goiânia, antes do fim do prazo para inscrições.

Por fim, informo que, salvo problema técnico que impossibilite, a Sessão de Julgamento na modalidade HÍBRIDA será transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no YouTube "3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais" (link: https://www.youtube.com/@3aturmarecursaltjgo416), onde poderá ser acompanhada pelas partes e seus defensores.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Goiânia, datado e assinado digitalmente.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Goiânia, datado e assinado digitalmente. Rozemberg Vilela da Fonseca Juiz Relator
06/09/2025 08:40

Intimação Efetivada
06/09/2025 08:40

Intimação Efetivada
06/09/2025 08:40

Intimação Efetivada
06/09/2025 08:40

Intimação Efetivada
06/09/2025 08:30

Intimação Expedida
06/09/2025 08:30

Intimação Expedida
06/09/2025 08:30

Intimação Expedida
06/09/2025 08:30

Intimação Expedida
06/09/2025 08:30

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta
03/09/2025 15:44

Intimação Efetivada
03/09/2025 15:44

Intimação Efetivada
03/09/2025 15:44

Intimação Efetivada
03/09/2025 15:44

Intimação Efetivada
03/09/2025 15:33

Intimação Expedida
03/09/2025 15:33

Intimação Expedida
03/09/2025 15:33

Intimação Expedida
03/09/2025 15:33

Intimação Expedida
03/09/2025 15:33

Certidão Expedida
03/09/2025 14:40

Intimação Efetivada
03/09/2025 14:40

Intimação Efetivada
03/09/2025 14:40

Intimação Efetivada
03/09/2025 14:40

Intimação Efetivada
03/09/2025 14:24

Intimação Expedida
03/09/2025 14:24

Intimação Expedida
03/09/2025 14:24

Intimação Expedida
03/09/2025 14:24

Intimação Expedida
03/09/2025 14:24

Audiência de Mediação Cejusc
02/09/2025 13:31

Autos Conclusos
02/09/2025 13:30

Recurso Autuado
02/09/2025 11:14

Recurso Distribuído
02/09/2025 11:14

Recurso Distribuído
27/08/2025 15:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
14/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 5394633-21.2025.8.09.0007Autor/Exequente: Ruan Augusto Monteiro De SousaRéu/Executado: Monielly Barreto Goncalves DECISÃO Tenho por comprovada a necessidade da parte recorrente ao benefício da gratuidade da justiça, portanto, defiro-o.Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo.Indefiro o pedido de efeito suspensivo por não vislumbrar a plausibilidade do alegado, nem risco de dano irreparável à parte recorrente.

Ademais, eventual cumprimento provisório da sentença depende de provocação da parte, além de caução para o levantamento de valores, o que a afasta o alegado risco de dano irreparável.Às contrarrazões, no prazo de 10 dias.Após, subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens.I.Anápolis, data da assinatura eletrônica. Glauco Antônio de AraújoJuiz de Direito(assinatura feita eletronicamente)
13/08/2025 09:41

Intimação Efetivada
13/08/2025 09:41

Intimação Efetivada
13/08/2025 09:41

Intimação Efetivada
13/08/2025 09:41

Intimação Efetivada
13/08/2025 09:38

Intimação Expedida
13/08/2025 09:38

Intimação Expedida
13/08/2025 09:38

Intimação Expedida
13/08/2025 09:38

Intimação Expedida
13/08/2025 09:38

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
11/08/2025 17:02

Autos Conclusos
08/08/2025 19:06

Juntada -> Petição
06/08/2025 08:51

Juntada -> Petição
04/08/2025 18:41

Intimação Efetivada
04/08/2025 18:41

Intimação Efetivada
04/08/2025 18:41

Intimação Efetivada
04/08/2025 18:41

Intimação Efetivada
04/08/2025 17:40

Intimação Expedida
04/08/2025 17:40

Intimação Expedida
04/08/2025 17:40

Certidão Expedida
01/08/2025 17:18

Juntada -> Petição -> Recurso inominado
18/07/2025 15:01

Mídia Publicada
18/07/2025 15:00

Intimação Realizada em Cartório/Audiência
18/07/2025 15:00

Intimação Realizada em Cartório/Audiência
18/07/2025 15:00

Intimação Realizada em Cartório/Audiência
18/07/2025 15:00

Intimação Realizada em Cartório/Audiência
18/07/2025 15:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
18/07/2025 15:00

Audiência de Instrução e Julgamento
15/07/2025 17:23

Intimação Efetivada
15/07/2025 17:23

Intimação Efetivada
15/07/2025 17:23

Intimação Efetivada
15/07/2025 17:23

Intimação Efetivada
15/07/2025 17:15

Intimação Expedida
15/07/2025 17:15

Intimação Expedida
15/07/2025 17:15

Intimação Expedida
15/07/2025 17:15

Intimação Expedida
15/07/2025 17:15

Certidão Expedida
03/07/2025 07:20

Intimação Efetivada
03/07/2025 07:20

Intimação Efetivada
03/07/2025 07:20

Intimação Efetivada
03/07/2025 07:20

Intimação Efetivada
03/07/2025 07:11

Intimação Expedida
03/07/2025 07:11

Intimação Expedida
03/07/2025 07:11

Intimação Expedida
03/07/2025 07:11

Intimação Expedida
03/07/2025 07:11

Audiência de Instrução e Julgamento
02/07/2025 20:20

Intimação Efetivada
02/07/2025 20:20

Intimação Efetivada
02/07/2025 20:20

Intimação Efetivada
02/07/2025 20:20

Intimação Efetivada
02/07/2025 20:15

Intimação Expedida
02/07/2025 20:15

Intimação Expedida
02/07/2025 20:15

Intimação Expedida
02/07/2025 20:15

Intimação Expedida
02/07/2025 20:15

Despacho -> Mero Expediente
02/07/2025 14:42

Autos Conclusos
27/06/2025 17:35

Juntada -> Petição
26/06/2025 23:42

Citação Expedida
24/06/2025 17:59

Intimação Realizada em Cartório/Audiência
24/06/2025 17:59

Intimação Realizada em Cartório/Audiência
24/06/2025 17:59

Intimação Realizada em Cartório/Audiência
24/06/2025 17:59

Intimação Realizada em Cartório/Audiência
24/06/2025 17:59

Audiência de Conciliação
24/06/2025 17:18

Intimação Efetivada
24/06/2025 17:15

Certidão Expedida
24/06/2025 12:51

Juntada -> Petição -> Contestação
24/06/2025 07:45

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
19/06/2025 19:51

Intimação Efetivada
19/06/2025 19:51

Intimação Efetivada
19/06/2025 19:46

Intimação Expedida
19/06/2025 19:46

Intimação Expedida
19/06/2025 19:46

Certidão Expedida
06/06/2025 15:36

Citação Efetivada
31/05/2025 02:05

Intimação Efetivada
31/05/2025 02:05

Intimação Efetivada
30/05/2025 21:56

Intimação Expedida
30/05/2025 21:56

Intimação Expedida
30/05/2025 21:56

Decisão -> Outras Decisões
28/05/2025 22:36

Citação Expedida
28/05/2025 15:05

Autos Conclusos
27/05/2025 14:07

Citação Efetivada
26/05/2025 17:59

Certidão Expedida
26/05/2025 16:27

Juntada -> Petição
22/05/2025 20:33

Intimação Efetivada
22/05/2025 20:33

Intimação Efetivada
22/05/2025 20:33

Audiência de Conciliação
22/05/2025 14:26

Intimação Efetivada
22/05/2025 14:26

Intimação Efetivada
22/05/2025 14:26

Despacho -> Mero Expediente
21/05/2025 16:14

Autos Conclusos
21/05/2025 15:48

Processo Distribuído
21/05/2025 15:48

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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