19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISAvenida Olinda com Avenida PL-3, Qd.

G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO Processo: 5997866-07.2024.8.09.0170 DESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 15 de setembro de 2025, às 10 horas, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe.Acrescento que, para sustentação oral, os advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público deverão efetuar sua inscrição exclusivamente através do Sistema PJD, por meio do ícone “microfone” disponível nesse sistema, no máximo, até as 10 horas do dia útil que anteceder a data designada para o início da sessão virtual, nos termos do art. 58 do RI das Turmas Recursais e de Uniformização.No momento do registro da inscrição para sustentação oral, conforme o DJ/TJGO n. 2554/2022, será oportunizado ao requerente optar pela SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA ou SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA - SOG.SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA (SOG): Caso (a) advogado(a) opte pela SOG, deverá encaminhar a sua sustentação oral por meio eletrônico até as 10 horas do último dia útil que anteceder a data de início da sessão virtual.

O encaminhamento do arquivo deve ser feito através link disponibilizado no Sistema PJD na guia Responsáveis > Advogados Habilitados > "Enviar S.O.

Gravada".

O formato do arquivo poderá ser mp3 (áudio) ou mp4 (vídeo) e deve-se respeitar o limite máximo de tamanho do arquivo (25 megabytes).Ressalta-se que se deve observar o tempo regimental para sustentação oral que nas Turmas Recursais em Goiás é de 5 (cinco) minutos (art. 109 do Regimento Interno), sob pena de ser desconsiderado no ponto em que excedê-lo.Caso (a) advogado(a) opte pela sustentação oral PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, o processo será excluído da sessão virtual e incluído na Sessão Híbrida imediatamente subsequente, independentemente de nova intimação das partes (arts. 4º, III e art. 8º da Res. 91/2018 Órgão Especial do TJ/GO).

Destaca-se que os interessados deverão atentar-se ao local (plenário das turmas recursais, fórum cível, 6º andar, sala 615) ou link da reunião do ZOOM, que será certificado nos autos, para acesso na data e hora determinados.Os requerentes devem cumprir as normas legais e regimentais, observando que, conforme Resolução nº 253, de 14 de fevereiro de 2024, oriunda do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “as advogadas e advogados com domicílio profissional na sede do Tribunal ou em localidade distinta têm a faculdade de optar pela realização de sustentação oral, nos casos legalmente previstos, por meio de videoconferência ou de forma presencial”.

Ainda em respeito à citada Resolução, terão prioridade as advogadas e advogados que optarem pela sustentação oral na modalidade PRESENCIAL em relação àqueles que escolherem o modo telepresencial.Caso aquele que formalizou inscrição para sustentação oral deixe de cumprir os requisitos necessários para a sua participação na sessão de modo presencial ou telepresencial por videoconferência, o processo será julgado como se inscrição não houvesse (art. 5º, III, Port. 03/2023-CSJ).Registra-se que é incabível sustentação oral em sede de Embargos de Declaração, Agravos e incidentes processuais, nos termos dos artigos 107, parágrafo único e 110, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás.O atendimento para questões relativas às sessões de julgamento deverá ser buscado através do e-mail [email protected], telefone 62 3018-6578, Whatsapp Business (62) 3018-6578 ou presencialmente na Secretaria-Geral das Turmas no Fórum Cível em Goiânia, antes do fim do prazo para inscrições.Por fim, informo que, salvo problema técnico que impossibilite, a Sessão de Julgamento na modalidade HÍBRIDA será transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no YouTube “4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais” (link: https://www.youtube.com/@4aturmarecursaltjgo635), onde poderá ser acompanhada pelas partes e seus defensores.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Goiânia, datado e assinado digitalmente.Cumpra-se.

Intimem-se. Goiânia, (assinado digitalmente nesta data). Felipe Vaz de QueirozRelator F-6
18/08/2025 10:07

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
18/08/2025 07:50

Intimação Efetivada
18/08/2025 07:50

Intimação Efetivada
18/08/2025 07:46

Intimação Expedida
18/08/2025 07:46

Intimação Expedida
18/08/2025 07:46

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
15/08/2025 12:55

Certidão Expedida
14/08/2025 10:27

Autos Conclusos
14/08/2025 10:26

Recurso Autuado
14/08/2025 09:53

Recurso Distribuído
14/08/2025 09:53

Recurso Distribuído
14/08/2025 09:52

Ato ordinatório
13/08/2025 15:10

Intimação Efetivada
13/08/2025 15:10

Intimação Efetivada
13/08/2025 15:00

Intimação Expedida
13/08/2025 15:00

Intimação Expedida
13/08/2025 11:00

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo
13/08/2025 09:40

Autos Conclusos
13/08/2025 09:38

Ato ordinatório
12/08/2025 13:54

Juntada -> Petição
12/08/2025 11:22

Juntada -> Petição -> Recurso inominado
29/07/2025 17:52

Intimação Efetivada
29/07/2025 17:52

Intimação Efetivada
29/07/2025 17:46

Intimação Expedida
29/07/2025 17:46

Intimação Expedida
29/07/2025 17:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
16/07/2025 11:56

Autos Conclusos
16/07/2025 11:30

Juntada -> Petição
14/07/2025 14:28

Juntada -> Petição
02/07/2025 14:54

Intimação Efetivada
02/07/2025 14:54

Intimação Efetivada
02/07/2025 14:49

Intimação Expedida
02/07/2025 14:49

Intimação Expedida
02/07/2025 14:49

Ato ordinatório
02/07/2025 11:27

Audiência de Conciliação
01/07/2025 15:34

Juntada -> Petição
27/06/2025 16:41

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
24/04/2025 10:51

Intimação Efetivada
24/04/2025 10:51

Intimação Efetivada
23/04/2025 14:10

Ato ordinatório
23/04/2025 14:09

Intimação Efetivada
23/04/2025 14:09

Intimação Efetivada
23/04/2025 14:09

Audiência de Conciliação
23/04/2025 10:31

Certidão Expedida
23/04/2025 10:29

Intimação Efetivada
23/04/2025 10:29

Intimação Efetivada
16/04/2025 20:15

Decisão -> Outras Decisões
05/02/2025 09:29

Autos Conclusos
04/02/2025 16:27

Juntada -> Petição
31/01/2025 15:35

Audiência de Conciliação
29/01/2025 09:48

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
04/12/2024 17:23

Intimação Efetivada
04/12/2024 17:23

Ato ordinatório
27/11/2024 10:18

Juntada -> Petição -> Contestação
21/11/2024 13:48

Juntada -> Petição
14/11/2024 13:05

Intimação Efetivada
14/11/2024 13:05

Intimação Efetivada
14/11/2024 13:05

Ato ordinatório
14/11/2024 13:05

Intimação Efetivada
14/11/2024 13:05

Intimação Efetivada
14/11/2024 13:05

Audiência de Conciliação
12/11/2024 17:29

Certidão Expedida
11/11/2024 14:54

Juntada -> Petição
11/11/2024 14:49

Juntada -> Petição
07/11/2024 14:03

Citação Efetivada
07/11/2024 09:21

Citação Expedida
07/11/2024 09:21

Certidão Expedida
06/11/2024 17:18

Processo Redistribuído
06/11/2024 17:18

Decisão -> Declaração -> Incompetência
06/11/2024 16:20

Decisão -> Declaração -> Incompetência
28/10/2024 15:16

Autos Conclusos
28/10/2024 15:12

Juntada -> Petição
28/10/2024 15:10

Processo Distribuído
28/10/2024 15:10

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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