29/08/2025 14:43

Intimação Efetivada
29/08/2025 14:43

Intimação Efetivada
29/08/2025 14:37

Intimação Expedida
29/08/2025 14:37

Intimação Expedida
29/08/2025 14:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
29/08/2025 14:18

Extrato da Ata de Julgamento Inserido
11/08/2025 15:35

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia - Gabinete 03 da 3ª Turma RecursalAvenida Olinda esquina com Avenida PL 03, Quadra G, Lote 04, Park Lozandes, CEP:. 74.884-120Telefone: (62) 3018-6000Processo nº 5270881-03.2024.8.09.0183 (lm)Natureza: Procedimento do Juizado Especial CívelPromovente: Pedro Azevedo de Carvalho, CPF: *10.***.*06-15, Manoel Mendonça Neto, N 213, Centro, Carmo do Rio Claro-GOPromovido: Brf S/A, CPF: 01.***.***/0180-93, GO-220, Zona Rural II, Montividiu-GODESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 25 de agosto de 2025 às 10 horas, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe.Acrescento que, para sustentação oral, os advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público deverão efetuar sua inscrição exclusivamente através do Sistema PJD, por meio do ícone “microfone” disponível nesse sistema, no máximo, até as 10 horas do dia útil que anteceder a data designada para o início da sessão virtual, nos termos do art. 78 do RI das Turmas Recursais e de Uniformização.No momento do registro da inscrição para sustentação oral, conforme o DJ/TJGO n. 2554/2022, será oportunizado ao requerente optar pela SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA ou SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA - SOG.Os requerentes devem cumprir as normas legais e regimentais, observando que, conforme Resolução nº 253, de 14 de fevereiro de 2024, oriunda do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “as advogadas e advogados com domicílio profissional na sede do Tribunal ou em localidade distinta têm a faculdade de optar pela realização de sustentação oral, nos casos legalmente previstos, por meio de videoconferência ou de forma presencial”.

Ainda em respeito à citada Resolução, terão prioridade as advogadas e advogados que optarem pela sustentação oral na modalidade PRESENCIAL em relação àqueles que escolherem o modo telepresencial.SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA (SOG): Caso (a) advogado(a) opte pela SOG, deverá encaminhar a sua sustentação oral por meio eletrônico até as 10 horas do último dia útil que anteceder a data de início da sessão virtual.

O encaminhamento do arquivo deve ser feito através link disponibilizado no Sistema PJD na guia Responsáveis > Advogados Habilitados > "Enviar S.O.

Gravada".

O formato do arquivo poderá ser mp3 (áudio) ou mp4 (vídeo) e deve-se respeitar o limite máximo de tamanho do arquivo (25 megabytes).Ressalta-se que se deve observar o tempo regimental para sustentação oral que nas Turmas Recursais em Goiás é de 5 (cinco) minutos (art. 109 do Regimento Interno), sob pena de ser desconsiderado no ponto em que excedê-lo.Caso (a) advogado(a) opte pela sustentação oral PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, o processo será excluído da sessão virtual e incluído na Sessão Híbrida imediatamente subsequente, independentemente de nova intimação das partes (arts. 4º, III e art. 8º da Res. 91/2018 Órgão Especial do TJ/GO).

Destaca-se que os interessados deverão atentar-se ao local (plenário das turmas recursais, fórum cível, 6º andar, sala 615) ou link da reunião do ZOOM, que será certificado nos autos, para acesso na data e hora determinados.Caso aquele que formalizou inscrição para sustentação oral deixe de cumprir os requisitos necessários para a sua participação na sessão de modo presencial ou telepresencial por videoconferência, o processo será julgado como se inscrição não houvesse (art. 5º, III, Port. 03/2023-CSJ).Registra-se que é incabível sustentação oral em sede de Embargos de Declaração, Agravos e incidentes processuais, nos termos dos artigos 107, parágrafo único e 110, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás.O atendimento para questões relativas às sessões de julgamento deverá ser buscado através do e-mail [email protected], telefone/Whatsapp (62) 3018-6574 ou presencialmente na Secretaria-Geral das Turmas no Fórum Cível em Goiânia, antes do fim do prazo para inscrições.Por fim, informo que, salvo problema técnico que impossibilite, a Sessão de Julgamento na modalidade HÍBRIDA será transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no YouTube “3a Turma Recursal TJGO" (link: https://www.youtube.com/@3aturmarecursaltjgo416), onde poderá ser acompanhada pelas partes e seus defensores.Cumpra-se.

Intimem-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Ana Paula de Lima CastroJuíza Relatora
08/08/2025 17:04

Intimação Efetivada
08/08/2025 17:04

Intimação Efetivada
08/08/2025 16:58

Intimação Expedida
08/08/2025 16:58

Intimação Expedida
08/08/2025 16:58

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
06/08/2025 16:28

Certidão Expedida
05/08/2025 17:04

Autos Conclusos
05/08/2025 17:04

Recurso Autuado
05/08/2025 16:26

Recurso Distribuído
05/08/2025 16:26

Recurso Distribuído
17/07/2025 18:30

Intimação Efetivada
17/07/2025 18:30

Intimação Efetivada
17/07/2025 18:21

Intimação Expedida
17/07/2025 18:21

Intimação Expedida
17/07/2025 18:21

Decisão -> Outras Decisões
13/06/2025 18:54

Autos Conclusos
09/06/2025 18:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
27/05/2025 22:31

Intimação Efetivada
27/05/2025 18:40

Intimação Expedida
27/05/2025 18:40

Certidão Expedida
22/05/2025 16:53

Juntada -> Petição -> Recurso inominado
21/05/2025 17:08

Juntada -> Petição -> Recurso inominado
11/05/2025 19:53

Intimação Efetivada
11/05/2025 19:53

Intimação Efetivada
11/05/2025 19:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/02/2025 16:09

Autos Conclusos
06/02/2025 17:18

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
04/02/2025 19:10

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
31/01/2025 13:10

Intimação Efetivada
31/01/2025 13:10

Intimação Efetivada
31/01/2025 13:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
04/11/2024 18:54

Autos Conclusos
14/10/2024 17:59

Juntada -> Petição
11/10/2024 10:28

Juntada -> Petição
04/10/2024 12:09

Intimação Efetivada
04/10/2024 12:09

Intimação Efetivada
04/10/2024 12:09

Despacho -> Mero Expediente
28/06/2024 17:27

Autos Conclusos
26/06/2024 14:10

Audiência de Conciliação
25/06/2024 23:55

Juntada -> Petição -> Impugnação
20/06/2024 11:13

Juntada -> Petição
19/06/2024 16:30

Juntada -> Petição -> Contestação
19/06/2024 14:29

Juntada -> Petição
19/06/2024 10:18

Intimação Efetivada
14/06/2024 13:48

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
12/06/2024 12:47

Mandado Cumprido
04/06/2024 15:58

Juntada -> Petição
23/05/2024 16:00

Mandado Expedido
22/05/2024 10:59

Intimação Efetivada
22/05/2024 10:59

Ato ordinatório
22/05/2024 10:59

Intimação Efetivada
22/05/2024 10:59

Ato ordinatório
17/05/2024 09:50

Intimação Efetivada
17/05/2024 09:50

Certidão Expedida
17/05/2024 09:49

Intimação Efetivada
17/05/2024 09:49

Audiência de Conciliação
16/05/2024 11:59

Intimação Efetivada
16/05/2024 11:59

Decisão -> Outras Decisões
09/05/2024 12:31

Autos Conclusos
09/04/2024 17:53

Inclusão no Juízo 100% Digital
09/04/2024 17:53

Processo Distribuído
09/04/2024 17:53

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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